A renegociação do contrato de cessão de energia de Itaipu, com o pagamento ao Paraguai de preços mais vantajosos e justos, e obras como a construção de uma linha de transmissão para levar energia elétrica até a capital paraguaia Assunção, são iniciativas que ajudam no desenvolvimento do país vizinho e na diminuição das desigualdades regionais na América do Sul, afirmou o presidente Lula em entrevista ao jornal Correio do Estado, do Mato Grosso do Sul.
Hoje em dia, do ponto de vista econômico, nenhum país é uma ilha. Por isso, é importante que nossos vizinhos estejam trilhando o caminho do progresso, o que estimula o desenvolvimento das nossas relações comerciais e fortalece os blocos regionais, beneficiando a todos. Nós temos empreendido esforços para combater o desequilíbrio entre os países e para atenuar as desigualdades regionais.
São iniciativas como essas que ajudarão o Paraguai a se desenvolver, afirmou Lula, ajudando assim a melhorar as condições de vida nas regiões mais pobres do país vizinho, como a área de fronteira com o Mato Grosso do Sul, onde ambos têm trabalhado em conjunto no combate ao tráfico de armas e drogas – um dos temas do encontro entre Lula e Fernando Lugo nesta segunda-feira (3/5).
Nós defendemos uma política de corresponsabilidade entre países produtores, de trânsito e consumidores de drogas ilegais. Há dez dias, a nossa Polícia Federal renovou os termos de cooperação policial com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad) por mais dois anos. O Brasil tem prestado apoio logístico à Senad na erradicação de plantações de maconha. No ano passado, foram destruídos 1 mil hectares de plantações em território paraguaio e com isso foram evitados que cerca de 2 mil toneladas da droga chegassem ao Brasil.
Lula também falou sobre o Trem do Pantanal e o novo acordo que será feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com a concessionária do projeto para garantir que o trem circule com velocidade mínima de 50 km/h no trecho entre Miranda e Corumbá, o que exigirá um investimento de R$ 226 milhões em toda a extensão da ferrovia, de Campo Grande a Corumbá. O presidente não ficou satisfeito com o resultado do trecho já inaugurado, entre Campo Grande e Miranda, em que a velocidade chega a apenas 30 km/h.
O novo acordo deve ser assinado nos próximos dois meses e só então terão início as obras, como trocas de dormentes e de trilhos e a recuperação da estrutura de pontes metálicas. Se a concessionária não aceitar os novos termos ou não cumprir o que ficar acertado, a ANTT iniciará o processo para retomar a concessão para a União, que será transferida a outros grupos que se comprometam a concluir o projeto.
O presidente Lula também falou das eleições presidenciais deste ano e da popularidade de seu governo, que é um resultado a ser dividido com toda a equipe de governo, em especial a ex-ministra Dilma Rouseff.
Há uma equipe excelente trabalhando comigo para implementar as políticas que, pela primeira vez nos últimos cinqüenta anos, estão combinando crescimento econômico com distribuição de renda e democracia política. E a pessoa que mais contribuiu para a implementação das nossas políticas, foi exatamente a ex-ministra Dilma Rousseff. O seu desempenho foi uma coisa excepcional. Ela foi meu braço direito no governo. Portanto, não é uma questão de transferência de popularidade, já que ela ajudou, e muito, a construir essa popularidade, pela sua dedicação, pelo seu trabalho e pelo seu compromisso com esse projeto que está transformando o Brasil. Trata-se, isto sim, de fazer chegar essa informação a todos os eleitores, uma vez ela sempre procurou agir e fazer a máquina andar e nunca se preocupou com os holofotes, em mostrar o quanto era importante o seu trabalho.
O rápido avanço do tráfico de crack no Brasil está mobilizando o governo federal a elaborar uma ação integrada que inclui os ministérios da Justiça, Saúde e Educação, além de secretarias nacionais e governos estaduais. O presidente Lula se reuniu nesta sexta-feira (9/4) com os ministros Luiz Paulo Barreto (Justiça), Fernando Haddad (Educação) e José Gomes Temporão (Saúde), e pediu urgência na questão.
O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Uchôa, informou que “a convocação do presidente Lula mostra a importância que ele dá à questão do crack.” Uchôa explicou que não trata-se apenas de um problema de saúde, mas também de saúde, de educação e que deve envolver toda a sociedade.
Em 2008, a Polícia Federal apreendeu 500 quilos de crack em todo o País; em 2009, esse total subiu para 4,5 mil quilos. ”De acordo com as apreensões ocorridas no primeiro trimestre (de 2010), há indicativo de que a PF deve chegar ao mesmo volume de drogas do ano passado”, afirmou Barreto.
Segundo Uchôa, há 110 mil voluntários atuando no Brasil em auxílio aos familiares que têm parentes viciados em crack e demais drogas. Segundo ele, o momento é de união dos diversos segmentos para uma ação conjunta. Na mesma linha, segundo informou, está sendo elaborada pesquisa com o objetivo de obter mais informações sobr o tráfico e o consumo das pedras de crack, um subproduto da pasta da cocaína.
A coluna semanal O Presidente Responde desta terça-feira (23/03) aborda temas referentes à Polícia Federal, à relação entre a redução de impostos e a melhoria dos serviços públicos e o requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo.
O primeiro tema foi abordado pela profissional de tecnologia da informação de São Bernardo do Campo (SP), Lisandra Solla, que elogiou o trabalho da Polícia Federal, questionando porém a diminuição de seu poder para investigar e indiciar políticos, juízes e promotores.
Não houve diminuição do poder da Polícia Federal. Ao contrário, para garantir sua eficiência, nós aumentamos os investimentos em equipamentos, viaturas, armamentos e cursos de capacitação de R$ 235 milhões, em 2003, para R$ 367 milhões, em 2009. O quadro de servidores, que era de 9.276, em 2003, hoje chega a 14.502. Apenas no ano passado, os agentes realizaram 288 operações contra o narcotráfico, a corrupção, os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro, com 2.663 prisões. Sobre as autoridades que você citou, elas têm prerrogativas previstas na Constituição e em leis específicas. A PF não está proibida de agir, apenas tem que contar com autorização judicial nestes casos. A PF é forte por atuar dentro da lei.
Luciano da Silva, atendente de farmácia de Jaguaré (ES) perguntou porque mesmo estando entre os que pagam os maiores impostos no mundo, os brasileiros ainda não contam com bons serviços públicos.
O presidente Lula explicou que a carga tributária brasileira, que foi de 34% do PIB em 2009, não é das mais baixas, mas está longe das mais altas do mundo:
Com os impostos, nós investimos de forma inédita em programas sociais, como é o caso do Bolsa Família, que beneficia 12,4 milhões de famílias. Com os programas e o aumento real de 76% do salário mínimo desde 2003, nós fortalecemos tanto o mercado interno, que atravessamos a crise sem maiores danos.
O requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo, “o que torna praticamente impossível conseguir uma vaga”, foi pautado por Valney de Jesus, estudante de Nova Iguaçu (RJ), que fez o curso de soldador de estruturas, pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural).
O momento econômico é extremamente favorável aos profissionais da sua área. A indústria de petróleo e gás natural vem crescendo com a construção de plataformas, navios, sondas e gasodutos, o que tem aumentado as compras das empresas fornecedoras. É justamente esse o objetivo do Prominp, criado em 2003: capacitar mão-de-obra para as fornecedoras de bens e serviços para o setor de petróleo e gás. Levantamento recente mostrou que 81% dos profissionais qualificados pelo programa já estão empregados com carteira assinada. No site www.prominp.com.br, há um banco de currículos dos alunos e ex-alunos para facilitar as contratações. E a demanda tende a aumentar com a descoberta pela Petrobrás dos reservatórios do pré-sal.
A coluna semanal O Presidente Responde desta terça-feira (23/03) aborda temas referentes à Polícia Federal, à relação entre a redução de impostos e a melhoria dos serviços públicos e o requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo.
O primeiro tema foi abordado pela profissional de tecnologia da informação de São Bernardo do Campo (SP), Lisandra Solla, que elogiou o trabalho da Polícia Federal, questionando porém a diminuição de seu poder para investigar e indiciar políticos, juízes e promotores.
Não houve diminuição do poder da Polícia Federal. Ao contrário, para garantir sua eficiência, nós aumentamos os investimentos em equipamentos, viaturas, armamentos e cursos de capacitação de R$ 235 milhões, em 2003, para R$ 367 milhões, em 2009. O quadro de servidores, que era de 9.276, em 2003, hoje chega a 14.502. Apenas no ano passado, os agentes realizaram 288 operações contra o narcotráfico, a corrupção, os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro, com 2.663 prisões. Sobre as autoridades que você citou, elas têm prerrogativas previstas na Constituição e em leis específicas. A PF não está proibida de agir, apenas tem que contar com autorização judicial nestes casos. A PF é forte por atuar dentro da lei.
Luciano da Silva, atendente de farmácia de Jaguaré (ES) perguntou porque mesmo estando entre os que pagam os maiores impostos no mundo, os brasileiros ainda não contam com bons serviços públicos.
O presidente Lula explicou que a carga tributária brasileira, que foi de 34% do PIB em 2009, não é das mais baixas, mas está longe das mais altas do mundo:
Com os impostos, nós investimos de forma inédita em programas sociais, como é o caso do Bolsa Família, que beneficia 12,4 milhões de famílias. Com os programas e o aumento real de 76% do salário mínimo desde 2003, nós fortalecemos tanto o mercado interno, que atravessamos a crise sem maiores danos.
O requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo, “o que torna praticamente impossível conseguir uma vaga”, foi pautado por Valney de Jesus, estudante de Nova Iguaçu (RJ), que fez o curso de soldador de estruturas, pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural).
O momento econômico é extremamente favorável aos profissionais da sua área. A indústria de petróleo e gás natural vem crescendo com a construção de plataformas, navios, sondas e gasodutos, o que tem aumentado as compras das empresas fornecedoras. É justamente esse o objetivo do Prominp, criado em 2003: capacitar mão-de-obra para as fornecedoras de bens e serviços para o setor de petróleo e gás. Levantamento recente mostrou que 81% dos profissionais qualificados pelo programa já estão empregados com carteira assinada. No site www.prominp.com.br, há um banco de currículos dos alunos e ex-alunos para facilitar as contratações. E a demanda tende a aumentar com a descoberta pela Petrobrás dos reservatórios do pré-sal.
A coluna semanal O Presidente Responde desta terça-feira (23/03) aborda temas referentes à Polícia Federal, à relação entre a redução de impostos e a melhoria dos serviços públicos e o requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo.
O primeiro tema foi abordado pela profissional de tecnologia da informação de São Bernardo do Campo (SP), Lisandra Solla, que elogiou o trabalho da Polícia Federal, questionando porém a diminuição de seu poder para investigar e indiciar políticos, juízes e promotores.
Não houve diminuição do poder da Polícia Federal. Ao contrário, para garantir sua eficiência, nós aumentamos os investimentos em equipamentos, viaturas, armamentos e cursos de capacitação de R$ 235 milhões, em 2003, para R$ 367 milhões, em 2009. O quadro de servidores, que era de 9.276, em 2003, hoje chega a 14.502. Apenas no ano passado, os agentes realizaram 288 operações contra o narcotráfico, a corrupção, os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro, com 2.663 prisões. Sobre as autoridades que você citou, elas têm prerrogativas previstas na Constituição e em leis específicas. A PF não está proibida de agir, apenas tem que contar com autorização judicial nestes casos. A PF é forte por atuar dentro da lei.
Luciano da Silva, atendente de farmácia de Jaguaré (ES) perguntou porque mesmo estando entre os que pagam os maiores impostos no mundo, os brasileiros ainda não contam com bons serviços públicos.
O presidente Lula explicou que a carga tributária brasileira, que foi de 34% do PIB em 2009, não é das mais baixas, mas está longe das mais altas do mundo:
Com os impostos, nós investimos de forma inédita em programas sociais, como é o caso do Bolsa Família, que beneficia 12,4 milhões de famílias. Com os programas e o aumento real de 76% do salário mínimo desde 2003, nós fortalecemos tanto o mercado interno, que atravessamos a crise sem maiores danos.
O requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo, “o que torna praticamente impossível conseguir uma vaga”, foi pautado por Valney de Jesus, estudante de Nova Iguaçu (RJ), que fez o curso de soldador de estruturas, pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural).
O momento econômico é extremamente favorável aos profissionais da sua área. A indústria de petróleo e gás natural vem crescendo com a construção de plataformas, navios, sondas e gasodutos, o que tem aumentado as compras das empresas fornecedoras. É justamente esse o objetivo do Prominp, criado em 2003: capacitar mão-de-obra para as fornecedoras de bens e serviços para o setor de petróleo e gás. Levantamento recente mostrou que 81% dos profissionais qualificados pelo programa já estão empregados com carteira assinada. No site www.prominp.com.br, há um banco de currículos dos alunos e ex-alunos para facilitar as contratações. E a demanda tende a aumentar com a descoberta pela Petrobrás dos reservatórios do pré-sal.
(Primeiro programa da série 7 anos em 7 minutos, com o ministro da Justiça, Tarso Genro)
Em sete anos, o governo Lula transformou o Brasil em um País mais forte, mais respeitado e mais justo. Criou e desenvolveu programas e ações pensando no conjunto dos brasileiros e não apenas numa parte deles. Tendo a convicção de que melhorar a vida dos mais pobres não é apenas uma ação social. É também um fundamento econômico, que protegeu nossa economia das turbulências externas, como nunca antes na história do país.
Ter desatado os nós que impediam um crescimento mais vigoroso também foi fundamental para alcançarmos esse novo patamar. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acendeu o espírito empreendedor dos empresários brasileiros, transformando o Brasil em um canteiro de obras, multiplicando as oportunidades de trabalho e a renda das famílias.
A ampliação do mercado interno, a capacidade de o governo mudar as expectativas pessimistas com intervenções para desbloquear e expandir o crédito, manter a roda da economia girando e alavancar investimentos para ampliar o mercado de trabalho, a diversificação do mercado externo e uma diplomacia altiva e soberana fizeram o Brasil sair mais forte da crise. Mais respeitado nos fóruns internacionais e mais confiante em si mesmo e na sua gente.
Esse conjunto de programas e ações pode ser considerado um patrimônio do nosso País, graças aos benefícios percebidos pela população brasileira de todas as classes sociais. Para explicar o que vem sendo feito em cada área do governo e o alcance dessas ações no cotidiano das pessoas, convidamos os ministros do Presidente Lula para apresentarem, em sete minutos, o que foi feito de importante nesses sete anos.
Essa é a proposta da série de programas 7 anos em 7 minutos. O Blog do Planalto vai publicar semanalmente vídeos que sintetizam o trabalho de cada ministério ou secretaria vinculada à Presidência da República. Sinta-se à vontade para reproduzir e compartilhar os programas da série. Entendemos que eles são importantes ferramentas para esclarecer o público sobre as ações de governo tomadas nos últimos sete anos, que nem sempre foram divulgadas apropriadamente.
Já há um sentimento hoje de que a impunidade está terminando no Brasil. De que existe um esforço das autoridades do estado para combater a corrupção.
Segundo o ministro, o combate à corrupção não melhorou o prestígio do Brasil no cenário internacional como também melhorou o conceito que a sociedade brasileira tem a respeito de sua política e do seu estado.
A coluna do presidente Lula desta semana traz perguntas de leitores de São Paulo, Piauí e Espírito do Santo sobre combate à corrupção, revitalização da bacia do rio Parnaíba e possíveis melhorias nas condições dos empréstimos consignados a aposentados.
O auxiliar administrativo Joaquim Nunes Brandão de São Paulo (SP) quis saber, “como antigo eleitor e defensor de suas posições”, como responder a quem lhe pergunta sobre a atuação do governo Lula no combate à corrupção. O presidente disse que nunca se combateu tanto a corrupção no Brasil como hoje, lembrando que a Polícia Federal fez mais 115 operações desse tipo de 2007 até hoje, prendendo 1.592 pessoas, das quais 536 servidores públicos. Citou ainda a elaboração de um projeto de lei que amplia as punições para empresas corruptoras em compras públicas.
Francisco Soares, ambientalista e presidente da Fundação Rio Parnaíba de Teresina (PI), perguntou sobre a proposta do presidente para a revitalização da bacia do rio. Lula lembrou que isso já vem sendo feito por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. A idéia, afirmou, é promover o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos dois rios “com o uso sustentável dos recursos naturais e a estruturação de atividades produtivas”.
Lula lembrou ao leitor que desde 2007 vem sendo feitas obras de esgotamento sanitário, contenção e tratamento de processos erosivos na região do rio Parnaíba e que a conclusão delas está prevista para este ano.
Já Nilton Martins Gomes, aposentado de Vitória (ES), quis saber como o governo pode melhorar as condições dos empréstimos consignados a aposentados. Lula afirmou que isso já vem sendo feito, com a criação de regras claras para combater as fraudes e evitar o endividamento excessivo dos aposentados.
As instituições financeiras estão impedidas de conceder empréstimos sem a apresentação dos documentos pessoais do segurado e sua autorização por escrito. O depósito só pode ser feito na conta corrente ou poupança do beneficiário. As financeiras são obrigadas a dar informações sobre os custos do financiamento, soma total do valor a pagar e data de início e fim do desconto. Os bancos que desrespeitarem essas normas podem ter seus convênios suspensos e até extintos. As instituições só podem praticar taxas de 0,85% a 2,34%. Antes, aposentados e pensionistas se submetiam a juros de 8% a 10% ao mês. Além disso, estamos aumentando a oferta de crédito, o que gera concorrência no setor e permite aos aposentados e pensionistas conseguirem taxas mais baixas.
Presidente Lula cumprimenta Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). Sentados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e Tarso Genro, ministro da Justiça. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O projeto de lei que transforma em crime hediondo os atos de corrupção praticados por altas autoridades públicas, assinado hoje (9/12) pelo presidente Lula em cerimônia pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, em Brasília, será levada ao G20 como exemplo a ser seguido. Segundo Lula, a proposta poderia ajudar no combate à especulação financeira e os paraísos fiscais. O projeto agora vai para discussão e votação no Congresso Nacional.
O que é o paraíso fiscal senão a corrupção? A sua existência é um processo de corrupção de pessoas que não querem pagar seus impostos devidamente.
Clique aqui para ouvir a íntegra do discurso:
O presidente Lula comparou a investigação de atos de corrupção aos check-ups que uma pessoa faz para descobrir doenças. Quanto mais se faz, maior a chance de se antever ou descobrir alguma coisa grave. E o que não falta no Brasil hoje, disse o presidente, é investigação e órgãos fiscalizadores, daí a profusão de manchetes denunciando casos de irregularidades com dinheiro público. E quanto mais manchetes, melhor para o País, porque aumenta a investigação, afirmou.
O mundo ainda vai ouvir falar muito do Brasil sobre corrupção. (…) Eu prefiro que saia manchetes para gente poder investigar, do que não sair nada e a gente continuar sendo roubado neste País.
Lula afirmou que a corrupção muitas vezes não aparece em outros países porque não há investigação como há no Brasil, aproveitando para elogiar o trabalho de instituições como Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal, instigando-as a continuarem atuando com firmeza contra a corrupção, “porque ainda há muita pedra para tirar do nosso caminho”.
O presidente Lula defendeu a realização de uma Assembléia Constituinte específica para tratar das mudanças do modelo eleitoral brasileiro. Segundo o presidente, isso poderia acontecer após as eleições marcadas para outubro de 2010. Lula estranhou o fato de que os partidos políticos tenham vislumbrado mudar a legislação, mas no instante de elaborar as leis “alguma força invisível” impede que o processo deslanche.
“Isso merece uma outra discussão profunda, que eu penso que os partidos políticos deveriam estar defendendo nesse momento, depois das eleições de 2010, uma Constituinte específica para fazer uma legislação eleitoral para o Brasil. Eu acho que alguma coisa tinha que acontecer. Não é possível continuar do jeito que está”, queixou-se.
Ouça a íntegra da entrevista concedida após encontro com o presidente da Ucrânia, na qual Lula voltou a comentar sobre a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que abalou a política do Distrito Federal nos últimos dias. Na oportunidade, o presidente enfatizou que não foi condescendente e nem incriminou ninguém:
“Eu, na verdade, nem fui condescendente e nem incriminei. Eu apenas disse que tem um fato que está em apuração, é importante que termine a apuração. A Polícia Federal está investigando, o Ministério Público está investigando. A Justiça é que autorizou a fazer a quebra do sigilo e a fazer a investigação. Ora, eu não posso, como Presidente da República, condenar alguém com a mesma facilidade que você pode em uma pergunta ou em uma entrevista. Ou seja, eu tenho que esperar o resultado para poder falar. A minha tese é de que as pessoas que fizeram as coisas erradas terão que pagar. Agora, tem um processo, e isso não é uma vontade do presidente Lula. Isso é de toda a legislação brasileira. Isso vale para mim e vale para qualquer um dos 190 milhões de brasileiros.”
Lula classificou as cenas que assistiu pela televisão, de políticos e empresários recebendo dinheiro, como sendo “deploráveis”:
“Eu acho que é deplorável. Eu acho que é deplorável para a classe política, porque nós já mandamos duas propostas de reforma política para o Congresso Nacional e as pessoas não se importam em votar, quando seria muito mais fácil a gente votar a reforma política, moralizar o funcionamento dos partidos políticos, moralizar o processo eleitoral”.
Interessa ao Estado brasileiro uma polícia de qualidade, com os quadros necessários, agentes com formação acima da média e que seja respeitada pela sociedade, afirmou o presidente Lula nesta segunda-feira (23/11) ao assinar mensagem de encaminhamento da Lei Orgânica da Polícia Federal ao Congresso Nacional.
“Quanto mais poder, maior a responsabilidade da instituição”, disse Lula, lembrando que o aumento das investigações da Polícia Federal decorre de sua maior autonomia. A PF, afirmou o presidente, voltou a exercer seu papel no País.
Ouça aqui a íntegra do discurso do presidente Lula durante a solenidade:
A cerimônia de assinatura aconteceu esta manhã no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, e contou com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.
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