“Felizmente, nós estamos conseguindo iniciar o processo de retirada das cascas e dos espinhos, ou seja, de começar a eliminar as desigualdades sociais e regionais, de acabar com o complexo de vira-latas, de retirar da situação de pobreza dezenas de milhões de pessoas. Estamos impulsionando o que é bom, que é o crescimento econômico e a geração de empregos, e eliminando o que é ruim, que é a exclusão de milhões de pessoas dos benefícios do progresso. E meu governo conseguiu avançar porque contou com o apoio, paciência e aprovação do povo brasileiro. E contei com as críticas construtivas também. Isso foi muito importante. Por isso, quero agradecer a todo brasileiro e, em especial, a leitores como você, Jacinto, que me acompanharam neste espaço semanalmente.”

O presidente lembrou que respondeu a 234 perguntas feitas por leitores de jornais de todo o País e publicadas em 78 colunas O Presidente Responde. “Foram muitos os abacaxis e só posso agradecer a cada um de vocês”, disse ele.

A pergunta do administrador Rafael Soares, de Cuiabá (MT) foi sobre a expectativa que muitos brasileiros têm em relação ao governo da presidente eleita Dilma Rousseff, que toma posse no próximo sábado (1/1). “O senhor disse que o Brasil iria se surpreender com o governo da Dilma Rousseff. Em que sentido serão as surpresas?”, quis saber o leitor. Lula respondeu lembrando que Dilma tem grande capacidade de comandar, produzir, fazer as coisas andarem e acontecerem.

O presidente lembrou ainda que a presidente eleita já demonstrou sua capacidade nos últimos oito anos, quando foi ministra de Minas e Energia e também da Casa Civil, e também durante a campanha eleitoral, em que se saiu vitoriosa:

“Era um campo absolutamente novo, pelo qual ela nunca tinha passado e, no entanto, superou concorrentes de grande experiência, que tinham se dedicado a fazer política durante toda a vida. Ela tem uma grande capacidade de aprender e de se adaptar a situações novas e extraordinárias. Sua fibra é impressionante. Ainda jovem, enquanto muita gente se recolhia ou se dobrava, ela teve a coragem de colocar a vida em risco e enfrentar a ditadura e as torturas. Mais recentemente enfrentou e venceu um inimigo ainda mais perigoso e traiçoeiro, o câncer. Nós temos, felizmente, à frente dos destinos do nosso país uma pessoa preparada para vencer os mais diferentes desafios. Inclusive o principal, que é fazer mais e melhor do que foi feito nestes últimos oito anos.”

Já o autônomo Valdivino de Almeida, de Goiânia (GO), perguntou se Lula deixará de fazer política ao deixar a Presidência da República. “Não, essa hipótese de abandonar a polítiac não existe”, afirmou o presidente. “Deixar de fazer política, para mim, seria o mesmo que deixar de me alimentar ou respirar.” Se o fizesse, afirmou, seria como “jogar pela janela” a experiência acumulada de um governo de sucesso. O presidente afirmou que pretende levar o caso brasileiro para países pobres da América Latina e África, por ser um modelo que combina crescimento econômico com políticas de transferência de renda.

“Sinto-me com bastante energia para continuar atuando no sentido de contribuir para a construção de nações prósperas, com povos que vivam em liberdade e com justiça social. Pretendo também atuar dentro do meu partido e em aliança com vários outros para viabilizar as reformas Política e Tributária. Essas são questões urgentes e mais afetas aos partidos e ao Congresso do que ao governo federal. Pretendo ainda viajar por esse país, repetindo, de certa maneira, as caravanas da cidadania realizadas entre 1991 e 1994, quando percorri 91 mil quilômetros de Brasil. Quero verificar o que nós construímos nestes oito anos de mandato, divulgar o que é pouco divulgado, mostrar esse novo Brasil pujante, de gente que passou a se alimentar, que foi integrada à cidadania, esse Brasil que acredita no amanhã.”

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O funcionário público federal Otaci Silva, de Goiânia (GO), pergunta porque trabalhadores que recebem acima da méida não têm acesso a financiamento da casa própria. “Neste país é 8 ou 80, ou é pobre ou é rico, não se pode subir para a classe média?”, questionou.

O presidente Lula respondeu que o País conta com uma linha de crédito imobiliário para todas as faixas de renda, o que muda são as condições de financiamento, que dependem da renda familiar. Os maiores subsídios são para famílias que têm renda até R$ 1.395,00 – para essa faixa, explicou o presidente, as prestações são de apenas 10% da renda familiar, com um valor mínimo de R$ 50,00, pelo período máximo de 10 anos.

“Um segundo segmento, que tem poder de compra um pouco maior – renda familiar entre R$ 1.395,00 e R$ 2.790,00 – recebe um subsídio para complementar a capacidade de pagamento, que pode chegar a R$ 23 mil, além de taxas de juros subsidiadas (6,0% ao ano). As famílias com renda entre R$ 2.790,00 e R$ 4.900,00, além de taxas de juros subsidiadas (8,16% ao ano), podem obter financiamento para até 100% do valor do imóvel, desde que o prazo de financiamento não ultrapasse 20 anos. Considerando que os recursos públicos são limitados, o governo concede subsídios diretamente até o teto de renda familiar de R$ 4.900,00. A partir desse valor, o atendimento se dá via regras de mercado. Mesmo assim o governo subsidia indiretamente quem compra imóveis de até R$ 500 mil, independentemente da renda. A União isenta de impostos os rendimentos da poupança e ao mesmo tempo obriga que grande parte dos recursos captados pelos bancos, em cadernetas, seja aplicada em financiamentos imobiliários a taxa de juros tabelada.”

O contador Adriano Lima, também de Goiânia (GO), critica o horário de verão, que segundo ele sacrifica trabalhadores e estudantes. Ele afirma que há outras formas de se economizar energia, “mais eficazes e menos desgastantes”.

Lula respondeu lembrando que com a adoção do horário de verão, a população economiza energia e há um menor carregamento de energia nas linhas de transmissão, nas subestações e nos sistemas de distribuição. Com isso, é reduzido o risco de sobrecarga “numa época do ano em que, em várias regiões do País, o sistema é normalmente submetido às mais severas condições operacionais, por ser este o período de carga máxima”.

“Com o horário de verão, é possível operar o sistema com maior segurança e confiabilidade nas horas mais críticas, diminuindo a necessidade de investimentos em geração de energia elétrica. Se a medida não fosse adotada, o Brasil teria de construir várias usinas térmicas ao custo de R$ 1 bilhão, capazes de suprir a necessidade de energia de uma cidade de 6 milhões de habitantes.”

Já o servidor público Adailton Paulo de Araújo, de São Bernardo do Campo (SP), pede investimento em profissionais qualificados e implantação da educação ambiental nas escolas brasileiras, já que o meio ambiente é tão importante para todos. O presidente Lula concordou e revelou que o Ministério da Educação já atua no desenvolvimento da educação ambiental nas escolas, sugerindo a introdução do tema nos currículos escolares e desenvolvendo atividades extracurriculares, por meio de encontros, ações, projetos e programas.

“No ano que vem, o Conselho Nacional de Educação vai colocar em consulta pública diretrizes específicas e atualizadas para a educação ambiental em todos os níveis e todas as modalidades de ensino. Desde 2004, o MEC investiu, através de educação a distância, R$ 14,3 milhões na formação de um total de 47 mil professores. Como exemplo de atividades extraclasses, cito as três edições da Conferência Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente – Vamos Cuidar do Brasil, realizadas em 2003, 2006 e 2009 pelo MEC e Ministério do Meio Ambiente. Cada conferência mobilizou, em média, 3,6 milhões de alunos e 180 mil professores, de 12.800 escolas. Muitos participantes tornam-se uma espécie de agentes multiplicadores de educação ambiental nas suas escolas, locais de trabalho e de moradia.”

A primeira pergunta vem de Vitória (ES): o ferroviário Ailton Souza quer saber sobre a possibilidade de o governo mudar o tempo de trabalho e a idade mínima para aposentadoria, além das oportunidades de emprego para os trabalhadores acima de 50 anos.

Em resposta, o presidente Lula explicou que o Brasil é um dos raros países do mundo em que não há idade mínima para aposentadoria desde que haja contribuições regulares à Previdência Social. De acordo com a legislação, para se aposentar é necessário ter 35 anos de contribuição, se for homem, ou 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e, para os trabalhadores que não possuem contribuições regulares, a alternativa é a aposentadoria por idade. Neste caso, é preciso ter, no mínimo, 15 anos de contribuição e 65 anos de idade, se for homem, ou 60 anos, se mulher e, para os trabalhadores rurais, a idade é reduzida em cinco anos. Qualquer modificação nas regras, disse Lula, só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional, com ampla discussão com a sociedade.

Quanto a emprego, as políticas que adotamos resultaram na criação recorde de novos postos de trabalho para todas as faixas etárias – são mais de 15 milhões, de 2003 a 2010. E as empresas estão valorizando os mais experientes. Em 2004, cidadãos com mais de 50 anos representavam 17,97% da mão-de-obra empregada e, em 2008, tinham subido para 20,34%, segundo dados do IBGE.

Maria da Cruz Alves, professora de Teresina (PI), informou que ainda não recebe o piso salarial nacional dos professores, no valor de R$ 1.024,00, e que não sabe o que fazer. Lula disse que o piso salarial da educação básica da rede pública representou um grande avanço à valorização do professor, mas que a responsabilidade pelo cumprimento da lei é dos estados e dos municípios. Mesmo assim, afirmou o presidente, o governo federal está cooperando: aumentou em 36% os repasses para a merenda e transporte escolares, para que sobrassem recursos para governadores e prefeitos honrarem o piso salarial, e aumentou a complementação da União ao Fundeb para nove estados do Norte e do Nordeste.

É preciso verificar se o seu caso particular se enquadra no que dispõe a lei. Em caso positivo, você tem o direito de exigir o pagamento do piso e, se houver recusa, deve acionar o Ministério Público.

Valdinei dos Santos, jornalista de Paranavaí (PR), sugeriu: “O governo deveria aprovar um projeto para bancar o estudo de alunos carentes nos cursos de medicina e odontologia. Ao se formarem, esses profissionais seriam obrigados a trabalhar na sua cidade de origem por um prazo de pelo menos 3 anos.”

Lula afirmou que já há um programa nesses moldes, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para estudantes de baixa renda que ingressam em instituições particulares de ensino superior. Os que provêm das áreas de educação e saúde podem abater o empréstimo com o próprio trabalho se, após formados, atuarem na rede pública, explicou.

Todos recebem salário regular e ainda podem abater 1% da dívida a cada mês trabalhado. A taxa de juros está muito abaixo das taxas do mercado – apenas 3,4% ao ano – e não há exigência de fiador. O formado tem até 15 anos para saldar o débito e o período de carência, ou seja, para o início das amortizações, é de 18 meses.

A pergunta sobre o sistema carcerário foi feita pelo estudante Rodrigo Gomes da Paixão, de Goiânia (GO): “Quais são as medidas do seu governo para o sistema carcerário, que se mostra cada vez mais ineficaz? De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, hoje são gastos R$ 600 milhões por mês com os presos. Esse gasto não seria suficiente para lhes dar um tratamento minimamente digno?”

O presidente Lula informou que praticamente todos os presídios do País são de responsabilidade dos estados e que, mesmo assim, o governo federal financia e apoia a modernização dessas unidades por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Entre 2003 e 2009, o Depen repassou R$ 1,2 bilhão para serem aplicados em construção, reforma e ampliação de estabelecimentos penais nos estados, com objetivo de acabar com a superlotação das unidades.

O Departamento também financia equipamentos de segurança, ações relacionadas a penas e medidas alternativas e reintegração social. A União é responsável direta apenas pelas penitenciárias de segurança máxima, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). A finalidade dessas unidades é afastar dos presídios estaduais os principais líderes de facções que comandavam rebeliões dentro dos presídios e que continuavam articulando a prática de ações criminosas dentro e fora dos presídios. Essas transferências contribuem também para reduzir os problemas e para desafogar os presídios estaduais. A construção da quinta Penitenciária Federal, em Brasília, será iniciada no próximo ano.

A leitora Neuma Café, diretora do Hemopi em Teresina (PI), pergunta quando o seu estado terá um banco de sangue de cordão umbilical e placentário para facilitar a localização de doadores de medula óssea, ao que o presidente responde que para atender a toda a população, não é preciso implantar tais unidades em todas as cidades do País, “nem mesmo em todas as capitais”.

No Nordeste, já existem duas unidades em funcionamento, em Recife e Fortaleza, e mais duas planejadas, para São Luís e Salvador. As quatro unidades são suficientes para atender toda a Região, incluindo o Piauí. A escolha dessas cidades se deu por terem as populações mais miscigenadas, o que permite obter características genéticas mais variadas. Temos também incentivado o aumento de doadores de medula óssea. Resultado: em 2000, apenas 10% dos transplantes eram realizados com doadores nacionais, e hoje, esse índice subiu para 64%. No mesmo período, o número de inscritos como doadores de medula óssea saltou de 12 mil para 1,8 milhão. Em junho, com a inauguração de uma unidade em Belém (PA), todas as regiões do Brasil passaram a contar com esses bancos, que formam a Rede de Bancos Públicos de Sangue de Cordão Umbilical (Rede BrasilCord), criada em 2004.

Já a leitora Nilza Rocha, dona de casa de Viana (ES), diz que é casada há 41 anos, tem cinco filhos e nunca trabalhou fora de casa – e por conta disso, nunca pagou INSS. “Gostaria de saber se não existe a possibilidade de remuneração para pessoas na minha situação, até para a compra de remédios”, perguntou ela. Em sua resposta, Lula afirmou que a regulamentação da Emenda Constitucional nº 47, de 2006, “já proporciona os benefícios previdenciários a donas de casa de baixa renda, atráves de contribuiçòes de 11% do salário minimo”.

As donas de casa adquirem o direito a salário-maternidade depois de dez meses de contribuição, direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez depois de doze meses, e direito à aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, depois de 180 contribuições. Entretanto, mesmo quem nunca contribuiu pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). Este benefício, que é de um salário mínimo mensal, é para quem tenha mais de 65 anos de idade e para pessoas com deficiência. Os idosos precisam comprovar que não recebem nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência, e que a renda mensal familiar por pessoa é inferior a ¼ do salário mínimo.

A professora Élide Ferreira, professora da Colônia Agrícola Samambaia, em Brasília (DF), perguntou se o presidente acha que o Brasil manterá o ritmo de crescimento no próximo governo, ao que Lula respondeu afirmativamente, lembrando que o caminho foi pavimentado nos últimos oito anos:

Os empreendimentos do PAC, assim como os investimentos em Educação, promovem o crescimento e ao mesmo tempo alicerçam o crescimento. No plano macroeconômico, também criamos as bases para o progresso e para que o Brasil se tornasse um país atraente para os investimentos externos. Mantivemos a inflação sob controle, reduzimos a dívida líquida do setor público, bem como melhoramos o perfil dessa dívida. Com fundamentos sólidos, houve melhora nas contas externas, o País pagou sua dívida com o FMI (e até se tornou credor da instituição) e com outros organismos multilaterais, assim como se tornou credor externo líquido, acumulando reservas internacionais de US$ 300 bilhões. Se, de 2003 a 2010, o crescimento médio anual foi de 4,1%, nos próximos anos o Brasil deverá crescer em torno de 5% ao ano. Nosso país vai ser, segundo instituições internacionais, a 7ª economia do planeta em 2011, e tem todas as condições para se tornar a 5ª maior economia ainda nesta década.

Já o presidente da Missão Jovens Soldados do Senhor, José Ocarly Barcelos (de Vitória-ES), questiona a violência com que são tratadas as crianças e adolescentes que estão se drogando nas ruas das grandes cidades brasileiras, muitas vezes por policiais. Lula disse ao leitor que se um policial agride uma criança ou adolescente na rua, há um desvio de conduta, sujeito inclusive a punição. E lembrou que os profissionais de segurança do País recebem hoje cursos de capacitação para saberem como abordar adequadamente usuários de drogas. Citou ainda inúmeros programas do governo que visam o resgate da cidadania dos jovens viciados, como as Casas de Acolhimento Transitório e o projeto Mulheres pela Paz (do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci), além das condições criadas pelo governo para incorporar os jovens na sociedade de maneira digna, com alta do salário mínimo e criação recorde de empregos.

O vereador Amaro Lúcio Ramanho, de Feira Nova (PE), perguntou sobre o que estaria “inviabilizando a execução” de obras de revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba, que vão gerar empregos, renda e desenvolvimento para a região. Lula negou que as obras estejam inviabilizadas, “muito pelo contrário”. Segundo o presidente, a maioria dos municípios que fica às margens dos rios citados está hoje com obras em andamento – o restante está em fase de ação preparatória, licitação ou contratação.

O governo alocou nos últimos quatro anos cerca de R$ 1,4 bilhão para ações de revitalização: esgotamento sanitário, plantação de matas ciliares para evitar as erosões, coleta e tratamento do lixo e dragagem para ampliar as possibilidades de navegação. Trata-se de ações de pequeno porte, que não dispunham de projetos para contratação imediata, o que atrasou em alguns casos o cronograma de execução. No entanto, esses projetos terão um conjunto expressivo de obras concluídas em 2011. Mesmo no atual período, tivemos um bom volume de execução das obras de saneamento, que contribuem decisivamente para a qualidade da água nas bacias e são obras intensivas em contratação de mão-de-obra. Dos 146 municípios com projetos de revitalização, 23 já tiveram suas obras concluídas, e outros 35 terão conclusão de obras até o final deste ano.

O funcionário público de Vila Vela (ES), Alcir Medeiros da Conceição, perguntou ao presidente Lula por que os funcionários públicos federais não recebem aumento salarial há 10 anos. O presidente explicou que não existe tal congelamento salarial e que, logo em 2003, foi implantada a Mesa Nacional de Negociação Permanente com as entidades sindicais do funcionalismo, que contribuiu para reajustes reais que variam entre 10% e 300%.

Recuperamos a defasagem salarial de anos de estagnação e procuramos corrigir as distorções. O maior impacto foi em 2008, com 58 negociações concluídas e a reestruturação de 112 tabelas remuneratórias, que beneficiaram a totalidade dos servidores públicos federais com reajustes escalonados entre 2008 e 2011… Se você não foi contemplado, Alcir, pode ter havido uma distorção individual. É importante que você procure a direção do seu órgão para esclarecer o assunto.

Paulo Henrique F. dos Santos, estudante de Paranavaí (PR), quis saber: “O Minha Casa, Minha Vida, para famílias de baixa renda, apurou que Paranavaí tem um déficit habitacional de 3.500 casas. O déficit deve ser ainda maior, uma vez que famílias de outras faixas de renda também precisam de casa própria. Mas fala-se que o programa vai construir 200 casas. O que fazer?”.

Em resposta, o presidente Lula explicou que o programa existe há pouco mais de um ano e que, portanto, seria impossível resolver o problema do déficit habitacional de uma hora para outra. No entanto lembrou que somente no município de Paranavaí já foram financiadas 424 unidades habitacionais e existe projeto em estudo para a produção de mais 102 unidades.

O governo federal vai dar continuidade ao programa, estando planejada a construção de mais 2 milhões de moradias entre 2011 e 2014 em todo o Brasil. Certamente a cidade de Paranavaí será contemplada com financiamentos de novos empreendimentos habitacionais. No Estado do Paraná, apenas pelo Minha Casa, Minha Vida, já foram financiadas 46.911 habitações, sendo que, em âmbito nacional, este número chega a 728.123. Além do programa, existem outros programas habitacionais que atendem famílias de acordo com suas faixas de renda familiar. Até o dia 9 deste mês, a Caixa já havia concedido mais de 980 mil financiamentos, em valor superior a R$ 61,4 bilhões.

Francisco Francimar Saldanha da Silva, médico veterinário de Quixeramobim (CE), quis saber se há alguma perspectiva de melhoria para quem contribui acima de um salário mínimo para a Previdência Social, ao que o presidente Lula respondeu:

Desde 2003, os 18 milhões de segurados da previdência social básica, que recebem o piso previdenciário, tiveram reajustes de 72% acima da inflação. Em relação aos demais – 8,2 milhões –, que recebem acima do piso, houve reajustes anuais que preservaram o poder de compra – em cumprimento de uma obrigação constitucional – e dois reajustes reais (acima da inflação):
de 1,7% em 2006, e de 4,1% agora, em 2010.

O aposentado de São Bernardo do Campo (SP), José da Conceição Souza, sugeriu ao presidente que sejam incluídas leis mais duras na segurança pública do País. Lula afirmou que o endurecimento da legislação já ocorre, citando como exemplo a lei sancionada no ano passado que inseriu o “crime de sequestro” no Código Penal. Também lembrou da lei – sancionada este ano – que permite a vigilância eletrônica dos presos em determinadas situações, incluindo nas saídas temporárias, e a lei que criou novos instrumentos penais de combate à violência nos estádios.

Existem vários projetos de lei no Congresso no mesmo sentido, como é o caso do que torna mais eficiente o combate aos crimes de lavagem de dinheiro. Mas para reduzir a criminalidade é preciso, sobretudo, que as leis penais sejam efetivamente cumpridas. Por isso, nosso governo aprovou uma série de leis, em 2008, que simplificam os procedimentos e tornam o julgamento muito mais rápido e eficaz. Além disso, estamos investindo fortemente na prevenção. Criamos o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que combina a repressão ao crime com a prevenção, através de Policiamento Comunitário e da implementação de ações sociais.

Já a administradora Maria de Oliveira, de Cuiabá (MT), quis saber quais foram as medidas adotadas pelo governo federal para melhorar a saúde pública no País. Em sua resposta, o presidente Lula esclareceu que tem consciência de que, apesar dos avanços, ainda há muito para ser feito. Na opinião do presidente, o  Sistema Único de Saúde (SUS) é um desafio permanente quanto ao financiamento porque é aberto para atender toda a população, sendo que 160 milhões de brasileiros dependem exclusivamente dos seus serviços.

Alguns programas do SUS atuam fortemente na prevenção, como é o caso do Saúde da Família, que hoje está presente em 5.250 municípios (94% do total) e conta com 31.500 equipes. Quase 100 milhões de pessoas são visitadas em casa periodicamente, num trabalho de cura e prevenção de doenças, o que contribui para desafogar os hospitais. Criamos o SAMU, que hoje está presente em 1.347 cidades. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) funcionam 24 horas por dia e também colaboram para reduzir a procura por hospitais. Criamos o programa Farmácia Popular, que hoje tem 530 unidades em todo o País, além de 12 mil drogarias particulares conveniadas, que vendem remédios até 90% mais baratos. Temos várias outras iniciativas e sabemos que é preciso avançar muito mais, o que será facilitado se o Congresso encontrar uma nova fonte de financiamento da saúde.

Jesseir Coelho de Alcântara, juiz de Direito de Goiânia (GO), perguntou se enquanto presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, o presidente Lula já pensava em um dia ser presidente da República. Lula afirmou que não pensava ser nem presidente do Sindicato:

Depois que fui eleito presidente, em 1975, só pensava em encontrar as formas de melhorar as condições salariais e de trabalho da categoria, o que era extremamente difícil por estarmos vivendo sob uma ditadura… Aos poucos, fomos percebendo que a atuação dos trabalhadores não podia se limitar ao campo sindical, econômico. As grandes mudanças, que poderiam garantir nossa liberdade de ação, só podiam ser realizadas no campo político. Foi então que decidimos criar um partido, mas o objetivo eram as conquistas democráticas e trabalhistas. Nem de longe, eu me imaginava comandando o nosso País. Com o tempo, passamos a enxergar como uma possibilidade e a nossa ousadia e perseverança me trouxeram até à Presidência.

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Paula Nunes, geógrafa de Cuiabá (MT), quis saber o que será feito para melhorar o sistema educacional brasileiro. Lula respondeu que desde 2003 o governo está investindo pesado na melhoria da educação e que está certo de que a presidenta Dilma Rousseff continuará no mesmo caminho. O orçamento do MEC passou de R$ 19 bilhões, em 2003, para R$ 59 bilhões, em 2010. A proposta para 2011 é que sejam investidos R$ 70 bilhões, considerando o Fies e o salário-educação.

Multiplicamos por quase quatro o orçamento do primeiro ano. O investimento público direto em educação alcançou 5% do PIB, o maior já registrado. Com o Fundeb, a União multiplicou por 11 a complementação para estados e municípios. A implantação do Piso Nacional do Magistério veio garantir um mínimo – hoje, de R$ 1.024,67 – para os professores da educação básica de todo o País. Até o fim do ano, estamos completando a entrega de 214 novas escolas técnicas – eram apenas 140 até 2002. Construímos 14 novas universidades, um recorde, além de 126 novas extensões universitárias. Nós mais que dobramos o número de vagas de ingresso nas universidades federais, que passaram de 113 mil, em 2003, para 234 mil, em 2010. Pelo Prouni, já concedemos bolsas de estudos a 748 mil estudantes de famílias de baixa renda.

O advogado aposentado Joaquim Ferraz Martins, de São Paulo (SP), perguntou se o presidente “acha justa a cobrança de imposto de lucro imobiliário quando um bem é transferido ao herdeiro, pelo fato de, no inventário, o bem ter valor maior do que aquele que consta na declaração de bens do falecido”. Lula disse que na transferência por herança o imóvel segue constando com o mesmo valor que era declarado pelo falecido e que não há qualquer tributação. “Somente quando o herdeiro vender o imóvel a terceiros, haverá a tributação sobre a diferença entre o valor de venda e o que constava da declaração”, explicou.

Trata-se de tributação normal sobre lucro imobiliário. E mesmo nesses casos, é possível deduzir do lucro imobiliário os gastos feitos com reformas e benfeitorias. Veja que também não há tributação, mesmo que tenha havido grande lucro imobiliário, quando o vendedor está se desfazendo de um imóvel residencial – inclusive o que tenha sido herdado – para comprar outro.

Valter Luiz Rocha Salazar, aposentado de Vila Velha (ES), perguntou quais são as propostas do governo federal para a saúde pública neste final de mandato, ao que Lula respondeu:

Vamos dar continuidade ao trabalho de melhorar cada vez mais o acesso aos serviços de saúde. Até o final do ano, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192) estará disponível para 80% da população brasileira, reduzindo a peregrinação à procura de leito. Em relação às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), já estão em funcionamento 89, liberamos recursos para estados e municípios construírem outras 452 e até dezembro serão liberados recursos para mais 48 unidades. Fortalecemos o programa Saúde da Família, que hoje tem 31.500 mil equipes, que vão às casas de quase 100 milhões de brasileiros. Todas essas iniciativas fazem parte do SUS, que ainda tem deficiências, mas é um programa de referência no mundo, pois atende toda a população brasileira, sendo que 160 milhões de pessoas dependem exclusivamente do sistema… Fizemos muito e poderíamos ter feito muito mais se não tivéssemos perdido R$ 24 bilhões anuais, com o fim da CPMF, em 2007.

Clique aqui para ler a íntegra da coluna.

Esses profissionais são corresponsáveis pelo controle da dengue e trabalham de forma integrada e permanente, seguindo diretrizes do SUS. Muitas ações são comuns a ambos e outras são complementares. O governo federal repassa os recursos, mas quem faz as contratações, mediante concurso público, são os municípios e/ou estados. Em maio deste ano, o Ministério da Saúde editou uma portaria que cria incentivo financeiro para que os municípios incorporem os agentes de controle de endemias às equipes do programa Saúde da Família… O investimento total do governo neste incentivo é de R$ 25 milhões.

O aposentado Fiorindo Fracaro, de Erechim (RS), questionou se reforma tributária no Brasil contribuiria para o combate à sonegação fiscal. O presidente Lula concorda que a realização da reforma tributária é fundamental, tanto que em 2003, menos de quatro meses depois de tomar posse, foi ao Congresso juntamente com os 27 governadores para entregar uma proposta de reforma. Segundo o Presidente, alguns itens foram aprovados, como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passou de 22,5% para 23,5% do total arrecadado do IPI e do IR, a divisão da Cide para estados e municípios e a
criação do Super Simples para as micro e pequenas empresas, mas que o Congresso não deu andamento às outras questões. Lula prometeu que após deixar a Presidência, abordará novamente o assunto juntamente com seu partido.

Parou por aí. Mais tarde, após nova rodada de debates com os partidos e líderes partidários, entidades sindicais nacionais, governadores e todos os segmentos empresariais, o Ministério da Fazenda encaminhou outra proposta ao Congresso e nos deixou muito confiantes. Em vão. A coisa também não andou e a razão é cada força política ter uma posição sobre o assunto, cada congressista, cada governador ter na cabeça uma reforma diferente. Nós fizemos tudo o que podíamos e o andamento agora depende dos parlamentares. Depois que deixar a Presidência, este é um assunto que eu quero tratar, através do meu partido e em parceira com outros partidos aliados.

Carlos Teixeira, comerciante de Pentecoste (CE), perguntou se há a possibilidade de se criar auto-escolas públicas para habilitar os mais carentes, “que são a grande maioria nos pequenos municípios, contribuindo para baixar os altos índices de acidentes e deixar o homem do campo apto a trabalhar dentro da legalidade”. Segundo Lula, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério das Cidades, já editou uma resolução (nº 207, de outubro de 2006), estabelecendo critérios para o funcionamento de escolas públicas de trânsito, com o objetivo de garantir a eficiência das escolas, contribuir para a segurança no trânsito e para estender a todos o direito de circular no espaço público.

A escola pública deve promover, sobretudo, cursos, ações e projetos educativos para o exercício da cidadania no trânsito, incluindo a preocupação com o meio ambiente. A competência para a criação da escola pública é dos órgãos executivos de trânsito, no caso dos estados, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Os estados de Pernambuco e Ceará já criaram suas escolas. Concordo quanto à importância de atender os mais necessitados, até porque, em muitos casos, a Carteira Nacional de Habilitação pode ser a porta de entrada no mercado de trabalho.

Leia aqui a íntegra da coluna.

Antonio, reconhecemos que os salários dos médicos ainda estão baixos. Mas não congelamos e nem esmagamos os salários. Ao contrário, além de realizar concursos públicos, nós promovemos aumentos muito acima da inflação. Veja o que aconteceu: no período de janeiro de 2003, quando assumi o governo, até agosto de 2010, a remuneração dos médicos do Ministério da Saúde, em início de carreira, teve reajuste nominal de nada menos que 239,65%. A remuneração dos médicos seniores foi reajustada em 153,98%. Neste mesmo período, a inflação medida pelo INPC, do IBGE, foi de 48,61%.

O presidente Lula prosseguiu: “Isto significa que o reajuste real (acima da inflação) foi de 127,55% e de 70,9%, respectivamente. Em valores, a remuneração dos médicos em início de carreira passou de R$ 881,00 para R$ 2.994,00 e dos médicos seniores, de R$ 1.961,00 para R$ 4.982,00. Ou seja, houve um aumento considerável em termos reais. Esses patamares são os ideais? Ainda não. Eu acho que os médicos precisam de mais reajustes e nós teríamos tido todas as condições de aumentar ainda mais os salários se a oposição no Senado não tivesse eliminado a CPMF e retirado da saúde, repentinamente, cerca de R$ 24 bilhões anuais, montante que cresceria ao longo dos anos.”

Leia aqui a íntegra da coluna.

Já o funcionário público Aílton José de Oliveira, morador em Goiânia (GO), enfocou “as taxas cobradas pelos bancos” que, segundo ele, “são uma exploração sem tamanho”. O presidente explicou que “a nova regulamentação, aprovada em dezembro de 2007, reduziu o número de tarifas cobradas pelos bancos, de mais de 300, para 19. O objetivo foi aumentar a transparência dos serviços bancários, possibilitando ao cliente a escolha do banco que melhor atenda a seus interesses. A denominação dessas tarifas foi padronizada e o motivo de cada cobrança teve que ser detalhado. Não está prevista a possibilidade de cobrança de tarifa pela devolução de cheques ou outra similar, o que impede esta prática”.

O adiantamento a depositantes (quando estoura o limite do cheque especial), é considerado operação emergencial de crédito e está entre as tarifas admitidas. Como vivemos um regime de mercado, o valor das tarifas não é fixado pelo órgão regulador (Banco Central), sendo estabelecido pelo banco. É importante, assim, que o cidadão se informe sobre as tarifas cobradas pelo seu banco e compare com a concorrência.

A capixaba Isabela dos Santos Vairo, moradora em Vitória, perguntou: “Por que o governo não investe em aulas de língua estrangeira em escolas públicas?” Segundo Lula, o ensino de língua estranfeira já é uma obrigatoriedade no sistema de Educação. Ainda na resposta, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96) estabelece a inclusão obrigatória do ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. A lei faculta a cada escola a escolha do idioma.

Isso porque os currículos têm uma base nacional, comum a todas as escolas, e uma parte que leva em conta as características e necessidades locais, regionais. Por essa razão as escolas podem escolher o idioma mais adequado às singularidades da região. Além disso, desde o início deste segundo semestre de 2010, a oferta de ensino de língua espanhola é obrigatória em todas as escolas de ensino médio, de acordo com a Lei nº 11.161/05. O aluno que quiser – a matrícula é facultativa – poderá aprender a língua espanhola em seu horário regular de aula. Para a execução desta lei, a União, no âmbito da política nacional de educação, estimula e apoia os sistemas estaduais e do Distrito Federal.