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Famílias já podem se beneficiar do Plano Anual de Manejo Florestal Comunitário. Instituído pelo Decreto nº 6874/2009, o plano vai organizar as ações produtivas dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e populações tradicionais. Com isso, se dará mais estímulo ao manejo florestal e mais racionalidade às cadeias produtivas de produtos como castanha, açaí, borracha, babaçu, piaçava, óleo e madeira. Confira outros detalhes no em questão.

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Os presidentes Mahmoud Abbas e Lula em encontro no Palácio de Ondina, em Salvador. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Hoje é dia de festa em Salvador. A cidade será palco da maior comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, data de morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, e contará com a presença do presidente Lula, que chegou ontem à capital baiana. A data faz parte da luta pela valorização da cultura afro-brasileira e respeito às diferenças. Clique aqui para ver a programação de atividades em 757 cidades brasileiras.

Se quiser assistir a festa ao vivo pela NBR clique aqui.

Na noite de ontem (19/11), Lula se reuniu com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, no Palácio de Ondina, residência oficial do governo da Bahia, para um jantar. Na manhã desta sexta-feira (20/11), Lula e Abbas terão reunião de trabalho no Museu da Misericórdia, para conversar sobre a paz entre palestinos e israelenses e a criação de um Estado Palestino. O Brasil quer participar do diálogo de busca da paz, conforme manifestou Lula durante encontro com Shimon Peres na semana passada, em Brasília. Após a reunião privada, os presidentes Lula e Abbas vão assinar atos e conversar com a imprensa.

À tarde (17h30) o presidente vai ao ato público de comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, na Praça Castro Alves. A escolha do local não foi uma coincidência. O poeta Castro Alves ficou conhecido como “poeta dos escravos” por denunciar e condenar as injustiças que os negros sofriam no Brasil.

Confira aqui alguns poemas de Castro Alves.

Além de ver shows de artistas locais, o presidente Lula vai assinar 30 decretos para a titulação de comunidades de quilombos de 14 estados. A relação das comunidades está disponível aqui. Também será lançado o Selo Quilombola, marca para os produtos artesanais criados por comunidades de remanescentes de quilombos como forma de agregar identidade cultural e valor econômico ao que produzem.

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No programa veiculado na manhã desta quinta-feira (19/11) com a participação de rádios de todo o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos falou sobre as ações voltadas às comunidades quilombolas e as comemorações do Dia da Consciência Negra, nesta sexta-feira (20/11). Entre as atividades previstas para a data está o ato público que acontecerá na praça Castro Alves, em Salvador (BA), com a presença do presidente Lula. No evento serão assinados 29 decretos para dar títulos de posse de terra a comunidades de quilombos de 13 estados. Também será lançado o Selo Quilombola, marca a ser atribuída a produtos artesanais dessas comunidades.

Ouça aqui a íntegra do programa:

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O Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado Federal), aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro, foi o assunto do programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira. O documento aponta diretrizes para que o Estado possa atuar em prol da população negra em áreas como saúde, educação, trabalho, moradia, acesso à terra, juventude, como explica o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Confira aqui o áudio da entrevista do ministro:

Para o ministro, o Estatuto não pode ser visto como uma solução para todos os problemas:

O estatuto não é uma panacéia. Ele aponta um caminho para que nós superemos as desigualdades raciais no Brasil. O estatuto transforma essas políticas de promoção da igualdade racial em políticas de estado, na medida em que, se transforma em lei, ele terá de ser observado por essa administração- que é a do presidente Lula- e pelas futuras administrações no Brasil. Então, ele, eu diria que é um ponto de partida para que nós possamos desenvolver politicas voltadas à promoção da igualdade racial. Seria muita pretensão de nossa parte dizer que, votado o estatuto, sancionado pelo presidente Lula, todos os problemas das relações raciais no Brasil estariam resolvidos.

Edson Santos afirmou ser hipocrisia do Estado brasileiro manter na invisibilidade a temática racial e defendeu ser esse “um passivo” que precisamos resgatar. O Estatuto dá ênfase às ações políticas voltadas à população negra, população esta, como lembrou o ministro, que é maioria no Brasil, mas que ainda é posta de maneira marginal.

Nossa pirâmide social é branca no topo e negra na base. E isso é uma distorção que é ruim para o nosso País, que é a segunda população negra no mundo. As políticas de promoção da igualdade racial visam corrigir esse mal que aflige nosso País. Seria incorreto nós termos políticas que combatam apenas as desigualdades raciais, como seria incorreto enxergarmos que o problema do Brasil é apenas social.

Durante à entrevista coletiva concedida a emissoras de rádio de todo o país, o ministro Edson Santos destacou o papel da educação na garantia de inclusão e mobilidade social e disse que o tema é o principal desafio do Brasil. Falou de políticas afirmativas em universidades públicas para auxiliar o jovem negro a se qualificar no mercado de trabalho e da importância da educação no combate ao preconceito: “O preconceito se combate com conhecimento”.

Além da educação, o governo também está empenhado em priorizar o acesso à moradia, a regularização fundiária e outras políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida também dos quilombolas:

Já nesse ano, nosso propósito é titularmos cerca de 35 comunidades remanescentes de quilombos. O presidente Lula entende que até o final de seu governo precisamos intensificar intensificar a assistência e a nossa presença junto a esse seguimento da população.

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