O governo federal anuncia nesta quarta-feira (1/6) três ações simultâneas na região do Xingu, no Pará: a implantação do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, a criação da Casa do Governo Federal e o início da Operação Cidadania Xingu. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da região do Xingu, a participação da população em sua gestão e a presença dos principais órgãos governamentais de forma visível, permanente e coordenada. Os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e Miriam Belchior (Planejamento) concedem entrevista nesta instante para detalhar o plano.
A iniciativa revela a prioridade que o governo federal dá ao planejamento de ações que potencializem os benefícios gerados pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte e reduzam impactos de natureza social e ambiental. O valor total dos investimentos em ações de compensação e mitigação, previstas no licenciamento ambiental e já em andamento, é de R$ 3,2 bilhões. São investimentos em construção e ampliação de escolas, postos de saúde, apoio à segurança pública, saneamento e habitação, entre outras, sob responsabilidade da empresa vencedora do leilão e responsável pela implantação do empreendimento.
COMITÊ GESTOR DO PDRS DO XINGU – Na próxima sexta-feira (3/6), o Comitê será instituído na cidade de Altamira (PA). Essa instância é formada por representantes dos governos federal, estadual e municipais, comunidades indígenas, movimentos sociais, organizações ambientais, entidades sindicais dos trabalhadores rurais, urbanos, de pescadores e entidades patronais.
A indicação dos representantes da sociedade civil foi coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República que publicou chamamento público para as candidaturas. A formação do Comitê considerou critérios objetivos: diversidade, representatividade e conhecimento sobre as peculiaridades da região.
O Comitê Gestor será responsável pela articulação política para viabilizar a implementação das ações previstas no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS), além de definir prioridades e monitorar a execução dessas ações.
PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL (PDRS) – Foi elaborado para dar diretrizes aos órgãos públicos para implementação de políticas voltadas ao atendimento da população dos 10 municípios que compõem a área de influência do empreendimento na região do Xingu (PA). Contará com a participação dos governos federal, estadual e municipais. O empreendedor do projeto da UHE Belo Monte investirá R$ 500 milhões no PDRS, conforme previsto no edital do leilão – além das contrapartidas previstas no licenciamento da obra.
O PDRS foi elaborado com participação das três esferas do governo, Universidade Federal do Pará (UFPA) e organizações atuantes na região. Foram realizadas três consultas públicas (Altamira, Uruará e Senador José Porfírio) para recolher contribuições da população, além de um seminário sobre as cadeias produtivas em Altamira. No total, cerca de duas mil pessoas participaram do processo.
CASA DO GOVERNO FEDERAL – Os esforços para tornar a UHE Belo Monte um exemplo de empreendimento que atua positivamente no desenvolvimento do país incluem a instalação em Altamira, cidade-pólo da região, da Casa do Governo Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento. A Casa será uma representação local do governo federal para viabilizar as ações do plano. Servirá para articular os diversos órgãos governamentais com a sociedade civil, monitorar as ações do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável e das condicionantes ambientais, além de dar apoio ao Comitê Gestor.
OPERAÇÃO CIDADANIA XINGU – Trata-se de um mutirão que leva políticas e ações à região para promover o desenvolvimento sustentável por meio de atividades imediatas e contínuas durante dois dias em cada um dos onze municípios da área de influência da obra. O foco é a melhoria na qualidade de vida das pessoas que ali vivem.
O mutirão da Operação Cidadania Xingu prevê a oferta de serviços em diversas áreas como ordenamento e regularização fundiária rural, regularização ambiental, regularização urbana, orientação a produtores rurais, cadastramento para empreendedor individual, abertura, movimentação e crédito bancário, emissão de certidão de nascimento, acesso a benefícios previdenciários e do Ministério do Desenvolvimento Social (como o Bolsa Família), emissão de carteiras de trabalho e de identidade, serviços ofertados pelo estado e municípios (saúde, vacinação educação), entre outros.
A Operação Cidadania Xingu atuará nos mesmos moldes do mutirão Arco Verde – Terra Legal, realizado nos 43 municípios com maior índice de desmatamento na Amazônia em 2009. O mutirão obteve resultados significativos, como investimento de R$ 23 milhões em crédito de fomento à produção, atendendo mais de oito mil famílias; recursos para mais de 21 mil famílias assentadas adquirirem materiais para construção ou reforma de casas (R$ 153 milhões); emissão de títulos definitivos para mais de cinco mil famílias assentadas e aumento da assistência técnica a famílias assentadas (R$ 64 mil); instalação de agências bancárias do Banco do Brasil; aumento de 43% no apoio à comercialização dos produtos da Agricultura Familiar (de R$ 4,9 milhões em 2008 para R$ 7,02 milhões em 2009); 7.425 cadastramentos realizados no programa Terra Legal; 1,43 milhão de hectares cadastrados; entrega de 43 mini-bibliotecas; doação de 129 Arcas das Letras; criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Sustentável (pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário).
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério de Minas e Energia
A agenda de trabalho da presidenta Dilma Rousseff tem início, nesta terça-feira (18/1), às 9h30, com despacho com assessores no gabinete da Presidência da República, no Palácio do Planalto.
Em seguida, a presidenta reúne-se com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
Às 14h30, está prevista audiência ao vice-presidente do Banco Mundial, Otaviano Canuto.
A agenda de trabalho da presidenta Dilma Rousseff tem início, nesta terça-feira (18/1), às 9h30, com despacho com assessores no gabinete da Presidência da República, no Palácio do Planalto.
Em seguida, a presidenta reúne-se com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
Às 14h30, está prevista audiência ao vice-presidente do Banco Mundial, Otaviano Canuto.
Presidenta Dilma comandou a primeira reunião ministerial, nesta sexta-feira (14/1), no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Durante a primeira reunião ministerial, nesta sexta-feira (14/1), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff deu o tom daquilo que pretende pautar sua administração. Na abertura do encontro, ela destacou que quer “uma gestão com transparência, princípios éticos e republicanos”. O encontro serviu também para agrupar os 37 ministérios em quatro fóruns que atuarão de modo mais ordenado em temas como a Erradicação da Pobreza, liderado pelo Ministério do Desenvolvido Social e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento Econômico, sob liderança do Ministério da Fazenda; Infraestrutura e PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e, Direitos à Cidadania, pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Após a reunião, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Fernando Bezerra (Integração Nacional) concederam entrevista coletiva para informar sobre as diretrizes tomadas durante a reunião ministerial. O ministro Mantega contou que fez uma apresentação sobre o cenário da economia brasileira e alguns reflexos do mercado internacional a partir da crise financeira mundial. O ministro informou que a economia nacional teve um excelente resultado durante os dois mandatos do ex-presidente Lula.
“Em oito anos do governo Lula colocamos o país na rota do desenvolvimento. Neste período do governo Dilma queremos consolidar esse desenvolvimento”, disse.
Mantega informou que será editada uma Medida Provisória (MP) que estabelecerá a política de reajuste do salário mínimo para o período 2011/2015. Deste modo, conforme explicou, os trabalhadores terão a garantia de que o valor do mínimo sofrerá um ajuste tomando por base a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Por isso, segundo assinalou, no próximo ano o aumento do mínimo deve ficar na casa de 14%.
O ministro assegurou também que o novo mínimo será de R$ 545,00 e passa a valer no primeiro dia de fevereiro. Segundo Mantega, o governo permitirá um ajuste de R$ 5,00 sobre o valor que havia sido anunciado porque foi fechada a inflação de 2010. Como a aplicação do índice de reajuste levaria a um mínimo de R$ 543,00, o governo decidiu arredondar o valor de modo a facilitar inclusive o saque em caixas eletrônicos.
Outro ponto da reunião foi o contingenciamento do Orçamento da União para 2011. Mantega informou que os Ministérios farão levantamento daquilo que poderão reduzir nas respectivas despesas. Ele citou como exemplo os gastos com diárias de servidores e viagens, aluguéis de prédios ou de carros. A ministra Miriam Belchior assegurou que o ponto mais importante neste aspecto foi que os ministros concordaram que é importante diminuir os gastos da máquina pública.
“Não foi definido o montante do contingenciamento. Não houve definição a respeito diso. Não discutimos qualquer cenário. Deixamos apenas uma lição de casa. É para uma avaliaçào deles”, explicou Miriam Belchior.
A partir de agora, as definições serão feitas em encontros trilaterais, ou seja, com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, além do ministério envolvido. “O importante é que os ministros se dispuseram a olhar para dentro e ver onde é possível fazer os ajustes”, disse a ministra.
A presidenta Dilma Rousseff cumpre, nesta quarta-feira (12/1), agenda de trabalho no Palácio do Planalto, em Brasília. Agora pela manhã, a presidenta recebe assessores para despacho interno.
Às 9h30, Dilma Rousseff concede audiência para a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, também no Palácio do Planalto.
À tarde, a presidenta tem reunião com a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas. E, 17h30, a presidenta retoma os despachos internos.
Muitos duvidaram que o governo conseguisse contratar, até o final deste ano, um milhão de casas dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Não só conseguiu como ultrapassou a meta, chegando a 1 milhão e 3 mil casas, conforme anunciou nesta quarta-feira (29/12) a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, durante cerimônia realizada em Salvador (BA). O presidente Lula, em sua última viagem antes de entregar a faixa presidencial à presidente eleita Dilma Rousseff, neste sábado (1/1) em Brasília (DF), comemorou os números e pediu humildade aos críticos da imprensa que duvidaram nas últimas semanas que isso não aconteceria:
“Possivelmente algumas pessoas estavam acostumados com um tipo de governo que ficava sentado com a bunda da cadeira e que nao se importava de chamar os seus companheiros para cobrar as coisas que tinham que cobrar.
(…) E nós fizemos, para dizer àqueles que duvidavam que nunca mais ousem duvidar da capacidade de construção de casas dos trabalhadores brasileiros, da CEF e do governo brasileiro, que está determinado a resolver um problema de déficit habitacional crônico neste País. Então aqueles que escreveram esta semana que a gente não ia entregar 1 milhão de casas, por favor, peçam desculpas e reescrevam a matéria de vocês. Falem que nós fizemos mais do que a gente imaginava, não é feio pedir desculpas. Feio é persistir no erro e na ignorância de alguns que ousaram não acreditar que nós seríamos capazes.”
O presidente lembrou quantas vezes se reuniu com a presidente eleita, então minista da Casa Civil, Dilma Rousseff, a presidente da Caixa e a coordenadora do PAC, Miriam Belchior (futura ministra do Planejamento), para cobrar resultados, sendo muitas vezes duro com os interlocutores. Mas a pressão deu tão certo que a contratação de novas unidades habitacionais já começou a entrar pelo programa da presidente Dilma, disse Lula, aproveitando também para parabenizar o governador Jaques Wagner (Bahia) porque seu estado foi o que mais contratou no País.
Ouça aqui a íntegra do discurso do presidente:
A exemplo do que fez no Ceará, o presidente também conversou com jornalistas após o evento em Salvador, quando comentou a nova pesquisa divulgada hoje sobre sua popularidade, que atingiu 87% de aprovação – um recorde mundial, ultrapassando os números obtidos pela ex-presidente chilena Michelle Bachelet (84%) e o ex-presidente uruguaio Tabaré Vasquez (80%):
“A minha alegria é muito grande. Estou mais alegre do que quando eu tomei posse. Quando eu tomei posse eu estava nervoso e estava apreensivo se eu iria tomar conta do recado. Hoje estou tranquilo, porque demos conta do recado e o povo brasileiro compreendeu tudo o que nós fizemos neste país. Saio feliz, de alma limpa, de cabeça erguida.”
Para o presidente, o recorde apontado pela pesquisa é resultado de vários outros recordes obtidos pelo governo, como a criação de escolas técnicas e universidades, geração de emprego, financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aumento de crédito no País e controle da inflação.
Lula reafirmou que pretende tomar uma decisão nesta quinta-feira (30/12) sobre o caso Cesare Battisti e que não acredita em represália por parte do governo italiano em hipótese alguma, porque o Brasil é soberano e sempre respeitou e continuará respeitando a soberania dos outros países.
Quanto ao que fará após deixar a Presidência da República, ele afirmou que a única certeza é que irá tirar alguns dias de férias, em lugar ainda não definido, mas que antes disso seu primeiro compromisso é visitar o vice-presidente José Alencar para agradecer pelo tempo em que compartilharam o comando do o governo. Aos jornalistas, brincou:
“Eu confesso a vocês que eu tenho a sensação gostosa de não ter que responder nada a vocês nos próximos dias, uma sensação gostosa.”
Presidente Lula durante encontro com prefeitos e governadores no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Foto: Ricardo Stuckert/PR
Se prefeitos e governadores quiserem recursos para obras em seus respectivos municípios e estados, têm que ir a Brasília com bons projetos, e não com ‘choradeira’ de que precisam dinheiro, ainda mais agora no governo Dilma que a coordenadora geral do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) assumirá o Ministério do Planejamento, levando para lá essa experiência bem sucedida de gerenciamento de investimentos e projetos. O recado foi dado pelo presidente Lula durante encontro com centenas de prefeitos e governadores realizado nesta segunda-feira (6/12) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Prestem atenção a uma coisa: essa moça que vai pro Planejamento e que junto com ela deve levar essas coisas do PAC, ela conhece como ninguém e portanto não é a ‘choradeira’ de um prefeito que faz dinheiro. Os prefeitos precisam aprender a fazer projeto. Se não tiver dinheiro, é mais fácil vir aqui e pedir dinheiro para fazer o projeto do que ficar tentando o dinheiro sem ter o projeto. Não há possibilidade de ter o dinheiro se não tiver um projeto factível.
Em discurso feito um pouco antes de Lula, Miriam Belchior fez um balanço positivo do PAC 1, que aumentou os investimentos públicos e privados em infraestrutura e deixou importantes legados ao País: a retomada do planejamento dos investimentos e melhoria na parceria do governo federal com estados e municípios. “O PAC conseguiu cumprir todos os seus objetivos”, disse ela.
Veja trecho do discurso de Miriam Belchior durante o evento:
Clique aqui para ouvir o discurso do presidente no evento:
Com Dilma, que coordenou o PAC por cinco anos, e Miriam (atual coordenadora), a discussão de projetos será muito mais proveitosa, afirmou Lula. As duas estão preparadas para discutir com prefeitos e governadores e fazerem as coisas fluírem melhor. “Porque aprendemos, temos mais dinheiro e queremos fazer. O PAC II é o aperfeiçoamento do PAC I, com muito mais dinheiro e recursos”, disse.
O presidente Lula recomendou que prefeitos e governadores dessem mais atenção à elaboração de projetos para conseguir recursos para obras do que a emendas parlamentares. “Tudo isso ajuda, mas se você quiser uma coisa estruturante, ‘perca tempo’ fazendo é projeto. Compensa”, afirmou, acrescentando que toda prefeitura ou governo de Estado deveria ter um ‘departamento de projetos’, “porque é isso que vai fazer andar as coisas neste País”.
Lula agradeceu a presença dos mais de 300 prefeitos e governadores no encontro e disse que o Brasil está mudando porque os governantes do País estão mudando “coletivamente” a forma de se comportar entre si.
Hoje, vocês passaram a fazer parte de uma geração em que parte desses problemas foram resolvidos. O estado brasileiro hoje tem condições de fazer investimentos. As prefeituras estão em melhor condição do que estavam há cinco anos, há dez anos. E o desenvolvimento chegou a todo território nacional. Essa é a mudança substancial do que está acontecendo neste momento no Brasil.
O presidente Lula pediu nesta segunda-feira (2/8), no programa de rádio Café com o Presidente, que os brasileiros recebam bem os pesquisadores do IBGE que começaram a fazer esta semana pelo País levantamento para o Censo 2010. “Se puder, ofereça até um cafezinho para o companheiro”, disse o presidente, que recebeu os ministros Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) e Paulo Bernardo (Planejamento) para a entrevista. Outro tema do programa foram os investimentos de R$ 41 bilhões em inovação tecnológica.
Lula afirmou que responderá ao Censo na tarde de hoje com a primeira-dama Marisa Letícia no Palácio da Alvorada, e reforçou a importância de se responder às questões com sinceridade:
Cada palavra sua é que vai dar o retrato fiel do que será o país daqui a uns dois anos, quando estiver tudo elaborado, tudo pronto e for divulgado.
Quer mais informações sobre o Censo 2010? Clique aqui e veja nosso infográfico.
O ministro Paulo Bernardo lembrou que o Censo é a única pesquisa realizada em todos os 5.565 municípios brasileiros, servindo para que os governos federal, estaduais e municipais façam o planejamento de suas políticas políticas.
O presidente Lula falou ainda sobre a medida provisória que reduz impostos para empresas que investirem em inovação tecnológica. Segundo ele, o Brasil é hoje o segundo país do mundo na promoção de incentivos fiscais ao setor, perdendo apenas para os Estados Unidos.
A medida provisória permite que, mesmo que o produto desenvolvido no País custe um pouco mais caro, possa ganhar uma licitação, pois será desonerado de impostos. “Com isso, nós temos hoje no Brasil um leque de apoio do governo para que as empresas sejam estimuladas, contudo, é muito importante que os empresários se arrisquem mais e façam da inovação parte do seu processo produtivo”, afirmou o ministro Rezende.
Para enfrentar um difícil quadro macroeconômico e orçamentário, em que o País estava com inflação alta e endividamento crescente, e promover o crescimento com distribuição de renda e inclusão social, o recém eleito governo Lula teve que traçar uma estratégia detalhada, conforme é possível constatar consultando-se o Plano Plurianual de Investimentos (2004-2007) enviado ao Congresso. Segundo Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, a estratégia foi um sucesso e hoje o Brasil colhe os bons frutos. A avaliação foi feita no programa 7 Anos em 7 Minutos que o Blog do Planalto publica nesta segunda-feira (5/4) -- o 20º da série.
O que fizemos? Buscamos estimular o aumento da renda das famílias através de uma política de aumento do poder aquisitivo do salário mínimo, reestruturamos as políticas sociais, principalmente com base nos programas de transferência de renda inicialmente, mas depois multiplicamos isso através de vários outros programas, de apoio à agricultura familiar, o programa de aquisição de alimentos, uma série de programas que deram um impulso na renda do trabalhador de maneira geral, e significou também um aumento do poder aquisitivo da população como um todo. Nesse período, o comércio teve um desempenho muito positivo e cerca de 30 milhões de pessoas tiveram uma migração das classes de renda mais baixa para a chamada classe média -- é a nova classe média. Isso significou uma mudança muito grande no comportamento do mercado de consumo, inclusive.
Paulo Bernardo assina embaixo da avaliação do presidente Lula quando este diz que um dos fatores que protegeu o Brasil durante o período da crise econômica mundial foi justamente esse estímulo do aumento da renda da população, além dos investimentos públicos, que ganharam força principalmente a partir de 2007, com o lançamento do PAC.
Com isso, nós não apenas superamos a crise como também aumentamos os investimentos públicos no período de crise. Em 2002, nós tivemos investimentos públicos de aproximadamente R$ 10 bilhões, em 2009 foram R$ 49 bilhões, só com recursos do Orçamento público federal. Se contarmos também os investimentos feitos pelas empresas estatais, nós chegamos a R$ 119 bilhões de investimentos feitos pelo setor público, apenas em 2009. Isso significou aproximadamente 4% do PIB.
O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) marca algo “muito importante” para o Brasil, “pois foi o primeiro pensado a médio e longo prazo no País, depois de mais de vinte anos”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, que foi ao ar nesta terça-feira (30/3). Também estiveram em debate, no programa, o marco regulatório do Pré-Sal e a pauta do Congresso Nacional.
Ainda sobre o PAC, Padilha destacou que quando o programa foi lançado, “o Brasil não tinha projetos elaborados. A continuidade do PAC 1 em relação ao PAC 2 é que uma grande parte desses projetos passam a ser obra agora – esse é o primeiro fio de continuidade. O segundo fio é que uma série de obras que nós começamos no PAC 1 têm as próximas etapas no PAC 2”. Padilha citou como exemplo a ferrovia Norte-Sul, em Goiás:
Estamos concluindo, em nosso governo, aquilo que era um sonho desde os anos 80, de ter uma ferrovia que ligasse o Norte do País com o Sul do País, dando uma expansão importante para o comércio e desenvolvendo essa região.
Para conhecer um pouco mais sobre o PAC 2, clique aqui.
Ouça aqui a íntegra do programa:
Sobre a participação de Lula na campanha da ministra Dilma, Padilha disse que “o presidente não vai se afastar daquilo que é um compromisso dele ao lançar e indicar a ministra como a candidata ideal à sucessão”. E enfatizou: “nós vamos seguir rigorosamente a lei”. O ministro relatou que o presidente Lula solicitou à Advogacia-Geral da União (AGU) uma interpretação bem detalhada do que podem fazer os agentes públicos e os ministros nesse ano eleitoral.
Padilha afirma, porém, que “o presidente não vai se afastar da campanha nos momentos que ele pode: nos fins de semana, à noite, nos outros horários. Ele é uma grande liderança. Em torno do seu governo, se reuniram 17 partidos políticos e ele indica à população brasileira a ministra Dilma, como a pessoa mais indicada para dar continuidade ao seu governo”.
Sobre a mudança do quadro de ministros do governo, Alexandre Padilha afirmou que a determinação do presidente Lula é para que mantenham o ritmo dos antecessore e explicou como se dará a sucessão dos ministros que estão saindo:
Não sabemos ainda quantos ministros vão deixar os cargos porque vários vão conversar com o presidente entre hoje e amanhã e como o presidente diz que por ele nenhum ministro saía, porque ele está feliz com os ministros, quando o ministro chega indeciso no gabinete do presidente, ele convence a ficar.
O presidente tomou um critério que é alçar condição de ministro as pessoas que já fazem parte da máquina, que já estejam no dia-a-dia na condução dos trabalhos dos ministérios – o que ele não quer é descontinuidade nas ações de governo. Inclusive ele disse que quem vai assumir como ministro na semana que vem vai trabalhar não só no mesmo ritmo, mas o dobro dos ministros que saem nesse momento.
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