Blog do Planalto

O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica (CECOMSAER) divulgou, nesta quinta-feira (28/4), nota oficial referente às reivindicações de ex-soldados da Força Aérea Brasileira (FAB) que, por meio de uma associação nacional, promoveram manifestações na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A nota informa que o grupo de ex-soldados que pretende ser reintegrado à FAB não encontra “o devido respaldo jurídico”.

A seguir, a íntegra do documento oficial.

Nota Oficial: Reivindicações de ex-soldados da FAB

Em relação às reivindicações apresentadas pela Associação Nacional dos Ex-Soldados Especializados da Aeronáutica, este Centro esclarece que:

Esse grupo de ex-soldados da Aeronáutica, que participou de processo seletivo entre os anos de 1994 e 2001, solicita reintegração à Força Aérea Brasileira (FAB), porém sem o devido respaldo jurídico. Importa destacar que a própria legislação vigente à época estabelecia limite máximo de seis anos para a prestação do serviço na condição de Soldado de Primeira-Classe, conforme descreve o Art. 25, § 5º, do Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que substituiu o Decreto nº 880, de 23 de julho de 1993, mantendo exatamente os mesmos critérios:

“Art. 25. Poderá ser concedida prorrogação do tempo de serviço, mediante engajamento em continuação do SMI [Serviço Militar Inicial] ou reengajamento, por meio de requerimento do interessado à Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), observado o seguinte:
§ 5º O Soldado-de-Primeira-Classe (S1) pode obter prorrogação do tempo de serviço, até o limite máximo de seis anos de efetivo serviço.”

Dessa forma, o processo de admissão e desligamento de soldados especializados do serviço ativo na FAB seguiu o princípio da legalidade e está embasado na legislação em vigor. O tempo máximo de permanência dos soldados no serviço ativo da instituição, especializados ou não, era, e permanece sendo, de seis anos.

Como ressaltado anteriormente, esse período estava disciplinado pelo Decreto nº 880, de 23 de julho de 1993, norma que vigorou até o ano 2000. Essa norma foi revogada pelo Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, atualmente em vigor e que mantém os mesmos critérios da norma anterior.

Nota-se, portanto, que a principal alegação dessa Associação é que o edital do concurso não fazia expressa referência ao limite de permanência no serviço militar. O Comando da Aeronáutica destaca que tal informação não precisava constar do edital, justamente porque está prevista no Art. 121, § 3o, da Lei nº 6.880/80, conhecida como Estatuto dos Militares, e aplicada pelas três Forças Armadas.

Por fim, torna-se oportuno divulgar que, dos cerca de 12.500 soldados-de-primeira-classe (S1) que ingressaram na FAB entre os anos de 1994 e 2001, mais de 4.000 permanecem na Aeronáutica por terem sido aprovados em concursos diversos da Força Aérea Brasileira.

Brasília, 27 de abril de 2011.

Brigadeiro-do-Ar Marcelo Kanitz Damasceno
Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica
CECOMSAER

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O presidente da Colômbia Juan Manuel Santos Calderón acertou em cheio ao escolher o Brasil como sua primeira visita ao exterior, pois assim pode ser o primeiro chefe de Estado estrangeiro a participar de uma solenidade oficial no recém reformado Palácio do Planalto -- reaberto no dia 25 de agosto após 15 meses de reforma. Juan Santos foi recebido com honras de Chefe de Estado na Praça dos Três Poderes, onde passou em revista as tropas do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP). Após subir a rampa do Planalto, Santos foi cumprimentado pelo presidente Lula e levado ao parlatório para assistir ao desfile das tropas e a salva de canhões.

O Blog do Planalto acompanhou a movimentação na rampa do Palácio desde os primeiros momentos do dia. Os minutos que antecederam o desebarque do presidente colombiano foram dedicados ao ensaio dos Dragões de Independência -- 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG) -- e soldados do BGP. Próximo ao meio-dia, o comboio do presidente colombiano chegou à via de acesso da Praça dos Três Poderes, onde Santos desembarcou e passou em revista as tropas que se posicionavam em frente à praça.

Ao pé da rampa, o colombiano foi recebido pelo chefe do cerimonial do Itamaraty, Jorge Prata, e pelo chefe do cerimonial da Presidência da República, embaixador Marcos Raposo. Dali, o presidente colombiano foi conduzido até a entrada do Planalto para os cumprimentos de praxe do presidente Lula, que assistiu ao desfile das tropas ao lado de Santos.

No deslocamento para o gabinete, Lula e Santos conversaram com a coordenadora pedagógica da Casa de Ismael, Diana de Cássia Nascimento e Silva, que abriga crianças abandonadas pelas famílias ou que foram vítimas de maus tratos. Os dois presidentes foram saudados por 37 crianças com idade de cinco a dez anos. Após a retirada de Lula e Santos, Diana conversou com o Blog do Planalto, explicando o trabalho feito pela entidade.

O nosso maior problema tem sido com aquelas crianças que permanecem na entidade por mais tempo que o necessário. Os candidatos têm preferência por crianças recém-nascidas. Quando passam de determinada idade, percebemos maior difiuldade para serem recebidas em outros lares.

Depois da entrevista, o grupo seguiu para um outro salão do Palácio do Planalto onde foi servido um lanche. Já os presidente Lula e Santos, após reunião bilateral, concederam declaração à imprensa. À tarde, o presidente colombiano foi recebido por Lula, no Palácio itamaraty, para um almoço.

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