O chanceler Celso Amorim em discurso por ocasião da abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, Estados Unidos. Foto: UN Photo/Rick Bajornas
O Conselho de Segurança da ONU deve ser reformado, de modo a incluir maior participação de países em desenvolvimento, inclusive entre seus membros permanentes, segundo afirmou o ministro Celso Amorim, na abertura da 65ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quinta-feira (23/9). O chanceler representa o presidente Lula na conferência.
Amorim disse que não é possível continuar com métodos de trabalho pouco transparentes que permitem aos membros permanentes discutirem a portas fechadas e pelo tempo que desejarem assuntos que interessam a toda humanidade. Segundo ele, o Brasil tem procurado corresponder com o que se espera de um integrante de um Conselho de Segurança, mesmo não-permanente, que é contribuir para a paz.
“Ao fazê-lo, nos baseamos em propostas apresentadas como oportunidade ímpar para criar confiança entre as partes. A Declaração de Teerã de 17 de maio, firmada por Brasil, Turquia e Irã, removeu obstáculos que, segundo os próprios autores daquelas propostas, impediam que se chegasse a um acordo. Estamos convictos de que, uma vez de volta à mesa de negociações, as partes encontrarão formas de resolver outras questões. O mundo não pode se permitir o risco de um novo conflito como o do Iraque”, disse.
Amorim ressaltou que ao longo dos dois mandatos do presidente Lula, o Brasil mudou, apresentando crescimento econômico sustentado, estabilidade financeira, inclusão social e a plena vigência da democracia. “Políticas públicas firmes e transparentes reduziram as desigualdades de renda, de acesso e de oportunidades. Milhões de brasileiros conquistaram dignidade e cidadania. O mercado interno fortalecido nos preservou dos piores efeitos da crise mundial desencadeada pela ciranda financeira nos países mais ricos do Planeta. O Brasil orgulha-se de já ter cumprido quase todas as metas e de estar a caminho de alcançar, em 2015, todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, defendeu.
Em seu discurso, o ministro ressaltou que nesses últimos oito anos, o Brasil moveu-se na cena internacional, impulsionado pelo sentido da solidariedade, e lembrou as iniciativas de cooperação Sul-Sul, o Fundo de Alívio à Pobreza do Ibas – foro que congrega Índia, Brasil e África do Sul -, o financiamento de projetos no Haiti, Guiné Bissau, Cabo Verde, Palestina, Camboja, Burundi, Laos e Serra Leoa.
Ao falar sobre as relações entre os países latino-americanos, o Amorim reiterou o repúdio “ao ilegítimo bloqueio a Cuba, cujo único resultado tem sido o de prejudicar milhões de cubanos em sua luta pelo desenvolvimento”.
Celso Amorim foi firme ao expor que a reforma da governança global ainda não alcançou o campo da paz e da segurança internacionais e que as potências tradicionais relutam em compartilhar o poder. “É preciso banir, de uma vez por todas, o uso da força sem amparo no Direito Internacional. Mais do que isso: é fundamental valorizar o diálogo e as soluções pacíficas para as controvérsias. Para alcançarmos um mundo verdadeiramente seguro, é preciso que seja cumprida a promessa da eliminação total das armas nucleares”, afirmou.
Para ele, outro grande desafio que enfrentamos é o de alcançar um acordo global, abrangente e ambicioso sobre mudança do clima. “Para avançar nessa matéria é preciso que os países deixem de esconder-se uns atrás dos outros. O Brasil, como outros países em desenvolvimento, fez a sua parte. Mas, em Copenhague, várias delegações, sobretudo do mundo rico, procuraram justificativas para se esquivarem de suas obrigações morais e políticas. Esqueceram-se de que com a natureza não se negocia”, disse.
O ministro Celso Amorim representa o presidente Lula na Assembleia Geral da ONU, que será encerrada na próxima quarta-feira (29/9).
A erradicação da pobreza até o ano de 2022, quando será comemorado o Bicentenário da Independência do Brasil, “será perfeitamente possível”. A afirmação foi feita pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, ao ser entrevistado em cadeia de rádio no programa Bom Dia Ministro, desta quinta-feira (24/6). Segundo Guimarães, o país caminha nesta direção “a passos muito rápidos”.
“Será perfeitamente possível. Nós estamos caminhando nesta direção a passos muito rápidos. É uma questão de ampliar os programas de assistência aos mais pobres. Aqueles que estão em condição de pobreza absoluta. Isso permitirá erradicar a pobreza. Nós estamos caminhando muito bem nesta direção”.
Ouça a íntegra da entrevista ao programa Bom Dia, Ministro
O ministro contou também que a taxa de crescimento econômico de 7% é outra meta que vai ser atingida. Ele informou que a conjugação de recursos do governo em infraestrutura e a expansão dos investimentos privados permitirá “reduzir a distância entre o Brasil e os países desenvolvidos”. Guimarães citou como exemplo os projetos que estão previstos para a Copa do Mundo 2014.
Na entrevista, o ministro apresentou o Plano Brasil 2022, que estabelece metas a serem alcançadas pelo país num universo de 12 anos. A erradicação do analfabetismo e da pobreza, o crescimento econômico de 7% e a ampliação da malha ferroviária e rodoviária, entre outros, integram as propostas.
Este plano tem por finalidade definir como será o Brasil em 2022, com metas tanto para a economia, a infraestrutura, o funcionamento do Estado e os avanços no campo social. O plano, que está sendo elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com a colaboração dos ministérios, será apresentado ao presidente Lula dentro de mais alguns dias.
O plano estabelece uma série de metas ao país, em todas as áreas. Entre elas, o crescimento econômico de 7% até 2022. Esse nível de crescimento permitirá diminuir a distância que separa o Brasil das nações desenvolvidas, em termos de renda per capita. No setor de infraestrutura, está a conclusão da ferrovia Norte-Sul, uma espinha dorsal de um novo sistema de transportes que privilegia os trilhos em detrimento das rodovias.
A Norte-Sul deverá unir Barcarena, no Pará, ao Porto do Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Além disso, prevê, nos próximos 12 anos, a ampliação da malha rodoviária federal dos quase 62 mil km para 75 mil km. Somadas a outras iniciativas, as ampliações deverão garantir a eficiência no transporte da produção brasileira.
As metas sociais incluem a erradicação do analfabetismo, a erradicação da pobreza e das diferenças que ainda existem na remuneração entre homens e mulheres que exercem as mesmas funções.
Nesse período de mais de uma década, o Brasil receberá grandes eventos esportivos internacionais. Políticas públicas devem ser implementadas para que os atletas tenham um melhor desempenho. A partir de 2016 o Brasil poderá estar entre as dez maiores potencias esportivas do mundo. Todos os cidadãos podem ter acesso e consultar as metas as ações necessárias para cumpri-las na Secretaria de Assuntos Estratégicos. As metas para 2022 são consideradas ambiciosas e mostram avanços em quase todos os setores da vida nacional.
O programa Café com o Presidente, transmitido em cadeia de rádio nesta segunda-feira (21/12) abordou a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15), realizada na semana passada, em Copenhague (Dinamarca). Na conversa, o presidente Lula disse que o sentimento que fica da reunião “é o sentimento de que os governantes do mundo inteiro vão ter que ter esse tema sempre como prioritário, para que a gente encontre uma solução definitiva e possa garantir a manutenção e a existência do planeta Terra, permitindo que a espécie humana sobreviva”.
Ouça a íntegra do programa
Segundo Lula, “todo mundo sabe que os maiores culpados são os países mais industrializados, ou seja, eles começaram a poluir muito tempo antes do Brasil, da China, da Índia e de outros países, porque há 200 anos eles já são industrializados. O que se discute agora é quais as medidas que nós vamos tomar para que a gente comece a desaquecer o Planeta e a diminuir as emissões de gases de efeito estufa. Então, eu acho que isso foi uma coisa que ficou clara para todo mundo, mesmo aqueles que concordaram e que não concordaram”.
E o Brasil teve uma participação bem destacada na COP15. De acordo com o presidente, o País estabeleceu meta de redução de emissão de gases de efeito estufa, até 2020, de 36,1% a 38,9%, ao mesmo tempo em que propôs reduzir o desmatamento na Amazônia em 80%, também até 2020.
“E nós também resolvemos mais três coisas importantes: diminuir o desmatamento no cerrado; o setor siderúrgico nosso, nós vamos trabalhar para que ele utilize carvão vegetal e não carvão mineral, para também diminuir a emissão de gases de efeito estufa; e a nossa matriz energética, que já é a mais limpa do mundo, do ponto de vista da energia elétrica, nós temos 85% de energia elétrica limpa. Portanto, o Brasil estava totalmente à vontade. O Brasil foi considerado, durante todo o encontro, como o país que apresentou a melhor proposta, como o país que trabalhou isso corretamente. E, graças a Deus, a decisão do governo que nós enviamos ao Congresso Nacional foi aprovada, e agora é lei. Portanto, já não é mais a vontade do presidente Lula. Agora, quem quer que governe este país, vai ter que cumprir”, disse.
O Brasil terá que contar com cerca de US$ 166 bilhões para cumprir sua meta de reduzir em até 39% suas emissõs de gases do efeito estufa até 2020, anunciaram nesta quarta-feira os ministros Dilma Roussef (Casa Civil) e Carlos Minc (Meio Ambiente) em entrevista coletiva realizada no hotel L’Angleterre, em Copenhague. Mais cedo, ambos se reuniram no local com o presidente Lula e outros integrantes da delegação brasileira presente à 15ª Conferência da ONU sobre Clima, em Copenhague (Dinamarca).
Após o encontro com jornalistas, os dois ministros seguiram para o plenário da Conferência da ONU sobre o Clima (COP15) onde as discussões prosseguirão madrugada adentro.
Boa parte do recurso estimado para o Brasil deverá ser usado no setor de energia, para a construção de usinas hidrelétricas por exemplo. Outra parte será destinada para se evitar o desmatamento e a agricultura.
Os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Dilma Rousseff (Casa Civil) durante entrevista coletiva (foto: Ricardo Stuckert/PR)
Dilma e Minc voltaram a defender que os recursos do fundo de financiamento à mitigação em países em desenvolvimento devem ser majoritariamente públicos – o dinheiro captado no mercado tem que ser complementar, e não o principal como alguns países desenvolvidos vêm propondo na COP 15. Na questão das florestas (Redd), por exemplo, o limite defendido é de 10%, e essa posição brasileira é apoiada por ONGs brasileiras e os governadores do estados da Amazônia.
O acesso a financiamentos externos é importante, afirmou Dilma, para que os paises em desenvolvimento possam ter metas mais ambiciosas. No caso do Brasil, por exemplo, ninguém ajuda o País a financiar setores como agricultura, regularização fundiária, combate ao desmatamento e geração de energia. Com mais dinheiro disponível, seria possível fazer ainda mais do que o governo brasileiro já vem fazendo, com resultados ainda melhores.
O gerenciamento desse fundo de mitigação deve ficar, segundo afirmou a ministra Dilma Roussef, sob gerência da ONU, sendo executado preferencialmente por alguma instituição já constituída, como o Banco Mundial. Criar um novo órgão para isso seria contraproducente no curto prazo, mas é até possível no médio e longo prazos.
Sobre a possibilidade do Brasil vir a contribuir com US$ 1 bilhão para o fundo, Dilma e Minc afirmaram que nos próximos 10 anos o País vai investir pelo menos cinco vezes mais recursos em ações voluntárias e solidárias em países da América Latina e África de cooperação para o desenvolvimento de agricultura sustentável e produtiva, combate ao desmatamento, financiamento para construção de hidrelétricas e produção de biocombustível (etanol). Enquanto isso, os países desenvolvidos relutam em apresentar seus números concretamente e ainda fazem exigências as nações em desenvolvimento, tentando tirar de seus ombros a responsabilidade histórica que têm com o financiamento da mitigação dos países mais pobres.
Auditório lotado para ouvir a ministra Dilma Roussef (Casa Civil) falar sobre a posição brasileira na COP 15. Foto: Jorge Cordeiro/PR
A Conferência da ONU sobre Clima (COP 15) de Copenhague (Dinamarca) é uma grande oportunidade para o mundo avançar e aprofundar ações para reduzir emissões de gases do efeito estufa e o Brasil deu um passo a frente estimulando esse avanço ao apresentar um conjunto de medidas com números e procedimentos, afirmou a ministra Dilma Roussef (Casa Civil), chefe da delegação brasileira na COP 15, em evento realizado em auditório lotado no Centro de Convenções Bella Center, local do encontro da ONU. Dilma reafirmou a importância dos países desenvolvidos se mobilizarem para valer, tanto na redução de suas emissões como no estabelecimento de financiamentos e transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento que garanta um crescimento sustentável para essas nações.
“Os países em desenvolvimento estão mostrando a sua disposição de fazerem a sua parte definindo sua ações voluntárias”, afirmou Dilma, que teve companhia na mesa do ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), do governador Eduardo Braga (Amazonas), do Luiz Alberto Figueiredo Machado, negociador-chefe da delegação brasileira na COP 15, e dos chefes das delegações da China, Índia e México, que corroboraram a posição brasileira de exigir mais empenho dos países desenvolvidos.
Dilma voltou a lembrar que, apesar de serem comuns, as responsabilidades de países desenvolvidos e em desenvolvimento são diferenciadas por conta da contribuição para o aquecimento global das nações mais ricas ao longo da história. É injusto, afirmou a ministra brasileira, cobrar sacrifícios iguais de quem participou desigualmente do processo de desenvolvimento industrial, acúmulo de riqueza e progresso social. A contribuição dos países em desenvolvimento, disse ela, será efetiva, mas não ao custo da desaceleração do crescimento do país e enfrentamento da pobreza. Algo que é reconhecido pela própria Convenção do Clima da ONU, lembrou Dilma, quando esta define “crescimento econômico sustentado” e “eliminação da pobreza” como prioridades legítimas dos países em desenvolvimento.
A ministra Dilma Roussef afirmou ainda que a contribuição para fundos que financiem o desenvolvimento sustentável dos mais pobres, garantindo recurso e transferência de tecnologia, têm que vir prioritariamente das nações mais ricas, podendo ser complementados com contribuições do setor privado. Mas as contribuições públicas dos países desenvolvidos têm que ser a base desse financiamento.
A contribuição dos países em desenvolvimento devem vir essencialmente da busca pelo crescimento de baixo carbono, com adoção voluntária de ações nacionais de mitigação de acordo com suas condições internas -- e essas devem ser facilitadas e apoiadas por financiamento externo dos mais ricos. Para a ministra Dilma, qualquer tentativa de misturar as responsabilidades dos países desenvolvidos com as dos em desenvolvimento pode afrouxar a responsabilidade dos mais ricos e endurecer as exigências sobre os mais pobres, o que é uma inversão de valores inaceitável.
Sob o título “Compromisso com o futuro”, o jornal O Estado de S. Paulo publica, em sua edição deste domingo (13/12), artigo exclusivo da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no qual aborda a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15), que acontece em Copenhague (Dinamarca). A ministra – que lidera a delegação brasileira naquele país – avalia a COP15 como sendo “daqueles momentos em que a História nos desafia ao máximo”.
Dilma Rousseff também diz que “deter o aquecimento global é uma responsabilidade comum, mas diferenciada em relação ao papel de cada país ou grupo de países”. E a ministra conclui: “Não podemos nos conformar com números mesquinhos”. Para o Brasil, o primeiro país a colocar no papel metas voluntárias de redução dos gases que causam o efeito estufa, é importante que a reunião da ONU mostre resultados do compromisso das nações para salvar o clima. Ao mesmo tempo, aponta ações do governo Lula sobre o tema.
A seguir a íntegra do artigo:
Compromisso com o futuro Dilma Rousseff
A 15a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que termina esta semana em Copenhague, é daqueles momentos em que a História nos desafia ao máximo. A crise do aquecimento global exige respostas firmes, conjuntas e consequentes, por parte de todos os países e governos. Limitar o aumento da temperatura neste século a no máximo 2 graus centígrados, reduzindo as emissões de gases que provocam efeito estufa, é um objetivo possível e necessário. Para alcançá-lo, temos de firmar um compromisso urgente dos países industrializados, sem exceções, com a redução de suas próprias emissões e com a garantia do financiamento às ações necessárias nos países em desenvolvimento.
Deter o aquecimento global é uma responsabilidade comum, mas diferenciada em relação ao papel de cada país ou grupo de países, além de estar vinculada às realidades específicas de desenvolvimento econômico e social de cada um. Não se podem cobrar sacrifícios iguais de quem participou desigualmente do processo de desenvolvimento industrial e acumulação de riqueza ao longo de séculos. Copenhague será um avanço, se os países que acumularam riqueza, historicamente, à custa da degradação ambiental, colocarem na mesa metas de redução de emissões. Números robustos, à altura do desafio comum e da dívida acumulada com o planeta.
Coerentemente, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima estabeleceu que os países industrializados devem adotar metas absolutas de redução para o conjunto de suas economias. E os países em desenvolvimento devem definir ações voluntárias em setores por eles determinados, em intensidade mensurável. Espera-se que até 2020 os países mais ricos reduzam suas emissões de CO2 em 40% em relação ao ano de 1990, que respeitem o Protocolo de Quioto e que mantenham um fundo público permanente para financiar ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento. Estes países precisam ser apoiados para ter oportunidade de crescer e atender suas demandas sociais, sem agravar a situação ambiental.
Graças às ações que adotamos internamente e à persistência com que conclamamos os demais países a um esforço compartilhado de controle do clima, o Brasil deixou de ser parte do problema do aquecimento global para se tornar respeitado como impulsionador de soluções negociadas. Temos a matriz energética mais limpa e renovável entre as maiores economias do mundo. Usinas hidrelétricas, biocombustíveis e outras fontes renováveis respondem por 45,9% de toda energia consumida no Brasil. A média mundial é de 87,1% de utilização de fontes fósseis, como petróleo e carvão, contra 12,9% de fontes renováveis. Nos países da OCDE, a média piora para 93,7% de fontes fósseis, que agravam o efeito estufa.
Nossa matriz energética limpa não caiu do céu. É o resultado do esforço de gerações na construção de usinas hidrelétricas e na produção de combustíveis renováveis. Fontes hídricas garantem 86% da geração de eletricidade no Brasil. Nos últimos 30 anos, a utilização de etanol combustível, anidro ou hidratado, evitou a emissão de mais de 850 milhões de toneladas de CO2 à atmosfera.
O governo do presidente Lula valorizou e ampliou esse patrimônio nacional. Com a entrada em operação de novas usinas, acrescentamos 22 mil Megawatts à oferta de energia hidrelétrica, entre 2005 e 2008. E contratamos mais 6.874 Megawatts gerados por fontes alternativas, especialmente biomassa, o que corresponde à capacidade de geração de meia Itaipu. Criamos o Programa do Biodiesel e obrigamos, por lei, a adição do óleo vegetal ao diesel consumido no país. Incentivamos a produção dos automóveis com motores flex – que já são 94% dos carros vendidos hoje no país.
O Brasil, além do mais, acaba de dar a mais vigorosa resposta ao desafio de reduzir e conter o histórico processo de desmatamento da Amazônia – maior fonte de emissão de CO2 em nosso território. A área de floresta derrubada caiu de cerca de 28 mil quilômetros quadrados em 2004, para 7 mil quilômetros quadrados em 2009. É o melhor resultado desde 1988, quando o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou a mensurar o desmatamento. O resultado deste ano confirma a sequência de reduções consistentes, iniciada em 2005. É o fruto da vigilância permanente, da repressão ao comércio ilegal de madeira e de políticas que valorizam a preservação da floresta.
O Brasil está no grupo de países dos quais se esperam ações voluntárias para mitigar a emissão de poluentes em seu território, mas não estão obrigados a fixar metas de redução. Nós decidimos ir além disso e apresentamos, em novembro último, a meta de reduzir as emissões em nosso país, entre 36,1% e 38,9%, até 2020. Vamos deixar de emitir cerca de 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (t CO2eq), cumprindo um programa de ações voluntárias assim definido:
. Reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia e em 40%, no cerrado (corte de 669 milhões t CO2eq).
. Adotar intensivamente na agricultura a recuperação de pastagens, integração agricultura-pecuária, plantio direto na palha e fixação biológica de nitrogênio (corte de 133 a166 milhões t CO2eq)
. Ampliar a eficiência energética, o uso de biocombustíveis, a oferta de hidrelétricas e fontes alternativas como biomassa, eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, e o uso de carvão de florestas plantadas na siderurgia (corte de 174 a 217 milhões t CO2eq)
A iniciativa brasileira reanimou as expectativas de sucesso em torno da Conferência do Clima, que estavam ameaçadas pela reticência de atores fundamentais, notadamente Estados Unidos e China. Imediatamente, outros países responderam com metas voluntárias em graus variados. E pela primeira vez, na história das negociações sobre clima, os Estados Unidos apresentaram uma meta de redução de emissões.
É importante ter números na mesa, mas eles devem ser avaliados por seu alcance efetivo. Tomando como referência os níveis verificados em 1990 – como fazem os signatários do Protocolo de Quioto – a proposta dos Estados Unidos equivale a cortar meros 4% de suas emissões. É decepcionante, para um país que responde por 29% das emissões globais. Será igualmente decepcionante se a União Europeia fixar objetivos abaixo das expectativas alimentadas nos últimos anos. E será totalmente frustrante se Copenhague der respostas financeiramente limitadas e institucionalmente incertas, para o apoio às ações de mitigação nos países em desenvolvimento. Circunstâncias da economia mundial não justificam o abandono do planejamento multilateral adequado, de longo prazo e com respeito à soberania dos países.
O Brasil vai a Copenhague como o país que já promoveu a maior redução em suas emissões de CO2. Fomos além de nossas obrigações e apresentamos, pioneiramente, metas voluntárias e ousadas para 2020. Fizemos nossa parte; esperamos o mesmo dos demais. Não podemos nos conformar com números mesquinhos, que não levem em conta o estoque acumulado no tempo nem os índices per capita de emissão de CO2 de cada país. O futuro não nos perdoará se desperdiçarmos esta oportunidade de tornar o mundo melhor, ambientalmente mais seguro, para nós e para os que virão depois.
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Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Chefe da Delegação Brasileira à 15a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
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O Brasil terá que contar com cerca de US$ 166 bilhões para cumprir sua meta de reduzir em até 39% suas emissõs de gases do efeito estufa até 2020, anunciaram nesta quarta-feira os ministros Dilma Roussef (Casa Civil) e Carlos Minc (Meio Ambiente) em entrevista coletiva realizada no hotel L’Angleterre, em Copenhague. Mais cedo, ambos se reuniram no local com o presidente Lula e outros integrantes da delegação brasileira presente à 15ª Conferência da ONU sobre Clima, em Copenhague (Dinamarca).
