Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante apresentação do mapa de denúncia dos casos de exploração sexual contra crianças e adolescente. Foto: Fabio Rodrigues/ABr
No marco da mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio –, o governo federal divulgou levantamento com mapa das denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes. O estudo aponta a existência de delações desses crimes em 2.798 municípios brasileiros, sendo que a região Nordeste apresenta o maior número de municípios (34%), seguida pelo Sudeste (30%), Sul (18%), Centro‐Oeste (10%) e Norte (8%).
De acordo com dados do Disque Denúncia – Disque 100 ‐, no período de 2005 a 2010, foram registradas 25.175 casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Entre as capitais, o ranking de cidades que mais denunciaram é liderado por Salvador (BA), seguida pelo Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Natal (RN).
Os dados apontam que o crescimento das denúncias também resultam da sensibilização da sociedade civil para os casos de violência. De maio de 2003 a março de 2011, o Disque 100 já realizou um total de 2.640.801 atendimentos e recebeu e encaminhou 156.664 queixas de todo o país. Em relação aos municípios brasileiros, 90% deles já foram atendidos pelo serviço.
Para realização do estudo, foram consideradas os casos de prostituição, pornografia, tráfico para fins sexuais e exploração no contexto do turismo. O objetivo é subsidiar as ações do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – (PNEVSCA) para o enfrentamento do fenômeno de forma intersetorializada.
Ao comentar a pesquisa, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) defendeu que o desenvolvimento do Brasil deve ser perseguido e trabalhado para enfrentar a exploração e o abuso sexual. A ministra informou, ainda, que é diretriz clara da presidenta Dilma Rousseff que os ministros se empenhem no desenvolvimento de políticas efetivas de proteção às crianças e aos adolescente.
“Nós não aceitamos a exploração sexual nos dias de hoje e não permitiremos que qualquer novo investimento seja caminho para novas formas de exploração sexual. Por isso estamos nos direcionando para os locais onde existem grandes investimentos com o objetivo de termos planos específicos de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”, frisou.
A pesquisa é uma atualização da Matriz Intersetorial produzida em 2004 pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), em parceria com o Instituto Violes, da Universidade de Brasília (UnB). Além do mapa de denúncias, o estudo traz ainda um levantamento das ações de enfrentamento conduzidas pelo governo federal.
Na análise das políticas públicas federais de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Matriz 2010 identificou 13 programas envolvendo sete ministérios, sendo que pelo menos um deles está presente em 86% dos municípios brasileiros. Na edição 2004, foram identificados três programas de enfrentamento: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Sentinela e Pair, conduzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Direitos Humanos. Em 2010, a maior cobertura encontrada foi do programa Peti, presente em 75% dos municípios.
Dique 100 – As denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes registradas pelo Disque Denúncia entre 2005 e 2010 (25.175) representam 23,7% do total de denúncias recebidas pelo serviço no mesmo período.
O Disque Denúncia é coordenado pela SDH/PR desde 2003. Em 2007, o serviço migrou para um número de utilidade pública, o 100, aumentando de forma expressiva o acesso ao serviço.
“As campanhas de divulgação conduzidas pelos poderes públicos e pela sociedade civil organizada também contribuíram de forma decisiva para o aumento da utilização do serviço, impactando no número de denúncias recebidas pelos municípios”, informa a SDH/PR.
Turismo – Para sensibilizar os profissionais que integram a cadeia produtiva do turismo, o governo federal criou o Programa Turismo Sustentável e Infância (PTSI). O objetivo é contribuir para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no enfrentamento da exploração sexual nos locais turísticos.
O PTSI está estruturado em quatro eixos: inclusão social com capacitação profissional; formação de multiplicadores; seminários de sensibilização e campanhas anuais de incentivo às denúncias dos casos de exploração sexual. Desde 2006, já foram distribuídos mais de 4 milhões peças de comunicação como folders e viseiras, com versões, inclusive, em inglês e espanhol.
Dia Nacional - A data de 18 de maio foi escolhida como dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para homenagear Aracelli Cabrera Sanches Crespo, brutalmente assassinada nessa data aos nove anos, na cidade de Vitória (ES) em 1973. O corpo dela foi encontrado seis dias após o crime completamente desfigurado e com sinais de abuso sexual. Os assassinos nunca foram presos.
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NÃO É TURISMO. É CRIME. DISQUE 100 E DENUNCIE.
Campanha Nacional do Desarmamento 2011: Tire uma arma do futuro do Brasil. Foto: Divulgação MJ
Com o slogan “Tire uma arma do futuro do Brasil”, foi inciada nesta sexta-feira (6/5) a Campanha Nacional do Desarmamento 2011.O objetivo é mobilizar a sociedade brasileira para retirar de circulação o maior número de armas de fogo possível e contribuir para a redução dos índices de violência.
Para estimular e facilitar o recolhimento, a campanha apresenta quatro novidades: o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização da arma já no ato da entrega; a agilidade no pagamento da indenização, realizado no máximo até 30 dias após a entrega; e a ampliação da rede de recolhimento para além das delegacias da Polícia Federal.
Ao todo, a campanha do desarmamento conta com investimento de R$ 10 milhões em ações para o recolhimento das armas e o pagamento das indenizações. Ainda nesta sexta-feira, em Volta Redonda (RJ), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acompanhará a destruição de mais de mil armas de fogo que já foram recolhidas pelo Exército Brasileiro.
Nas duas campanhas anteriores, foram recebidas 550 mil armas de fogo e, a meta do governo este ano é superar esta marca. Estudos como o Mapa da Violência, divulgado em fevereiro deste ano pelo Ministério da Justiça (MJ), apontam redução da violência e queda nos índices de homicídio no período das campanhas, com diminuição de até 50% do índice de mortes em algumas regiões.
Mídia -- Segundo o MJ, a premissa dessa campanha é a boa fé de quem possui ou é proprietário de arma de fogo e decide entregá-la à Polícia Federal ou a um posto de recolhimento credenciado.
Para sensibilizar a sociedade a entregar as armas de fogo, foi criada campanha de utilidade pública que conta com a locução do ator Wagner Moura, que deu voz, literalmente, ao slogan: “Tire uma arma do Brasil”.
Essa primeira fase conta com um filme para TV (versões de 30” e 15”), que resgata imagens da campanha de 2008 realizada pelo Ministério da Justiça e um spot de rádio. Ambos com a locução de Wagner Moura, que abriu mão de receber cachê.
A veiculação das peças no rádio e na TV também serão gratuitas, com o apoio das principais redes e emissora do País.
A violência entre jovens na faixa etária de 15 anos aos 24 anos cresceu no período 1998/2008. Nesta década, enquanto 1,8% das mortes entre adultos foram causadas por homicídios, no grupo jovem a taxa chegou a 39,7%. Este é apenas uma das informações contidas na pesquisa “Mapa da Violência 2011 – Os jovens do Brasil”, elaborado pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça. O estudo traz um diagnóstico sobre como a violência tem levado à morte brasileiros, especialmente os jovens, nos grandes centros urbanos e também no interior do país.
O estudo coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz servirá de subsídio a políticas públicas de enfrentamento à violência. Esta pesquisa, que tem como fonte os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, aponta o crescimento das mortes de jovens por homicídio, acidentes de trânsito e suicídio.
Trata-se de uma minuciosa radiografia da evolução da mortalidade no Brasil com parâmetros estabelecidos pelas Organizações Pan-Americana de Saúde (OPS) e Mundial de Saúde (OMS). A pesquisa apurou informações no âmbito nacional e também aponta o cenário que inclui as grandes regiões, os 27 estados, 10 regiões metropolitanas, 27 capitais e 5.564 municípios.
Os resultados do “Mapa da Violência 2011″ são debatidos seminário “Juventude, Prevenção da Violência e Territórios da Paz”, aberto nesta quinta-feira (24/2), em Brasília, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O evento termina amanhã (25/2) resultada de iniciativa do governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Este projeto, que incluiu diferentes levantamentos, foi realizado pelo FBSP no período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2011 com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A iniciativa do governo federal oferece subsídios para a formulação de políticas públicas de prevenção da criminalidade entre adolescentes e jovens, além de construir referenciais metodológicos para auxiliar nas intervenções do poder público em territórios com elevados níveis de violência.
O mapa da violência
Segundo a pesquisa, a proporção de jovens no Brasil já foi maior há algumas décadas: “…para o ano de 2008 o país contava com um contingente de 34,6 milhões de jovens na faixa dos 15 aos 24 anos de idade. Esse quantitativo representa 18,3% do total dos 189,6 milhões de habitantes que a instituição projetava para o país. A proporção já foi maior. Em 1980, existia menor quantidade absoluta de jovens: 25,1 milhões mas, no total dos 118,7 milhões de habitantes, representavam 21,1%”
O documento relata ainda que os jovens da década de 80 tinham as epidemias e doenças infecciosas como as principais ameaças às suas vidas. Atualmente, essas causas foram substituídas pelas chamadas “causas externas” representadas, principalmente, pelos acidentes de trânsito e homicídios. Esses fatores externos têm números alarmantes se ligados à população jovem:
“Em 1980, as ‘causas externas’ já eram responsáveis por aproximadamente a metade (52,9%) do total de mortes dos jovens do país. Vinte e oito anos depois, em 2008, dos 46.154 óbitos juvenis registrados no SIM/SVS/MS, 33.770 tiveram sua origem em causas externas, pelo que esse percentual elevou-se de forma drástica: em 2004, quase ¾ de nossos jovens (72,1%) morreram por causas externas.”
O estudo informa ainda que 62,8% das mortes de jovens em todo o país ocorreram por homicídios, acidentes de transportes e suicídios. O mesmo documento aponta que, em 2004, foi detectada queda expressiva, por dois anos consecutivos, nos índices de homicídios e atribui essa baixa significativa ao “Estatuto e à Campanha do Desarmamento” lançados naquele ano.
Alguns estados também tem reduzido a média de homicídios nas respectivas regiões, com tendência a diminuir seus índices, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, enquanto Pará, Alagoas e Goiás praticamente dobraram os seus números. A pesquisa sugere que essa inversão nos índices dos estados possa ter sido provocada pelo Plano Nacional de Segurança Pública e pelo Fundo Nacional de Segurança que canalizaram seus recursos para o aparelhamento das regiões de maior incidência, o que dificultou a ação e provocou a migração para locais de menor risco, provocando o aumento de homicídios na região.
Alguns acontecimentos observados em pesquisas anteriores continuam intactos como a quase totalidade das vítimas de homicídios ser do sexo masculino e ainda os elevados níveis de vítimas de cor preta nesses casos, morrendo mais que o dobro de cor branca.
O jornal O Globo não foi fiel às declarações do presidente Lula durante cerimônia de batismo do navio-plataforma P-57, em Angra dos Reis, ontem (8/10) pela manhã. A publicação carioca não apenas interpretou errôneamente trecho do discurso como alterou palavras da frase “entre aspas” que compôs o título para dar conotação distorcida. Tal fato levou o jornalista Ricardo Boechat a confrontar o áudio do discurso com o texto de O Globo.
Ouça abaixo o que o jornalista Ricardo Boechat diz na BandNews FM:
Agora, leia o trecho do presidente Lula ao qual se referiu O Globo:
“Você, hoje, governa um estado que não aparece mais nas páginas policiais como aparecia antes. Lógico que tem criminoso, lógico que tem bandido, mas eu estou convidando vocês para subirem comigo, um dia, e com o Sérgio a favela de Manguinhos, o Complexo do Alemão, Pavão-Pavãozinho, para vocês perceberem que nós estamos dizendo para aquele povo de lá: Nós não vamos mandar para cá a polícia apenas para bater. A polícia vai vir para cá para bater em quem tem que bater, proteger quem tem que proteger, mas o Estado tem que trazer para cá cultura, educação, emprego e decência. E é o que nós estamos fazendo nas favelas do Rio de Janeiro e, se Deus quiser, vamos fazer nas favelas de todos os estados brasileiros, porque a favela é o descaso e o desgoverno de muita gente que governou este país nos anos 60, nos anos 70 e nos anos 80, que não construíram casas, que não fizeram saneamento básico, que não geraram empregos.”
Ouça a íntegra do discurso do presidente Lula em Angra dos Reis:
A coluna publicada nesta terça-feira em jornais de todo o País traz perguntas de leitores do Pará, São Paulo e Rio de Janeiro, sobre a violência urbana, recuperação de fábricas falidas e os juros cobrados pelos bancos.
A engenheira mecânica Dalliana Morais, de Belém (PA), quis saber o que vem sendo feito contra o “estado de guerra civil em que muitas cidades vivem hoje”, ao que o presidente Lula respondeu:
Nós temos trabalhado como nunca para mudar esse quadro. Os investimentos para apoiar os estados em segurança passaram de R$ 951 milhões, em 2003, para R$ 2,7 bilhões, em 2009. A iniciativa mais promissora é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com 90 ações repressivas e preventivas, que implanta os Territórios de Paz nas regiões mais carentes e com mais índice de homicídios.
Camila Delmondes Dias, estudante de Campinas (SP), perguntou sobre a possibilidade de estatização de fábricas que decretam falência. Lula lembrou à leitora que há mais de uma centena de casos no País em que trabalhadores assumiram o controle da empresa após a sua falência, em cooperativas por exemplo:
O governo vem sugerindo aos empregados que o melhor caminho é esquecer a parte falida da empresa e aproveitar a parte ainda saudável para criar uma nova, pertencente aos trabalhadores. Isso significa, além da manutenção de milhares de empregos, a transformação dos trabalhadores em associados de um empreendimento coletivo. Assim, com a nossa oferta de assistência técnica e de crédito, o caminho estará aberto para a completa recuperação da empresa.
O leitor João Alves da Fonseca, administrador de empresas de Nova Friburgo (RJ), questionou a possibilidade de se forçar os bancos a reduzirem suas taxas de juros. O presidente lembrou a ele que numa economia de mercado não se pode intervir diretamente nesse setor, mas que medidas foram tomadas para que a redução aconteça:
Expandimos o crédito e reduzimos os juros dos bancos públicos – que têm mais operações de pequeno valor com maiores custos administrativos -, e, pela primeira vez em oito anos, o spread dessas instituições ficou menor do que os dos bancos privados. Para estimular a concorrência, apoiamos os bancos pequenos e médios por meio de garantias adicionais para investidores e liberação de recursos depositados no Banco Central.
Na coluna desta semana, o presidente Lula responde a questões relativas à manutenção dos programas sociais do governo a partir de 2011, a proposta de criação de um Conselho Sul-Americano de Combate ao Narcotráfico e a política do governo para a juventude. A coluna O Presidente Responde é publicada toda terça-feira (ver aqui) em dezenas de jornais de todo o País.
Francisca Aparecida de Azevedo, empresária de Currais Novos (RN), quis saber sobre as garantias de que os benefícios que os pobres recebem no País serão mantidos em 2011. Lula afirmou que o povo brasileiro não deixará que todo o trabalho feito até aqui desapareça. Mas para garantir que nada mude, Lula afirmou que pretende transformar em lei todos os programas sociais criados desde a Constituição de 1988:
Boa parte dos programas já tem força de lei como, por exemplo, o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Pronasci, Projovem e Prouni. Mas vários outros foram instituídos por decretos ou portarias. Determinei aos ministros Luiz Dulci e Tarso Genro que façam um levantamento e me apresentem, ainda este ano, uma proposta para transformar em lei todos os programas sociais criados desde a Constituição de 88, e que são frutos de decretos ou portarias. Vamos encaminhar os projetos de lei ao Congresso e, com a aprovação, os programas serão transformados em política de Estado. O passo seguinte será condensar os programas em uma Consolidação das Leis Sociais. Desta forma, estaremos garantindo que, independentemente do pensamento dos futuros governos, o Brasil continuará caminhando no sentido de eliminar a fome e erradicar a pobreza.
Osvaldo Nobre, engenheiro do Rio de Janeiro (RJ), perguntou sobre a proposta de Lula de se criar um conselho sul-americano para combater o tráfico de drogas. Lula lembrou que a proposta já foi aprovada na III Cúpula da Unasul, realizada em Quito (Equador), e que a estruturação do órgão deve acontecer até dezembro.
Já Diego de Oliveira, de uma associação de moradores de Ribeirão Preto (SP), quis saber sobre a política do governo Lula para a juventude. O presidente afirmou que, por considerar os jovens importantes para o País, criou a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Presidência da República, além de ter promovido a primeira Conferência Nacional de Juventude. Lula aproveitou para citar vários projetos e programas criados pelo governo em benefício dos jovens.
Para receber a coluna O Presidente Responde, os jornais interessados devem preencher cadastro e encaminhá-lo para a Secretaria de Imprensa da Presidência da República. Clique aqui e saiba como.
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou hoje, no programa Bom Dia Ministro, que o crime organizado tomou conta das favelas porque o Estado não estava presente nessas localidades. Segundo ela, para melhorar a situação é preciso travar uma disputa do bem nessas regiões. “Com a polícia? É verdade, também, mas também com obras e com serviços públicos de qualidade para essa população”, afirmou.
Durante o programa a ministra falou da parceria entre os governos federal, estadual e municipal do Rio de Janeiro nas obras em andamento no Complexo do Alemão, Pavão-Pavãozinho, na Rocinha e em Manguinhos. Além disso, explicou o conjunto de medidas que o governo federal está tomando para preparar o Brasil para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O presidente Lula, em discurso na cerimônia de inauguração hoje do Ginásio Esportivo e Cultural Jamelão, na Mangueira, defendeu que se faça “um carnaval da cidadania” entre “um carnaval e outro” como forma de assegurar ao Rio o combate à violência na capital fluminense. Segundo o presidente, essa seria a fórmula da cidade dar “um salto” na luta contra a criminalidade. Depois, em entrevista coletiva, ele informou que o governo federal não medirá esforços para ajudar o município no combate às quadrilhas criminosas que atuam na região.
Lula explicou que o governo federal trabalhará em parceria com o governo fluminense para solucionar as questões da violência no Rio. Segundo Lula, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o governador Sergio Cabral tiveram uma reunião ontem (27/10), com o objetivo de levantar as demandas para o plano de ação contra a criminalidade. Para o presidente brasileiro, a situação na capital fluminense é reflexo de mais de três décadas de atuação das quadrilhas.
Na saída do evento, o presidente concedeu entrevista coletiva a jornalistas. Confira aqui:
O governo do Rio de Janeiro terá todos os recursos necessários para combater o crime organizado, afirmou nesta terça-feira o ministro da Justiça, Tarso Genro, que anunciou linha de crédito de R$ 100 milhões proveniente do Pronasci o Estado fluminense. O ministro, que participou hoje de reunião com o presidente Lula para tratar da proposta de Política Nacional de Inteligência, afirmou que ‘o presidente deu ordens para atender o Rio”.
Genro enfatizou que a solução para a questão da violência no Rio é “a continuidade da ocupação territorial”. Entenda:
Ontem, em entrevista coletiva na sede da Fiesp em São Paulo, o presidente Lula falou sobre a violência no Rio, confira aqui.
Tarso Genro assegurou que o governo vem efetuando ações que resultarão na redução da criminalidade a médio e curto prazos. O ministro utilizou como exemplo o programa de “polícia de vizinhança”. Mais adiante explicou que existem convênios entre o Ministério da Justića e o Estado do Rio que permitam equipar as forças policiais e, deste modo, combater o narcotráfico e demais quadrilhas que atuam no território fluminense.
Tarso Genro enfatizou que a onda de criminalidade enfrentada pelas autoridades daquele estado “é o efeito de 30 anos de abandono” e “agora isso tudo está sendo combatido pelo governador Sérgio Cabral”. O ministro explicou que a visão do governo federal é que o Rio tem equipamentos suficientes “para dar o bom combate”.
Ele explicou também que a onda de violência na capital fluminense não terá efeito negativo para os Jogos Olímpicos 2016. Embora frise que o ocorrido foi “uma tragédia, uma violência inaceitável”, a questão de segurança pública e as ações no âmbito federal e estadual para assegurar a realização da competição já tinha sido apresentada ao Comitê Olímpico Internacional (COI). “Quando apresentamos o projeto Rio 2016, mostramos também aquilo que estava sendo feito em termos de segurança pública”, explicou Tarso Genro ao deixar o gabinete provisório da Presidência da República no Centro Cultural Bancodo Brasil (CCBB). Ele participou de reunião do Conselho de Defesa Nacional (CDN) que tratou da análise da proposta da Política Nacional de Inteligência.
O Rio de Janeiro terá todo o apoio que precisar do governo federal para enfrentar a onda de violência que matou 21 pessoas (entre elas, três policiais) no último fim de semana no Estado, afirmou o presidente Lula nesta segunda-feira em entrevista coletiva após participar, em São Paulo, do encerramento do seminário empresarial Brasil-Colômbia na Fiesp. Lula, que ligou para o governador do Rio, Sérgio Cabral, e para o ministro da Justiça, Tarso Genro, ainda no sábado, após saber o que ocorreu no Rio, condenou veementemente a ação de ‘irresponsáveis’ que colocam a vida de inocentes em risco e disse que as providências estão sendo tomadas para que esse tipo de situação não volte a acontecer.
Lula revelou que chegou a oferecer a Guarda Nacional para ajudar o governador do Rio a enfrentar a situação, mas Sérgio Cabral recusou, afirmando não ser necessário. O presidente informou ainda que o helicóptero derrubado por quadrilhas de traficantes da zona norte do Rio será resposto por uma aeronave blindada. “Estamos trabalhando com o governador para resolver esta situação”, disse Lula, lembrando que o governo federal tem feito investimentos nas principais favelas do Rio de Janeiro, além de investimentos em cultura e educação, para ajudar a diminuir a violência. O presidente afirmou que ainda vai levar um tempo para que a violência causada pelo crime organizado seja resolvida, mas que o governo federal está disposto “a fazer todo o sacríficio para resolver o problema”.
Lula afirmou ainda não acreditar que a legalização das drogas resolva o problema do consumo. Para o presidente brasileiro, é preciso que os países ricos tenham políticas mais rígidas contra seus consumidores. “Temos que ser mais duros, evitar que as pessoas consumam”, afirmou Lula. Para ele, mesmo que a sensação seja de uma causa perdida, ninguém pode desanimar no combate ao tráfico e consumo de drogas.
O presidente Lula lembrou que propôs, na Unasul, a criação de um conselho de combate ao narcotráfico na América do Sul, para intensificar o combate na região e, assim, ter “autoridade moral para pedir aos países ricos que combatam seus consumidores”.
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