Foto oficial da Cúpula de Segurança Nuclear, realizada em Washington (EUA) com a participação de 43 chefes de Estado e de Governo. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Questões relacionadas a segurança nuclear não podem servir de pretexto para se dificultar o acesso à tecnologia para fins pacíficos, e a preocupação com a segurança é de toda comunidade internacional, mas a responsabilidade última é de cada Estado. Essa é a posição defendida pela delegação brasileira na Cúpula de Segurança Nuclear que está sendo realizada em Washington (EUA), segundo nota divulgada nesta terça-feira (13/4) pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Segundo a nota, o Brasil apoia a atuação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) como “única instituição multilateral de escopo universal com competência e experiência no assunto” e defende a cooperação internacional para se atingir os objetivos da segurança nuclear. Afirma ainda que o tratamento adequado às questões de segurança nuclear depende de uma “necessária reforma” de instâncias como o Conselho de Segurança da ONU:
Não podemos falar em segurança nuclear sem pensar em que tipo de governança global administra a segurança internacional no mundo de hoje. Nas áreas comercial, financeira e de mudança do clima vemos progressos, com o estabelecimento de arranjos mais representativos para lidar com os desafios do mundo atual. Mas na área de segurança internacional isso ainda não vem ocorrendo. Persistem as estruturas e as regras de 1945.
A ONU vem perdendo credibilidade. Ao não contar com um Conselho de Segurança mais representativo e com maior legitimidade – e cada vez mais descompassado com a realidade atual -, as Nações Unidas perdem espaço na governança da segurança internacional. Isso não interessa a ninguém.
O compromisso do Brasil com a segurança nuclear e com o combate ao terrorismo nuclear é inabalável. Reiteramos nosso apoio ao cumprimento do Comunicado Conjunto e do Plano de Ação a serem adotados nesta Cúpula. O Brasil está pronto a cooperar ativamente para um mundo mais seguro, em que – paralelamente à eliminação de todos os arsenais nucleares – os materiais físseis e as instalações nucleares estejam protegidos.
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A nota reafirma o compromisso brasileiro de combater o terrorismo nuclear e considera que a “a eliminação total e irreversível de todos os arsenais nucleares” é a melhor forma de se evitar que materiais nucleares caiam nas mãos de terroristas:
O modo mais eficaz de se reduzir os riscos de que agentes não-estatais utilizem explosivos nucleares é a eliminação total e irreversível de todos os arsenais nucleares. É essencial que as armas nucleares, até sua eliminação total, estejam absolutamente seguras. Quanto maior a quantidade de armas nucleares e sua disseminação, maiores as dificuldades e custos associados à sua proteção. O desarmamento nuclear e a não-proliferação constituem componentes essenciais de qualquer estratégia efetiva que vise alcançar os objetivos da segurança nuclear.