CVM

Solicita cópia do Processo Administrativo CVM nº 19957.000609/2020-60.

Senhor(a), Inicialmente, informamos que o Fala.BR- Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à informação, no âmbito do Acesso à informação tem por objetivo ampliar a transparência das informações detidas pela Administração Pública, aí abrangidos o acesso à documentação governamental, aos registros administrativos e atos de governo, nos termos da Lei nº 12.527/11. Caso o senhor queira encaminhar consultas, denúncias ou reclamações, a CVM disponibiliza o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) que pode ser acessado no endereço eletrônico de internet https://cvmweb.cvm.gov.br/SWB/default.asp?sg_sistema=sac. Em relação a este pedido informamos que foi encaminhado à DELECOR/DRCOR/SR/PF/RJ, em 31/5/2021, o Ofício nº 171/2021/CVM/SMI/GME concedendo acesso aos autos do processo 19957.000609/2020-60. Finalmente, informamos que, da presente manifestação, de acordo com o disposto no art. 21, § único, do Decreto nº 7.724/12, poderá ser interposto recurso ao Superintendente Geral da CVM, via SIC, no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta decisão. Atenciosamente, Francisco José Bastos Santos Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários

 

  • Instituição: CVM – Comissão de Valores Mobiliários
  • Tema: Solicita o encaminhamento de procedimento. administrativo.
  • Pedido de informação: 14/05/2021
  • Resposta em 01/06/2021

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