A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, faz apresentação do Plano Brasil sem Miséria para representantes das entidades patronais, no Palácio do Planalto. Foto: Ana Nascimento/MDS
O governo federal encerrou nesta terça-feira (31/5) o ciclo de consultas com a sociedade civil sobre o Plano Brasil sem Miséria, que será lançado pela presidenta Dilma Rousseff no próxima quinta-feira (2/6) com o compromisso de retirar da extrema pobreza mais de 16,2 milhões de brasileiros. Em reunião no Palácio do Planalto, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,Tereza Campello, acompanhada do secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, e da secretária do Plano Brasil sem Miséria, Ana Fonseca, recebeu representantes de seis entidades empresariais.
Tereza Campello assegurou que todas as contribuições dadas pelas entidades serão analisadas e, se possível, incluídas no plano. A ministra destacou que a iniciativa aumentará as capacidades e oportunidades das pessoas extremamente pobres, estruturando a ação governamental em torno de três
eixos: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos.
“Uma das principais dificuldades para a inclusão social da população extremamente pobre é que ela vive em territórios de baixo dinamismo econômico, com reduzido grau de escolaridade e qualificação, além de acesso precário a recursos, oportunidades de emprego, atividades produtivas e serviços públicos básicos”, afirmou Tereza Campello.
Jorge Luiz Abrahão, do Instituto Ethos, elogiou a metodologia participativa das consultas à sociedade civil e afirmou que os empresários esperam ser ouvidos com frequência para contribuir para o aprimoramento do plano.
Estiveram presentes representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Confederação Nacional de Serviços (CNS); Instituto Ethos; Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE).
Ao todo, foram realizados oito encontros em Brasília, reunindo representantes de centrais sindicais, organizações não governamentais, conselheiros de políticas sociais, catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua, além de entidades religiosas.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, faz apresentação do Plano Brasil sem Miséria para representantes das entidades patronais, no Palácio do Planalto. Foto: Ana Nascimento/MDS
O governo federal encerrou nesta terça-feira (31/5) o ciclo de consultas com a sociedade civil sobre o Plano Brasil sem Miséria, que será lançado pela presidenta Dilma Rousseff no próxima quinta-feira (2/6) com o compromisso de retirar da extrema pobreza mais de 16,2 milhões de brasileiros. Em reunião no Palácio do Planalto, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,Tereza Campello, acompanhada do secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, e da secretária do Plano Brasil sem Miséria, Ana Fonseca, recebeu representantes de seis entidades empresariais.
Tereza Campello assegurou que todas as contribuições dadas pelas entidades serão analisadas e, se possível, incluídas no plano. A ministra destacou que a iniciativa aumentará as capacidades e oportunidades das pessoas extremamente pobres, estruturando a ação governamental em torno de três
eixos: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos.
“Uma das principais dificuldades para a inclusão social da população extremamente pobre é que ela vive em territórios de baixo dinamismo econômico, com reduzido grau de escolaridade e qualificação, além de acesso precário a recursos, oportunidades de emprego, atividades produtivas e serviços públicos básicos”, afirmou Tereza Campello.
Jorge Luiz Abrahão, do Instituto Ethos, elogiou a metodologia participativa das consultas à sociedade civil e afirmou que os empresários esperam ser ouvidos com frequência para contribuir para o aprimoramento do plano.
Estiveram presentes representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Confederação Nacional de Serviços (CNS); Instituto Ethos; Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE).
Ao todo, foram realizados oito encontros em Brasília, reunindo representantes de centrais sindicais, organizações não governamentais, conselheiros de políticas sociais, catadores de materiais recicláveis e população em situação de rua, além de entidades religiosas.
Pesquisa divulgada na terça-feira (14/9) pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) mostra que pela primeira vez, nos últimos 15 anos, houve uma redução de 10% no número de pessoas que passam fome no mundo e que o Brasil foi o país que obteve os melhores resultados. Esse foi o destaque do programa Bom Dia, Ministro, transmitido na quarta-feira (15/9), que entrevistou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.
Isso é motivo de orgulho para todos nós. E a FAO diz mais: o Brasil conseguiu enfrentar o tema da pobreza com mais qualidade, com mais resultado, por ter a política correta. A política que junta, de um lado, o Bolsa-Família, que é uma política emergencial, que garante o direito à alimentação para as pessoas, mas pelo outro lado tem política estrutural também, política de fortalecimento da agricultura familiar e de produção de alimentos.
No programa, Guilherme Cassel falou ainda sobre a melhoria da qualidade de vida da população rural em relação a períodos anteriores. Segundo o ministro, de 2002 a 2009 a renda das famílias brasileiras, em todo o país, cresceu em torno de 11% expurgado à inflação; enquanto no meio rural a renda cresceu 35%, três vezes mais. “A razão é que a agricultura, especialmente a agricultura familiar dos assentamentos de reforma agrária, pela primeira vez na história tem tido acesso à crédito no momento correto, crédito no volume certo, assistência técnica, seguro agrícola, políticas de preços como o Programa de Aquisição de Alimento. Agora, a lei de agricultura familiar, um conjunto, uma rede de política pública, que tem alavancado a qualidade de vida dessas pessoas, tem aumentado a renda dessas pessoas e isso tem sido muito importante”.
Ouça aqui a íntegra do programa:
O ministro concluiu afirmando que o governo está trabalhando intensamente para mudar a realidade da população rural, pois não basta, para quem vive no campo, apenas aumentar a renda, produzir mais, ter mais produtividade. Para ele, “quem vive no meio rural tem que ter assegurados os mesmos direitos de todo aquele cidadão ou cidadã que mora nas grandes cidades, tem que ter direito à educação, a uma saúde de qualidade, tem que ter banda larga, cultura, ou seja, todos os benefícios de quem mora na cidade”.
O presidente Lula afirmou nesta quinta-feira (17/6) ter orgulho da relação que tem com os movimentos sociais e incentivou a todos a continuarem reivindicando, porque a cada conquista, o Brasil avança e a vida da população melhora. “Tenho orgulho dessa relação com os movimentos sociais, uma coisa sincera, verdadeira”, disse o presidente durante a abertura da 7ª Feira Nacional de Agricultura Familiar, em Brasília. “E continuem trabalhando, porque se vocês não trabalharem, não reivindicarem, muitas vezes o governo não enxerga vocês.”
Numa caminhada, a gente vai dando passo a passo, porque senão a gente pode cair e não prosseguir a nossa caminhada. Estamos num momento primoroso e de muito orgulho em nosso País. Finalmente parece que valeu conquistar nossa independência em 1822. Depois de tantos anos, estamos nos tornando mais cidadãos, os mais pobres começam a ser tratados com mais respeito, como sempre deveriam ser tratados.
Um dos bons reflexos do sucesso das políticas públicas implementadas no País, após discussão com a sociedade por meio de dezenas de conferências realizadas nos últimos anos, foi a diminuição do êxodo rural, afirmou o presidente, com as pessoas preferindo hoje ficar no campo e produzir, fortalecendo a agricultura familiar -- como fica evidente para quem visita a Feira Nacional realizada em Brasília.
Lula também defendeu um novo papel para as reservas florestais, lembrando que nenhum governo criou tantas delas como o seu. Mas a grande questão é como usá-las em benefício das populações locais, que podem ajudar a protegê-las.
Ouça aqui a íntegra do discurso:
Lula voltou a elogiar a integração do governo com a sociedade, sindicalistas e movimentos sociais, por meio das 68 conferências nacionais realizadas em oito anos, que ajudaram a fazer leis, decretos e políticas públicas, “melhorando a vida de cada um de vocês”, observou. Mas o presidente disse ainda não estar satisfeito. Ele quer mais e entende que todos devem ter o mesmo espírito de desejar cada vez mais. “Eu não me incomodo com reivindicações”, disse, sempre deixando claro que nem todas elas serão atendidas.
Ao se despedir, Lula afirmou que pretende visitar a Feira no domingo, juntamente com a primeira-dama Marisa Letícia, “não como presidente, mas como cidadão” e poder assim aproveitar o que ela tem de bom.
Durante a cerimônia de abertura da 7ª Feira Nacional de Agricultura Familiar o presidente aproveitou para anunciar a destinação de R$ 16 bilhões para financiamentos de agriculturoes, em linhas de custeio, investimento e comercialização, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O volume de recursos do Plano Safra foi ampliado em mais de 500%, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e os principais destaques da edição deste ano do Plano são os novos limites de financiamento para linhas de crédito como Pronaf Jovem, Agroindústria, Semi-Árido e apoio à reconversão produtiva dos produtores de fumo.
O representante Regional e Subdiretor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), José Graziano, fez uma visita de cortesia ao presidente Lula, em Brasília, nesta quarta-feira (31/3), acompanhado do ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e fez questão de defender o programa Fome Zero, do qual foi um dos idealizadores. Segundo Graziano, as críticas feitas ao programa, de que é assistencialista e cria uma relação de dependência da população com o Estado, não procedem: “Não tem como tirar uma pessoa da miséria se a gente não der um recurso adicional. Esse recurso, porém, promove as suas capacidades e potencialidades”, afirmou.
José Graziano, ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome durante o primeiro mandato do presidente Lula, lembrou que o programa Fome Zero cria condições de desenvolvimento local para que as pessoas beneficiadas trabalhem e tenham autonomia em relação à transferência inicial. “Hoje, temos exemplos no Brasil inteiro de inúmeras atividades impulsionadas pelo Fome Zero”. Ele também avalia o desempenho do Fome Zero e traça as perspectivas para o programa nos próximos anos.
O representante Regional e Subdiretor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), José Graziano, fez uma visita de cortesia ao presidente Lula, em Brasília, nesta quarta-feira (31/3), acompanhado do ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, e fez questão de defender o programa Fome Zero, do qual foi um dos idealizadores. Segundo Graziano, as críticas feitas ao programa, de que é assistencialista e cria uma relação de dependência da população com o Estado, não procedem: “Não tem como tirar uma pessoa da miséria se a gente não der um recurso adicional. Esse recurso, porém, promove as suas capacidades e potencialidades”, afirmou.
José Graziano, ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome durante o primeiro mandato do presidente Lula, lembrou que o programa Fome Zero cria condições de desenvolvimento local para que as pessoas beneficiadas trabalhem e tenham autonomia em relação à transferência inicial. “Hoje, temos exemplos no Brasil inteiro de inúmeras atividades impulsionadas pelo Fome Zero”. Ele também avalia o desempenho do Fome Zero e traça as perspectivas para o programa nos próximos anos.
Com o auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, repleto de quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados da reforma agrária e povos tradicionais, trabalhadores e autoridades públicas debaterão políticas de desenvolvimento econômico em comunidades rurais no II Salão de Territórios Rurais.
Segundo o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), em dois anos, o programa Territórios da Cidadania trabalhou com 120 territórios, executando mais de 5 mil obras e serviços, o que representa R$ 32 bilhões investidos. Para 2010, serão disponibilizados mais R$ 27 bilhões, que asseguram acesso à cidadania e promoção do desenvolvimento econômico em regiões que mais necessitam, especialmente no meio rural.
A jovem Maria Alves, do Quilombo Santa cruz, localizado em Ouro Verde de Minas, (MG), é integrante do Território Vale do Mucuri. Para ela, o Território da Cidadania não mudou apenas sua vida individualmente, mas de toda a sua comunidade “que agora tem acesso a merenda escolar, às casas digitais, ao Pronaf Jovem e ao Mais Alimentos, enfim, temos cultura e qualidade de vida”, destacou.
A publicação da portaria de atualização dos índices de produtividade rural, a aprovação de uma legislação ambiental específica para os agricultores e agricultoras familiares e a transformação do programa de aquisição de alimentos (PAA) em lei são alguns dos principais pontos da pauta.
Para o ministro Cassel, do MDA, “a pauta da confederação é sempre importante pra quem faz reforma agrária e agricultura familiar porque pressiona, positivamente, o governo e tem auxiliado na qualificação de nossas políticas públicas”.
O ministro adiantou ainda que em 2010 “o principal compromisso do ministério é fazer que até o dia 12 de maio – quando ocorre o Grito da Terra Brasil – um conjunto de reuniões de trabalho, entre governo e movimento sindical, sejam realizadas para que seja dada uma resposta afirmativa aos 260 pontos de pauta que a Contag apresenta”.
Conforme o presidente da entidade, Alberto Broch, “a pauta é ampla, mas o tema central é o aumento da renda do agricultor familiar e a melhoria das políticas públicas”.
O Grito da Terra Brasil pretende reunir, em Brasília, 10 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o País.
Em 2003, primeiro ano de seu mandato, o presidente Lula recebeu representantes do movimento dos sem-terra e, a pedidos, colocou um boné do grupo. Foi um escândalo nos jornais. A partir, afirmou, passou a colocar bonés de vários grupos e o fato deixou de chamar a atenção.
“Porque essa coisa é o seguinte: eles vêm para cima. Se você se acovarda, eles ganharam. E nós não temos porque temer. Se tem uma coisa que nós não temos é vergonha do que nós fazemos neste País. Nós temos que ter orgulho”, afirmou Lula durante sua particição do 2º Salão Nacional dos Territórios Rurais -- Territórios da Cidadania em Foco, realizado nesta quarta-feira (24/3) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
O Salão dos Territórios Rurais debate o desenvolvimento dos territórios e mostrar os avanços da política territorial implementada pelo governo federal -- saiba mais aqui. Lula é fã do programa, lembrando que quando foi apresentado a ele em 2007 pelo ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), o considerou “o mais perfeito programa de governo” que já tinha visto. O programa foi lançado no ano seguinte.
Quando me foi apresentado o Território da Cidadania, eu vi não apenas do ponto de vista conceitual, mas do ponto de vista da filosofia de integração da sociedade nas decisões das coisas que a própria sociedade precisa, eu vi a possibilidade de termos dentro de pouco tempo uma geração de brasileiros que aprendeu a construir a partir da necessidade da sua sobrevivência, da sua comunidade, um outro jeito de fazer política em nosso País.
Ouça aqui a íntegra do discurso do presidente no evento:
Segundo Lula, programas como os Territórios da Cidadania são importantes para dar unidade às muitas ações do governo, acabando com a dispersão e garantindo maior visibilidade ao que vem sendo feito. Lula aproveitou também para mais uma vez alertar para o risco do processo eleitoral deste ano atrapalhar o bom andamento dos programas sociais:
Não temos o direito de permitir que qualquer coisa venha a atrapalhar os programas sociais que estamos fazendo e sobretudo a implantação definitiva dos Territórios da Cidadania.
Em 2008 e 2009 o governo federal investiu R$ 29 bilhões, no total, em programas de desenvolvimento territorial sustentável. Para este ano estão disponíveis R$ 26,8 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Entre outras ações, são realizados mutirões de documentação (carteiras de identidade, CPF, certidão de nascimento), serviços de assistência técnica a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e indígenas, melhoria da infraestrutura de assentamentos, e projetos sociais e de educação.
Nos últimos 7 anos, a desigualdade no campo caiu mais do que a média nacional e a renda da agricultura familiar cresceu acima dessa média. Isso é resultado direto das políticas públicas implementadas pelo governo, que procurou olhar para a área rural de forma diferente do que foi feito anteriormente. “A redescoberta do Brasil rural se deu com o reconhecimento da riqueza e da diversidade da população rural brasileira e, principalmente, a agricultura familiar, que responde por cerca de 80% do pessoal ocupado no campo”, afirma Guilherme Cassel, ministro do Desenvolvimento Agrário, no décimo terceiro programa da série 7 Anos em 7 Minutos que o Blog do Planalto publica nesta terça-feira (16/3).
O governo encontrou na agricultura familiar um terreno fértil para as políticas públicas e os resultados já apareceram. Se antes milhões deixavam o campo por falta de condições de viver e produzir, hoje a realidade é bem diferente. Programas como o Pronaf, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e os Territórios da Cidadania, além da criação de sistemas de seguro rural e as garantias ao acesso ao conhecimento e técnicas produtivas, o trabalhador do campo pode enfim usufruir do resultado de seus esforços.
A produção cresceu chegando a 40% de tudo que é produzido no campo -- e isso apesar de trabalhar apenas com 25% da área agricultável. Hoje a agricultura familiar responde por 70% dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros. E suas cadeias produtivas respondem por 11% do PIB.
A política fundiária também mudou e garantiu títulos de propriedade a 170 mil famílias por meio de regularização fundiária. Outras 74 mil famílias tiveram acesso à terra pelo programa de crédito fundiário e 4,3 mil famílias de quilombolas foram reconhecidas e tituladas. Na Amazônia, o programa Terra Legal iniciou as operações para regularizar a posse de 300 mil famílias.
Em meados de 2010, o Brasil vai ter 1 milhão de famílias assentadas. Desse total, 59% -- mais de 530 mil -- foram assentadas nos últimos 7 anos. São 45 milhões de hectares destinados para a reforma agrária em nosso governo. Nunca, em tempo algum, tantos brasileiros acessaram a terra com plena garantia de direitos.
Presidente Lula sanciona lei que institui a Política Nacional e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Em cerimônia nesta segunda-feira (11/1) de sanção da Lei 219/2009, que institui a Política Nacional e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, assegurou que o País está entrando num segundo ciclo da extensão rural, fato que irá permitir uma “assistência técnica com conteúdo e qualidade” aos produtores no território nacional. Cassel destacou que, nos últimos sete anos, o governo federal vem ampliando recursos do orçamento para a extensão rural, passando de R$ 42 milhões para R$ 626 milhões em 2010.
O presidente Lula estava presente à cerimônia e indagou o ministro sobre a abrangência da assistência técnica. Ou seja, se um agricultor em Macapá (AP) teria as mesmas condições de acesso às informações e às técnicas rurais de outras regiões. Cassel explicou que o atendimento seria no âmbito regional, sempre levando em consideração a cultura da localidade. Na região amazônica, por exemplo, o foco seria voltado para a produção de borracha ou de frutos como o açaí.
Cassel destacou também a importância da mobilização das entidades ligadas aos setores agrícolas que possibilitaram a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional. Para o presidente das entidades de extensão rural (Emater), José Silva Soares, a lei sancionada pelo presidente Lula irá impulsionar as empresas estaduais que foram sucateadas nos anos 90.
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