O presidente Lula assinou decreto, nesta terça-feira (10/8), “internalizando” as sanções impostas ao Irã pelo Conselho de Segurança da ONU, mas o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, frisou que o governo brasileiro é contrário às medidas e que elas não trarão qualquer prejuízo às relações comerciais entre Brasil e o país persa. Segundo o ministro, o decreto envolve apenas as diretrizes da ONU e não as sanções unilaterais adotadas pelos Estados Unidos ou União Européia.
Amorim disse que a decisão do governo brasileiro refere-se apenas às determinações da resolução número 1929 que se relaciona ao comércio de armamentos pesados ou equipamento para produção de energia nuclear. Os acordos no setor de agroindústria, por exemplo, não serão prejudicados. O chanceler brasileiro fez questão de explicar qure as indústrias brasileiras com negócios no Irã têm liberdade de decidirem pela manutenção ou não de seus respectivos negócios. De parte do governo, nenhuma decisão impedirá a continuidade do comércio bilateral.
Isso não afetará profundamente as relações com o Brasil. Peço que prestem atenção na resposta. O Brasil, embora sem concordar com elas e sem concordar com o método neste momento em que o Irã fez uma abertura, está internalizando as sanções adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. As sanções unilaterais, do ponto de vista legal nosso, não nos concernem. Agora não posso dizer que uma empresa que tenha negócio com o Estados Unidos e que prefira não se arrriscar. Isso é um problema da empresa. Não será uma disposição legal brasileira. Não aceitamos as sançoes unilaterais. Nós somos respeitadores das leis internacionais ao contrário de outros que muitas vezes praticam ações unilaterais, que frequentemente criticam o direitos humanos de um lado e financiam governos que violam direitos humanos de outro. Nós seguimos a lei internacional e a lei internacional manda que nós façamos isso.
Na entrevista, Amorim voltou a relatar sobre os procedimentos do governo brasileiro em favor de Sakineh Mohammadi Ashtiani condenada pelo govereno iraniano a morte por apedrejamento. O chanceler contou também que Colômbia e Venezuela estão em processo de entedimento para o pronto restabelecimento da paz. Além disso, confirmou que um avião da FAB [Força Aérea Brasileira] foi colocado à disposição do presidente do Paraguai, Fernando lugo, para que venha ao Brasil onde se submeterá a tratamento médico para câncer.
Um País plural, multi-étnico, renovado, com economia sólida, US$ 250 bilhões de reservas e muitos investimentos em infraestrutura em andamento está de portas abertas para os investimentos de empresários europeus. “Nem os ingleses estão fazendo a quantidade de ferrovias que estamos fazendo no País”, afirmou o presidente Lula no encerramento do IV Fórum Empresarial Brasil-União Europeia, realizado nesta quarta-feira (14/7) em Brasília, que contou com a participação também de Herman van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, e José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia.
Lula convidou os empresários europeus a aproveitarem as muitas oportunidades de negócio que o Brasil oferece, reafirmando sua satisfação com a parceria estratégica que há hoje entre as economias brasileira e da União Européia. “Temos um potencial extraordinário de crescimento, temos muitas afinidades”, disse.
Ouça aqui a íntegra do discurso do presidente:
Lula começou seu discurso lembrando do início de sua vida política, quando brigava e negociava com empresários europeus que tinham fábricas no Grande ABC paulista, na década de 1970, e das viagens que fez para países europeus para negociar acordos sindicais. O presidente brasileiro disse ter a exata noção da importância do investimento do capital europeu no Brasil e no Mercosul e acha que essa relação pode ser ampliada e aprofundada.
Lula explicou aos presentes detalhes do bom momento que o Brasil vive atualmente – que aliás poucos acreditaram que fosse possível, observou – e também a importância dos programas sociais, como o Luz para Todos, para o desenvolvimento da micro economia brasileira, que vem revolucionando o País. São essas políticas de transferência de renda, afirmou o presidente brasileiro, que têm ajudado as classes mais baixas consumirem mais, o que só beneficia o Brasil. “Dê um pouquinho a quem não tem nada que esse pouquinho vira um prato de comida, uma meia, um sapato, um tênis”, disse Lula, que fez uma provocação aos presentes: perguntou se eles sabiam qual unidade da lanchonete MacDonald’s que mais vendia no mundo. “Não é a de Nova York, de Londres ou de Frankfurt, é a de Itaquera, na zona leste de São Paulo!”, respondeu ele mesmo. As políticas sociais de seu governo ajudaram a fazer o dinheiro circular pela economia, disse.
Lula recebe Barroso Durão no Palácio Itamaraty. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Lula afirmou, nesta quarta-feira (14/7), durante entrevista coletiva no Palácio Itamaraty, em Brasília, que citou o nome da ex-ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, na cerimônia de lançamento do edital para a construção Trem de Alta Velocidade (TAV) realizada ontem (13/7), como ”reconhecimento histórico” por seu trabalho para tornar viável o projeto do trem-bala interligando o Rio de Janeiro a Campinas (SP). Ele explicou que tinha expectativa de que na ocasião uma outra autoridade fizesse o reconhecimento em público e, como isso não ocorreu, tomou a iniciativa.
“O dado concreto é que você sabe que foi ela quem fez todo o trabalho. Há dois meses as críticas eram que ninguém tinha interese no projeto”, afirmou Lula ao explicar que não teve interesse, com a iniciativa, de desafiar a Justiça eleitoral. Em seguida disse ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, que quando ele estiver no Brasil para a Copa do Mundo 2014 vai poder viajar num dos trechos do trem-bala.
Na entrevista, Lula também comemorou a decisão de Cuba em libertar presos políticos. O acordo com o governo de Raúl Castro foi intermediado pela Igreja Católica.
“Com relação aos presos de Cuba, fiquei tão feliz quanto fiquei quando fui solto da cadeia em maio de 1980″, afirmou o presidente brasileiro. Ele afirmou que sempre que houver oportunidade para interceder em favor de cidadãos que estejam encarcerados irá fazê-lo. Contou o exemplo da cidadã francesa que estava presa em Teerã (Irã) e que conseguiu libertá-la num acordo com o governo iraniano.
José Manuel Durão também louvou a decisão cubana. Em seguida, o líder da União Europeia explicou seu otimismo em relação a acordos que envolvam produtos agrícolas do Mercosul. O mesmo posicionamento foi colocado pelo presidente Lula.
Aliás, a reunião Brasil-União Europeia, conforme destacou o presidente brasileiro, teve por finalidade produzir ajustes em 21 áreas de comum interese entre as nações. Após a reunião que contou com a participação do presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, ocoreram asinaturas de atos nos setores de aviação civil, bioenergia e diplomático.
Depois, Lula, Durão e Rompuy fizeram pronunciamento à imprensa seguida de entrevista. Na declaração, o presidente Lula detalhou os acordos firmados.
Já estamos colhendo resultados. Concluímos as negociações do Acordo Brasil-EURATOM em matéria de fusão nuclear, que permitirá avanços na realização de pesquisas conjuntas em área energética do futuro. A celebração de acordo sobre segurança da aviação abrirá os céus da Europa para produtos aeronáuticos brasileiros e – tenho certeza – para projetos conjuntos nesse setor estratégico. Queremos construir uma aliança para combater a pobreza na América Latina e na África.
Leia aqui a íntegra da declaração à imprensa do presidente Lula.
A falta de uma governança global e de uma instituição verdadeiramente multilateral tornam as coisas muito lentas, dificultando a tomada de decisões que possam evitar crises como a que viveu o mundo em 2008 e vive a Europa hoje, criticou o presidente Lula em declaração à imprensa feita nesta quarta-feira (19/5) após a sessão plenária da X Cimeira Luso-Brasileira, em Lisboa (Portugal). O presidente brasileiro afirmou ainda que o século 21 será de países emergentes como o Brasil, da mesma forma que os séculos 19 e 20 foram dos hoje países desenvolvidos.
Firmei a convicção que o século 21 o Brasil não jogaria fora, o Brasil iria aproveitar o século 21 para se transformar em uma grande economia. O Brasil, desde que eu me conheço por gente, o Brasil sempre foi o país do futuro, mas quando a gente vai adquirindo consciência política, a gente vai ficando preocupado porque o futuro demora muito a chegar para o Brasil.
Ouça aqui a íntegra da declaração de imprensa do presidente em Lisboa:
A crise, disse o presidente brasileiro, exige medidas duras e sacrifícios, e rapidez de ação – algo que não ocorreu agora com a Grécia nem em relação ao grupo Lehman Brothers, lembrou.
Eu, sinceramente, não conheço nenhum economista que me explique porque a União Europeia demorou três meses para tratar a questão da Grécia, eu não consigo compreender porque deixaram o Lehman Brothers quebrar, que ficaria muito mais barato tentar encontrar uma saída enquanto ele estava funcionando, eu não consigo entender porque os países ricos não têm uma regulamentação do sistema financeiro mais dura como, por exemplo, no Brasil, onde o sistema financeiro não pode alavancar mais de dez vezes o seu patrimônio líquido.
Lula elogiou as empresas brasileiras que hoje estão agindo de forma mais madura no exterior, investindo e estabelecendo importantes parcerias. Citou os casos da Camargo Corrêa e Votorantim que compraram metade da maior cimenteira de Portugal e da Embraer que está montando duas fábricas em Portugal.
Estou feliz porque, finalmente, Brasil e Portugal se reencontraram. Não é mais aquela coisa só sentimental, é uma coisa muito verdadeira de compreender a posição estratégica do ponto de vista geográfico que está Portugal para o Brasil e o potencial que o Brasil tem para ajudar a alavancar a economia portuguesa. E eu tenho certeza que se a gente continuar crescendo como estamos pensando que vamos crescer, nós poderemos ter muito mais parceria com Portugal.
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O presidente Lula chegou nesta quarta-feira (19/5) em Lisboa (Portugal) para participar da 10ª Cimeira Brasil-Portugal, juntamente com o primeiro-ministro José Sócrates e o presidente Aníbal Cavaco Silva.
Em Lisboa, o presidente Lula discutirá a cooperação com Portugal em áreas econômico-comercial, científico-tecnológico, cultural e de energia. Faz parte também da agenda o interesse de ambos os países em ampliar a cooperação com países africanos, além das negociações comerciais entre Mercosul e União Européia e a reforma da ONU e de seu Conselho de Segurança.
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Lula e Sarkozy se reuniram na VI Cumbre UE-ALC. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Os presidentes Lula e Nicolas Sarkozy tiveram uma reunião bilateral, nesta terça-feira (18/5), durante a VI Cumbre União Européia, América Latina e Caribe, no Instituto de Feiras de Madri (IFEMA). A imprensa internacional está acompanhado a reunião entre os presidentes brasileiro e francês em função do acordo firmado, ontem (17/5), com o Irã sobre a questão da produção de energia nuclear.
Sarkozy se constitui num importante aliado para validar os termos do compromisso mediante liderança das diplomacias do Brasil, do Irã e da Turquia. O esforço do governo brasileiro é que os termos do acordo sejam reconhecidos pelas Nações Unidas e, deste modo, acabem as ameaças de sanções ao Irã. Ainda na tarde desta terça-feira, Lula e Sarkozy concedem entrevista coletiva.
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A coluna O Presidente Responde desta semana, publicada em jornais de todo o País, traz perguntas de leitores do Mato Grosso, Pernambuco e Pará sobre a situação econômica que ficará para o próximo presidente, a unificação das polícias civil e militar do País e a criação de um órgão para cuidar dos negócios da América do Sul.
O enfermeiro Fábio Negreiros, de Cuiabá (MT), quis saber do presidente qual o cenário econômico que ele deixará para seu sucessor. Lula afirmou que a situação é “muito confortável” e lembrou que pela primeira vez nos últimos 50 anos o Brasil está combinando crescimento econômico com inclusão social e democracia. “Sinceramente, Fábio, eu gostaria muito de ter tomado posse, em 2003, com a economia brasileira nestas condições”, disse.
De 2003 a 2009, o Brasil teve crescimento médio anual de 3,6%, muito acima do que aconteceu nas décadas passadas, e este ano vamos crescer mais de 5%. Aliás, muitos economistas estão prevendo 6% ou mais. Desde o início do nosso governo, já criamos 12,4 milhões de novos empregos com carteira assinada e vamos ultrapassar 14 milhões até o final do ano. Graças, entre outras iniciativas, aos programas sociais e aos aumentos reais do salário mínimo, 24,1 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza. Nada menos que 31 milhões ingressaram na classe média. Devido ao fortalecimento do mercado interno e ao nível das nossas reservas internacionais, que estão hoje em US$ 245 bilhões, conseguimos enfrentar e superar a pior crise mundial dos últimos 80 anos sem maiores prejuízos. Mesmo com a crise, não pedimos um tostão emprestado a instituições financeiras internacionais e ainda emprestamos US$ 14 bilhões ao FMI.
O escritor e poeta José Calvino de Andrade Lima, de Recife (PE), sugeriu ao governo a proposta de uma Emenda Constitucional para unificar as polícias brasileiras, afirmando que assim seria possível acabar com a disparidade salarial e a submissão dos policiais militares à hierarquia militar. O presidente Lula lembrou ao leitor que na maior parte das democracias do mundo há mais de um tipo de polícia – um com perfil militar e outra responsável pelas investigações.
Os papéis de uma e outra são complementares. Entre as atribuições da Polícia Civil, a principal é apurar e elucidar crimes. Cabe à PM, sobretudo, o policiamento ostensivo com o objetivo de fazer a prevenção, ou seja, de inibir a ocorrência de delitos, além de dar pronta resposta a ilegalidades flagrantes. Para aprimorar as nossas polícias, estamos desenvolvendo um dos maiores programas de educação policial do mundo, envolvendo 80 cursos de pós-graduação em segurança pública, assim como uma grande rede de educação a distância que, a cada quatro meses, reúne quase 200 mil policiais.
Cerilo Lalico, assistente social de Belém (PA), defendeu a criação de um órgão para tratar dos negócios sul-americanos, a exemplo do que fazem o Nafta (acordo de livre comércio da América do Norte) e a União Européia. O presidente Lula afirmou que uma entidade com esse perfil já existe: a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), fundada em fevereiro deste ano, durante a 2ª Cúpula da América Latina e do Caribe, realizada no México.
Umas das prioridades da política externa brasileira é exatamente o fortalecimento do processo de integração regional. Somos sócios-fundadores do Mercosul e promovemos a formação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). O empenho brasileiro em aprofundar vínculos com países da região pode ser comprovado também pela realização, em Brasília, nos dias 26 e 27 últimos, da 1ª Cúpula Brasil – Comunidade do Caribe. Não faltam, portanto, iniciativas com o objetivo de nos unir política e economicamente, de forma a nos tornar mais fortes, pois temos de interagir com poderosos agrupamentos regionais. No que se refere especificamente a negociações comerciais, os países do Mercosul já negociam em conjunto com outras partes, inclusive com a União Européia. Estamos caminhando firmemente no rumo da consolidação do processo de integração em diversas frentes.
O presidente Lula, que ontem à noite (7/12) esteve em São Paulo, ocasião em que foi agraciado com o título Brasileiro do Ano, está hoje em Montevidéu (Uruguai), onde se encontra, agora pela manhã, com os representantes do Fórum Empresarial Mercosul-União Europeia. Em seguida, o presidente se desloca para o evento que marca a foto comemorativa ao aniversário de assinatura do Tratado de Limites Brasil-Uruguai.
Após a cerimônia, Lula participa da 38a. Reunião do Conselho do Mercado Comum cujo encerramento se dará com a foto oficial dos chefes de Estado do Mercosul e convidados especiais, no Teatro Solís. No início da tarde, a delegação brasileira segue para Brasília com chegada prevista para as 17 horas na Base Aérea da capital federal. De lá, o presidente segue para o gabinete provisório no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde estão previstas audiências ao ministro Carlos Lupi (Trabalho), Alfredo Nascimento (Transportes) e Guido Mantega (Fazenda).
Presidente Lula e a chanceler Angela Merkel, da Alemanha, fazem pronunciamento conjunto em encontro realizado em Berlim. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O Brasil vai trabalhar para que seja firmado em 2010 um acordo entre Mercosul e União Européia, para dinamizar as relações comerciais entre os países dos dois blocos econômicos, afirmou nesta quinta-feira (3/12) o presidente Lula, após se encontrar com a chanceler da Alemanha, Angela Merkel. O presidente brasileiro disse inclusive já conversou sobre o assunto com a presidenta Cristina Kirchner, da Argentina, país que terá o comando do Mercosul no ano que vem – a presidência da União Européia em 2010 ficará com a Espanha.
Lula afirmou se sentir em casa na Alemanha, país que visitou nos anos 80 por causa de sua atuação no movimento sindical. O presidente brasileiro disse estar na expectativa com o encontro empresarial desta sexta-feira (4/12) em Hamburgo porque novas oportunidades de investimentos e parcerias entre os dois países poderão se concretizar.
Lula discursa durante cerimônia no Ministério da Justiça que marcou o Dia Nacional de Combate a Cartéis. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Lula participou, na noite desta quinta-feira (8/10), de cerimônia no Ministério da Justiça, em Brasília, que marcou o Dia Nacional de Combate a Cartéis. Na oportunidade, foi assinado acordo de cooperação com a União Européia para a troca de experiências e maior integração no combate a cartéis. Foi lançada também a Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc) que, segundo o presidente, fortalece a economia nacional e dota o País de critérios “republicanos e transparentes na concorrência”.
Lula lembrou em seu discurso que cartéis geram aumento de preço e pressionam os índices de inflação, prejudicando assim as pessoas que vivem de salário no País. Afirmou também ser fundamental garantir no Brasil um ambiente de competição, que garante economia em obras públicas e a qualidade dos produtos e serviços contratados.
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