Instrução 588

Informações sobre a Instrução 588 (equity crowdfunding). A primeira: Existe algum garantidor dos valores financiados? Se sim, vocês poderiam me passar as regras que regem esse garantidor? A segunda: Em que conta bancária ficam os valores investidos, já que não podem ficar na conta corrente da plataforma nem da empresa durante o decorrer da oferta? Ademais, vocês poderiam me enviar os materiais que têm (instruções, ofícios e circulares) ligados à Instrução 588?

Em relação às suas perguntas, informamos: 1) Não existe a figura de garantidor para os valores ofertados nos termos da Instrução CVM n° 588/17, 2) Para cada oferta, a plataforma pode utilizar uma conta que não fique em nome de quaisquer das pessoas mencionadas no § 1º do art. 5º da Instrução CVM n° 588/17. Pode ser utilizada, por exemplo, uma conta simplificada mantida em nome do investidor em uma Instituição de Pagamento ou uma conta mentida em nome de um terceiro escolhido pela plataforma. A informação da conta que será utilizada para recebimento dos valores dos investidores deverá ser informada pela plataforma, 3) No momento, a Instrução CVM n° 588/17 foi alterada apenas pela Instrução CVM n° 609/19. Você encontra a Instrução original e a alteradora, bem como informações sobre a Audiência Pública que a originou, no seguinte link: http://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst588.html

 

  • Instituição: CVM – Comissão de Valores Mobiliários
  • Tema: Instrução 588
  • Pedido de informação: 03/03/2021
  • Resposta em 22/03/2021

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