O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou em decisão monocrática tomada na última segunda-feira (11/10) que não houve propaganda eleitoral numa das respostas dadas pelo presidente Lula na coluna O Presidente Responde do dia 25 de maio (ver aqui), conforme sugeriu o Ministério Público Eleitoral (MPE) em representação. Afirmou o ministro do TSE:
Não verifico a existência de propaganda eleitoral antecipada que possa ser clara e diretamente imputada na resposta proferida pelo representado à pergunta que lhe foi dirigida. Por outro lado, não houve a indicação nominal de qualquer candidato. (…) considero que a mensagem impugnada na presente representação caracteriza mera prestação de contas do governante que, por óbvio, defende o modelo de gestão por ele adotado.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recorreu da decisão.
Leia aqui a íntegra da decisão do ministro Henrique Neves.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou improcedente a representação da coligação O Brasil Pode Mais (PSDB/DEM/PTB/PPS/PMN/PT do B) que contestava a divulgação do programa de rádio “Café com o Presidente”. O relatório do ministro Joelson Dias foi aprovado com os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Aldir Passarinho Junior e Hamilton Carvalhido. Foram vencidos os ministros Marco Aurélio, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski.
Mesmo com a vitória, o programa só retorna à veiculação após o segundo turno da eleição. Isso porque sua distribuição é feita tradicionalmente em horário próximo ao da exibição da propaganda eleitoral obrigatória e poderia haver confusão, já que ambos são gerados pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O julgamento foi realizado ontem à noite e o Blog do Planalto esperou 24 horas para ver se os veículos de imprensa que noticiaram com destaque a acusação da oposição também informariam prontamente o resultado da ação judicial. Não apareceu nem registro na Agência de Notícias das Eleições de 2010, órgão oficial do TSE.
A exceção foi a Agência Brasil, que reproduziu o argumento central do ministro-relator:
“Os representados não fizeram propaganda vedada, dada a natureza informativa do programa, inerente à atividade jornalística. Ele deve ser analisado sobre viés da imprensa livre, e essa visão deve ser aplicada nas demais empresas de radiodifusão”.
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A agenda de trabalho do presidente Lula, desta sexta-feira (9/4), começa com despachos internos no gabinete provisório da Presidência da República, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Depois, Lula concede entrevista ao jornal espanhol El País e, ainda pela manhã, recebe o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Jorge Felix.
Ao meio dia, no Palácio Itamaraty, Lula se encontra com o presidente do Chile, Sebastián Piñera, que visita o Brasil pela primeira vez desde a posse ocorrida no mês passado. Após reunião reservada, Lula e Piñeira se deslocam até o salão ao lado para assinatura de atos. Na ocasião, o presidente chileno será condecorado com a Ordem do Cruzeiro do Sul. A audiência se encerra com almoço oferecido pelo presidente brasileiro.
Às 15h, Lula concede audiência à presidente do Conselho Regional de Poitou-Charentes, Ségolène Royal, no CCBB – ela foi candidata à presidente da França em 2007, mas perdeu para Nicolas Sarkozy. A agenda contempla ainda audiências ao ministro Ricardo Lewandowski, do STF e do TSE, ao ministro da Saúde José Gomes Temporão, e ao vice-presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, Jonas Barcellos Correia Filho.
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Não é justo que a questão dos royalties atrapalhe o fato essencial, que é a aprovação do marco regulatório do Pré-sal, afirmou o presidente Lula em entrevista exclusiva concedida ao jornal A Tarde, de Salvador (BA), e publicada nesta sexta-feira (26/3). É preciso ter sensatez em relação à votação dos projetos do marco regulatório no Congresso, disse Lula na entrevista.
Lula afirmou ainda que a riqueza do Pré-sal não pode ser consumida para resolver gastos correntes das prefeituras. “A riqueza do Pré-sal é enorme, mas não é infinita. Por isso temos de garantir um destino que ajude o País a se desenvolver e crie uma poupança para as gerações futuras”, disse ele.
Leia aqui a íntegra da entrevista concedida ao jornal A Tarde.
O presidente brasileiro também falou sobre o papel mediador do Brasil nas negociações de paz entre palestinos e israelenses e as eleições presidenciais deste ano:
Temos que acabar com o complexo de inferioridade – hoje somos uma voz respeitada no cenário mundial e devemos ser cada vez mais atuantes nas questões que afetam direta ou indiretamente toda a humanidade. Todos com quem falei, árabes e israelenses, se mostraram extremamente receptivos e viram com muito bons olhos a nossa contribuição na busca da paz. Eles querem que nós atuemos. Na viagem, pude perceber que não apenas as lideranças, mas também os seus povos expressam grande carinho, admiração e respeito pelo Brasil. A visita a Israel, aos Territórios Palestinos e à Jordânia, constituiu-se numa excelente oportunidade para que levássemos àquela região uma palavra em favor da paz, que é a verdadeira vocação do povo brasileiro. O Brasil é um país que considera o diálogo construtivo a única forma justa e eficiente para a solução de conflitos e, ao optar, sempre, pelo pacifismo, tornou-se o lar das pujantes comunidades árabe e judaica, que aqui vivem em perfeita sintonia.
Sobre a multa de R$ 5 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta campanha antecipada, Lula lembrou que a decisão não é definitiva e que seus advogados vão entrar com recurso. “Espero que a multa seja anulada, uma vez que, no meu entendimento, não houve nem tem havido campanha antecipada, nem dissimulada”, explicou.
Segundo Lula, nos governos anteriores não havia empreendimentos, não havia obras, não havia nada para ser inaugurado:
Nós fizemos – e fizemos muito – e temos o dever de entregar à população, temos o dever de mostrar à sociedade de que maneira estamos aplicando os recursos dos impostos. Estamos prestando contas à população e mostrando nossos serviços, como devem fazer todos os governos. Não podemos ser penalizados por tomar iniciativas, por criar programas, por investir em obras mais do que necessárias, que há muito tempo já deveriam ter sido feitas por outros governos. Se a ministra Dilma Rousseff é a coordenadora do PAC, se ela se empenhou, se dedicou sua energia, sua inteligência em prol das melhorias que estamos implementando, por que na hora da inauguração tem que ficar recolhida em casa?