Começa nesta terça-feira (25/5), em Brasília, o 1º Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que debaterá as alternativas de combate a esse tipo de exploração, que persiste em várias regiões do País. O encontro discutirá ainda o papel do Congresso Nacional e a responsabilidade das empresa no combate à exploração de trabalhadores.
Leia aqui o 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Durante o encontro promovido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério do Trabalho e Emprego lançará duas publicações sobre o trabalho escravo no Brasil – ver aqui. Os livretos explicarão o que é trabalho escravo, as penas previstas para essa prática e as ações do governo federal para combater o crime. Além disso, o material contém explicações sobre o compromisso internacional do Brasil com o a erradicação do trabalho escravo.
O novo modelo de certidão de nascimento já pode ser emitido neste início de janeiro. De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), da Presidência da República, desde o primeiro dia de 2010 os pais que comparecerem ao cartório de registro civil para obter a certidão do filho receberá documento padrão, o que facilita a vida da criança daqui para frente. Este documento padrão é resultado de trabalho sob liderança da SEDH e que contou com a participação de 15 ministérios e mais instituições públicas e privadas.
A meta do governo brasileiro é reduzir de forma drástica o chamado subregistro civil, ou seja, que todas as crianças com faixa etária de até um ano de três meses tenham o documento com os dados do nascimento. Para a SEDH, a missão mais desafiadora será nos Estados das regiões Norte e Nordeste. Por isso, os ocorrendo mutirões que permitirão o pronto atendimento às famílias.
Para fechar a legislação, o presidente Lula assinou decreto no final do ano passado e o Conselho Nacional do Judiciário (CNJ), por meio de portaria, criou as regras para a matrícula única. Assim, se evita também transtornos no futuro, como a duplicidade e, ao mesmo tempo, permitirá o controle de nascimento. Atualmente, para se saber a quantidade de crianças no país os setores do governo contam com as informações do Ibge.
Na mesma frente de ação, o governo encomendou campanha publicitária para informar à população a importância da certidão de nascimento. O jogador Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno, protagonizou a campanha. A mobilização conta também com participação efetiva da Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg).
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