É possível educar as crianças sem punição física, basta os pais dedicarem um pouco do seu tempo para conversar com os filhos, afirmou o presidente Lula nesta quarta-feira (14/7) durante cerimônia em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Durante a cerimônia, que contou com a participação dos ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), Luiz Paulo Barreto (Justiça) e Márcia Lopes (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Feitosa, Lula assinou o Projeto de Lei a ser enviado para votação no Congresso Nacional estabelecendo o direito da criança e do adolescente de serem educados sem castigos corporais ou tratamento cruel ou degradante.
“Ninguém quer proibir o pai de ser pai ou a mãe de ser mãe. O que nós queremos é apenas dizer que é possível fazer as coisas de forma diferenciada. É plenamente possível.
Lula lembrou aos presentes que nunca apanhou de seus pais e nunca bateu em seus filhos, por acreditar que não há nada melhor do que uma boa conversa para resolver conflitos. Mas o presidente sabe que muitos brasileiros ainda acreditam no poder da ‘chinelada’, do ‘beliscão’ e até mesmo de outras práticas mais violentas para colocar os filhos na linha. Mas é tempo de abolir tais práticas, disse, com a ajuda da escola, da sociedade civil e dos meios do comunicação.
Queremos apenas dizer que é possível fazer as coisas de forma diferenciada -- sem tapa, sem punição física. Todo mundo sabe que o tempo da palmatória não educava mais do que o tempo da conversa. (…) Nós fomos ao longo do tempo abolindo práticas que vinham de tempos antigos que não eram democráticas nem civilizadas.
O presidente avisou que uma parcela reacionária da sociedade brasileira se colocará contra o projeto de lei, da mesma forma como fazem com o III Programa Nacional dos Direitos Humanos, mas que isso será bom para ampliar e aprofundar a discussão.
Ouça aqui a íntegra do discurso do presidente Lula durante a cerimônia:
Os 20 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o crime cometido pelo ex-goleiro do Flamengo, Bruno Souza, contra Eliza Samudio foram os temas centrais do programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (13/7) em que o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, conversou com rádios de todo o País.
Ele classificou o Estatuto como sendo “uma das leis brasileiras com mais sabedoria” e disse que não se trata de legislação complascente com os jovens e adolescentes. Vannuchi defendeu um sistema mais adequado para que sejam dadas condições socioeducativas e disse que não se deve jogar “tudo nas costas de um adolescente que, na maioria das vezes, é uma vítima”.
Paulo Vannuchi comentou também o crime contra Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Souza, do Flamengo, que segundo informações da imprensa foi assassinada com a participação de um menor de idade. O ministro disse que as denúncias de agressão contra Eliza, feitas pela própria na Delegacia da Mulher no Rio de Janeiro devem ser levadas em conta.
Ouça aqui a íntegra do programa:
O ministro lembrou ainda que nesta quarta-feira (14/7) o presidente Lula assina um projeto de lei que pune com mais rigor a violência contra crianças.
A regra ainda é convencer a sociedade e as autoridades que a criança é prioridade. Uma fase peculiar de desenvolvimento. Tem que ter oportunidade de educação e proteção. É importante que família, sociedade e estado se unam em favor das crianças.
Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU de 1989, o ECA considera crianças e adolescentes como sujeitos de direito e define a responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade na garantia da proteção integral a este público. Vannuchi respondeu também perguntas sobre o anteprojeto de lei para coibir castigos físicos contra crianças e adolescentes e o projeto Cidades Acessíveis, voltado para inclusão de pessoas com deficiência.<
Representantes de seis cidades brasileiras e o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, assinam nesta quinta-feira (1º/7), em Brasília, o Compromisso Nacional – Cidade Acessível é Direitos Humanos, com metas para melhorar a acessibilidade até o final de 2010. Participam do projeto as cidades de Campinas (SP), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Joinville (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Uberlândia (MG). Essas cidades já têm políticas de promoção dos direitos da pessoa com deficiência em andamento.
As principais políticas, ações e projetos implementados pelas cidades que pretendem melhorar a acessibilidade se dão nas seguintes áreas: marco legal, acesso à saúde, reabilitação, educação, transporte público, habitação, trabalho e emprego, turismo, esporte, cultura e lazer. Os municípios também se comprometerão a elaborar, em 90 dias, o Plano de Ação Municipal, além de criar, manter ou nomear uma instância que monitore o compromisso, garantida a participação dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada.
A cerimonia de assinatura dos termos de cooperação com as 12 cidades-sede da Copa 2014 referentes à mobilidade urbana é um dos pontos em destaque, nesta quarta-feira (13/1), na agenda de trabalho do presidente Lula. A solenidade acontece às 17h, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Antes, o presidente se reúne com o governador do Rio, Sergio Cabral, e com o ministro do Esporte, Orlando Silva.
Agora pela manhã, Lula recebe no gabinete provisório da Presidência da República, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Secretaria Especial dos Direitos Humanos). Na pauta, o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos. Em seguida, o presidente Lula concede audiência ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins.
Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
A Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul, cuja quarta edição começa hoje em São Paulo com 39 filmes de 10 países, vem ganhando cada vez mais espaço no calendário cultural brasileiro. De apenas quatro capitais em sua edição de estréia, em 2006, passou a 16 este ano, com perspectiva de chegar a todas as 27 capitais brasileiras em 2010. Realizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com patrocínio da Petrobras, produção da Cinemateca Brasileira e apoio do Ministério das Relações Exteriores, da TV Brasil e do SESC/SP, a Mostra traz filmes que tratam de temas como preconceito racial, proteção da criança e do adolescente, saúde mental, tortura e trabalho escravo, entre outros -- confira a programação completa aqui. As sessões são gratuitas e as salas adaptadas para pessoas com deficiência audiovisual.
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, que participa hoje da abertura da Mostra, no CineSesc em São Paulo (às 20h30 horas), conversou com o Blog do Planalto sobre o evento e deu algumas boas dicas do que ver, confira:
Veja aqui o vídeo de divulgação da mostra:
Um dos filmes em exibição é Garapa, do diretor José Padilha (Ônibus 174 e Tropa de Elite), que aborda questões como fome e extrema pobreza.
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