A coluna O Presidente Responde publicada nesta terça-feira (15/6) em diversos jornais do País abordou questões relativas a usuários de drogas, as obras de transposição do rio São Francisco e a valorização dos servidores públicos federais. As perguntas vieram de leitores de jornais de São Paulo, Pernambuco e Espírito Santo.
O professor aposentado Cláudio Lopes dos Santos, de Guariba (SP), pede ao presidente Lula que decrete uma lei para que usuários de drogas não sejam tratados como bandidos e sim como doentes. Lula lembrou ao leitor que essa lei já existe, tendo sido aprovada em 2006 pelo Congresso Nacional. A Lei 11.343, afirma o presidente, não descriminaliza o tráfico, mas acaba com a pena de prisão para usuários.
Eles passaram a ser julgados pelos juizados especiais criminais, que preveem penas alternativas e medidas socioeducativas. Com isso, procura-se garantir a ressocialização do usuário ou dependente que, ao responder ao processo, será orientado por um juiz e uma equipe especializada e terá a oportunidade de ser encaminhado para tratamento. Recentemente, lançamos o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que cria as condições para atender o que determina essa lei. Entre várias outras medidas, o Plano prevê o apoio do governo federal aos municípios para a capacitação de profissionais voltados para o tratamento e a reinserção social. O apoio será também para aumentar o número de leitos nos hospitais gerais para o atendimento aos usuários.
O representante comercial Adelson Teixeira, de Arcoverde (PE), pede garantias ao governo de que as obras no rio São Francisco continuarão. Lula afirmou que a continuidade está garantida “porque já foram feitas as contratações de 12 dos 14 lotes da obra, que incluem canais, estações de bombeamento, túneis e aquedutos”.
São 9 mil trabalhadores atuando em várias frentes no sentido de concretizar este sonho dos nordestinos, que nasceu no longínquo ano de 1847, e só agora começa a se tornar realidade. Nada menos que 12 milhões de habitantes de cidades pequenas, médias e grandes da região semiárida do Nordeste serão beneficiados. Trata-se de um empreendimento que não tem volta.
O servidor público Pedro Carrancho, de Vitória (ES), pede mais valorização de sua categoria por parte do governo. Segundo o leitor, os servidores públicos federais do Poder Executivo foram menosprezados, “a ponto de um médico, após 35 anos de serviços prestados, se aposentar com apenas R$ 2.500″. O presidente Lula contestou a crítica, afirmando que o serviço público vem sendo valorizado. Ele lembrou que havia um déficit de pessoal e sucateamento das instituições que prestam assistência, “resultado da visão de que o Estado não tinha papel na sociedade”.
Com várias iniciativas, estamos qualificando o quadro de servidores e recuperando o nível dos salários. Para se ter uma idéia, na área da saúde, que você citou, não havia concurso público desde 1981. A partir de 2005, o Ministério da Saúde, por meio de vários concursos, abriu 15.573 novas vagas. Os reajustes salariais de todos os níveis e de todos os setores nunca ficaram abaixo da inflação e alguns ficaram muito acima. Os profissionais de nível superior, de maior experiência, da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (PST), incluindo os médicos, recebiam R$ 1.961 em dezembro de 2002. A partir do dia 1º de julho, vão receber R$ 5.649, o que representa um aumento de 77,5% acima da inflação. No mesmo período, os de nível intermediário terão aumentos reais de 54% e os auxiliares, de 94,2%. Ainda há muita coisa a melhorar, mas já fizemos uma boa caminhada.
Respondendo a questões de leitores do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul enviadas para a coluna O Presidente Responde desta semana, o presidente Lula falou sobre o PAC e as obras de transposição do rio São Francisco, a redução de impostos para alimentos e a aplicação dos recursos da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.
O técnico industrial José Luiz da Silva, de São Mateus (ES), questionou o presidente sobre as obras do PAC que, segundo leu em jornais, estão paradas, e quis saber mais especificamente sobre as obras no rio São Francisco. Lula respondeu ao leitor afirmando que há projetos em andamento por todo o País e que a vida da população brasileira tem melhorado justamente graças a muitos desses projetos. Sobre a transposição do rio, disse:
Para falar apenas da transposição, que você citou, sabe quando surgiu a proposta? Em 1847, época do Império. De lá para cá, vários governos elaboraram estudos, projetos, mas nada saiu do papel. As obras só tiveram início em nosso governo. São dois canais: o Eixo Norte e o Eixo Leste. O primeiro levará água por 400 km aos sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e tem 24% das obras já realizadas. O Eixo Leste, com 220 km, vai levar água às regiões agrestes de Pernambuco e Paraíba. Obras realizadas: 41%; conclusão: 2010. Como diz um provérbio chinês, “uma caminhada de mil léguas começa com o primeiro passo”. E nós temos o orgulho de, após mais de um século e meio de protelações, ter dado o primeiro passo e muitos outros no rumo da concretização deste sonho.
Leia aqui a íntegra da coluna desta terça-feira (6/4).
A dona de casa Dalva Siqueira, de São José do Vale do Rio Preto (RJ), pergunta como levar comida mais barata à população. Lula lembrou à leitora que o povo hoje tem mais condições de comprar alimentos porque o salário mínimo é mais justo – comprava 1,5 cesta básica em 2003 e hoje compra 2,5 cestas. Explicou que as reduções de impostos promovidas pelo governo foram temporárias e não se referiam a bens supérfluos:
O governo é muito cauteloso com essas coisas – se isenta computador é porque sabe o quanto é importante. E as isenções movimentaram toda a economia. Enquanto o mundo perdeu 16 milhões de empregos formais em 2009, nós, ao contrário, criamos 995 mil. Em relação aos alimentos, outras medidas nossas estão facilitando o acesso, como o programa Bolsa Família. Para aumentar a oferta e reduzir preços, criamos o Mais Alimentos, que oferece uma linha de crédito especial para os agricultores familiares. Só de tratores, o Mais Alimentos permitiu a compra de 23.996. Com todas essas medidas, hoje, os agricultores familiares respondem por 70% dos alimentos que consumimos.
À questão da leitora Márcia Angelita Bühler, secretária de Porto Alegre (RS), sobre a CPMF, Lula defendeu a cobrança, lembrando que em 2006 ela direcionou R$ 14,3 bilhões para a saúde no País, melhorando o atendimento no SUS e facilitando a vida de quem precisa do serviço público de saúde.
Mas, no final de 2007, tentando prejudicar o governo, os adversários eliminaram o imposto e atingiram, na verdade, a saúde da população. Inviabilizaram o PAC da Saúde, que teria à disposição R$ 24 bilhões anuais da CPMF. Poderíamos qualificar mais profissionais de saúde, ampliar a rede de medicamentos do Farmácia Popular, ampliar as ações de prevenção de álcool e drogas nas escolas e aumentar consideravelmente o número de leitos de UTI. Isso ficou inviabilizado ao menos temporariamente com a derrota da CPMF. Agora, alguns partidos políticos estão propondo, na regulamentação da Emenda 29, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1% sobre a movimentação financeira, com recursos inteiramente destinados à saúde e divididos entre a União, os Estados e os municípios. A decisão cabe ao Congresso.
A coluna do presidente Lula desta semana traz perguntas de leitores de São Paulo, Piauí e Espírito do Santo sobre combate à corrupção, revitalização da bacia do rio Parnaíba e possíveis melhorias nas condições dos empréstimos consignados a aposentados.
O auxiliar administrativo Joaquim Nunes Brandão de São Paulo (SP) quis saber, “como antigo eleitor e defensor de suas posições”, como responder a quem lhe pergunta sobre a atuação do governo Lula no combate à corrupção. O presidente disse que nunca se combateu tanto a corrupção no Brasil como hoje, lembrando que a Polícia Federal fez mais 115 operações desse tipo de 2007 até hoje, prendendo 1.592 pessoas, das quais 536 servidores públicos. Citou ainda a elaboração de um projeto de lei que amplia as punições para empresas corruptoras em compras públicas.
Francisco Soares, ambientalista e presidente da Fundação Rio Parnaíba de Teresina (PI), perguntou sobre a proposta do presidente para a revitalização da bacia do rio. Lula lembrou que isso já vem sendo feito por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. A idéia, afirmou, é promover o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos dois rios “com o uso sustentável dos recursos naturais e a estruturação de atividades produtivas”.
Lula lembrou ao leitor que desde 2007 vem sendo feitas obras de esgotamento sanitário, contenção e tratamento de processos erosivos na região do rio Parnaíba e que a conclusão delas está prevista para este ano.
Já Nilton Martins Gomes, aposentado de Vitória (ES), quis saber como o governo pode melhorar as condições dos empréstimos consignados a aposentados. Lula afirmou que isso já vem sendo feito, com a criação de regras claras para combater as fraudes e evitar o endividamento excessivo dos aposentados.
As instituições financeiras estão impedidas de conceder empréstimos sem a apresentação dos documentos pessoais do segurado e sua autorização por escrito. O depósito só pode ser feito na conta corrente ou poupança do beneficiário. As financeiras são obrigadas a dar informações sobre os custos do financiamento, soma total do valor a pagar e data de início e fim do desconto. Os bancos que desrespeitarem essas normas podem ter seus convênios suspensos e até extintos. As instituições só podem praticar taxas de 0,85% a 2,34%. Antes, aposentados e pensionistas se submetiam a juros de 8% a 10% ao mês. Além disso, estamos aumentando a oferta de crédito, o que gera concorrência no setor e permite aos aposentados e pensionistas conseguirem taxas mais baixas.
Ontem à noite, durante evento em São Paulo, o presidente Lula contou a história de Eliane (ver aqui), moradora da cidade de Floresta (PE) que está mudando de vida graças aos investimentos do governo na região, por conta das obras no rio São Francisco. Para Lula, o exemplo de Eliane representa bem os resultados que se consegue quando se investe no desenvolvimento das regiões mais pobres do País.
Conheça um pouco mais sobre Eliane. No vídeo a seguir, a comerciante explica ela própria ao presidente Lula e ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como mudou de vida depois que sua região começou a receber investimentos do governo:
Leitores do Espírito Santo, Alagoas e Pernambuco questionaram esta semana na coluna O Presidente Responde sobre a Lei de passagens gratuitas para idosos, a prioridade a idosos na tramitação de processos judiciais e a possibilidade de se criar um programa de subsídios para comprar máquinas para desassoreamento de leitos de rios.
Elzinha Freitas, de Cachoeiro do Itapemirim (ES), perguntou por que a lei de passagens gratuitas só atende às linhas interestaduais e não as estaduais, e defendeu que a idade limite deveria ser de 60 anos e não 65. O presidente Lula lembrou que a Constituição federal estabelece que à União compete tratar do transporte rodoviário interestadual e internacional. Por isso, quem pode estender esse benefício de ter vagas em linhas estaduais de ônibus são as assembléias legislativas.
Silvio Jorge Monteiro Conde, de Maceió (AL), elogiou a assinatura pelo presidente da Lei 12.008/2009, que garante prioridade aos idosos na tramitação de processos judiciais, mas questionou a demora na votação da PEC 36/2008 no senado, segundo ele por uma ação dos líderes governistas. Lula explicou:
“A PEC 36/2008, a que você se refere, estabelece paridade dos reajustes das pensões com os reajustes dos proventos dos servidores da ativa. Mas, a Lei 11.784, originada de Medida Provisória, resolveu a questão relativa à falta de um índice de reajustamento das pensões mandando aplicar o mesmo percentual concedido aos benefícios do regime geral de Previdência Social (ou seja, o INPC) e na mesma época. Isso significa que a situação pode ser mais vantajosa do que equiparar com os servidores da ativa. A demora na tramitação da PEC no Congresso deve ser atribuída à apresentação de um substitutivo que acrescentou outras matérias, o que exige mais estudos e discussão.”
Preocupado com a saúde dos rios brasileiros, Péricles Ferreira Nunes, de Petrolina (PE), sugeriu o incentivo a empresários para que eles comprem máquinas que limpem os leitos dos rios e vendam a areia. O presidente gostou a proposta e afirmou que a encaminhará ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e também ao BNDES, para ser estudada.
Lula lembrou a Péricles que o assunto vem merecendo atenção especial do governo, que criou programas como o de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, que terá para isso investimentos de R$ 100 milhões (juntamente com o rio Parnaíba). Outros R$ 387,8 milhões foram destinados, afirmou Lula, ao plano de Recuperação e Controle de Processos Erosivos de vários rios, que já teve quatro empreendimentos concluídos, como a recuperação da Barragem de Cacimba Velha da sua cidade, Petrolina (PE).
A visita do presidente Lula às obras do rio São Francisco – e a qualquer outra obra no País – é absolutamente legal e “uma fatalidade política da democracia”, afirmou hoje o ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião do Conselho de Defesa Nacional no gabinete provisório da Presidência da República no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
As declarações do ministro foram em resposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que em entrevista ao jornal O Globo “reclamou” daquilo que classificou de campanha sucessória antecipada. Tarso Genro assegurou que as ações lideradas pelo presidente Lula são respaldada pela Constituição federal e explicou que a legislação proíbe manifestações em determinado período no calendário eleitoral. Mesmo assim, segundo ele, o presidente pode participar de inauguração ou vistoria de obras, desde que não tenha a companhia de candidatos.
O ministro Tarso Genro afirmou ainda que este debate sempre ocorre no período pré-eleitoral. “O que tenho a dizer é que tudo aquilo que o presidente Lula está fazendo está dentra da legislação. Isso faz parte de um regime democrático, onde o administrador não só tem o direito como a obrigação de divulgar aquilo que vem fazendo”, explicou.
Genro lembrou que tal situação não é exclusiva do presidente Lula, mas de todos os detentores de cargos públicos: “Quando o governador José Serra (SP) participa de uma inauguração de obras, ele estaria incluído na irregularidade? Claro que não.”
“Ah, quanta gente que me dava lição e estava escondida atrás dos derivativos… quanta gente…” (Presidente Lula)
Em noite de premiação às empresas mais admiradas do Brasil, promovida pela revista Carta Capital, em São Paulo, o presidente Lula fez uma eloquente defesa da importância do papel do Estado na economia e desenvolvimento do País. Lula lembrou que, antes da crise econômica mundial, era senso comum afirmar que o Estado não prestava, que o sistema financeiro era fantástico e nunca errava, e que o Estado só atrapalhava. “Isso morreu”, disse o presidente. A crise veio e as certezas mudaram:
É imprescindível que a iniciativa privada seja competente. Mas é imprescindível que o Estado exista, porque se ele não existir, não existe possibilidade de se fazer a distribuição de renda que o País tanto precisa.
Lula criticou quem defendia o capitalismo no Brasil sem dar a chance para que o povo tivesse acesso ao capital. Agora, com a crise, o Estado está voltando a ser Estado e, com isso, permitindo que haja políticas públicas para incluir milhões de brasileiros na economia nacional, beneficiando a própria iniciativa privada, que terá seus produtos consumidos por uma maior parcela da população. O Brasil, afirmou, tem condições de ser a quarta maior economia do mundo sem inventar. Basta acreditar.
Aos presentes à cerimônia contou a história da carta que recebeu de Eliane, moradora da cidade de Floresta (PE), durante sua visita às obras no rio São Francisco, que ilustra bem a importância do papel do Estado como indutor da economia. Confira:
A alegria do povo que trabalha na obra é uma coisa contagiante. Você vê a fisionomia daquelas pessoas que têm um emprego, ganhando um salário que elas nunca ganharam na vida. Depois, a expectativa do povo de cada cidade, do povo da região. As pessoas sabem que nós estamos resolvendo um problema crônico, secular, que dom Pedro tentou em 1850, mais ou menos, resolver esse problema e não conseguiu resolver.
O presidente acredita que as obras em curso vão mudar a cara do Nordeste, e lembrou que além de levar desenvolvimento humano, a intervenção melhora as condições do meio ambiente da região. Todas as cidades às margens do rio São Francisco, nos estados de Minas Gerais, Bahia e Pernambuco estão recebendo obras de saneamento básico que vão evitar que se continue jogando esgoto no rio.
Durante o programa Lula falou também dos resultados de setembro da pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, que revelaram a criação de 252 mil empregos formais no período. O presidente comemorou os resultados e afirmou que espera criar em 2009 um milhão de empregos com carteira profissional assinada.
Presidente Lula na entrada do alojamento que vai virar museu. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Assim com o presidente Juscelino Kubitschek se embrenhou no planalto central, na década de 1950, para passar confiança à sociedade em relação à construção de Brasília, o presidente Lula, mais de cinco décadas do ato de JK, percorreu as obras do projeto do rio São Francisco em pleno sertão durante três dias para reafirmar seu compromisso com o desenvolvimento do Nordeste. No canteiro das obras do Lote 11, entre os municípios de Custódia e Sertânia, em Pernambuco, a caravana presidencial se hospedou num alojamento, repetindo JK nos tempos de construção da capital federal. Agora, as dependências usadas por Lula, ministros e assessores vão virar museu.
Segundo o Ministério da Integração Nacional, o local será transformado num arquivo da visita presidencial nos mesmos moldes que o Catetinho, usado por JK no planalto central, virou museu para o País na capital brasileira.
O acampamento sofreu uma reforma bem significativa para receber o presidente. As dependências foram mobiliadas e receberam eletrodomésticos para o conforto das autoridades. Um refeitório foi montado para receber os convidados e um auditório foi inaugurado quinta-feira (15/10).
Outro trabalho importante, ainda segundo o Ministério da Integração Nacional, vem sendo feito por professores e alunos da Universidade do Vale do São Francisco. No sertão da Paraíba, por exemplo, foram encontraram balas que datam do ano de 1912 nas escavações das obras de revitalização e integração do rio São Francisco. Todos os objetos encontrados durante os trabalhos serão catalogados e serão incorporados ao acervo do projeto.
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