Blog do Planalto

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que pede o arquivamento de inquérito policial (INQ 3105) instaurado para apurar a suposta prática de infrações penais por Marcelo de Azeredo e Michel Temer. A notícia foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República (PGR).

Os fatos foram originariamente noticiados em 2000, em ação movida por Erika Santos contra Marcelo de Azeredo, para reconhecimento e dissolução de união estável. Pela acusação, Marcelo Azeredo, na condição de presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, teria recebido valores decorrentes de licitações para terceirização de serviços, a serem supostamente partilhados com o então deputado federal Michel Temer.

Na época, o então procurador-geral da República determinou o arquivamento da petição inicial com os documentos que instruíram o feito por não haver indícios suficientes para justificar a persecução penal e a prática de qualquer crime por parte de Michel Temer.

Roberto Gurgel explica que a Polícia Federal, ao tomar conhecimento dos supostos delitos noticiados na ação, instaurou inquérito, tendo realizado diversas diligências para a apuração de crimes contra a administração pública e de sonegação fiscal de suposta autoria de Marcelo Azeredo. “No entanto, as provas colhidas no curso da investigação não trouxeram elementos novos que autorizem a reabertura da investigação, já arquivada, contra Michel Temer”, defende.

O procurador-geral afirma que todas as diligências realizadas tiveram por objeto fatos relacionados a Marcelo Azeredo, seja por suposto acréscimo patrimonial, seja por eventuais atos praticados na condição de presidente da companhia.

Com base no artigo 18 do Código de Processo Penal, Roberto Gurgel acrescenta que a reabertura do inquérito somente é possível quando surgirem novas provas dos fatos. Ele destaca ainda jurisprudência pacífica do STF segundo a qual “arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem provas”.

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A presidenta Dilma Rousseff se reuniu, nesta segunda-feira (3/1) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com representantes do Congresso Nacional – Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e José Sarney, presidente do Senado – e com Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Confira as imagens:

Presidenta Dilma Rousseff recebe Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidenta Dilma Rousseff recebe José Sarney, presidente do Senado, em seu gabinete no Palaçio do Planalto, em Brasília (DF). Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, também esteve hoje com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Seu último compromisso do dia é a Reunião de Coordenação do governo, que já está em andamento.

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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal será alguém que represente um ganho para a Justiça brasileira e para o País, adiantou o presidente Lula nesta quarta-feira (17/11), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. O nome para ocupar o cargo será decidido em conjunto com a presidente eleita, Dilma Rousseff, mas o presidente não quis precisar uma data para divulgar o escolhido.

De forma muito prudente, eu não quis indicar alguém no meio do processo eleitoral, porque eu queria respeitar de forma republicana, eu queria conversar com quem quer que fosse eleito sobre a indicação, porque a pessoa vai exercer a sua função na Suprema Corte por alguns anos no mandato de outras pessoas. Eu vou conversar com a Dilma, mas tem que dar um tempo, pois a prioridade dela agora é montar o seu governo. Na hora em que eu definir vocês saberão.

Questionado sobre uma possível participação na indicação de nomes para o próximo governo, Lula foi enfático: “Eu não peço e não indico ninguém para o governo da Dilma. A Dilma conhece o governo porque ela foi ministra comigo o tempo inteiro. Ela fica com quem ela quiser, porque o governo tem que ser à cara e à semelhança dela. Você só pode escolher para ministro quem ela pode tirar”.

Outro assunto abordado pelo presidente foi a nova composição do Congresso Nacional. Para Lula, o momento é propício para que se estabeleça o diálogo entre os partidos, que têm importantes projetos para votarem já no início do próximo ano, como a reforma política, por exemplo.

Quanto ao que fará após o término de seu mandato, Lula brincou com os jornalistas: “Quando eu deixar a Presidência, vou ser presidente do sindicato de vocês para fazer valer a nossa categoria, companheiros e companheiras”.

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O resultado da votação em primeiro turno das eleições deste ano, realizada neste domingo (3/10), expressou a vontade da população brasileira, que aprovou o projeto do governo e também a atuação da base aliada no Congresso Nacional. A avaliação é do presidente Lula, afirmou o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) em entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (4/10). “Colhemos aquilo que nós plantamos ao longo desses oito anos”, afirmou Padilha. Segundo o ministro, o presidente Lula se mostrou feliz com a vitória de muitos aliados do governo nas disputas para a Câmara, Senado e governos estaduais, lembrando que foi estabelecida uma grande maioria no Senado e houve aumento da participação das bancadas de todos os partidos da base aliada na Câmara e a reeleição e eleição de vários governadores aliados em estados importantes. “O presidente está muito feliz em relação a esse quadro”, disse ele.

O ministro afirmou ainda que o presidente considera o segundo turno um momento positivo, uma vez que a população terá a possibilidade de escolher entre dois projetos para o País:

“O segundo turno vai ser uma grande oportunidade de confrontar dois projetos e possibilita mais uma vez uma eleição polarizada entre o projeto do governo do presidente Lula – que saiu vitorioso das urnas, no dia 3 de outubro, com a ampliação da maioria dos partidos da base aliada – e o projeto defendido pelo adversário. O segundo turno vai possibilitar a ampliação do debate dos dois projetos. As mudanças que o Brasil teve, a inclusão social, a melhoria das condições de vida das pessoas, o respeito pelo país, o diálogo que esse governo fez com todos os setores da sociedade, com o empresariado, com os trabalhadores, aquela imagem que se tentou criar de um país dividido não existe mais. O nosso governo teve capacidade de unir e ter diálogo e construir consensos com todos os setores da sociedade. Eu acho que é essa a força que vai para o segundo turno”.

Padilha informou que o presidente Lula conversou com o senador eleito Aécio Neves, prestando condolências pelo falecimento de seu pai, o ex-deputado Aécio Cunha, e que esse foi o único assunto tratado no telefonema.

Em relação à nomeação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Padilha afirmou que o governo não pretende “misturar o clima eleitoral com a indicação”, deixando-a para um momento oportuno. Mencionou, ainda, que não há previsão de indicação de um novo ministro para a Casa Civil da Presidência da República, permanecendo no cargo, por tempo indeterminado, o ministro interino da pasta, Carlos Eduardo Esteves Lima.

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Caso a ação contra as cotas raciais para o ingresso na Universidade de Brasília (UnB) seja vitoriosa no Supremo Tribunal Federal (STF), promoverá um “grande estrago na conquista da população negra do nosso País”, afirmou Elói Ferreira, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro nesta terça-feira (20/4). O ministro destaca que “a política de cotas é para o ingresso e não para a saída da universidade, e os estudantes negros têm obtido um sucesso extraordinário, com aprovação muito boa”. Além disso, afirma, é importante observar que não houve um caso sequer de animosidade entre alunos cotistas e não-cotistas ou com professores e a comunidade acadêmica. “Queremos construir um grande ambiente de inclusão.”

Para ouvir a íntegra do programa, clique aqui:

Em março deste ano, foi realizada audiência pública para debater o assunto, com especialistas e representantes da sociedade civil. “Todas as posições foram fartamente demonstradas. As posições contrárias da sociedade civil foram absolutamente minoritárias – o Brasil acolheu a política de cotas, por negros e não-negros”, pontuou Ferreira.

O ministro também falou sobre o ensino de história e cultura da África e das populações negras nas escolas de ensino fundamental e médio que, apesar de ser obrigatório no Brasil desde 2003, não está sendo observado na maioria das escolas brasileiras. Ferreira atribui essa lentidão ao fato de o Brasil ter apenas 10 mil professores aptos para a matéria. O ministro afirmou ainda que para garantir a implementação da lei, o governo federal formulou o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, estabelecendo metas e estratégias, bem como as responsabilidades dos poderes Executivo e Legislativo e dos Conselhos de Educação.

Outro tema abordado durante o programa foi Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na Câmara dos Deputados, em 2009.

Da forma que está, ele deveria ser aprovado no Senado. Está perfeito – não cria constrangimentos nem animosidades e é um diploma de ação afirmativa: é moderno, atual e atrasado há 122 anos, pois a abolição se deu em 1888.

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Caso a ação contra as cotas raciais para o ingresso na Universidade de Brasília (UnB) seja vitoriosa no Supremo Tribunal Federal (STF), promoverá um “grande estrago na conquista da população negra do nosso País”, afirmou Elói Ferreira, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro nesta terça-feira (20/4). O ministro destaca que “a política de cotas é para o ingresso e não para a saída da universidade, e os estudantes negros têm obtido um sucesso extraordinário, com aprovação muito boa”. Além disso, afirma, é importante observar que não houve um caso sequer de animosidade entre alunos cotistas e não-cotistas ou com professores e a comunidade acadêmica. “Queremos construir um grande ambiente de inclusão.”

Para ouvir a íntegra do programa, clique aqui:

Em março deste ano, foi realizada audiência pública para debater o assunto, com especialistas e representantes da sociedade civil. “Todas as posições foram fartamente demonstradas. As posições contrárias da sociedade civil foram absolutamente minoritárias – o Brasil acolheu a política de cotas, por negros e não-negros”, pontuou Ferreira.

O ministro também falou sobre o ensino de história e cultura da África e das populações negras nas escolas de ensino fundamental e médio que, apesar de ser obrigatório no Brasil desde 2003, não está sendo observado na maioria das escolas brasileiras. Ferreira atribui essa lentidão ao fato de o Brasil ter apenas 10 mil professores aptos para a matéria. O ministro afirmou ainda que para garantir a implementação da lei, o governo federal formulou o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, estabelecendo metas e estratégias, bem como as responsabilidades dos poderes Executivo e Legislativo e dos Conselhos de Educação.

Outro tema abordado durante o programa foi Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na Câmara dos Deputados, em 2009.

Da forma que está, ele deveria ser aprovado no Senado. Está perfeito – não cria constrangimentos nem animosidades e é um diploma de ação afirmativa: é moderno, atual e atrasado há 122 anos, pois a abolição se deu em 1888.

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Presidente Lula participa da cerimônia de abertura do ano judiciário na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Foto: Ricardo Stuckert/PR

São muitas as evidências de que o judiciário brasileiro está sólido, atuante e engajado em promover reformas para melhorar o sistema de Justiça no País, tornando-a mais ágil e acessível à população. Algumas delas foram enumeradas nesta segunda-feira (1/2) pelo presidente Lula durante cerimônia de abertura do ano judiciário realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Este foi o primeiro compromisso ofical do presidente da República depois da crise de hipertensão que teve na última sexta-feira.

O presidente lembrou dos pactos assinados em 2004 e 2009 entre os três Poderes da República, que ajudou no processo de reformar o sistema de Justiça do País, promovendo a discussão e aprovação no Congresso de importantes propostas como a criação de 230 Varas de Justiça Federal, boa parte no interior do País; a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública em Estados e Municípios; e a Lei que fortalece a Defensoria Pública.

Ouça aqui a íntegra do discurso.

Para ler, clique aqui.
Lula destacou ainda a independência e a harmonia que há atualmente nas relações entre os poderes da República:

Em todos os momentos, mantivemos as relações entre o Judiciário e o Executivo do modo prescrito pela nossa Constituição: nos mantivemos próximos, mas sem perder, em qualquer momento, a nossa independência. Ao longo dos últimos anos, pudemos contribuir – e estamos contribuindo – para o aprofundamento da democracia em nosso país. Acredito, aliás, que uma das mais nobres missões que couberam à nossa geração de governantes e de magistrados é justamente essa: deixar, para os que estão por vir, um ambiente democrático ainda mais sólido do que aquele que encontramos quando ingressamos no governo ou na magistratura.

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