A presidenta Dilma Rousseff emitiu, nesta terça-feira (24/5), nota de pesar pelo falecimento de Abdias Nascimento, ocorrido no Rio de Janeiro. A seguir a íntegra do texto:
Nota de pesar da presidenta Dilma Rousseff pelo falecimento de Abdias Nascimento
O Brasil perdeu hoje um dos seus maiores líderes no combate a discriminação racial. O escritor, jornalista e parlamentar Abdias Nascimento foi, ao longo de toda a vida, um influente defensor dos direitos dos afrodescendentes e promotor da causa da igualdade racial. Sua atuação incansável contribuiu para a definição de importantes marcos institucionais na luta contra o racismo no Brasil e para a consolidação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade. Ao lamentar sua perda, transmito à família de Abdias Nascimento meu sentimento de sincera solidariedade. Estou segura de que seu legado continuará a inspirar a todos nós, brasileiros, a perseverar no caminho da igualdade e da justiça.
Dilma Rousseff, Presidenta da República
Ministra Luiza Bairros, da Igualdade Racial, foi entrevistada no programa Bom Dia Ministro. Foto: Antonio Cruz/ABr
Qualquer tipo de ato de discriminação contra qualquer grupo, sejam negros ou homossexuais, deve ser motivo de reprovação geral por toda a sociedade. A declaração foi feita pela ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, no programa Bom Dia Ministro que foi ao ar nesta sexta-feira (1/4), ao ser questionada sobre as recentes declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ). A ministra declarou ainda que o protagonismo, neste caso, é do Legislativo, e que a própria Câmara dos Deputados tem se encarregado de tomar as medidas no sentido de avaliar se as declarações do deputado devem ou não ser punidas.
“Existem várias representações de diferentes deputados para o Conselho de Ética da Câmara, e nós esperamos que o Poder Legislativo tenha a capacidade de tomar a decisão que lhe parecer mais coerente, coerente inclusive com toda a reação que nós temos visto em setores da sociedade”, afirmou Luiza Bairros.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista da ministra Luiza Bairros.
Na avaliação da ministra, esse é mais um caso que vai ajudar sociedade brasileira a criar as suas próprias defesas contra atos conservadores e racistas que, neste momento, não contribuem nem um pouco com o processo de construção de uma democracia racial e de uma possibilidade de igualdade racial no país.
A respeito da campanha “Igualdade Racial é Para Valer”, lançada neste mês pela Seppir, e que tem entre seus objetivos a redução do índice de homicídios contra a população negra, Luiza Bairros esclareceu que o alcance dessa meta depende de um conjunto de medidas coordenadas que toquem em várias áreas da vida social. Segundo ela, a morte física é apenas o final da linha de um processo de várias outras “mortes” que acometem esses jovens, já que também acontece uma “morte” intelectual, uma “morte” das expectativas em relação ao mercado de trabalho, e também uma “morte” cultural quando ocorre a discriminação das manifestações culturais a que esses jovens são ligados. A ministra destacou que na campanha há medidas a serem tomadas com foco mais específico na questão da segurança pública. Mas não se pode pensar em taxas de homicídios tão altas como sendo decorrência, apenas, da dimensão da segurança, enfatizou ela.
Luiza Bairros também avaliou, durante a entrevista, a questão do crescente racismo na internet. Segundo ela, na medida em que as conquistas relativas ao povo negro vão ficando mais evidentes, vão se tornando mais evidentes também as reações de determinados setores: “Na verdade, o que essas pessoas querem é que a sociedade permaneça exatamente do modo que sempre foi. Quando se faz um movimento no sentido de maior igualdade de oportunidades, existem setores que se sentem prejudicados com isso, como se fossem perder um direito, quando o que nós estamos fazendo é buscar um tipo de situação onde nenhum grupo racial tenha privilégios pelo fato de pertencer, do seu pertencimento.” Na avaliação da ministra, o racismo é algo que tem a ver com poder: se você mexe na posição dos grupos raciais, você também ataca determinados interesses; daí essas reações mais explicitas contra qualquer possibilidade de igualdade na nossa sociedade, explicou ela.
Sobre as políticas adotadas pelo país para a promoção da igualdade, como as cotas, criticadas inclusive por alguns segmentos de que poderiam reforçar o preconceito, Luiza Bairros explicou que nenhuma pessoa negra é obrigada a fazer uso desse direito. Segundo ela, a pessoa negra – que tem acesso a determinados espaços, como universidades, em função de ações afirmativas que são feitas para facilitar seu acesso – tem o direito de opinar e dizer que não quer dessa forma, que vai fazer da forma tradicional. O que não pode, esclareceu a ministra, é retirar o direito de quem queira se utilizar desse tipo de mecanismo.
Durante a entrevista, a ministra reiterou por diversas vezes que quando se fala nos negros, está se falando de metade da população brasileira. Apesar disso, disse ela, “nós temos lido nos jornais a questão da falta de mão de obra em vários setores que são vitais para nós. Será que nós estaríamos vivendo esse tipo de crise no mercado de trabalho se nós tivéssemos ao longo da história do Brasil, incluído a população negra? Eu acredito que não.” Na avaliação da Ministra, em um país como o Brasil, que se prepara e caminha para ser uma das nações mais importantes do mundo, e que tem em curso diversos programas governamentais importantes para a melhoria da infraestrutura do país, que mobilizam a economia e ampliam o mercado de trabalho, “não se pode abrir mão da metade da população em um momento como este, é impossível”.
O combate à violência sexual contra meninas e mulheres foi o tema do encontro entre as ministras Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) e Iriny Lopes (Secretaria de Políticas para as Mulheres), realizado ontem (25/1), em Brasília. Segundo as ministras, a ideia é elaborar uma ação unificada do governo federal para enfrentamento da violência sexual.
“Vamos montar uma agenda integrada que potencialize a nossa causa. A menina e a mulher que sofrem a exploração sexual são do mesmo gênero”, afirmou a ministra Maria do Rosário.
A violência doméstica, sexual e outras violências contra a mulher também integram a lista de eventos de notificação compulsória relacionados pelo Ministério da Saúde, em Portaria publicada nesta quarta-feira (26/1) no Diário Oficial da União, que padroniza critérios, procedimentos e atribuições dos profissionais de saúde em relação a diversas doenças e eventos de saúde pública. A notificação deve ser feita obrigatoriamente quando a mulher for atendida em serviços de saúde públicos ou privados, e vale para todos os profissionais de saúde, tais como médicos, enfermeiros, odontólogos, biomédicos e farmacêuticos, entre outros.
Racismo – O respeito e a igualdade étnico-racial e os impactos do racismo na infância também estão na pauta do governo federal. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além de outros órgãos do governo está apoiando a campanha do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) sobre o tema: “Em um mundo de diferenças, enxergue a igualdade”. Para sensibilizar a sociedade, reforçando os direitos de crianças e adolescentes, a campanha vai divulgar histórias de pessoas e organizações que tenham realizado uma ação contra o racismo na infância ou adolescência.
Estatísticas – Dados IBGE/Pnad 2009 apontam que 57 milhões de crianças e adolescentes vivem no Brasil, e, desse número, 31 milhões são negras e cerca de 100 mil indígenas. Segundo o IBGE/Pnad, das 530 mil crianças de 7 a 14 anos fora da escola, cerca de 330 mil (62%) são negras e 190 mil são brancas. Essas e outras informações estão disponíveis no site Infância Sem Racismo, onde o interessado pode divulgar sua ação ou projeto contra o racismo, além de obter sugestões sobre como enfrentar o problema e denunciar casos de abuso e discriminação.
O debate em favor da promoção da igualdade racial entrou de vez na agenda política brasileira e vem conquistando uma série de avanços para a população negra, melhorando o acesso dela à educação, à saúde, a terras e ao mercado de trabalho. “Todos esses avanços foram conquistados a partir do diálogo entre o governo, o poder legislativo, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada”, afirma o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que está no décimo sexto programa da série 7 Anos em 7 Minutos que o Blog do Planalto publica neste sábado (27/3).
Quando no futuro enxergamos os negros e negras em condição de igualdade com todos os demais brasileiros, preenchendo o vazio de cor que antes existia em determinados espaços sociais, compreenderemos a grandeza do esforço que hoje fazemos para construir uma sociedade livre e justa.
Edson Santos afirma que a criação de sua secretaria em 2003 pelo presidente Lula mostrou o seu compromisso com a superação das desigualdades no Brasil. De lá pra cá foram criados programas específicos para garantir os direitos da população negra brasileira, tanto nas cidades como no campo, onde comunidades quilombolas começam a ter a atenção necessária para melhorar sua qualidade de vida. O programa Brasil Quilombola, por exemplo, tem promovido a titulação de terras a famílias quilombolas e garantido acesso delas a itens básicos de infraestrutura como energia elétrica e saneamento básico, “além de iniciativas para a geração de emprego e renda”, lembra o ministro.
Edson Santos também destaca a organização das duas conferências nacionais de promoção da igualdade racial (2005 e 2009), que contribuíram para guiar a aplicação de políticas do setor e elaborar o Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
E para que essas ações se consolidem enquanto políticas permanentes do Estado brasileiro, o governo defende no Congresso Nacional a aprovação do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial, já aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2009.
Segundo o ministro, o que importa nas negociações políticas não é o ideal, mas sim o que é possível: “E o que é possível é sempre o melhor”, afirmou, ressaltando a relevância do Estatuto na garantia de direitos das populações:
“No entender da Constituição nós não somos um País de iguais. E por não sermos um País de iguais, cabe ao Estado atuar no campo da superação da desigualdade”.
Para Edson Santos, o Estatuto dá ênfase às ações voltadas para a população negra, mas é importante reconhecer o esforço do governo de incluir na esfera pública todas as populações que sofrem com a desigualdade. Ele lembra que, pela primeira vez na história, os ciganos foram incluídos nas discussões políticas. Confira:
De acordo com Gilberto Leal, da Coordenação Nacional de Entidades Negras, a aprovação do estatuto foi um “salto positivo na direção das nossas conquistas”. Ele lamenta que o documento não seja o “estatuto dos nossos sonhos”, mas destaca a importância da sua aprovação no intuito de seguir a luta para se conquistar as reivindicações da população negra:
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