A presidenta Dilma Rousseff foi entrevistada, nesta terça-feira (1º/3) pela apresentadora Ana Maria Braga, no programa Mais Você, da Rede Globo. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Uma política de reajuste do benefício do ‘Bolsa Família’ que tenha um percentual maior sobre a parcela referente a quantidade de filhos. Assim a presidenta Dilma Rousseff explicou os objetivos de aumentar a renda daquelas famílias mais numerosas em entrevista à apresentadora Ana Maria Braga, ao programa ‘Mais Você’, levado ao ar na manhã desta terça-feira (1º/3), na TV Globo. A participação da presidenta Dilma, gravada no dia anterior no Projac, no bairro de Jacarepaguá, no Rio, permite ao cidadão conhecer alguns detalhes da vida pessoal da presidenta, como seus gostos pela literatura e pelas obras de arte. A entrevista durou pouco mais de 90 minutos.
“Nós ainda temos uma desigualdade muito grande. Você sabe que a pobreza, no Brasil, tem cara. Tem cara, sexo e a pobreza também tem origem. Então, a pobreza, ela é muito feminina, está ligada à mulher e à criança e, geralmente ela se concentra em algumas regiões do Brasil mais que em outras: Norte, Nordeste. E várias outras regiões espalhadas pelo Brasil, inclusive, em São Paulo, aqui no Rio e em outros estados: Rio Grande do Sul. O que nós fizemos? Já na época do Presidente Lula foi feito o Bolsa Família. O Bolsa Família é assim, Ana Maria. Tem uma parte que é fixa e a outra varia conforme a quantidade de filhos. O que nós estamos fazendo? Nós vamos mudar a situação, nós vamos privilegiar cada vez mais a mulher recebendo pela quantidade de filhos que tem. Nós vamos reajustar a parcela relativa à quantidade de filhos. Porque também, quanto mais pobre a família, e quase 34%, 35% das famílias mais pobres têm como chefe, mulher.”
Quando a presidenta Dilma tratava desse assunto com a apresentadora Ana Maria, o quadro trouxe uma questão da ex-senadora Marina Silva, que disputou a Presidência da República, em outubro do ano passado. A ex-senadora indagou sobre “quais são as políticas voltadas para a inclusão produtiva das mulheres para que estas também possam ter aquilo que chamam de igualdade de oportunidades tanto para elas quanto para seus filhos?”
“Era disso que a gente estava falando. Muito boa pergunta da Marina… Eu tenho certeza de que uma política de erradicação da pobreza, ela tem de ser focada na mulher e na criança. Nas famílias chefiadas por mulheres, quanto mais pobre a família, maior o número de famílias chefiada só pela mulher. Por que a gente foca na mulher? Quem recebe o Bolsa Família é a mulher. Por quê? Porque a gente sabe que a mulher não vai pegar o dinheiro e dar uma passada no bar e tomar umas e outras. A gente sabe disso, o próprio homem sabe disso. Por quê? Porque a mãe dele cuidou dele e ele sabe que a mãe é isso, então privilegiar a mãe.”
Ouça abaixo a íntegra da entrevista da presidenta Dilma Rouseff ao programa ‘Mais Você’, de Ana Maria Braga.
E prosseguiu: “Outra política que nós vamos centrar… a gente tem um programa, Ana Maria, que se chama Minha Casa, Minha Vida, de zero a três salários mínimos. A gente vai exigir que quem… mesmo quando a mulher tem um companheiro, quem tenha a titularidade do imóvel é a mulher mãe porque também ela jamais vai passar o imóvel dela para frente, que é o local em que ela vai ter o seu filho e vai protegê-lo. E uma terceira coisa importantíssima: não sei se você sabe que quem abre mais pequenos negócios é a mulher.”
Neste instante, a presidenta Dilma disse que pensa na criação de “um ministério de pequenas e médias empresas, micro, para ter crédito.” E acrescentou: “Porque você não pode exigir o mesmo tipo de tratamento de uma grande empresa ou de uma média e de uma micro. Você não pode fazer isso. A cabeleireira , por exemplo, você tem uma cabeleireira, você tem, além disso, você tem uma série de atividades que a mulher, ela é especialista, ela é ótima também na indústria de alimentação. Ela é capaz, por exemplo, de fazer uma quentinha e distribuir, ela é capaz de vender… enfim… nós vamos dar… dar suporte para que isso ocorra de uma forma…”
No decorrer da conversa, a presidenta Dilma explicou sobre a criação da política que permite reajustar o salário mínimo, dando visibilidade ao trabalhador, e do programa que instituiu a distribuição de medicamentos para quem tem problema de hipertensão e diabetes. A presidenta tratou de questões pessoais e contou também momentos em percebeu que seria escolhida pelo ex-presidente Lula para disputar a sua sucessão e expressou o sentimento no momento da posse, quando subiu a rampa do Palácio do Planalto e instantes depois, na sequência da cerimônia, iria se despedir daquela pessoa com quem compartilhou os mais importantes momentos do governo.
No programa “Café com a Presidenta”, transmitido na manhã desta segunda-feira (28/2), em rede de emissoras de rádio, a presidenta Dilma Rousseff abordou a lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo e comemorou a geração de 152 mil novos postos de trabalho em janeiro deste ano. Segundo a presidenta, “esse é um momento importante para o trabalhador” pois conta com lei que dá “segurança e estabilidade” a quem recebe o piso nacional. E ela explicou que a lei permite que todos os trabalhadores saibam com antecedência como são as regras de reajuste até o ano de 2015.
“Quero lembrar que a lei de valorização do salário mínimo consolida um acordo fechado pelo governo Lula com os trabalhadores, por meio das centrais sindicais, ainda em 2007. A primeira regra, Luciano [Seixas, entrevistador do programa "Café com a Presidenta"], acertada é a seguinte: é preciso garantir que o salário mínimo não perca o valor e, para isso, ele precisa acompanhar a inflação. Porque se o preço do alimento subir, o preço do transporte subir, o preço das roupas subir, o salário também tem que subir junto.”
Leia aqui a íntegra do programa desta segunda-feira (28/2).
Ouça abaixo a íntegra do programa “Café com a Presidenta”.
A presidenta Dilma Rousseff explicou que o critério vai além da reposição da inflação do período. Ou seja, a política determina também o acréscimo da taxa de crescimento da economia. “Então, o que ficou acertado é a segunda regra: além da inflação, o salário mínimo tem que ter um ganho real, uma valorização. E esse aumento real deve acompanhar o crescimento da economia. Você sabe, não é, Luciano, que o aumento da economia aparece em um número chamado Produto Interno Bruto, o PIB. É ele que, todo ano, diz se a economia cresceu ou não, e quanto ela cresceu”, disse.
Porém, se a economia retrair, os trabalhadores terão assegurados o reajuste por meio a reposição da inflação. A presidenta Dilma garantiu que o trabalhador não vai “perder salário”. “Quando a economia não cresce ou mesmo diminui, o cálculo do reajuste considera que o crescimento do PIB foi zero, nulo – não há desconto de salário mínimo. Mas o mínimo, ainda nesse caso, tem a correção pela inflação. É o que aconteceu em 2009. A economia caiu, o mínimo não caiu, ele vai ser corrigido agora pela inflação e, por isso, vai chegar a R$ 545,00″, afirmou.
E, para o ano de 2012, o novo salário mínimo deve ficar em R$ 616,00. Isso ocorre porque a economia cresceu acima de 7% e, se acrescido da estimativa da inflação, o índice de reajuste deve fechar em 13%, aplicado sobre R$ 545,00 projeta-se um mínimo de R$ 616,00.
“O que nós queremos é continuar a valorização do salário mínimo para gerar riquezas e para fazer a roda da economia girar com vigor, porque o salário mínimo tem impacto direto na vida das pessoas e na economia do país. Isso significa mais comida na mesa, uma vida melhor para muita gente, e mais dinheiro circulando, não é, Luciano, o que faz a roda da economia girar.”
Na entrevista, a presidenta Dilma comemorou a marca de 152 mil empregos criados em janeiro de 2011. Segundo ela, com o aumento da produção abrem-se frentes de trabalho que permite fazer “a roda girar”. A presidenta avaliou que desde 1992, quando o governo começou a acompanhar o comportamento do mercado nunca tinha registrado um crescimento da oferta de emprego tão elevado.
“Uma comprovação disso é a quantidade de empregos criados agora em janeiro: 152 mil novas vagas. É um sinal importante. Olha, desde [19]92, o governo acompanha o mercado de trabalho, e nunca havia registrado um crescimento das vagas tão grande no mês de janeiro como aconteceu no ano passado e este ano. Isso é a roda da economia girando, Luciano. E se depender do empenho do meu governo, tenha certeza, essa roda vai girar mais e mais, vai ajudar o país a gerar riquezas, a reduzir a pobreza e a construir uma vida melhor para todos e todas. Por isso, Luciano, o lema do meu governo é: país rico é país sem pobreza.”
A presidenta Dilma Rousseff determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que prepare o texto da Medida Provisória (MP) estabelecendo reajuste de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda (IR). A informação é do ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (24/2), no Palácio do Planalto. Luiz Sérgio explicou que o índice que vai majorar a tabela é fruto de entendimento com as centrais sindicais.
O ministro disse também que a presidenta Dilma ficou satisfeita com a aprovação, ontem (23/2), no Senado Federal, do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo até o ano de 2015. Ele explicou que “a aprovação [do projeto] foi muito importante para o país e para os trabalhadores”.
Luiz Sérgio afirmou que o governo não trabalha com mecanismo de retaliação para parlamentares que votaram contra a proposta, mas é uma questão que cabe aos partidos da base aliada.
“A grande maioria da base votou com o governo. O governo não trabalha com mecanismo de retaliação”, disse.
O ministro explicou que o projeto vai ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff tão logo chegue ao Palácio do Planalto. Porém, Luiz Sérgio não soube precisar a data que receberá a assinatura, fato que deve ocorrer ainda neste mês de fevereiro. Além disso, o ministro garantiu que o texto não receberá veto. Até mesmo o artigo que trata de fixar o valor do mínimo por meio de decreto será mantido.
“Veto ao mecanismo do decreto não existe. O governo está seguro quanto a validade deste instrumento”, assegurou.
Na entrevista, Luiz Sérgio descartou qualquer debate no âmbito do governo para restabelecer a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e que nenhum parlamentar da base tem autorização para tratar do tema em nome do governo.
Segundo informou, dentro dos próximos dias sairá o decreto detalhando o contingenciamento de R$ 50 bilhões do Orçamento da União.
Numa outra frente, conforme explicou, vem sendo produzido levantamento que permitirá fixar o percentual de reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. Existe possibilidade de decidir sobre o assunto até a próxima terça-feira (1º/3), quando a presidenta Dilma estiver visitando o município de Irecê, no sertão da Bahia.
A presidenta Dilma Rousseff determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que prepare o texto da Medida Provisória (MP) estabelecendo reajuste de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda (IR). A informação é do ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (24/2), no Palácio do Planalto. Luiz Sérgio explicou que o índice que vai majorar a tabela é fruto de entendimento com as centrais sindicais.
O ministro disse também que a presidenta Dilma ficou satisfeita com a aprovação, ontem (23/2), no Senado Federal, do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo até o ano de 2015. Ele explicou que “a aprovação [do projeto] foi muito importante para o país e para os trabalhadores”.
Luiz Sérgio afirmou que o governo não trabalha com mecanismo de retaliação para parlamentares que votaram contra a proposta, mas é uma questão que cabe aos partidos da base aliada.
“A grande maioria da base votou com o governo. O governo não trabalha com mecanismo de retaliação”, disse.
O ministro explicou que o projeto vai ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff tão logo chegue ao Palácio do Planalto. Porém, Luiz Sérgio não soube precisar a data que receberá a assinatura, fato que deve ocorrer ainda neste mês de fevereiro. Além disso, o ministro garantiu que o texto não receberá veto. Até mesmo o artigo que trata de fixar o valor do mínimo por meio de decreto será mantido.
“Veto ao mecanismo do decreto não existe. O governo está seguro quanto a validade deste instrumento”, assegurou.
Na entrevista, Luiz Sérgio descartou qualquer debate no âmbito do governo para restabelecer a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e que nenhum parlamentar da base tem autorização para tratar do tema em nome do governo.
Segundo informou, dentro dos próximos dias sairá o decreto detalhando o contingenciamento de R$ 50 bilhões do Orçamento da União.
Numa outra frente, conforme explicou, vem sendo produzido levantamento que permitirá fixar o percentual de reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. Existe possibilidade de decidir sobre o assunto até a próxima terça-feira (1º/3), quando a presidenta Dilma estiver visitando o município de Irecê, no sertão da Bahia.
Senadores aprovaram por votação simbólica texto-base do projeto de lei do salário mínimo. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
O Senado Federal aprovou, por votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2011 na noite desta quarta-feira (23/2). Em seguida, os senadores votaram emendas que tentavam mudar o salário para R$ 560 ou R$ 600. Todas as propostas foram derrubadas e agora o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A decisão dos senadores assegura vitória do governo federal que, na semana passada, teve resultado semelhante na Câmara dos Deputados. O novo salário mínimo deve entrar em vigor a partir de 1º de março e, de acordo com as regras da política de reajuste que vale até 2015, se aplicará o índice da inflação mais o crescimento do PIB dos últimos dois anos. Deste modo, em janeiro de 2012 o salário mínimo deve chegar a cerca de R$ 620.
A sessão plenária do Senado foi acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto. Nas horas que antecederam a votação, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, mantiveram reuniões com as bancadas dos parrtidos. No dia anterior, o governo havia assegurado o regime de urgência para a matéria, remetendo-a diretamente ao plenário. Hoje pela manhã, a presidenta Dilma recebeu em audiência o senador Paulo Paim (PT-RS) – até ontem (22/2) considerado voto contra o PLC – que manifestou, hoje, em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, apoio à política do salário mínimo.
Coube ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RN), apresentar relatório ao PLC. Na primeira parte da sessão, Jucá deu parecer contrário a todas as 11 emendas apresentadas ao projeto. Ele também afirmou que as emendas de números 1, 3 e 5 serão votadas separadamente em votação nominal, sendo as demais votadas em conjunto. Em seguida, sob presidência do senador José Sarney (PMDB-AP), cinco parlamentares discursaram a favor do projeto e outros cinco manifestaram-se contrários à matéria.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o salário mínimo teve um papel fundamental na política de transferência de renda realizada pelo ex-presidente Lula e na construção de um mercado interno que amenizou os efeitos da crise internacional. Para ele, a proposta do governo de um salário mínimo de R$ 545 é um “avanço importante”.
“A partir de 2003, mesmo sem uma regra definida, o governo do presidente Lula, a cada ano que se passou, garantiu reajustes para o salário mínimo acima da inflação. E ao longo desse período, os trabalhadores representados pelas suas centrais sindicais reconheceram essa boa intenção”, afirmou.
Segundo a Agência Senado, que postou informações online da sessão, durante a discussão sobre o projeto que reajusta o valor do salário mínimo, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por exemplo, justificou a emenda que apresentou, que propõe um ganho real de pelo menos 2% ao ano para o salário mínimo. Os 2% seriam utilizados quando a variação do Produto Interno Bruto (PIB) fosse menor que esse índice ou mesmo negativa – caso do reajuste deste ano. A fórmula atual para reajuste do salário mínimo prevê correção pela variação da inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes.
Para o senador, sua emenda funcionaria como uma “política anticíclica” contra períodos de recessão. O parlamentar disse que nem os senadores da base do governo nem os da oposição estão satisfeitos com o valor proposto de R$ 545. Mas, segundo Crivella, se o Senado Federal votasse um valor acima do proposto, agora, estaria “enganando o trabalhador brasileiro”.
No correr do debate, ainda de acordo com Agência Senado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a aprovação do projeto que fixa o salário mínimo em R$ 545 e define a sistemática de reajustes para os próximos anos. “O que se discute nesta noite de hoje é uma política real de reajuste do salário mínimo, que permitirá que aqueles que estão na base da produção possam se esforçar para ter acesso ao produto de seu trabalho, do seu esforço cotidiano”, disse.
Partidos de oposição, como o DEM e o PSDB apresentaram emendas com propostas de reajustes do salário mínimo, respetivamente, para R$ 560 e R$ 600. O senador José Agripino (DEM-RN), autor da emenda de R$ 560, explicou que para o Executivo dispor dos R$ 4 bilhões que representam a diferença dos 15 reais a mais que ele está propondo ao salário mínimo bastaria o Copom, em sua próxima reunião, promover um aumento na taxa Selic inferior a 0,25%.
Recebido em audiência pela presidenta Dilma Rousseff, senador Paulo Paim disse ao Blog do Planalto que a política de reajuste do salário mínimo é a melhor do país. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A política de reajuste do salário mínimo, iniciada a partir de debate no governo do presidente Lula e que agora vem sendo submetida à votação no Senado Federal (PLC 1/2011) – após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados -, é a melhor que existe. A avaliação foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto. Paim esteve reunido com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, informou que votará pela aprovação do projeto.
“A conversa foi muito boa. Falamos sobre a importância do nosso governo, que será um grande governo”, iniciou Paim o relato da audiência com a presidenta Dilma.
Segundo o senador, não há qualquer dúvida, da parte dele, sobre a manutenção do modelo construído em torno do reajuste do salário mínimo. Paulo Paim recordou que, em 2004, foi relator, na comissão mista, da proposta apresentada pelo governo Lula e que fixava critérios de aumento do mínimo tendo por base a inflação mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Paim lembrou que naquela época defendeu o reajuste com base na inflação mais o dobro do crescimento do PIB.
O senador gaúcho disse que naquela ocasião o acordo contou inclusive com o diálogo mantido com as centrais sindicais. “Não há política semelhante na América Latina”, contou.
Paim lembrou que isso permitiu elevar o salário mínimo de US$ 70 para US$ 322 neste período. “Isso nos colocou no quarto a quinto lugar no ranking dos países com maiores valores de salário mínimo da América do Sul. Mantendo essa política chegaremos em 2015 com o maior salário mínimo. Vai superar inclusive o mínimo da Argentina que é de US$ 800″, contou.
O senador informou também que na conversa com a presidenta Dilma chegou a defender a manutenção deste modelo por um período maior, ou seja, com validade até 2023. Paulo Paim informou ao Blog que a conversa com a presidenta Dilma recebeu incentivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS). “O senador Simon me disse que deveria pensar bem. Que a presidenta Dilma ia fazer um grande mandato. Na audiência ela ficou muito feliz com essa referência e, depois, transmiti ao senador Simon o retorno da nossa conversa”, disse.
Paim avaliou que o PLC 1/2011 será aprovado com facilidade pelos senadores na tarde dessa quarta-feira. Segundo avaliou, o único impasse deve acontecer naquilo que estabelece fixar o reajuste do salário mínimo por decreto. No entanto, Paulo Paim afirmou que “não vejo nenhum problema quanto a isso”.
A audiência tratou também de outros três temas, segundo Paím, “que me são muito caros”. O primeiro deles foi sobre a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). O senador disse que este ponto se encontra avançado já que o governo manifestou interesse em proceder o ajuste da tabela tão logo a matéria do salário mínimo seja aprovada pelo Senado. Os outros dois assuntos referem-se ao fim do fator previdenciário, que ele disse já ter sido apresentado ao ministro da Previdência Social, senador Garibaldi Alves, e a política de reajuste dos aposentados que recebem acima do saláŕio mínimo.
O parlamentar gaúcho informou também que após a audiência com a presidenta Dilma manteve contato com outros colegas.
Ministro Luiz Sérgio diz que governo está confiante quando aprovação da lei do salário mínimo. Foto: Domingos Tadeu/PR
O governo trabalha para aprovar, no Senado Federal, nesta quarta-feira (23/2), o projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo. A afirmação é do ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Luiz Sérgio, após participar da reunião de coordenação sob comando da presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. Luiz Sérgio explicou que concluída a aprovação desta matéria, vai ser encaminhada Medida Provisória (MP) ao Legislativo federal para tratar do reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). A previsão é do índice de correção de 4,5%.
“O governo trabalha para vencer essa batalha. Não existe batalha fácil. Precisamos trabalhar muito para saírmos vitoriosos. Mas, não existe luta fácil”, disse o ministro.
Luiz Sérgio contou que a votação do projeto de lei no Senado dominou maior parte da reunião. Segundo explicou, a matéria deve ter pouca resistência entre os senadores. O ministro mostrou-se confiante também sobre o entendimento de fixar o valor do salário mínimo por decreto em seguida à aprovação da lei. A equipe do governo acredita que não há inconstitucionalidade em estabelecer tal mecanismo.
Ainda de acordo com o ministro, durante o encontro desta terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou um relato sobre a reunião preparatória do G20. Além disso, Mantega teria informado sobre a aproximação da África do Sul do grupo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China).
Projeto na Câmara
Na última quarta-feira (16/2), após dez horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, o valor será de R$ 540, estipulado pela Medida Provisória 516/10. O PL 382/11, do Executivo, será será analisado pelo Senado.
Os deputados fizeram um longo debate durante toda o dia. Na fase de discussão, foram 20 oradores a favor e 20 contra o texto original, relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). Nas votações nominais, o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106 e 7 abstenções, a emenda do PSDB que previa valor de R$ 600 para o mínimo. Já a emenda do DEM, de R$ 560, foi rejeitada por 361 votos a 120 e 11 abstenções. Com 490 parlamentares presentes, cada votação durou cerca de 10 minutos.
O deputado Vicentinho (PT-SP) lembrou que a política de valorização do salário mínimo nos moldes atuais resultou de negociações que começaram desde o início do governo Lula. “E quando se faz um acordo é importante cumpri-lo”, afirmou. Para ele, essa atitude será boa para a luta por outras reivindicações trabalhistas, como a jornada de 40 horas, o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o fim do fator previdenciário.
Os reajustes entre 2012 a 2015, a fórmula é a mesma em vigor desde 2007, quando foi acertada entre governo e centrais sindicais: reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Como o salário mínimo muda em 1º de janeiro, o INPC relativo ao ano anterior conterá estimativa para o mês de dezembro porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o índice final apenas em janeiro. O índice valerá para o ano todo e, se houver resíduo, será compensado no ano seguinte, sem retroatividade.
O reajuste vinculado ao PIB será considerado como aumento real. Assim, para 2012 será aplicado o percentual de crescimento do PIB de 2010. Caso a variação seja negativa ou nula, não haverá aumento real. Da mesma maneira, para calcular a variação do PIB anual será feita uma estimativa do último trimestre do ano anterior, pois somente em março o IBGE divulga o PIB ajustado.
No Senado, o projeto será relatado pelo líder do governo, Romero Jucá. Segundo o ministro Luiz Sérgio, assim que a matéria for aprovada em plenário será enviada para que seja sancionada pela presidenta Dilma. Isso deve acontecer até o fim do mês.
Foto oficial do XII Fórum dos Governadores do Nordeste. A partir da esquerda, Teotônio Vilela, governador de Alagoas; Wilson Martins, governador da Paraíba; Cid Gomes, governador do Ceará; Washington Luiz, vice-governador do Maranhão; Marcelo Déda, governador de Sergipe; presidenta Dilma Rousseff; Jaques Wagner, governador da Bahia; Eduardo Paes, governador de Pernambuco; Ricardo Coutinho, governador da Paraíba; Rosalba Ciarlini, governadora do Rio Grande do Norte; e Antonio Anastasia, governador de Minas Gerais. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O projeto de erradicação da pobreza, prioridade do governo federal, será efetivamente bem sucedido apenas se o Nordeste brasileiro for visto como estratégico e se as políticas públicas de investimento em infraestrutura, distribuição de renda, geração de emprego e inclusão social forem priorizadas para a região. A afirmação foi dada pela presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (21/2), na abertura do XII Fórum dos Governadores do Nordeste, em Aracaju (SE), onde ela anunciou o projeto que define como “O novo Nordeste”.
“Avançar nas transformações, tanto garantido um crescimento acima do Produto Interno Bruto, aqui no Nordeste, quanto na distribuição de renda e no combate às desigualdades, é crucial para fazer o Brasil avançar, tanto no seu desenvolvimento quanto no que, para mim, é o projeto prioritário: a erradicação da miséria (…). Nós só conseguiremos diminuir a desigualdade regional se aqui [no Nordeste] nós sempre fizermos um pouco mais do que é feito no resto do Brasil, e é esse o grande desafio que nós temos”, afirmou.
Ouça abaixo a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura do XII Fórum dos Governadores do Nordeste:
Segundo a presidenta, tal projeto já começou a acontecer graças a parceria estabelecida com os governadores e prefeitos da região, “independente do partido ou convicção política”, e ganha força com os grandes investimentos para o crescimento regional sustentável, que não sofrerão cortes com a contenção orçamentária da União de R$ 50 bilhões, anunciada no início deste mês. Como exemplo, a presidenta citou o PAC 2; o Minha Casa, Minha Vida; o projeto Copa do Mundo e o Mobilidade Urbana, entre outros, que até 2014 somarão R$ 120,4 bilhões em investimentos na região.
“Os nossos cortes orçamentários dos R$ 50 bilhões preservaram o investimento. Temos perfeita consciência de que para que não haja no Brasil pressões inflacionárias – e nós não deixaremos que aconteça – é importante que a oferta de bens e serviços, sobretudo a taxa de investimento, cresça acima da demanda de bens e serviços. Daí porque nós mantivemos integralmente os investimentos”.
Para Dilma Rousseff, o crescimento contínuo do Nordeste também é indissociável da melhoria da qualidade de vida da população e do poder real de compra dos trabalhadores, assegurado pela proposta de correção do salário mínimo apresentada pelo governo federal, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que irá para votação no Senado Federal na próxima quarta-feira (23/2). Segundo ela, tal política de valorização do salário mínimo é importante “porque garante o crescimento do salário mínimo de forma sistemática, sendo este horizonte o PIB de dois anos atrás e a inflação do ano corrente”.
Como um dos eixos estratégicos a presidenta defendeu o aumento do empreendedorismo e dos investimentos privados no Nordeste brasileiro. Nesse sentido, o governo enviará, ainda neste semestre, Projeto de Lei ao Congresso Nacional prorrogando até 2018 os incentivos fiscais do IRPJ aos investimentos produtivos naquela região. “Nosso objetivo é criar um ambiente de previsibilidade para investimentos em implementação ou em fase de negociação e reforçar compromisso de longo prazo com o estímulo ao investimento privado”, disse. A renúncia fiscal por meio deste instrumento corresponde, anualmente, aos recursos totais tomados pelos estados do Nordeste no Programa Emergencial de Financiamento (PEF) do BNDES.
“Não há uma solução para o Brasil sem uma solução para o Nordeste. Isso porque nós acreditamos que a grande alavanca para o nosso país nos últimos anos, que mudou completamente a forma pela qual o mundo nos enxerga, mas também a forma pela qual nós nos enxergamos, foi de fato perceber que esse país só seria grande, só seria um país desenvolvido, se fosse um país em que homens e mulheres tivessem acesso aos bens de uma economia desenvolvida, de uma economia sofisticada e de uma economia que tinha que aplicar todos os seus esforços em incluir milhões e milhões de brasileiros”, concluiu.
Foto oficial do XII Fórum dos Governadores do Nordeste. A partir da esquerda, Teotônio Vilela, governador de Alagoas; Wilson Martins, governador do Piauí; Cid Gomes, governador do Ceará; Washington Luiz, vice-governador do Maranhão; Marcelo Déda, governador de Sergipe; presidenta Dilma Rousseff; Jaques Wagner, governador da Bahia; Eduardo Campos, governador de Pernambuco; Ricardo Coutinho, governador da Paraíba; Rosalba Ciarlini, governadora do Rio Grande do Norte; e Antonio Anastasia, governador de Minas Gerais. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O projeto de erradicação da pobreza, prioridade do governo federal, será efetivamente bem sucedido apenas se o Nordeste brasileiro for visto como estratégico e se as políticas públicas de investimento em infraestrutura, distribuição de renda, geração de emprego e inclusão social forem priorizadas para a região. A afirmação foi dada pela presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (21/2), na abertura do XII Fórum dos Governadores do Nordeste, em Aracaju (SE), onde ela anunciou o projeto que define como “O novo Nordeste”.
“Avançar nas transformações, tanto garantido um crescimento acima do Produto Interno Bruto, aqui no Nordeste, quanto na distribuição de renda e no combate às desigualdades, é crucial para fazer o Brasil avançar, tanto no seu desenvolvimento quanto no que, para mim, é o projeto prioritário: a erradicação da miséria (…). Nós só conseguiremos diminuir a desigualdade regional se aqui [no Nordeste] nós sempre fizermos um pouco mais do que é feito no resto do Brasil, e é esse o grande desafio que nós temos”, afirmou.
Leia aqui a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff.
Ouça abaixo a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff na abertura do XII Fórum dos Governadores do Nordeste:
Segundo a presidenta, tal projeto já começou a acontecer graças a parceria estabelecida com os governadores e prefeitos da região, “independente do partido ou convicção política”, e ganha força com os grandes investimentos para o crescimento regional sustentável, que não sofrerão cortes com a contenção orçamentária da União de R$ 50 bilhões, anunciada no início deste mês. Como exemplo, a presidenta citou o PAC 2; o Minha Casa, Minha Vida; o projeto Copa do Mundo e o Mobilidade Urbana, entre outros, que até 2014 somarão R$ 120,4 bilhões em investimentos na região.
“Os nossos cortes orçamentários dos R$ 50 bilhões preservaram o investimento. Temos perfeita consciência de que para que não haja no Brasil pressões inflacionárias – e nós não deixaremos que aconteça – é importante que a oferta de bens e serviços, sobretudo a taxa de investimento, cresça acima da demanda de bens e serviços. Daí porque nós mantivemos integralmente os investimentos”.
Para Dilma Rousseff, o crescimento contínuo do Nordeste também é indissociável da melhoria da qualidade de vida da população e do poder real de compra dos trabalhadores, assegurado pela proposta de correção do salário mínimo apresentada pelo governo federal, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que irá para votação no Senado Federal na próxima quarta-feira (23/2). Segundo ela, tal política de valorização do salário mínimo é importante “porque garante o crescimento do salário mínimo de forma sistemática, sendo este horizonte o PIB de dois anos atrás e a inflação do ano corrente”.
Como um dos eixos estratégicos a presidenta defendeu o aumento do empreendedorismo e dos investimentos privados no Nordeste brasileiro. Nesse sentido, o governo enviará, ainda neste semestre, Projeto de Lei ao Congresso Nacional prorrogando até 2018 os incentivos fiscais do IRPJ aos investimentos produtivos naquela região. “Nosso objetivo é criar um ambiente de previsibilidade para investimentos em implementação ou em fase de negociação e reforçar compromisso de longo prazo com o estímulo ao investimento privado”, disse. A renúncia fiscal por meio deste instrumento corresponde, anualmente, aos recursos totais tomados pelos estados do Nordeste no Programa Emergencial de Financiamento (PEF) do BNDES.
“Não há uma solução para o Brasil sem uma solução para o Nordeste. Isso porque nós acreditamos que a grande alavanca para o nosso país nos últimos anos, que mudou completamente a forma pela qual o mundo nos enxerga, mas também a forma pela qual nós nos enxergamos, foi de fato perceber que esse país só seria grande, só seria um país desenvolvido, se fosse um país em que homens e mulheres tivessem acesso aos bens de uma economia desenvolvida, de uma economia sofisticada e de uma economia que tinha que aplicar todos os seus esforços em incluir milhões e milhões de brasileiros”, concluiu.
O governo acredita que o resultado da votação do projeto de lei que estabelece política de reajuste do salário mínimo até 2015 na Câmara dos Deputados é assunto superado. Agora, voltam-se as atenções para o Senado Federal, onde o projeto deve ser levado ao crivo em plenário na próxima quarta-feira (2/3). E assim como fizeram os deputados, o governo aposta também numa vitória que sirva de resposta ao governo e ao país. A avaliação foi feita pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Luiz Sérgio, em entrevista no Palácio do Planalto.
“Nós esperamos que o Senado corresponda ao governo e ao país”, disse o ministro.
Luiz Sérgio afirmou que o governo, ao enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei que tratou da política de reajuste para o salário mínimo, buscou estabelecer um parâmetro com base na previsibilidade e estabilidade. “O resultado da votação foi importante para o governo e para o país porque a aprovação dessa política do salário mínimo até 2015 dá confiabilidade e estabilidade. Expressa também a seriedade do governo com as contas públicas. Isso é bom para o país”, contou.
O ministro informou que a presidenta Dilma Rousseff ficou “contente e alegre”, “muito satisfeita com a base aliada”. “Afinal, quero aproveitar a oportunidade e agradecer aos partidos da base porque ela [a base aliada] correspondeu à expectativa do país de que nós possamos garantir estabilidade, o crescimento econômico e a geração de emprego”.
Durante a entrevista, os jornalistas questionaram o ministro sobre parlamentares de partidos aliados ao governo que não seguiram a recomendação e votaram contra a proposta. Segundo explicou, caberá aos partidos decidir qual é a melhor forma para equacionar as “dissidências”. O ministro atribui aos partidos poder de debate e, posteriormente, decidir sobre o assunto.
“Eu acho que que a bancada do PT deve debater essa questão. Não é bom que haja essa dissidência principalmente no partido da presidenta Dilma”, expôs.
No decorrer da conversa, Luiz Sérgio tentou explicar que agora as atenções estão voltadas para aquilo que chamou de “o próximo passo” da votação do projeto de lei. E, deste modo, acredita que os senadores irão corresponder àquilo que defende o governo, ou seja, salário mínimo de R$ 545 para 2011 e uma fórmula de reajuste até 2015 com base na inflação dos últimos 12 meses e o índice de crescimento do PIB.
Outro ponto levantado na entrevista foi a questão de que alguns parlamentares de partidos da oposição terem insinuado que a proposta de fixar o valor do salário mínimo por decreto é inconstitucional. Luiz Sérgio frisou que o governo está tranquilo quanto ao fato e assegurou que o projeto lei em questão trata da política de valorização do salário mínimo não existindo espaço para discutir a matéria no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda na entrevista, o ministro elogiou o PMDB que votou 100% com o governo. “O PMDB é governo. E como governo correspondeu à expectativa do governo. O PMDB é governo e teve na Câmara dos Deputados uma atitude que expressa aquilo que esperávamos. Agora, esperamos a mesma atitude no Senado”, garantiu.
Luiz Sérgio também afirmou que não houve qualquer relação entre as nomeações para o segundo escalão e a votação do projeto de lei. Sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda, assunto que encerrou a entrevista, ele informou que o governo defende tal procedimento e que isso voltará a pauta tão logo se conclua a aprovação do projeto do mínimo no Senado.
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