O rendimento do FGTS, a regularização de terras na Amazônia e a possibilidade de redução de impostos para manter a economia aquecida foram os temas da coluna O Presidente Responde publicada em diversos jornais do País nesta terça-feira (13/7). As perguntas foram enviadas por leitores de São Paulo e Rio de Janeiro.
O programador de produção Domingos Santos, de São Paulo (SP), questionou o baixo rendimento do FGTS no governo Lula. O presidente explicou que para aumentar a remuneração das contas do trabalhador, seria preciso aumentar os juros dos empréstimos para a habitação. Com isso, afirmou Lula, a compra da casa própria seria dificultada. Mas uma solução foi encontrada, disse o presidente:
A solução encontrada para melhorar os rendimentos, foi a criação do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), que permite ao trabalhador aplicar até 30% dos recursos da sua conta vinculada. O FI-FGTS é aplicado em infraestrutura, como os setores de energia, rodovias, portos, ferrovias e hidrovias. No primeiro ano de funcionamento, o rendimento bruto foi de 10%, bem acima do rendimento normal do FGTS, que é da Taxa Referencial mais 3%. Com isso, está sendo possível melhorar o rendimento dos recursos do Fundo, sem prejudicar aqueles que estão realizando o sonho da casa própria.
O aposentado João Roberto dos Santos, de Volta Redonda (RJ), criticou o governo por permitir que a Amazônia “seja entregue inteiramente à iniciativa privada, a partir do loteamento de suas terras”, sendo corrigido pelo presidente Lula, que explicou o que vem sendo feito na região:
Com a colaboração de estados, municípios e da sociedade civil, estamos implementando o Programa Terra Legal, que faz a titulação de ocupações constituídas desde os anos 70, época em o governo federal incentivava a migração de colonos de outras regiões para a Amazônia. Cerca de 250 mil famílias, que viviam e produziam num limbo de ilegalidade, receberão seus títulos. Serão regularizadas as posses constituídas até dezembro de 2004 e apenas as pequenas e médias. As ocupações maiores que um módulo fiscal serão tituladas contra pagamento. O Programa Terra Legal beneficia também cerca de 300 mil famílias das centenas de cidades que surgiram nas áreas de fronteira agrícola da Amazônia.
Lula listou os muitos benefícios da regularização fundiária promovida pelo governo: devolve a cidadania a produtores, combate a grilagem, reduz drasticamente os conflitos e a violência fundiária e contribui decisivamente para a redução do desmatamento. “Devido à regularização e outras medidas que adotamos, o desmate da Amazônia caiu de 27,7 mil km², em 2004, para apenas 7 mil km², no ano passado”, exemplificou.
Já o estudante de Direito Márcio Penedo da Costa, do Rio de Janeiro (RJ), perguntou se não era possível diminuir, ou mesmo eliminar, alguns impostos, para manter a economia do País mais aquecida. Lula explicou ao leitor que o Brasil hoje está numa posição intermediária entre os países mais desenvolvidos, que têm carga tributária ainda mais elevada que a brasileira (cerca de 50%) e países mais pobres da África, Caribe e América Latina, que têm carga baixa (inferior a 15%). Em 2009, a carga tributária brasileira foi de 34%. Os países com mais carga tributária oferecem serviços de qualidade à sua população, enquanto que os de carga baixa ficam sem recursos para adotar políticas sociais. A arrecadação no patamar existente hoje no Brasil é decisiva, afirmou Lula, para que “o Estado possa atuar para reduzir as desigualdades sociais, fazer os investimentos necessários em Educação, Saúde, Segurança e atacar as deficiências de infraestrutura”.
Veja, Márcio, os recursos dos impostos são usados nos programas de transferência de renda, como Bolsa Família; em subsídios para compra de moradia, pelo Minha Casa, Minha Vida; no Luz para Todos; e há uma infinidade de obras espalhadas pelo país. Desta forma, o País melhorou e, é bom lembrar, entraram na classe média nada menos que 31 milhões de brasileiros, entre 2003 e 2008. Ao mesmo tempo, a economia brasileira está aquecida e reagiu muito bem às medidas tomadas para enfrentar a crise. No ano passado, por exemplo, o País criou 995 mil novos empregos, enquanto países mais ricos perderam 16 milhões. Para este ano, estamos prevendo mais 2,5 milhões de novos empregos e um crescimento do PIB superior a 6,5%. Esses indicadores só são possíveis graças à maneira como estamos aplicando os recursos dos impostos recolhidos.
Nos últimos 7 anos, a desigualdade no campo caiu mais do que a média nacional e a renda da agricultura familiar cresceu acima dessa média. Isso é resultado direto das políticas públicas implementadas pelo governo, que procurou olhar para a área rural de forma diferente do que foi feito anteriormente. “A redescoberta do Brasil rural se deu com o reconhecimento da riqueza e da diversidade da população rural brasileira e, principalmente, a agricultura familiar, que responde por cerca de 80% do pessoal ocupado no campo”, afirma Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário, no décimo terceiro programa da série 7 Anos em 7 Minutos que o Blog do Planalto publica nesta terça-feira (16/3).
O governo encontrou na agricultura familiar um terreno fértil para as políticas públicas e os resultados já apareceram. Se antes milhões deixavam o campo por falta de condições de viver e produzir, hoje a realidade é bem diferente. Programas como o Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e os Territórios da Cidadania, além da criação de sistemas de seguro rural e as garantias ao acesso ao conhecimento e técnicas produtivas, o trabalhador do campo pode enfim usufruir do resultado de seus esforços.
A produção cresceu chegando a 40% de tudo que é produzido no campo -- e isso apesar de trabalhar apenas com 25% da área agricultável. Hoje a agricultura familiar responde por 70% dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros. E suas cadeias produtivas respondem por 11% do PIB.
A política fundiária também mudou e garantiu títulos de propriedade a 170 mil famílias por meio de regularização fundiária. Outras 74 mil famílias tiveram acesso à terra pelo programa de crédito fundiário e 4,3 mil famílias de quilombolas foram reconhecidas e tituladas. Na Amazônia, o programa Terra Legal iniciou as operações para regularizar a posse de 300 mil famílias.
Em meados de 2010, o Brasil vai ter 1 milhão de famílias assentadas. Desse total, 59% -- mais de 530 mil -- foram assentadas nos últimos 7 anos. São 45 milhões de hectares destinados para a reforma agrária em nosso governo. Nunca, em tempo algum, tantos brasileiros acessaram a terra com plena garantia de direitos.
No Café com o Presidente desta segunda-feira (16/11), gravado em Roma (Itália), o presidente Lula falou da importância do programa Arco Verde Terra Legal na redução do desmatamento na Amazônia, da decisão do governo de propor uma redução entre 36% e 28,9% das emissões de gases do efeito estufa do País e da participação brasileira na reunião da ONU sobre clima que acontece agora em dezembro em Copenhague (Dinamarca).
Lula também comentou sobre o blecaute que atingiu 18 estados brasileiros na semana passada, explicando o contexto do incidente, que nada tem a ver com os problemas de geração de energia e nas linhas de transmissão que levaram à crise energética no País em 2001.
Presidente Lula e governadora do Pará, Ana Júlia Carapeba, com famílias que receberam títulos de posse de terra. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O sucesso do programa Arco Verde-Terra Legal e a divulgação nesta quinta-feira do menor índice de desmatamento na Amazônia em 21 anos (cerca de 7 mil quilômetros quadrados, entre agosto de 2008 e julho de 2009), segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), deixam uma grande lição: não adianta apenas punir e multar quem promove a destruição da floresta, é preciso apoiar os governos estaduais e municipais e também os agricultores da região para que tenham condições de cuidar da floresta de maneira sustentável.
Segundo afirmou o presidente Lula em seu discurso durante a cerimônia realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, o grande desafio é criar instrumentos para que a floresta em pé seja tão ou mais rentável do que quando é derrubada. Veja trecho de seu discurso:
Ouça aqui a íntegra do discurso do presidente Lula:
A divulgação do balanço do programa Arco Verde-Terra Legal contou com a presença dos ministros Carlos Minc (Meio Ambiente), Dilma Rousseff (Casa Civil), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além dos governadores Blairo Maggi (Mato Grosso), Ana Júlia Carepa (Pará) e Eduardo Braga (Amazônia), além de prefeitos e secretários dos 43 municípios amazônicos que fazem parte do programa.
O Blog do Planalto conversou com Gilberto Câmara, diretor do Inpe, sobre essa queda recorde do desmatamento na Amazônia, confira aqui.
Segundo o ministro Carlos Minc, a redução do desmatamento na Amazônia foi conseguida até agora com muita repressão, ‘na base da pancada’, com fechamento de madeireiras ilegais e apreensão de ‘bois piratas’. Mas ele está convicto de que, a partir do ano que vem, os efeitos da regularização fundiária promovida pelo programa Arco Verde-Terra Legal terão mais peso na redução da destruição da floresta amazônica:
Minc aproveitou para mandar um recado àqueles que consideravam o programa de regularização fundiária do governo como um incentivo à grilagem na região:
O ministro do Meio Ambiente comentou também a escolha da ministra Dilma como chefe da delegação brasileira que vai participar da reunião da ONU sobre clima, marcada para dezembro em Copenhague. Segundo Minc, isso é um recado claro: não tem lado ecologista ou desenvolvimentista no governo: “Todo o governo vestiu a camisa do desenvolvimento sustentável”:
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O rendimento do FGTS, a regularização de terras na Amazônia e a possibilidade de redução de impostos para manter a economia aquecida foram os temas da coluna O Presidente Responde publicada em diversos jornais do País nesta terça-feira (13/7). As perguntas foram enviadas por leitores de São Paulo e Rio de Janeiro.
