A presidenta Dilma conversa com o governador mineiro, Antonio Anastasia, sobre a parceria entre governo federal e Minas Gerais. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O primeiro encontro oficial entre a presidenta Dilma Rousseff e o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, nesta sexta-feira (21/1), no Palácio do Planalto, serviu para reforçar a parceria entre o governo federal e o estado mineiro. Esta posição foi manifestada por Anastasia, em entrevista coletiva após o encontro, quando afirmou que assim como o governo federal necessita do estado, o estado também precisa do governo federal. O governador explicou também que a interlocução seguirá o mesmo modelo daquele que vinha ocorrendo no governo do ex-presidente Lula.
“Foi uma reunião muito boa. Uma visita de cortesia à presidenta Dilma, quando pudemos tratar de assuntos importantes para Minas Gerais”, disse o governador.
Antonio Anastasia explicou que uma parte da audiência serviu para apresentar o relato das enchentes ocorridas no Sul do estado. Segundo ele, 82 municípios naquela região foram atingidos e cerca de mil casas destruídas. Porém, conforme explicou, os danos são menores se comparados à tragédia ocorrida no estado do Rio. Mesmo assim, Minas Gerais pediu a liberação de R$ 250 milhões para fazer frente aos prejuízos. O relatório já foi encaminhado ao Ministério da Integração Nacional, a quem caberá equacionar o pedido.
O governador mineiro disse que já tinha conversado por telefone com a presidenta Dilma e que, na oportunidade, expôs as dificuldades em função das chuvas. Na avaliação de Anastasia, Minas teve pouco impacto porque a região atingida estava melhor preparada. Agora, o estado irá aguardar as providências do governo federal para a reconstrução de moradias e outros prédios públicos e privados destruídos.
“O importante agora é que o sol volte a brilhar”, afirmou.
Anastasia contou também que na audiência tratou de investimentos em projetos de infraestrutura. Ele citou como exemplo obras para a Copa do Mundo 2014 e o metrô de Belo Horizonte além da fábrica de ureia em Uberaba, no Triângulo mineiro. O governador disse também que convidou a presidenta Dilma para a cerimônia comemorativa ao Dia de Tiradentes, em 21 de abril, que acontece tradicionalmente na cidade histórica de Ouro Preto. Segundo o governador, a presidenta confirmou participação na solenidade e o informou sobre a abertura de um escritório da Presidência da República em Belo Horizonte.
Indagado por jornalistas sobre se foi conversado, na audiência, sobre a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o governador explicou que o tema não teve a abordagem, mas ele assegurou ser defensor de uma reforma tributária mais ampla. Ao concluir a entrevista, Anastasia avaliou como sendo positiva a administração da presidenta Dilma nestes 21 dias de mandato.
“A gente torce para que tudo dê certo”, disse ao se despedir dos jornalistas no Palácio do Planalto.
O Blog do Planalto agradece à colunista Miriam Leitão, do jornal O Globo, a observação pertinente que fez na coluna Panorama Econômico de hoje (22/12) em relação aos exaustivos esclarecimentos e contestações do governo às análises contidas no caderno A Era Lula, publicado no domingo passado.
De fato, como é de conhecimento amplo, não existem 51 países com PIB superior ao do Brasil. Por um lapso de digitação e revisão, foi omitida a palavra “per capita” da frase “na lista dos 52 países que estão à nossa frente [no PISA], apenas um tem PIB [per capita] inferior ao do Brasil”.
Pela omissão, o Blog do Planalto pede desculpas aos seus leitores, que não precisam ter conhecimento dessas sutilezas, ao contrário dos especialistas em economia. Erros são humanos e, se todos os meios de comunicação admitissem seus erros, haveria menos cidadãos desinformados no mundo.
Agora: dizer que os argumentos foram toscos e óbvios? Peraí dona Miriam. Capriche mais na contestação da contestação. O que há de contraditório entre o Ministério da Educação enaltecer o fim da desvinculação de suas receitas e o Ministério da Fazenda lembrar que a DRU foi prorrogada no âmbito de uma proposta mais ampla de reforma tributária, quando as contas públicas estavam mais apertadas?
E de onde a senhora tirou a informação de que o Presidente Lula inaugurou trecho de 16 km da Ferrovia Oeste-Leste? Veja na cópia da agenda oficial abaixo que ele foi dar ordem de início de obras e não inaugurar:
Agenda do Presidente da República do dia 10 de dezembro de 2010
Esse é o olho torto que entorta a vista. Parte do ponto de vista de que tudo que o governo constrói ou tenta construir é errado. Focaliza a árvore torta ou tombada e não enxerga a floresta crescendo vigorosa ao redor.
Abaixo, carta do MEC ao Globo.
Senhor editor
A necessidade de reafirmar uma análise às vezes torna difícil a compreensão de coisas simples. A dúvida da colunista Miriam Leitão, expressa em sua coluna de O Globo do dia 22 de dezembro, tem uma resposta muito simples. O Brasil de fato é a oitava economia do mundo, mas existem 51 países cuja divisão do Produto Interno Bruto pelo número de habitantes apresenta uma fração melhor do que a brasileira. É o que os economistas chamam de PIB per capita. Não é um argumento tosco, ainda que tenha a obviedade que ela mesma denuncia.
Ao participar da posse da nova diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (17/11), em evento realizado em Brasília (DF), o presidente Lula deu um conselho: procurar a presidente Dilma Rousseff assim que ela montar o novo governo para discutir, juntamente com o novo ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, um calendário de viagens pelo mundo para vender os produtos brasileiros lá fora. “Não existe outra hipótese de a gente ganhar competitividade se a gente ficar aqui esperando”, afirmou Lula, lembrando aos presentes que a guerra cambial promovida pelos Estados Unidos e China coloca desafios comerciais gigantes para o Brasil no mercado externo.
“Tenho conversado muito com o ministro Mantega e a nossa companheira Dilma, e nós estamos trabalhando preocupados com o que está acontecendo com os Estados Unidos e a China. O fato de duas economias desse tamanho tentarem fazer a sua competitividade desvalorizando suas moedas não é correto e não é justo para o comércio internacional”, enfatizou Lula, sob aplausos da plateia que lotou o Centro de Convenções Brasil 21 na capital federal.
O presidente afirmou que o Brasil terá um superávit comercial de cerca de US$ 16 bilhões e que este é um bom número, mas que o momento não é de contentamento. É importante a indústria brasileira construir não só sua pauta de reivindicação para o próximo governo, mas também a pauta de negociação. “Não temos o direito de jogar fora as nossas conquistas… Eu tenho certeza de que a presidente Dilma tem a mesma vontade, igual ou mais do que eu… Trabalhem que o Brasil merece!”, conclamou. “Quem viver a partir de 2011, vai viver um novo país.”
Lula também falou sobre sua expectativa em relação à discussão da reforma tributária no Congresso Nacional a partir do ano que vem. O presidente está convicto de que o País está mais maduro e consciente, e que por isso haverá mais maturidade para se fazer a reforma. “Porque é o segundo projeto que a gente manda para lá e chega lá não acontece nada. Como se tivesse um inimigo oculto que todo mundo é favorável a entrar e quando entra desaparece a vontade”, criticou. Ele só espera que governo, trabalhadores e empresários sentem-se à mesa para negociar os pontos dessa reforma sem que haja prejuízo para nenhuma das partes:
Eu não quero nem ajudar os trabalhadores prejudicando os empresários, nem ajudar os empresários prejudicando os trabalhadores. É preciso construir um denominador comum porque vocês sabem que é a única forma de a gente fazer as coisas bem feitas e consolidar o processo democrático neste País.
Ouça a íntegra do discurso do presidente:
Na primeira parte de seu discurso, em que leu um texto previamente preparado para a ocasião, Lula falou do diálogo que sempre manteve com os industriais brasileiro, em reuniões ou eventos, que permitiu a ele conhecer melhor as reivindicações e propostas do setor, e aproveitou para parabenizar Armando Monteiro Neto, que está deixando a presidência da CNI, pelos serviços prestados:
Que a intensa e produtiva relação entre o Governo Federal e a CNI representados até agora pelos pernambucanos Armando Monteiro Neto e Luiz Inácio Lula da Silva – seja ainda mais virtuosa quando dois mineiros – Dilma Rousseff e Robson Braga de Andrade – estiverem no comando durante os próximos anos.
Lembrou ainda o amigo e economista Celso Furtado ao dizer que desenvolvimento é assumir o comando do próprio destino e o Brasil está seguindo firme por este caminho, atacando de frente a desigualdade social que sempre emperrou o País. “A sociedade brasileira desatou esse nó de dupla volta. E o País de fato mudou”, disse.
O mercado interno brasileiro, afirmou Lula, agora é amplo, vigoroso e com emprego e renda em alta, além de contar com amplo e eficiente conjunto de políticas sociais. O consumo popular, destacou, é responsável hoje por 46% da renda nacional, e o crescimento do investimento em máquinas e edificações indicam que há boas perspectivas de um longo ciclo de desenvolvimento no Brasil. O governo, ao investir fortemente em educação, vem garantindo também a formação da juventude, que terá capacitação para as oportunidades que surgirão no horizonte nos próximos anos.
A coluna O Presidente Responde desta terça-feira (26/10) aborda o combate à dengue, a reforma tributária e o serviço gratuito para habilitação de motoristas. A professora paulistana, Aliny Ujlaki Keller, quis saber por que não se cria, dentro dos municípios, quadro definitivo de agentes de controles de vetores para combater a dengue. Em resposta, o presidente Lula informou que os agentes de controle de vetores, chamados de agentes de controles de endemias, já existem e que suas atividades, assim como as dos agentes comunitários de saúde, foram regulamentadas, em 2005, pela Lei 11.350.
Esses profissionais são corresponsáveis pelo controle da dengue e trabalham de forma integrada e permanente, seguindo diretrizes do SUS. Muitas ações são comuns a ambos e outras são complementares. O governo federal repassa os recursos, mas quem faz as contratações, mediante concurso público, são os municípios e/ou estados. Em maio deste ano, o Ministério da Saúde editou uma portaria que cria incentivo financeiro para que os municípios incorporem os agentes de controle de endemias às equipes do programa Saúde da Família… O investimento total do governo neste incentivo é de R$ 25 milhões.
O aposentado Fiorindo Fracaro, de Erechim (RS), questionou se reforma tributária no Brasil contribuiria para o combate à sonegação fiscal. O presidente Lula concorda que a realização da reforma tributária é fundamental, tanto que em 2003, menos de quatro meses depois de tomar posse, foi ao Congresso juntamente com os 27 governadores para entregar uma proposta de reforma. Segundo o Presidente, alguns itens foram aprovados, como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passou de 22,5% para 23,5% do total arrecadado do IPI e do IR, a divisão da Cide para estados e municípios e a
criação do Super Simples para as micro e pequenas empresas, mas que o Congresso não deu andamento às outras questões. Lula prometeu que após deixar a Presidência, abordará novamente o assunto juntamente com seu partido.
Parou por aí. Mais tarde, após nova rodada de debates com os partidos e líderes partidários, entidades sindicais nacionais, governadores e todos os segmentos empresariais, o Ministério da Fazenda encaminhou outra proposta ao Congresso e nos deixou muito confiantes. Em vão. A coisa também não andou e a razão é cada força política ter uma posição sobre o assunto, cada congressista, cada governador ter na cabeça uma reforma diferente. Nós fizemos tudo o que podíamos e o andamento agora depende dos parlamentares. Depois que deixar a Presidência, este é um assunto que eu quero tratar, através do meu partido e em parceira com outros partidos aliados.
Carlos Teixeira, comerciante de Pentecoste (CE), perguntou se há a possibilidade de se criar auto-escolas públicas para habilitar os mais carentes, “que são a grande maioria nos pequenos municípios, contribuindo para baixar os altos índices de acidentes e deixar o homem do campo apto a trabalhar dentro da legalidade”. Segundo Lula, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério das Cidades, já editou uma resolução (nº 207, de outubro de 2006), estabelecendo critérios para o funcionamento de escolas públicas de trânsito, com o objetivo de garantir a eficiência das escolas, contribuir para a segurança no trânsito e para estender a todos o direito de circular no espaço público.
A escola pública deve promover, sobretudo, cursos, ações e projetos educativos para o exercício da cidadania no trânsito, incluindo a preocupação com o meio ambiente. A competência para a criação da escola pública é dos órgãos executivos de trânsito, no caso dos estados, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Os estados de Pernambuco e Ceará já criaram suas escolas. Concordo quanto à importância de atender os mais necessitados, até porque, em muitos casos, a Carteira Nacional de Habilitação pode ser a porta de entrada no mercado de trabalho.
Numa extensa entrevista concedida à revista The Economist, publicada na edição que nesta semana, o presidente Lula falou sobre a força da Petrobras na exploração de petróleo na camada pré-sal e descartou comparações com o acidente ocorrido no Golfo do México, afirmando que o caso serviu de lição para o Brasil ser ainda mais exigente em relação aos procedimentos de segurança.
Porque eu aprendi, aqui no Brasil, que o barato sai caro. Ela tentou, da forma mais barata possível e mais rápida, tirar petróleo, sem nenhum cuidado elementar que ela deveria ter tido. Aqui no Brasil nós somos muito mais rígidos e a gente também aproveitou a lição do que aconteceu no Golfo para ser muito mais exigente.
Durante a entrevista, Lula falou também sobre eleições, economia e programas sociais. Explicou à revista britânica os motivos que impediram o avanço das reformas trabalhista, tributária e política nos últimos anos, bem como os obstáculos que um governante enfrenta para tocar uma obra no Brasil.
Abaixo, trechos da entrevista concedida pelo presidente Lula.
25 anos sem obras
É difícil fazer obra também por conta… pelo fato de o Brasil ter ficado 25 anos sem fazer absolutamente quase nenhuma obra de infraestrutura. Eu digo sempre o seguinte: o último momento de investimento em infraestrutura foi no governo Geisel, que se endividou demais e, por conta da dívida, o Brasil, que fez uma dívida em dólar quando os juros eram 3%, e o Paul Volcker, para resolver o problema do déficit fiscal americano, elevou o juro para 21%, e, portanto, a dívida ficou impagável, e nós passamos esses outros 20 anos tentando resolver o problema da dívida. Foram duas décadas e meia em que o Brasil não tinha capacidade de fazer nenhum investimento em infraestrutura. Então, foi desmontado… Só para você ter ideia, nós tínhamos, em 1989, 1989, nós tínhamos, no Brasil, por volta de 50 mil escritórios de engenharia de projetos. Quando eu tomei posse, nós tínhamos apenas 8 mil escritórios de engenharia. Foi desmontado. As universidades não formavam mais engenheiros. Os engenheiros que eram formados iam ser analistas do sistema financeiro, não iam trabalhar mais de [como] engenheiros. E tudo isso nós estamos recuperando, para que a indústria brasileira volte a adquirir a capacidade de fazer as grandes obras que o Brasil precisa.
Reforma trabalhista
Eu reuni os empresários, reuni os trabalhadores e reuni o governo, coloquei na mesa e falei: vocês me apresentem uma proposta de reforma trabalhista. Porque qual é o problema no Brasil? Qual é o problema do Brasil? De um lado, você tem os empresários que falam em reforma trabalhista e querem anular todos os direitos que os trabalhadores conquistaram ao longo de tempo. É impossível. De outro lado, você tem os trabalhadores que falam que é preciso fazer reforma sindical e trabalhista, mas querem ficar com todos os direitos que estão garantidos na CLT. Ou seja, assim não é possível, não é possível. Eu criei grupo de trabalho para fazer reforma sindical, para fazer reforma trabalhista e para fazer reforma na Previdência Social. Nós conseguimos fazer a reforma na Previdência pública, mas não conseguimos fazer reforma na Previdência privada, nem na questão trabalhista. Possivelmente, porque seja um processo de amadurecimento. Essas coisas, essas coisas…
Prioridade para o próximo governo
Olha, seria presunção da minha parte dar palpite sobre a prioridade que o novo governo vai definir. Eu penso que quando terminar as eleições no dia 3 de outubro, se terminar no primeiro turno, ou se tiver segundo turno, eu penso que quem for eleito vai pensar em começar a discutir o seu governo a partir do processo eleitoral. Eu penso que qualquer que for o governo que ganhe as eleições – e eu estou convencido de que a minha candidata ganhará as eleições, estou convencido –, vai ter que dar continuidade e aperfeiçoar as coisas que estão acontecendo no Brasil. O que nós fizemos no Brasil não foi pouca coisa. O que nós fizemos no Brasil foi muita coisa e, certamente, ainda falta muito por fazer, porque isso aqui foram 500 anos de esquecimento de uma parte da população. É importante que a gente não perca nunca de vista que entre 1950 e 1980 a economia brasileira foi a economia que mais cresceu no mundo, ela cresceu, quase 30 anos, em média 7% ao ano, e essa riqueza não foi distribuída de forma justa entre a população. Então, ficou um fosso entre gente muita rica e gente muito pobre.
Papel do Estado na economia
Primeiro, o Estado tem que ser o indutor. Se não fosse o presidente Roosevelt, não existiria nos Estados Unidos o desenvolvimento no Vale do Tennessee. Ou seja, significa que o Estado tomou a iniciativa de propor que algum lugar precisaria de mais apoio do que outro. Aqui no Brasil, aqui no Brasil nós tomamos como decisão fazer com que o Estado fosse indutor de um modelo de desenvolvimento que tentasse tornar o Brasil mais equânime. O Brasil não poderia ter toda a sua… Por exemplo, na questão da cultura. Na questão da cultura, todo o dinheiro da cultura era quase para o eixo Rio-São Paulo. Ora, era preciso levar um pouco desse dinheiro para o Amazonas, para o Acre, para Pernambuco, para a Paraíba, para o Rio Grande do Norte. O dinheiro da Comunicação, o dinheiro de publicidade do governo federal era levado todo para o eixo Rio-São Paulo. Aí você tem que lembrar que tem rádio pequena no Brasil inteiro, que tem outros canais de televisão, e que nós precisamos, então, fazer com que esse dinheiro chegue a todo mundo. Esse é o papel do Estado.
Ou seja, o Estado, ele precisa governar o país para os setores que mais precisam do Estado. Tem gente que não precisa do Estado. Tem gente que pode ter plano médico, tem gente que não precisa de casa, não precisa… já mora em lugar asfaltado, com esgoto, com tratamento. Ou seja, essa pessoa não precisa do Estado. O Estado precisa garantir que ela não perca o que tem. Mas o Estado precisa atender aquela parte que menos tem. Então, é por isso que nós fizemos uma opção de induzir um desenvolvimento econômico maior nas regiões Norte e Nordeste do país, para que o Brasil possa crescer, não assim: uma região dessa altura e outra região lá embaixo, mas tentar equilibrar e todo mundo viver mais ou menos em igualdade de condições. Então, é isso que nós estamos fazendo. Então, esse é o papel do Estado, o de ser um indutor e, ao mesmo tempo, o fiscalizador.
Crise financeira mundial
A lição da crise é a lição de que o Estado tem que estar preparado, para quando for exigido ele ter capacidade de fazer intervenção. Porque você imagine uma coisa: se o presidente Bush, em julho de 2008, tivesse colocado US$ 60 bilhões no Lehman Brothers, possivelmente ele não tivesse quebrado e a gente não tivesse que ter US$ 1 trilhão, depois, injetado no mercado financeiro. Se os alemães tivessem tomado a atitude correta, no tempo certo, na crise de Grécia, a gente não teria a crise que se espalhou por outros países. Então, o Estado tem que estar preparado para tomar decisão. Eu não quero um Estado empresário. Eu não quero um Estado empresário, eu não quero um Estado com intervenção, mas eu quero um Estado com capacidade de regular e as pessoas saberem que o Estado pode fazer. As pessoas saberem que o Estado está preparado para fazer, embora não faça, possa deixar os empresários privados fazerem. Mas na hora que for necessário, para cumprir os interesses da população, o Estado tem que estar pronto. É assim que eu penso do Estado, é assim que eu penso. É um Estado indutor, um Estado fiscalizador, regulador, melhor, e um Estado que não se meta a ser um Estado empresário, mas que esteja preparado para poder fazer obra.
O papel do Brasil
Olhe, na verdade, o Brasil é um país… Por si só, ele tem um papel de liderança, pela sua grandeza, pelo seu território, pela sua população. O que nós defendemos, de fato, é que a governança mundial precisa passar por uma reforma muito forte, a governança mundial. O Conselho de Segurança, os membros permanentes não podem ser resultado de uma geopolítica de 60 anos atrás. O mundo mudou, os países mudaram, a geopolítica mundial mudou, a Guerra Fria acabou. Então, agora, o que nós precisamos é adequar o Conselho de Segurança às novas realidades. O que é que explica um país do tamanho do Brasil não estar no Conselho de Segurança? O que explica a África do Sul, ou a Nigéria ou o Egito não estarem representando o continente africano? O que explica a Índia estar fora? O que explica o Japão estar fora ou a Alemanha estar fora? Por que a China não quer ou por que a Itália não quer que a Alemanha entre? Por que não pode ter dois países da América Latina? Se você tivesse um mundo mais equilibrado representado nas Nações Unidas, como membro permanente, você teria mais respeitabilidade nas decisões. A quem interessa uma ONU enfraquecida?
A quem tem o poder de tomar decisão unilateral. Ou seja, se um pai e uma mãe não conseguem coordenar sua casa, qualquer filho se sente no direito de fazer o que bem entender, e ninguém respeita ninguém. Então, por exemplo, eu não acredito em paz no Oriente Médio, enquanto apenas os Estados Unidos sejam tutores da paz. Eu não acredito. E digo isso porque acreditei muito. Muito antes de eu ser presidente, na década de 90, eu estive com o Arafat, eu estive com o Rabin, que foi o melhor momento da construção da paz. Hoje, nós não temos nem Rabin e nem… Nem Shimon Peres tem a força que tinha antes, e menos Arafat.
Os Estados Unidos na América Latina
Acho que os Estados Unidos, muitas vezes, olham para a América Latina como olhavam nos anos 70, em que só veem luta armada. Luta armada não sei onde, luta armada… Acabou! Eu peguei o telefone, liguei para o presidente Obama e falei: Obama, você precisa convidar o Mauricio Funes para conversar com ele. Ele é uma chance de consolidar a democracia em El Salvador. Então, eu acho que os Estados Unidos teriam que ter um papel mais importante na América Latina, um papel de parceria. Quando nós fizemos a reunião em Trinidad e Tobago, toda a América do Sul com o Obama, eu achei que ali tinha começado um novo tempo, mas não aconteceu nada depois daquilo, não aconteceu nada. Eu propus ao Obama que convocasse uma reunião por ocasião da ONU, com os presidentes da América do Sul, para distensionar. As coisas não acontecem, não acontecem porque cada um tem outros afazeres.
Após deixar a Presidência, em 2011, o presidente Lula pretende ajudar a aprovar as tão sonhadas reformas política e tributária no País, além de trabalhar com países africanos e sul-americanos, levando a eles a experiência brasileira de combate à fome e à pobreza. Em entrevista ao jornal O Estado do Paraná, publicada nesta quinta-feira (2/9), Lula garantiu no entanto que, até lá, se dedicará ao trabalho e à cobrança de realizações dos seus auxiliares.
A minha preocupação principal no momento não é com o meu futuro pessoal, e sim com o presente e o futuro do nosso país. Quero continuar trabalhando e cobrando realizações dos meus auxiliares até o último segundo do meu mandato, pois para isso é que eu fui eleito presidente. (…) Sobre o meu futuro pessoal, penso em trabalhar, através do PT e outros partidos, para finalmente aprovarmos a Reforma Política e a Reforma Tributária. Essas são questões mais afetas ao parlamento que à Presidência. Vou tentar também trabalhar com países africanos e sul-americanos que ainda lutam contra a extrema pobreza e a fome, levando a experiência bem-sucedida que tivemos nesses oito anos no Brasil. É preciso que esses países se tornem fortes do ponto de vista econômico e social e que sejam grandes parceiros do Brasil. Temos plena consciência de que não é preciso que outros países percam para que nós possamos ganhar. Nosso intercâmbio será mais intenso e lucrativo quando todos tiverem um bom nível de desenvolvimento econômico e social. Mas eu pretendo cuidar do meu futuro efetivamente quando tiver todo o tempo do mundo para planejar, ou seja, a partir do dia 1º de janeiro.
Lula disse ainda que o governo pretende sim investir na construção de metrôs mas sempre pensando na melhoria do transporte urbano para a mobilidade e conforto da população, e não apenas tendo em vista a Copa do Mundo de 2014. O presidente lembrou que o PAC da Copa não contemplou projetos de metrô porque outros modais de transportes foram priorizados, por serem mais rápidos de executarem, como a construção de corredores para ônibus e Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), monotrilhos e obras viárias. Ainda assim, Curitiba poderá contar com recursos para a construção do seu metrô, por meio de recursos previstos no PAC 2.
O PAC 2, por exemplo, prevê investimentos de R$ 18 bilhões para projetos de mobilidade urbana a serem executados a partir de 2011. A chamada pública para a apresentação formal de projetos está prevista para breve e algumas cidades, entre elas Curitiba, já manifestaram interesse à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades.
Ao avaliar os oito anos de mandato para uma plateia composta de contabilistas num hotel de luxo em Brasília, o presidente Lula lamentou não ter conseguido fazer a reforma tributária em seu governo. Segundo ele, em dois momentos o governo encaminhou proposta que permitisse as mudanças na legislação brasileira, mas “forças ocultas” impediram que se tranformasse em lei. Por tal motivo, esse deve ser um desafio para o seu sucessor.
Eu acreditava que as pessoas queriam a reforma tributária. Tomamos posse em 2003 e, em abril daquele ano, fui ao Congresso Nacional com 27 governadores e votaram uma parte. O ministro Guido Mantega, o secretário Nelson Machado e o pessoal da Fazenda passaram meses preparando reforma tributária que eu acha que essa era consensual. Achei que essa será aprovada por unanimidade. Conclusão, vou terminar meu mandado e ela não foi aprovada. Quer dizer deve ter um inimigo oculto, como diria o Jânio Quadros…
Em seguida, o presidente alertou para o fato de haver uma guerra tributária envolvendo estados e, na avaliação dele, isso não é justo. Neste momento, o presidente explicou que o que deve ser pensado daqui para frente não é se a carga tributária é baixa ou é alta, mas que seja “justa” e que permita recursos suficientes para a máquina do Estado funcionar.
Ouça a íntegra do discurso:
Ainda na exposição, o presidente voltou a explicar que planejou criar um ministério para cuidar das micro e pequenas empresas, mas como encontrava-se com poucos meses de mandato resolveu deixar a decisão para o seu sucessor na Presidência da República. Ainda no dicurso, Lula contou um pouco daquilo que conseguiu fazer nos seus dois mandatos. Segundo enfatizou, quando deixar o comando do Brasil o faŕa com “a consciência tranquila do dever cumprido”.
Lula contou sobre como escolheu o empresário José Alencar Gomes da Silva para seu parceiro na disputa às eleições em 2002. Fez elogios a José Alencar pela combinação do empresário de sucesso e do sindicalista “fazedor e greves”. O presidente disse que conheceu Alencar na festa pelos 50 anos dele como empresário, realizada em Belo Horizonte, ocasião que compareceu “pessoas ilustres” e foi talvez a história de vitórias conqusitadas ao longo de décadas que levou Lula a ter a certeza que encontrará o vice certo.
Ainda no discurso, Lula contou as ações do governo para superar a crise financeira mundial no último trimestre de 2008 e disse que ele e José Alencar conseguiram transformar o Brasil num país capitalista. Ou seja, quando assumiram o poder em 2003, o volume de crédito disponível era de R$ 370 bilhões e vai terminar o mandato com R$ 1,6 trilhão à disposição do mercado.
Em tom de brincadeira, Lula terminou o discurso afirmando que a partir de janeiro do próximo ano, quando deixar a Presidência da República, terá mais liberdade para fazer aquilo que não pode no comando do país, pois seria fotografado, como por exemplo, tomar uma dose da cachaça Maria da Cruz, produzida na fazenda de José Alencar, em Minas Gerais.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, aposta que a reforma tributária -- assim como a reforma da previdência social -- deve entrar na pauta de matérias do Congresso Nacional a ser tratada pelo sucessor do presidente Lula no Palácio do Planalto. Simão avaliou como sendo necessária a mudança na estrutura tributária brasileira ao analisar exposição do ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio Itamaraty.
Simão conversou com exclusividade com o Blog do Planalto e respondeu ao desafio do presidente Lula que, na tarde da última quarta-feira (16/6), em Manaus, lançou proposta ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, e a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, da construção de moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida com melhor qualidade.
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