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Governador Eduardo Campos (camisa branca) coordena reunião com prefeitos no Recife. Foto: Eduardo Braga/SEI

O governo federal liberou, nesta quinta-feira (5/5), R$ 18,7 milhões para o estado de Pernambuco. Os recursos serão utilizados ajudar as vítimas das chuvas neste estado da região Nordeste. Por meio da Portaria nº 253 publicada no Diário Oficial da União, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, autoriza a transferência de recursos para ações de defesa civil.

“Considerando a natureza e a intensidade dos efeitos do desastre na área afetada, o prazo de execução de obras e serviços é de 365 dias, a contar da liberação dos recursos. A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações de socorro e assistência às vítimas em Pernambuco”, diz o texto da portaria.

Ontem, governador Eduardo Campos reuniu-se com secretários e gestores de órgãos operacionais estaduais e federais para acompanhar de perto as chuvas que castigam Pernambuco. Durante o encontro, Campos recebeu informações da Agência Pernambucana de Água e Clima (APAC) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que apresentaram a previsão de chuvas intensas durante a noite de ontem e a madrugada desta quinta-feira (5/5), que acarretariam um aumento significativo do nível dos rios que cortam a Região Metropolitana e a Zona da Mata pernambucanas. As duas áreas foram sobrevoadas e visitadas pelo governador durante o dia.

“Estamos com toda a nossa equipe operacional mobilizada e acompanhando a situação em tempo real. Os prefeitos da Região Metropolitana e das cidades no curso do rio Capibaribe estão sendo informados e nos ajudando a manter a população alerta para a possibilidade de transbordamento nas áreas ribeirinhas”, disse o governador.

Eduardo Campos esteve reunido com o prefeito do Recife, João da Costa, e com o coordenador Nacional de Defesa Civil, coronel Humberto Viana, para passar informações e combinar providências. Segundo a assessoria do governo pernambucano, de imediato, foram acionados esquemas de emergência para o caso de ser necessário abrigar moradores de áreas da margem do rio Capibaribe, que podem ser inundadas.

“Têm ocorrido chuvas muito intensas, que exigem um nível de monitoramento especial, com utilização inclusive do sistema digital para a medição remota do nível dos rios”, explicou o secretário de Recursos Hídricos, João Bosco de Almeida.

Participaram da reunião realizada no Palácio do Campo das Princesas os secretários Danilo Cabral (Cidades), Isaltino Nascimento (Transportes), Wilson Damázio (Defesa Social), João Bosco (Recursos Hídricos e Energia) Antônio Figueira (Saúde), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Renato Thièbaut (Gabinete), Cel.Mário Cavalcanti (Casa Militar), Geraldo Júlio (Desenvolvimento Econômico) e Thiago Norões (Procuradoria Geral do Estado), além de representantes do DNOCS e dos órgãos operativos do Governo do Estado como Corpo de Bombeiros, Codecipe e Polícia Militar.

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Micro e pequenas empresas das regiões atingidas pelas enchentes poderão ter crédito facilitado pelo Banco do Brasil. Na imagem, pequeno mercado em Teresópolis fica destruído após inundação. Foto: Valter Campanato/ABr

Cerca de 170 mil trabalhadores da região Serrana do Rio de Janeiro poderão ser beneficiados com a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, a expectativa é de que o recurso desses trabalhadores seja liberado até abril de 2011, uma vez que os trabalhadores têm até 90 dias para dar entrada no processo. O pagamento do FGTS acontece após o recebimento da Declaração de Área Atingida, a ser emitida pelas prefeituras das cidades envolvidas.

Para fazer o saque, é necessário que o intervalo entre uma movimentação na conta do FGTS e outra não seja inferior a 12 meses. O teto para o saque é de R$ 5,4 mil, conforme o Decreto nº 7.428 publicado hoje (17/1) no Diário Oficial da União. A Caixa estuda, ainda, outras medidas de apoio às vítimas das enchentes relacionadas à crédito pessoal e financiamento habitacional. Tais ações podem ser anunciadas nas próximas horas.

Nesta segunda-feira (17/1), o Banco do Brasil (BB) também acionou medidas de apoio emergencial às comunidades prejudicadas pelas enchentes. Os clientes da região poderão optar por renovar os empréstimos em todas as linhas oferecidas pelo banco, inclusive consignado e modalidades de crédito direto ao consumidor, e pagar a primeira prestação daqui a seis meses. Nas novas operações, a carência também será de 180 dias para a primeira prestação e os prazos poderão chegar a 60 meses.

Para as micro e pequenas empresas, o BB suspenderá por até seis meses a cobrança mensal das parcelas de capital e de juros de operações. Por meio da linha Reescalonamento de Dívidas MPE, será possível renegociar todas as dívidas de capital de giro e recebíveis, com prazo de até 60 meses, incluída nova carência de até seis meses e com taxa de juros reduzida. À medida que a situação se normalizar, as empresas terão acesso a condições especiais para o refinanciamento de suas dívidas.

A exemplo do que aconteceu em 2010 nos estados de Pernambuco e Alagoas, o Banco do Brasil e o BNDES irão disponibilizar linha de capital de giro e investimentos com taxas e prazos diferenciados às empresas. Na linha Proger Urbano Empresarial, será admitido o refinanciamento da dívida pelo prazo de até 96 meses, incluída nova carência de até seis meses, com manutenção dos encargos financeiros contratados e dispensa de entrada mínima.

Já os produtores rurais que tenham operações de crédito vencendo de janeiro a março deste ano poderão fazer o pagamento, mantidos os mesmos encargos, em até 180 dias corridos da data original. Além disso, a dívida poderá ser prorrogada por períodos superiores a 180 dias.

Educação - Estudantes que vivem em Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo e demais municípios atingidos pelas inundações no estado do Rio de Janeiro receberão bolsas de assistência estudantil do Ministério da Educação. A condição é terem sido selecionados para cursos de educação superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou para obtenção de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). A assistência equivale a ajuda de custo de R$ 350 por mês.

Além da assistência estudantil, o MEC, em parceria com o Ministério das Comunicações e operadoras de telefonia, oferece acesso gratuito à internet em lan houses das cidades afetadas pelas enchentes, para que os estudantes possam fazer a inscrição no Sisu — o prazo vai até quinta-feira (20/1). Além desses pontos, todos os campi dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia do Rio de Janeiro e Fluminense e do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) do Rio de Janeiro liberaram o acesso à internet aos estudantes. Na região fluminense afetada pelas enchentes, 9,5 mil estudantes fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas notas são usadas no processo de seleção do Sisu.

Em Teresópolis, os estudantes têm acesso liberado na Avenida Oliveira Botelho 87, Bairro Alto. Em Nova Friburgo, na rua Alberto Brauen, 227. Em Petrópolis, no campus do Cefet, prédio do antigo fórum, no centro da cidade. Todos os pontos foram instalados no domingo (16/1).

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Presidente Lula observa documento apresentado pelo governador do Rio, Sergio Cabral, no CCBB (foto: Ricardo Stuckert/PR)

O governo federal poderá aumentar o volume de recursos para Estados e municípios atingidos por enchentes nos últimos meses. A informação é do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, que participou, na tarde desta quarta-feira (13/1), de reunião com o presidente Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O encontro teve a participação do governador do Rio, Sergio Cabral, e prefeitos de cidades fluminenses.

De acordo com o ministro, na próxima segunda-feira (18/1), será promovido levantamento com o objetivo de apurar demanda por recursos em outros estados brasileiros. Segundo Geddel, há manifestações para se obter linhas de crédito em São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia. Ele informou, por exemplo, que o governador Cabral apresentou um programa de recuperação de encostas e outros pontos de risco que totaliza R$ 600 milhões.

“Na próxima semana vamos ver as demandas. Existem possibilidades de remanejamento de recursos. O pedido do governador Cabral refere-se a investimentos estruturantes”, explicou.

Geddel disse também que, por determinação do presidente Lula, colocará à disposição do governo do Haiti os equipamentos necessários para ajudar as vítimas do terremoto que atingiu 7.0 graus na escala Richter. O ministro informou que um técnico de sua pasta seguiu no voo liderado pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e tão logo envie relatório da demanda o Ministério da Integração Nacional irá proceder com a ajuda necessária.

O ministro comentou também o falecimento de Zilda Arns, da Pastoral da Criança: “Ela morreu como viveu, ou seja, defendendo a crença na justiça social. Ela morreu em combate.”

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Uma medida provisória que será publicada na edição desta quarta-feira (16/12) do Diário Oficial da União destina o montante de R$ 742 milhões para Estados e municípios com populações vítimas de enchentes e das secas. A mesma MP segue para o Congresso Nacional. Dos recursos, R$ 400 milhões serão destinados à Defesa Civil por meio do Ministério da Integração Nacional e quase sua totalidade seguirá para as regiões Sul e Sudeste que, nas últimas semanas, foram castigadas pelas chuvas.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) receberá R$ 230 milhões para recuperação de rodovias danificadas neste período de chuvas mais intensas. O Ministério da Saúde ficará com R$ 50 milhões para aquisição de remédios e obras em postos de saúde. Outros R$ 50 milhões entram na conta do Ministério da Agricultura e atenderá, basicamente, os estados do Rio Grande do Sul e Paraná, que apresentaram problemas na produção de alimentos. Já o Ministério da Educação receberá R$ 12 milhões para a recuperação de prédios escolares.

Os recursos foram deslocados do orçamento da União numa reserva de contigência para reparar danos causados por catástrofes. A maior fatia dos recursos da Defesa Civil será para a distribuição de cestas básicas, agasalhos e abrigos à população vítima das enchentes. No Nordeste, o dinheiro será empregado no abastecimento de água por meio de carro pipa, bem como obras de reconstrução de estruturas físicas, desobstrução de ruas, remoção de escombros e outros serviços emergenciais.

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