A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, “uma das conquistas mais relevantes dos negros e negras brasileiras e da nação”, ocorrida na última quarta-feira, no Senado, foi o tema central do programa Bom Dia, Ministro desta sexta-feira (18/6), com Eloi Ferreira de Araujo, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
Composto de 69 artigos, o estatuto segue agora para sanção presidencial e contempla áreas como: educação, cultura, esporte e lazer, saúde e trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas.
Segundo o ministro, “após uma longa tramitação de mais de dez anos e de uma espera de mais de 122 anos, desde a abolição da escravidão, nós tivemos essa vitória que é extraordinária. Contudo, como todo o processo legislativo longo, acaba por impedir que toda a sociedade se apodere plenamente das informações”. Ele disse ainda que após a sanção da lei, “as pessoas vão ficar surpreendidas” porque se trata de um “documento fantástico, que oferece as possibilidades para os negros e negras se apoderarem e usufruir todos os bens e serviços de toda essa época que ainda tem esses impedimentos”.
Ouça aqui a íntegra do programa:
A lei sobre a igualdade racial no Brasil também apresenta respostas para a inserção da população negra nos meios de comunicação de massa, assim como para as demandas por moradia, acesso à terra, segurança, acesso à Justiça, financiamentos públicos, entre outros itens.
O Estatuto é uma lei de ação afirmativa e busca a adoção de medidas para a redução de desigualdades contemporâneas e, principalmente, das históricas, que ainda são derivadas da escravidão e que impõem ao negro e à negra a invisibilidade. Com o estatuto, vamos construir um ambiente de inclusão em todas as peças de comunicação que deverão observar a composição do nosso país, segundo dados do IBGE, que dão conta que 50,2% da população é de pretos e de pardos.
A lei prevê fontes de financiamento para programas e ações de promoção à igualdade racial. Um exemplo é que os orçamentos anuais da União deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades em áreas fundamentais, como educação, trabalho, segurança, moradia, entre outras.
O documento apresenta ainda um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular as ações voltadas à implementação das políticas para igualdade racial existentes no país. “A gente às vezes vê, com uma certa lentidão, a inclusão de negros e negras e, de fato, existe uma lentidão. Há 122 anos que houve a abolição, o que não permitiu naquele instante a inclusão de negros e negras”.
O estatuto estabelece a instituição das ações afirmativas voltadas à população negra e reafirma o princípio constitucional de que os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos têm direito à propriedade definitiva das terras.
Durante a cerimônia de lançamento no Porto de Suape (PE) do primeiro navio petroleiro do Brasil em 13 anos, o ministro da Igualdade Racial, Eloi Ferreira, explicou a homenagem feita ao marinheiro João Cândido, que dá nome à embarcação. Tendo ao lado o filho do marinheiro que liderou a Revolta da Chibata em 1910, contra os maus tratos impostos aos marinheiros brasileiros, Eloi Ferreira agradeceu ao presidente Lula por ter aceito o desafio de batizar o navio com o nome de João Cândido, uma sugestão do movimento negro brasileiro. “É uma figura que tem uma importância histórica para todos os trabalhadores brasileiros”, afirmou o ministro.
Conheça um pouco mais da história de João Cândido e da Revolta da Chibata neste clipe especial, que traz a música Mestre Sala dos Mares, de João Bosco. A letra que aparece no vídeo é a versão oficial da música, que foi modificada por exigência da censura à época de seu lançamento.
Confira também Os Reclamantes, uma cançoneta de Eduardo das Neves composta em 1910, que conta toda a história da Revolta da Chibata: o pânico nas ruas, a correria, o medo da ameaça de bombardeio do Rio de Janeiro pelos revoltosos. Ainda assim a música revela a simpatia do povo carioca pelos “reclamantes”, apresentados como os “chefes da Armada”.
Letra de Os Reclamantes:
Neste Rio de Janeiro
Fêz-se grande confusão
Soldado marinheiro
Fez uma revolução.
Eram os chefes reclamantes
Da maruja amotinada
Por eles o grito incessante
Era a Marinha revoltada
Houve grande correria
Todo o povo no receio
Por toda parte dizia
Vai haver um bombardeio
Durante aqueles três dias
De …………. e amargor
Viu-se tudo em correria
Só dominava o terror
O comércio fecha a porta
Quando vê o caso sério
Ficando a cidade morta
Parecia um cemitério
E soldado e armamento
Nosso Rio de bloqueio
Só à espera do momento
Do falado bombardeio
Cão com sorte não ladra
Do desgosto não espanta
Tive que aturar a sogra
Num ataque de “demência”
No chão atirou um cinzeiro
A tomar agudos ais
Vou morrer no bombardeio
Do ……. Minas Gerais
Com os raios, ouvi da sogra
Com essa revolução
Imaginem uma sogra
Com receio de canhão
João Cândido de fama
Marujo de opinião
Mandou um radiograma
Para o chefe da Nação
E o nosso presidente
Ganhou logo simpatia
Um decreto baixa urgente
Concedendo anistia
Tudo volta a seus lugares
Já ninguém mais tem receio
Muito embora …………..
Já não haja bombardeio
Tudo foi e acabou-se
Não há nada mais a temer
A revolta já findou-se
Vamos todos …………
Viva o povo, viva a Pátria
Do auriverde pendão
Viva os chefes de Armada
Viva o chefe da Nação
O debate em favor da promoção da igualdade racial entrou de vez na agenda política brasileira e vem conquistando uma série de avanços para a população negra, melhorando o acesso dela à educação, à saúde, a terras e ao mercado de trabalho. “Todos esses avanços foram conquistados a partir do diálogo entre o governo, o poder legislativo, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada”, afirma o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que está no décimo sexto programa da série 7 Anos em 7 Minutos que o Blog do Planalto publica neste sábado (27/3).
Quando no futuro enxergamos os negros e negras em condição de igualdade com todos os demais brasileiros, preenchendo o vazio de cor que antes existia em determinados espaços sociais, compreenderemos a grandeza do esforço que hoje fazemos para construir uma sociedade livre e justa.
Edson Santos afirma que a criação de sua secretaria em 2003 pelo presidente Lula mostrou o seu compromisso com a superação das desigualdades no Brasil. De lá pra cá foram criados programas específicos para garantir os direitos da população negra brasileira, tanto nas cidades como no campo, onde comunidades quilombolas começam a ter a atenção necessária para melhorar sua qualidade de vida. O programa Brasil Quilombola, por exemplo, tem promovido a titulação de terras a famílias quilombolas e garantido acesso delas a itens básicos de infraestrutura como energia elétrica e saneamento básico, “além de iniciativas para a geração de emprego e renda”, lembra o ministro.
Edson Santos também destaca a organização das duas conferências nacionais de promoção da igualdade racial (2005 e 2009), que contribuíram para guiar a aplicação de políticas do setor e elaborar o Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
E para que essas ações se consolidem enquanto políticas permanentes do Estado brasileiro, o governo defende no Congresso Nacional a aprovação do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial, já aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2009.
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A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, “uma das conquistas mais relevantes dos negros e negras brasileiras e da nação”, ocorrida na última quarta-feira, no Senado, foi o tema central do programa Bom Dia, Ministro desta sexta-feira (18/6), com Eloi Ferreira de Araujo, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
