Como forma de reduzir o volume de drogas e produtos contrabandeados nos depósitos federais, o governo vai editar Medida Provisória que permite ao Poder Judiciário certificar a chamada prova de delito e, deste modo, dar fim ao material sob custódia da polícia. O assunto foi tratado na reunião de coordenação, nesta segunda-feira (18/7), no Palácio do Planalto, sob comando da presidenta Dilma Rousseff, e anunciado pelo vice-presidente Michel Temer, em entrevista coletiva ao término do encontro.
“Na quarta-feira teremos uma reunião no meu gabinete com os ministros da Justiça, Defesa, Meio Ambiente, Fazenda e Assuntos Estratégicos, quando deverá surgir o esboço da MP. Com o texto fechado, enviarei a proposta para a Casa Civil que, se estiver de acordo, a encaminhará para o Congresso Nacional”, explicou Temer.
O vice-presidente disse que o objetivo é reduzir a corrupção, pois a permanência, por exemplo, de drogas ou até mesmo armas, carros e produtos eletrônicos nos depósitos pode levar à tentativa de suborno aos agentes públicos para que os produtos retornem aos criminosos. A proposta é que um juiz ateste a quantidade de drogas e, em seguida, a polícia proceda à incineração do entorpecente. No caso de produtos contrabandeados, como eletrônicos ou veículos, o magistrado, tão logo proceda a certificação, libera o material para leilão.
Michel Temer contou também que na reunião de coordenação fez relato sobre a Operação Sentinela referente aos últimos meses, quando as apreensões quintuplicaram. Segundo Temer, “os resultados são excelentes” e levam o governo a crer que “a tendência” é diminuir o tráfico de drogas e contrabando na região de fronteira. Essa operação integra o Plano Estratégico de Fronteiras anunciado recentemente pela presidenta Dilma.
Os números do Ministério da Justiça, divulgados na semana passada, confirmam que os 30 primeiros dias dessa operação mostraram que a fiscalização ostensiva, aliada à ações de inteligência e a integração com outros países é capaz de coibir crimes transnacionais, como o tráfico de drogas e armas e o contrabando de produtos. Foram apreendidas pelo menos 11 toneladas de maconha e cocaína, 283,7 mil aparelhos eletrônicos e 358 mil pacotes de cigarros, além da prisão em flagrante de 550 pessoas.
As apreensões de maconha, ainda segundo o MJ, subiram 64,2%, em comparação ao total apreendido de janeiro a maio de 2011. Segundo o relatório de junho deste ano, 10,5 toneladas de maconha foram apreendidas, enquanto o total de janeiro a maio ficou em 6,38 toneladas. O volume de cocaína apreendida (527,38 Kg) é 233 vezes maior do que a quantidade de junho de 2010.
Crise econômica mundial -- O vice-presidente informou, na entrevista, que o secretário-executivo e ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, fez um relato aos participantes da reunião sobre o cenário econômico mundial. Na avaliação de Temer, a situação nos Estados Unidos não resultará em moratória, pois existe a possibilidade de o presidente Barack Obama recorrer à Suprema Corte, caso o Congresso americano não feche um acordo sobre a elevação do teto da dívida pública e a redução de quase um terço de seu valor em dez anos.
Deste modo, segundo Temer, o governo brasileiro tem acompanhado os movimentos no cenário internacional sem qualquer preocupação sobre eventuais consequências das crises localizadas que rondam países na Europa, bem como os Estados Unidos.
O governo federal está elaborando uma legislação que tipifique como crime as ações de hackers. A informação é do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista concedida nesta quarta-feira (29/6), após participar de reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer, no gabinete da Vice-Presidência da República. Na avaliação de Cardozo, as leis em vigor no país não permitem punições mais severas para ações de invasão em sites no território brasileiro.
“O Brasil precisa ter tipificação para coibir esse tipo de prática”, afirmou o ministro.
Segundo Cardozo, o governo vem recebendo contribuições de parlamentares que poderão resultar numa proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional, seja ela para incluir sugestões nos projetos em tramitação ou estabelecer um novo texto sobre o assunto. O ministro contou também que os recentes ataques cibernéticos às páginas da internet no Brasil -- especialmente os sites do governo brasileiro -- estão sendo investigados pela Polícia Federal, mas reconheceu tratar-se de uma tarefa bastante difícil.
O ministro da Justiça disse que participou hoje de reunião com Michel Temer para avaliar o Plano Estratégico de Fronteiras. Cardozo contou que dentro de duas semanas irá se reunir com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, para definir uma agenda de visitas aos pontos mais críticos nas divisas com os vizinhos da América do Sul.
Na entrevista, o ministro comentou também sobre relatório produzido por organismo das Nações Unidas que aponta o país como sendo rota de tráfico de entorpecentes. Cardozo reconheceu tratar-se de “uma situação que não agrada ninguém” e assegurou que “o problema da cocaína é mundial”. Para ele, da mesma forma em que os narcotraficantes tentam enviar drogas para o exterior pelas fronteiras brasileiras, o país recebe drogas sintéticas vindas, por exemplo, da Europa.
“É evidente que sabíamos dessa situação. Seja como for os dados são preocupantes. Mas podemos afirmar que muitas das apreensões notificadas no referido relatório ocorreram com a participação da Polícia Federal”, disse.
Presidenta Dilma Rousseff recebe os cumprimentos do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em encontro que ocorreu em Assunção. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff e o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, mantiveram reunião, nesta quarta-feira (29/6), em Assunção, como parte preparatória do encontro ampliado entre integrantes dos governos brasileiro e paraguaio. Ontem (28/6), os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e do Paraguai, Jorge Lara Castro, assinaram quatro ajustes a acordos firmados entre os dois países.
Presidenta Dilma Rousseff e o colega paraguaio Fernando Lugo participam de reunião ampliada no Centro de Convenções da Conmebol . Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Segundo informações do Itamaraty, um dos ajustes se deu no acordo para cooperação em segurança pública e enfrentamento ao tráfico de drogas e outras substâncias psicotrópicas e crimes conexos. As modificações acontecem no acordo firmado entre Brasil e Paraguai em 29 de março de 1988. O texto informa que no artigo I “as Partes buscarão harmonizar suas políticas de prevenção ao uso indevido de drogas e reabilitação de fármaco-dependentes, bem como de enfrentamento à produção e ao tráfico ilícitos de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e à criminalidade organizada transnacional”.
O artigo II diz que “as Partes cooperarão, de forma coordenada, em pleno respeito à soberania de cada uma delas em seus respectivos territórios e no âmbito de suas respectivas legislações internas, nas seguintes áreas:
a) controle e segurança das fronteiras, inclusive vigilância do espaço aéreo e fluvial, com intensificação das operações conjuntas e coordenadas;
b) apoio técnico e logístico a operações de vigilância aérea e fluvial;
c) utilização de veículos aéreos não tripulados, para tarefas de monitoramento, para sobrevoo de áreas definidas de comum acordo, nas datas e conforme os procedimentos definidos em conjunto pelas Partes;
d) apoio à constituição de laboratórios de criminalística no Paraguai;
e) troca de informações, inclusive de inteligência policial, bem como de tecnologias, com vistas à verificação de impressões digitais e reconhecimento facial;
f) apoio técnico e tecnológico recíproco e eventual cooperação para a formação de recursos humanos na área de inteligência;
g) transferência de equipamentos e tecnologia de controle, de vigilância e outros, segundo as possibilidades e necessidades das Partes, sendo aplicável para esse efeito o disposto do Artigo VII do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, de 27 de outubro de 1987;
h) análise criminal e forense; e
i) fortalecimento das instituições nacionais e dos mecanismos de enfrentamento ao tráfico ilícito, com vistas a aperfeiçoar a aplicação da lei contra o crime organizado, particularmente em zonas fronteiriças.
Os governos do Brasil e do Paraguai, pelo acordo, estabelecem as instituições de ficarão encarregadas na implementação do ajuste proposto. Pelo lado brasileiro estão o Ministério da Justiça, o Departamento de Polícia Federal (DPF), o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF), sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores.
Enquanto isso, pelo Paraguai, o Ministério do Interior, a Polícia Nacional, a Secretaria Nacional Anti-Drogas (SENAD), a Secretaria de Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Bens (SEPRELAD), o Ministério Público, a Prefeitura-Geral Naval e a Direção Nacional de Aeronáutica Civil (DINAC), sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores.
Os outros três ajustes são: para as implementações dos projetos “Fortalecimento Institucional da Assessoria Jurídica da Presidência da República do Paraguai”; “Apoio à elaboração e à implementação do Programa Nacional para o Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Leiteira no Paraguai”; e “Fortalecimento da transparência e desenvolvimento de capacidades dos governos locais do Paraguai”.
O rápido avanço do tráfico de crack no Brasil está mobilizando o governo federal a elaborar uma ação integrada que inclui os ministérios da Justiça, Saúde e Educação, além de secretarias nacionais e governos estaduais. O presidente Lula se reuniu nesta sexta-feira (9/4) com os ministros Luiz Paulo Barreto (Justiça), Fernando Haddad (Educação) e José Gomes Temporão (Saúde), e pediu urgência na questão.
O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Uchôa, informou que “a convocação do presidente Lula mostra a importância que ele dá à questão do crack.” Uchôa explicou que não trata-se apenas de um problema de saúde, mas também de saúde, de educação e que deve envolver toda a sociedade.
Em 2008, a Polícia Federal apreendeu 500 quilos de crack em todo o País; em 2009, esse total subiu para 4,5 mil quilos. ”De acordo com as apreensões ocorridas no primeiro trimestre (de 2010), há indicativo de que a PF deve chegar ao mesmo volume de drogas do ano passado”, afirmou Barreto.
Segundo Uchôa, há 110 mil voluntários atuando no Brasil em auxílio aos familiares que têm parentes viciados em crack e demais drogas. Segundo ele, o momento é de união dos diversos segmentos para uma ação conjunta. Na mesma linha, segundo informou, está sendo elaborada pesquisa com o objetivo de obter mais informações sobr o tráfico e o consumo das pedras de crack, um subproduto da pasta da cocaína.
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