Ministro Fernando Pimentel (Comércio Exterior) comemoru decisão do Senado que prorrogou por um ano prazo do Drawback. Foto: Antonio Cruz/ABr-Arquivo
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse nesta quinta-feira (30/6), que a decisão do Senado Federal de prorrogar por mais um ano o Drawback Integrado Suspensão consiste num “incentivo para que produtos brasileiros cheguem ao mercado internacional de forma mais competitiva”. O Drawback é mecanismo que permite às empresas exportadoras adquirir insumos importados ou produzidos no Brasil com suspensão de IPI, PIS/Cofins, Imposto de Importação e ICMS.
“Os senadores compreenderam que, neste momento, era importante aprovar uma medida na qual estão amparadas 25% das nossas exportações. É um incentivo para que produtos brasileiros cheguem ao mercado internacional de forma mais competitiva”, disse Fernando Pimentel.
A prorrogação do drawback é um dos temas da Medida Provisória 526/2011, aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2011. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e, como não houve alteração, segue para sanção presidencial. A proposta permite que as concessões de drawback que venceram em 2011 ou que já tenham sido prorrogadas e ainda vencerão neste ano sejam estendidas, em caráter excepcional, por mais um ano.
O objetivo do prazo adicional é permitir que as empresas cumpram a condicionante de exportar o produto acabado, prevista no regime especial. Em decorrência da crise financeira de 2008, o governo federal já havia prorrogado o drawback em duas ocasiões: primeiro, em 2009, quando o prazo para exportar foi ampliado de dois para três anos, e, em seguida, em 2010, ampliando de três anos para quatro anos o período previsto para a exportação.
O drawback reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. No parecer, o relator-revisor, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), cita especialmente os benefícios ao setor têxtil e de confecções, que, segundo ele, ganhará “competitividade nas exportações, em uma conjuntura em que enfrentam forte concorrência da produção de países com baixos salários e que não garantem direitos mínimos a seus trabalhadores”.
Presidenta Dilma Rousseff durante encontro com senadores do PDT, PSB e PCdoB após almoço no Palácio da Alvorada. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff deu continuidade, nesta terça-feira (28/6), aos encontros com senadores dos partidos da base aliada do governo federal. Hoje, a presidenta Dilma recebeu para reunião seguida de almoço, no Palácio da Alvorada, parlamentares do PDT, PSB e PCdoB.
Participaram os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cristovam Buarque (PDT-DF), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), João Durval (PDT-BA), Pedro Taques (PDT-MS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A presidenta também convidou para o encontro os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral).
A série de encontros foi iniciada, em 26 de maio, quando a presidenta recebeu a bancada do PT no Senado. Depois, foi a vez dos senadores do PMDB seguidos pelos integrantes do PTB, PR e PP.
Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS, recebe ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti. Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara
A prorrogação do prazo de sigilo em documentos oficiais do governo somente terá validade para casos de ameaça à soberania nacional; à segurança nas fronteiras e grave risco às relações internacionais. A afirmação foi feita pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta quarta (15/6), sobre o PL de Acesso a Informação de autoria do Executivo que tramita no Senado Federal. Para os documentos do período da ditadura, segundo esclareceu a ministra, que neste caso específico referem-se aos direitos humanos, não será negado o acesso.
As explicações da ministra foram feitas na manhã de hoje (15/6) durante a reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Conforme informou Ideli Salvatti, quando for solicitada a prorrogação dos documentos nos três casos uma comissão específica analisará cada pedido. A ministra reforçou a importância dos esclarecimentos, já que é necessário deixar explícito que o governo não defende o sigilo eterno dos documentos.
“O projeto original que o governo do ex-presidente Lula encaminhou ao Congresso é muito claro. Não há sigilo eterno. Tem apenas três assuntos: a questão da integridade de território, segurança nacional e relações internacionais, onde é possível pedir a renovação do prazo por mais 25 anos. Então, é este texto que entendemos que é necessário aprovar no Senado”, disse.
Ainda de acordo com a ministra, o texto defendido pelo governo é o “mais adequado”, porque prevê a constituição de uma comissão que ficará responsável por analisar os argumentos apresentados pelo governo quando da renovação do sigilo sobre documentos. “A renovação precisa estar com argumentação forte e ela será votada por um comitê isento que inclusive pode negar a prorrogação para manter o documento em sigilo.”
Entenda o debate
A discussão sobre documentos sigilosos tem como base um projeto enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Lula em 2009. No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança substancial: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa limitação que o governo pretende derrubar agora, abrindo possibilidade para outras renovações do sigilo, porém em apenas três situações específicas: ameaça à soberania nacional; à segurança nas fronteiras e grave risco às relações internacionais.
Poder Legislativo
Ideli informou que combinou com o presidente da Câmara, durante a reunião desta quarta-feira (15/6), que estará semanalmente no parlamento para acompanhar as votações: “A prioridade foi estabelecer rotina da minha presença e da minha relação permanente com a Câmara. É fundamental que isso esteja estabelecido. Minha presença vai ser quase semanal. Diria que quase cotidiana nos dias que temos as deliberações, principalmente nas terças e quartas-feiras.”
Ontem a ministra esteve no Senado com o presidente José Sarney.
Emendas
A ministra comentou também sobre o pleito dos líderes da base aliada do governo no Congresso em relação à liberação de emendas parlamentares. Ela irá tratar “com muita atenção” os pedidos de partidos e aliados, mas reconheceu a incapacidade de atender a todos.
“O desejo é sempre muito maior do que a possibilidade concreta [de liberar recursos das emendas]. Agora, vamos olhar com muita atenção os pleitos que as bancadas e os líderes estão apresentando. Este é o ano que todos temos que estar responsáveis com o equilíbrio fiscal.”
A presidenta Dilma Rousseff determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que prepare o texto da Medida Provisória (MP) estabelecendo reajuste de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda (IR). A informação é do ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (24/2), no Palácio do Planalto. Luiz Sérgio explicou que o índice que vai majorar a tabela é fruto de entendimento com as centrais sindicais.
O ministro disse também que a presidenta Dilma ficou satisfeita com a aprovação, ontem (23/2), no Senado Federal, do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo até o ano de 2015. Ele explicou que “a aprovação [do projeto] foi muito importante para o país e para os trabalhadores”.
Luiz Sérgio afirmou que o governo não trabalha com mecanismo de retaliação para parlamentares que votaram contra a proposta, mas é uma questão que cabe aos partidos da base aliada.
“A grande maioria da base votou com o governo. O governo não trabalha com mecanismo de retaliação”, disse.
O ministro explicou que o projeto vai ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff tão logo chegue ao Palácio do Planalto. Porém, Luiz Sérgio não soube precisar a data que receberá a assinatura, fato que deve ocorrer ainda neste mês de fevereiro. Além disso, o ministro garantiu que o texto não receberá veto. Até mesmo o artigo que trata de fixar o valor do mínimo por meio de decreto será mantido.
“Veto ao mecanismo do decreto não existe. O governo está seguro quanto a validade deste instrumento”, assegurou.
Na entrevista, Luiz Sérgio descartou qualquer debate no âmbito do governo para restabelecer a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e que nenhum parlamentar da base tem autorização para tratar do tema em nome do governo.
Segundo informou, dentro dos próximos dias sairá o decreto detalhando o contingenciamento de R$ 50 bilhões do Orçamento da União.
Numa outra frente, conforme explicou, vem sendo produzido levantamento que permitirá fixar o percentual de reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. Existe possibilidade de decidir sobre o assunto até a próxima terça-feira (1º/3), quando a presidenta Dilma estiver visitando o município de Irecê, no sertão da Bahia.
A presidenta Dilma Rousseff determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que prepare o texto da Medida Provisória (MP) estabelecendo reajuste de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda (IR). A informação é do ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (24/2), no Palácio do Planalto. Luiz Sérgio explicou que o índice que vai majorar a tabela é fruto de entendimento com as centrais sindicais.
O ministro disse também que a presidenta Dilma ficou satisfeita com a aprovação, ontem (23/2), no Senado Federal, do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo até o ano de 2015. Ele explicou que “a aprovação [do projeto] foi muito importante para o país e para os trabalhadores”.
Luiz Sérgio afirmou que o governo não trabalha com mecanismo de retaliação para parlamentares que votaram contra a proposta, mas é uma questão que cabe aos partidos da base aliada.
“A grande maioria da base votou com o governo. O governo não trabalha com mecanismo de retaliação”, disse.
O ministro explicou que o projeto vai ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff tão logo chegue ao Palácio do Planalto. Porém, Luiz Sérgio não soube precisar a data que receberá a assinatura, fato que deve ocorrer ainda neste mês de fevereiro. Além disso, o ministro garantiu que o texto não receberá veto. Até mesmo o artigo que trata de fixar o valor do mínimo por meio de decreto será mantido.
“Veto ao mecanismo do decreto não existe. O governo está seguro quanto a validade deste instrumento”, assegurou.
Na entrevista, Luiz Sérgio descartou qualquer debate no âmbito do governo para restabelecer a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e que nenhum parlamentar da base tem autorização para tratar do tema em nome do governo.
Segundo informou, dentro dos próximos dias sairá o decreto detalhando o contingenciamento de R$ 50 bilhões do Orçamento da União.
Numa outra frente, conforme explicou, vem sendo produzido levantamento que permitirá fixar o percentual de reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. Existe possibilidade de decidir sobre o assunto até a próxima terça-feira (1º/3), quando a presidenta Dilma estiver visitando o município de Irecê, no sertão da Bahia.
Senadores aprovaram por votação simbólica texto-base do projeto de lei do salário mínimo. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
O Senado Federal aprovou, por votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2011 na noite desta quarta-feira (23/2). Em seguida, os senadores votaram emendas que tentavam mudar o salário para R$ 560 ou R$ 600. Todas as propostas foram derrubadas e agora o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A decisão dos senadores assegura vitória do governo federal que, na semana passada, teve resultado semelhante na Câmara dos Deputados. O novo salário mínimo deve entrar em vigor a partir de 1º de março e, de acordo com as regras da política de reajuste que vale até 2015, se aplicará o índice da inflação mais o crescimento do PIB dos últimos dois anos. Deste modo, em janeiro de 2012 o salário mínimo deve chegar a cerca de R$ 620.
A sessão plenária do Senado foi acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto. Nas horas que antecederam a votação, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, mantiveram reuniões com as bancadas dos parrtidos. No dia anterior, o governo havia assegurado o regime de urgência para a matéria, remetendo-a diretamente ao plenário. Hoje pela manhã, a presidenta Dilma recebeu em audiência o senador Paulo Paim (PT-RS) – até ontem (22/2) considerado voto contra o PLC – que manifestou, hoje, em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, apoio à política do salário mínimo.
Coube ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RN), apresentar relatório ao PLC. Na primeira parte da sessão, Jucá deu parecer contrário a todas as 11 emendas apresentadas ao projeto. Ele também afirmou que as emendas de números 1, 3 e 5 serão votadas separadamente em votação nominal, sendo as demais votadas em conjunto. Em seguida, sob presidência do senador José Sarney (PMDB-AP), cinco parlamentares discursaram a favor do projeto e outros cinco manifestaram-se contrários à matéria.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o salário mínimo teve um papel fundamental na política de transferência de renda realizada pelo ex-presidente Lula e na construção de um mercado interno que amenizou os efeitos da crise internacional. Para ele, a proposta do governo de um salário mínimo de R$ 545 é um “avanço importante”.
“A partir de 2003, mesmo sem uma regra definida, o governo do presidente Lula, a cada ano que se passou, garantiu reajustes para o salário mínimo acima da inflação. E ao longo desse período, os trabalhadores representados pelas suas centrais sindicais reconheceram essa boa intenção”, afirmou.
Segundo a Agência Senado, que postou informações online da sessão, durante a discussão sobre o projeto que reajusta o valor do salário mínimo, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por exemplo, justificou a emenda que apresentou, que propõe um ganho real de pelo menos 2% ao ano para o salário mínimo. Os 2% seriam utilizados quando a variação do Produto Interno Bruto (PIB) fosse menor que esse índice ou mesmo negativa – caso do reajuste deste ano. A fórmula atual para reajuste do salário mínimo prevê correção pela variação da inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes.
Para o senador, sua emenda funcionaria como uma “política anticíclica” contra períodos de recessão. O parlamentar disse que nem os senadores da base do governo nem os da oposição estão satisfeitos com o valor proposto de R$ 545. Mas, segundo Crivella, se o Senado Federal votasse um valor acima do proposto, agora, estaria “enganando o trabalhador brasileiro”.
No correr do debate, ainda de acordo com Agência Senado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a aprovação do projeto que fixa o salário mínimo em R$ 545 e define a sistemática de reajustes para os próximos anos. “O que se discute nesta noite de hoje é uma política real de reajuste do salário mínimo, que permitirá que aqueles que estão na base da produção possam se esforçar para ter acesso ao produto de seu trabalho, do seu esforço cotidiano”, disse.
Partidos de oposição, como o DEM e o PSDB apresentaram emendas com propostas de reajustes do salário mínimo, respetivamente, para R$ 560 e R$ 600. O senador José Agripino (DEM-RN), autor da emenda de R$ 560, explicou que para o Executivo dispor dos R$ 4 bilhões que representam a diferença dos 15 reais a mais que ele está propondo ao salário mínimo bastaria o Copom, em sua próxima reunião, promover um aumento na taxa Selic inferior a 0,25%.
Recebido em audiência pela presidenta Dilma Rousseff, senador Paulo Paim disse ao Blog do Planalto que a política de reajuste do salário mínimo é a melhor do país. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A política de reajuste do salário mínimo, iniciada a partir de debate no governo do presidente Lula e que agora vem sendo submetida à votação no Senado Federal (PLC 1/2011) – após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados -, é a melhor que existe. A avaliação foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto. Paim esteve reunido com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, informou que votará pela aprovação do projeto.
“A conversa foi muito boa. Falamos sobre a importância do nosso governo, que será um grande governo”, iniciou Paim o relato da audiência com a presidenta Dilma.
Segundo o senador, não há qualquer dúvida, da parte dele, sobre a manutenção do modelo construído em torno do reajuste do salário mínimo. Paulo Paim recordou que, em 2004, foi relator, na comissão mista, da proposta apresentada pelo governo Lula e que fixava critérios de aumento do mínimo tendo por base a inflação mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Paim lembrou que naquela época defendeu o reajuste com base na inflação mais o dobro do crescimento do PIB.
O senador gaúcho disse que naquela ocasião o acordo contou inclusive com o diálogo mantido com as centrais sindicais. “Não há política semelhante na América Latina”, contou.
Paim lembrou que isso permitiu elevar o salário mínimo de US$ 70 para US$ 322 neste período. “Isso nos colocou no quarto a quinto lugar no ranking dos países com maiores valores de salário mínimo da América do Sul. Mantendo essa política chegaremos em 2015 com o maior salário mínimo. Vai superar inclusive o mínimo da Argentina que é de US$ 800″, contou.
O senador informou também que na conversa com a presidenta Dilma chegou a defender a manutenção deste modelo por um período maior, ou seja, com validade até 2023. Paulo Paim informou ao Blog que a conversa com a presidenta Dilma recebeu incentivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS). “O senador Simon me disse que deveria pensar bem. Que a presidenta Dilma ia fazer um grande mandato. Na audiência ela ficou muito feliz com essa referência e, depois, transmiti ao senador Simon o retorno da nossa conversa”, disse.
Paim avaliou que o PLC 1/2011 será aprovado com facilidade pelos senadores na tarde dessa quarta-feira. Segundo avaliou, o único impasse deve acontecer naquilo que estabelece fixar o reajuste do salário mínimo por decreto. No entanto, Paulo Paim afirmou que “não vejo nenhum problema quanto a isso”.
A audiência tratou também de outros três temas, segundo Paím, “que me são muito caros”. O primeiro deles foi sobre a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). O senador disse que este ponto se encontra avançado já que o governo manifestou interesse em proceder o ajuste da tabela tão logo a matéria do salário mínimo seja aprovada pelo Senado. Os outros dois assuntos referem-se ao fim do fator previdenciário, que ele disse já ter sido apresentado ao ministro da Previdência Social, senador Garibaldi Alves, e a política de reajuste dos aposentados que recebem acima do saláŕio mínimo.
O parlamentar gaúcho informou também que após a audiência com a presidenta Dilma manteve contato com outros colegas.
Ministro Luiz Sérgio diz que governo está confiante quando aprovação da lei do salário mínimo. Foto: Domingos Tadeu/PR
O governo trabalha para aprovar, no Senado Federal, nesta quarta-feira (23/2), o projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo. A afirmação é do ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Luiz Sérgio, após participar da reunião de coordenação sob comando da presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Luiz Sérgio explicou que concluída a aprovação desta matéria, vai ser encaminhada Medida Provisória (MP) ao Legislativo federal para tratar do reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). A previsão é do índice de correção de 4,5%.
“O governo trabalha para vencer essa batalha. Não existe batalha fácil. Precisamos trabalhar muito para saírmos vitoriosos. Mas, não existe luta fácil”, disse o ministro.
Luiz Sérgio contou que a votação do projeto de lei no Senado dominou maior parte da reunião. Segundo explicou, a matéria deve ter pouca resistência entre os senadores. O ministro mostrou-se confiante também sobre o entendimento de fixar o valor do salário mínimo por decreto em seguida à aprovação da lei. A equipe do governo acredita que não há inconstitucionalidade em estabelecer tal mecanismo.
Ainda de acordo com o ministro, durante o encontro desta terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou um relato sobre a reunião preparatória do G20. Além disso, Mantega teria informado sobre a aproximação da África do Sul do grupo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).
Projeto na Câmara
Na última quarta-feira (16/2), após dez horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, o valor será de R$ 540, estipulado pela Medida Provisória 516/10. O PL 382/11, do Executivo, será será analisado pelo Senado.
Os deputados fizeram um longo debate durante toda o dia. Na fase de discussão, foram 20 oradores a favor e 20 contra o texto original, relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). Nas votações nominais, o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106 e 7 abstenções, a emenda do PSDB que previa valor de R$ 600 para o mínimo. Já a emenda do DEM, de R$ 560, foi rejeitada por 361 votos a 120 e 11 abstenções. Com 490 parlamentares presentes, cada votação durou cerca de 10 minutos.
O deputado Vicentinho (PT-SP) lembrou que a política de valorização do salário mínimo nos moldes atuais resultou de negociações que começaram desde o início do governo Lula. “E quando se faz um acordo é importante cumpri-lo”, afirmou. Para ele, essa atitude será boa para a luta por outras reivindicações trabalhistas, como a jornada de 40 horas, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciário.
Os reajustes entre 2012 a 2015, a fórmula é a mesma em vigor desde 2007, quando foi acertada entre governo e centrais sindicais: reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Como o salário mínimo muda em 1º de janeiro, o INPC relativo ao ano anterior conterá estimativa para o mês de dezembro porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o índice final apenas em janeiro. O índice valerá para o ano todo e, se houver resíduo, será compensado no ano seguinte, sem retroatividade.
O reajuste vinculado ao PIB será considerado como aumento real. Assim, para 2012 será aplicado o percentual de crescimento do PIB de 2010. Caso a variação seja negativa ou nula, não haverá aumento real. Da mesma maneira, para calcular a variação do PIB anual será feita uma estimativa do último trimestre do ano anterior, pois somente em março o IBGE divulga o PIB ajustado.
No Senado, o projeto será relatado pelo líder do governo, Romero Jucá. Segundo o ministro Luiz Sérgio, assim que a matéria for aprovada em plenário será enviada para que seja sancionada pela presidenta Dilma. Isso deve acontecer até o fim do mês.
Presidenta Dilma Rousseff recebe no Palácio do Planalto o presidente do Senado Federal, José Sarney, e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A reforma política foi pauta central do encontro entre a presidenta da República, Dilma Rousseff, e os presidentes do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, nesta terça-feira (8/2), no Palácio do Planalto. Na oportunidade, tanto Sarney quanto Maia comentaram ainda a mensagem encaminhada ao Congresso Nacional na semana passada pela presidenta Dilma. As informações são do deputado Marco Maia, que concedeu entrevista coletiva após a audiência.
“Nós viemos aqui fazer uma visita à presidenta Dilma e ao mesmo tempo nos colocar à disposição para a discussão e para o debate dos temas de interesse do governo na Câmara e no Senado. Tratamos um pouco da reforma política, que é uma das questões que foi apresentada pela presidenta Dilma Rousseff na Mensagem Presidencial”, disse.
Segundo Marco Maia, há um entendimento por parte dos deputados e senadores de que a reforma política é uma matéria que precisa ser tratada com celeridade, que precisa ser debatida, “discutida à exaustão e construídos os consensos necessários para sua aprovação”. Ele também informou que tanto o Senado quanta a Câmara estão instituindo comissões para trabalhar a reforma política, para que no segundo semestre de 2011 já seja possível votar uma proposta consensual.
O presidente da Câmara informou que o tema ‘salário mínimo’ não foi tratado no encontro com a presidenta, mas que “o importante é que o debate do parlamento com as posições tomadas pelo governo e pela sociedade levem a duas direções: aprovar o salário mínimo que seja melhor para o Brasil e que esteja de acordo com as reivindicações da sociedade, mas que ao mesmo tempo seja capaz de produzir o equilíbrio econômico e fiscal (…) que dê ao Brasil condição de continuar crescendo e se desenvolvendo”.
Na entrevista, Marco Maia disse ainda que o orçamento 2011 não foi objeto de discussão e lembrou que a Câmara já aprovou o orçamento atual. Entretanto – continuou o presidente – o orçamento tem que estar necessariamente relacionado à capacidade de arrecadação do Estado brasileiro para este ano.
“Eu acredito, aí é uma opinião minha, pessoal, que nós teremos um belo ano, com crescimento econômico, com uma arrecadação melhor dos tributos. É o que vai permitir que gradativamente o governo possa ir liberando mais recursos”, concluiu o deputado.
Presidenta Dilma Rousseff e a ministra Miriam Belchior (Planejamento) recebem o vice-presidente do Banco Mundial, Otaviano Canuto (ao centro), e o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop, no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O Banco Mundial vai repassar US$ 485 milhões ao governo do Estado do Rio. Parte do dinheiro será utilizada na reconstrução de casas e prédios que foram destruídos e na retirada de famílias em áreas de risco em sete municípios da região Serrana. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da instituição, Otaviano Canuto, após reunir-se com a presidenta Dilma Rousseff, nesta terça-feira (18/1), no Palácio do Planalto, em Brasília. Uma parcela de US$ 200 milhões deve ser colocada à disposição do governo fluminense em abril e os US$ 285 milhões no último trimestre deste ano.
“Nós tivemos uma reunião com a presidenta Dilma para repassar as diversas formas que o Banco Mundial tem para ajudar os municípios do Rio. Nossa intenção é de poder fazer o melhor para ajudar aquela região”, afirmou Canuto numa entrevista coletiva.
Uma das contribuições, segundo explicou mais adiante, seria valer-se da experiência de tragédias naturais ocorridas em outros países. Desta forma, os técnicos que elaboraram projetos com o objetivo de socorrer famílias vítimas destas catástrofes poderiam participar deste processo. Canuto disse também que a instituição prestaria a mesma ajuda a outros estados brasileiros que foram atingidos pelas enchentes em função das chuvas intensas ou tiveram parte das cidades destruídas por causa dos desastres.
O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop, informou também que a instituição deve destinar aporte de recursos para o projeto de reestruturação da Defesa Civil em níveis federal, estadual e municipal. “Vários estados apresentam projetos e a instituição vai analisar os pedidos. Em especial, teremos toda atenção para melhorar o sistema de Defesa Civil”, informou o senegalês Diop.
A reunião contou com a participação do secretário chefe da Casa Civil do governo fluminense, Regis Fichtner, que explicou que o governador Sérgio Cabral solicitou à presidenta Dilma Rousseff que interviesse para que o Estado pudesse contrair o empréstimo com o Banco Mundial. Fichtner esclareceu que o governo deve encaminhar o pedido de empréstimo ao Senado Federal, em fevereiro, quando for aberto oficialmente o ano legislativo. O procedimento é exigência da legislação.
“O dinheiro será aplicado preferencial na região Serrana. Vamos reconstruir as cidades e retirar famílias que ainda estão nas áreas de risco”, informou o chefe da Casa Civil fluminense.
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