O debate em favor da promoção da igualdade racial entrou de vez na agenda política brasileira e vem conquistando uma série de avanços para a população negra, melhorando o acesso dela à educação, à saúde, a terras e ao mercado de trabalho. “Todos esses avanços foram conquistados a partir do diálogo entre o governo, o poder legislativo, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada”, afirma o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que está no décimo sexto programa da série 7 Anos em 7 Minutos que o Blog do Planalto publica neste sábado (27/3).
Quando no futuro enxergamos os negros e negras em condição de igualdade com todos os demais brasileiros, preenchendo o vazio de cor que antes existia em determinados espaços sociais, compreenderemos a grandeza do esforço que hoje fazemos para construir uma sociedade livre e justa.
Edson Santos afirma que a criação de sua secretaria em 2003 pelo presidente Lula mostrou o seu compromisso com a superação das desigualdades no Brasil. De lá pra cá foram criados programas específicos para garantir os direitos da população negra brasileira, tanto nas cidades como no campo, onde comunidades quilombolas começam a ter a atenção necessária para melhorar sua qualidade de vida. O programa Brasil Quilombola, por exemplo, tem promovido a titulação de terras a famílias quilombolas e garantido acesso delas a itens básicos de infraestrutura como energia elétrica e saneamento básico, “além de iniciativas para a geração de emprego e renda”, lembra o ministro.
Edson Santos também destaca a organização das duas conferências nacionais de promoção da igualdade racial (2005 e 2009), que contribuíram para guiar a aplicação de políticas do setor e elaborar o Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
E para que essas ações se consolidem enquanto políticas permanentes do Estado brasileiro, o governo defende no Congresso Nacional a aprovação do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial, já aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2009.
Com o auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, repleto de quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados da reforma agrária e povos tradicionais, trabalhadores e autoridades públicas debaterão políticas de desenvolvimento econômico em comunidades rurais no II Salão de Territórios Rurais.
Segundo o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), em dois anos, o programa Territórios da Cidadania trabalhou com 120 territórios, executando mais de 5 mil obras e serviços, o que representa R$ 32 bilhões investidos. Para 2010, serão disponibilizados mais R$ 27 bilhões, que asseguram acesso à cidadania e promoção do desenvolvimento econômico em regiões que mais necessitam, especialmente no meio rural.
A jovem Maria Alves, do Quilombo Santa cruz, localizado em Ouro Verde de Minas, (MG), é integrante do Território Vale do Mucuri. Para ela, o Território da Cidadania não mudou apenas sua vida individualmente, mas de toda a sua comunidade “que agora tem acesso a merenda escolar, às casas digitais, ao Pronaf Jovem e ao Mais Alimentos, enfim, temos cultura e qualidade de vida”, destacou.
A publicação da portaria de atualização dos índices de produtividade rural, a aprovação de uma legislação ambiental específica para os agricultores e agricultoras familiares e a transformação do programa de aquisição de alimentos (PAA) em lei são alguns dos principais pontos da pauta.
Para o ministro Cassel, do MDA, “a pauta da confederação é sempre importante pra quem faz reforma agrária e agricultura familiar porque pressiona, positivamente, o governo e tem auxiliado na qualificação de nossas políticas públicas”.
O ministro adiantou ainda que em 2010 “o principal compromisso do ministério é fazer que até o dia 12 de maio – quando ocorre o Grito da Terra Brasil – um conjunto de reuniões de trabalho, entre governo e movimento sindical, sejam realizadas para que seja dada uma resposta afirmativa aos 260 pontos de pauta que a Contag apresenta”.
Conforme o presidente da entidade, Alberto Broch, “a pauta é ampla, mas o tema central é o aumento da renda do agricultor familiar e a melhoria das políticas públicas”.
O Grito da Terra Brasil pretende reunir, em Brasília, 10 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o País.
Famílias já podem se beneficiar do Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário. Instituído pelo Decreto nº 6874/2009, o plano vai organizar as ações produtivas dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e populações tradicionais. Com isso, se dará mais estímulo ao manejo florestal e mais racionalidade às cadeias produtivas de produtos como castanha, açaí, borracha, babaçu, piaçava, óleo e madeira. Confira outros detalhes no em questão.
Os presidentes Mahmoud Abbas e Lula em encontro no Palácio de Ondina, em Salvador. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Hoje é dia de festa em Salvador. A cidade será palco da maior comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, data de morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, e contará com a presença do presidente Lula, que chegou ontem à capital baiana. A data faz parte da luta pela valorização da cultura afro-brasileira e respeito às diferenças. Clique aqui para ver a programação de atividades em 757 cidades brasileiras.
Se quiser assistir a festa ao vivo pela NBR clique aqui.
Na noite de ontem (19/11), Lula se reuniu com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, no Palácio de Ondina, residência oficial do governo da Bahia, para um jantar. Na manhã desta sexta-feira (20/11), Lula e Abbas terão reunião de trabalho no Museu da Misericórdia, para conversar sobre a paz entre palestinos e israelenses e a criação de um Estado Palestino. O Brasil quer participar do diálogo de busca da paz, conforme manifestou Lula durante encontro com Shimon Peres na semana passada, em Brasília. Após a reunião privada, os presidentes Lula e Abbas vão assinar atos e conversar com a imprensa.
À tarde (17h30) o presidente vai ao ato público de comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, na Praça Castro Alves. A escolha do local não foi uma coincidência. O poeta Castro Alves ficou conhecido como “poeta dos escravos” por denunciar e condenar as injustiças que os negros sofriam no Brasil.
Além de ver shows de artistas locais, o presidente Lula vai assinar 30 decretos para a titulação de comunidades de quilombos de 14 estados. A relação das comunidades está disponível aqui. Também será lançado o Selo Quilombola, marca para os produtos artesanais criados por comunidades de remanescentes de quilombos como forma de agregar identidade cultural e valor econômico ao que produzem.
No programa veiculado na manhã desta quinta-feira (19/11) com a participação de rádios de todo o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos falou sobre as ações voltadas às comunidades quilombolas e as comemorações do Dia da Consciência Negra, nesta sexta-feira (20/11). Entre as atividades previstas para a data está o ato público que acontecerá na praça Castro Alves, em Salvador (BA), com a presença do presidente Lula. No evento serão assinados 29 decretos para dar títulos de posse de terra a comunidades de quilombos de 13 estados. Também será lançado o Selo Quilombola, marca a ser atribuída a produtos artesanais dessas comunidades.
O Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado Federal), aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro, foi o assunto do programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira. O documento aponta diretrizes para que o Estado possa atuar em prol da população negra em áreas como saúde, educação, trabalho, moradia, acesso à terra, juventude, como explica o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Confira aqui o áudio da entrevista do ministro:
Para o ministro, o Estatuto não pode ser visto como uma solução para todos os problemas:
O estatuto não é uma panacéia. Ele aponta um caminho para que nós superemos as desigualdades raciais no Brasil. O estatuto transforma essas políticas de promoção da igualdade racial em políticas de estado, na medida em que, se transforma em lei, ele terá de ser observado por essa administração- que é a do presidente Lula- e pelas futuras administrações no Brasil. Então, ele, eu diria que é um ponto de partida para que nós possamos desenvolver politicas voltadas à promoção da igualdade racial. Seria muita pretensão de nossa parte dizer que, votado o estatuto, sancionado pelo presidente Lula, todos os problemas das relações raciais no Brasil estariam resolvidos.
Edson Santos afirmou ser hipocrisia do Estado brasileiro manter na invisibilidade a temática racial e defendeu ser esse “um passivo” que precisamos resgatar. O Estatuto dá ênfase às ações políticas voltadas à população negra, população esta, como lembrou o ministro, que é maioria no Brasil, mas que ainda é posta de maneira marginal.
Nossa pirâmide social é branca no topo e negra na base. E isso é uma distorção que é ruim para o nosso País, que é a segunda população negra no mundo. As políticas de promoção da igualdade racial visam corrigir esse mal que aflige nosso País. Seria incorreto nós termos políticas que combatam apenas as desigualdades raciais, como seria incorreto enxergarmos que o problema do Brasil é apenas social.
Durante à entrevista coletiva concedida a emissoras de rádio de todo o país, o ministro Edson Santos destacou o papel da educação na garantia de inclusão e mobilidade social e disse que o tema é o principal desafio do Brasil. Falou de políticas afirmativas em universidades públicas para auxiliar o jovem negro a se qualificar no mercado de trabalho e da importância da educação no combate ao preconceito: “O preconceito se combate com conhecimento”.
Além da educação, o governo também está empenhado em priorizar o acesso à moradia, a regularização fundiária e outras políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida também dos quilombolas:
Já nesse ano, nosso propósito é titularmos cerca de 35 comunidades remanescentes de quilombos. O presidente Lula entende que até o final de seu governo precisamos intensificar intensificar a assistência e a nossa presença junto a esse seguimento da população.
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O debate em favor da promoção da igualdade racial entrou de vez na agenda política brasileira e vem conquistando uma série de avanços para a população negra, melhorando o acesso dela à educação, à saúde, a terras e ao mercado de trabalho. “Todos esses avanços foram conquistados a partir do diálogo entre o governo, o poder legislativo, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada”, afirma o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que está no décimo sexto programa da série 7 Anos em 7 Minutos que o Blog do Planalto publica neste sábado (27/3).
