A presidenta Dilma Rousseff lança hoje (16/6) a segunda fase do programa Minha Casa Minha Vida que vai contratar dois milhões de unidades habitacionais e investir R$125,7 bilhões de 2011 a 2014 -- R$ 72,6 bilhões são para subsídio e R$ 53,1 bilhões, para financiamento. A segunda fase do programa prevê ainda ampliação das faixas de renda familiar urbana e rural, o que proporcionará inclusão de um maior número de beneficiados, priorizando as famílias de menor renda.
A meta de atendimento para famílias que ganham até R$ 1.600,00 por mês nas áreas urbanas e até R$ 15 mil anuais na área rural subiu de 40% para 60% . Assim, 1,2 milhão de moradias será destinada a essas famílias.
Para aquelas famílias com renda de até R$ 3.100,00 na área urbana e R$ 30 mil na área rural, serão 600 mil habitações (30%). E para as que possuem renda até R$ 5.000,00 mensais na área urbana e até R$ 60 mil anuais na área rural, serão 200 mil moradias (10%).
APERFEIÇOAMENTO DAS REGRAS - O Minha Casa Minha Vida 2 aperfeiçoou as regras para aumentar a eficiência do programa. Nos casos de famílias de menor renda, o imóvel só poderá ser vendido antes de dez anos se a família quitar o seu valor total, incluindo o subsídio. O objetivo dessa regra é evitar a venda precoce do imóvel. Outra novidade é a inclusão da modalidade que permite reforma em habitação rural para baixa renda.
MORADIAS AINDA MELHORES - O valor médio das moradias para famílias de baixa renda passou de R$ 42.000,00 para R$55.188,00 e a área construída das casas foi ampliada de 35m² para 39m², melhorando a acessibilidade para idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.
As casas e apartamentos contarão com azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico em todos os cômodos e portas e janelas maiores. Todas as casas contarão ainda com energia solar para aquecimento de água, colaborando para a diminuição dos gastos com energia.
MAIS PROTEÇÃO À MULHER - As mulheres chefes de família poderão assinar contratos independente do seu estado civil. Até então, elas necessitavam da assinatura do cônjuge, o que dificultava o seu acesso ao programa. A medida é válida para aquelas que tenham renda de até R$ 1.600,00.
PARCERIA LOCAL -- Haverá ainda uma parceria maior com as prefeituras que receberão recursos para o desenvolvimento do trabalho social junto às famílias beneficiadas, tais como mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental e geração de emprego e renda.
BANCO DO BRASIL - O Banco do Brasil que já opera com financiamento habitacional passará a integrar o programa Minha Casa Minha Vida 2 na modalidade voltada para famílias de menor renda, a partir de 2012.
Presidenta Dilma Rousseff, ministra Miriam Belchior e governador Sérgio Cabral durante cerimônia de assinatura do chamamento público para reconstrução da região Serrana do Rio de Janeiro. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A segunda edição do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que prevê a construção de 2 milhões de moradias até 2014, será lançado nas próximas semanas, informou a presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira (3/6), no Rio de Janeiro (RJ). O anúncio foi feito durante a cerimônia de assinatura do chamamento público para construção de unidades habitacionais e início de obras de contenção e recuperação de pontes nos sete municípios da região Serrana do Rio atingidos pelas chuvas de janeiro deste ano.
A presidenta disse que, do total de moradias, cerca de 1,2 milhão será destinado à população com renda mensal de até três salário mínimos, o que torna “o desafio ainda maior”. Segundo a presidenta, o Minha Casa Minha Vida 2 terá “várias alterações, inovações e melhorias” em relação à primeira edição do MCMV. Os detalhes, entretanto, serão conhecidos apenas quando o programa for oficialmente lançado.
“Eu saúdo os empresários brasileiros, que demonstraram ser capazes. Porque logo no início (…) eu fui consultar os empresários e eles me disseram que só conseguiriam fazer 200 mil. E hoje 200 mil para nós é um número que o setor da construção civil brasileira demonstrou que faz de uma forma extremamente tranquila, porque já contratamos 1 milhão. Duzentas mil é mais ou menos o que sairá por mês, ou de dois em dois meses”, disse.
Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff assinou um convênio com o governo do estado do Rio no valor de R$ 700 milhões, direcionados aos sete municípios da região Serrana que foram afetados por enchentes e deslizamentos no começo de janeiro deste ano: Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Areal, Sumidouro e Bom Jardim.
Ouça abaixo íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff:
Durante a cerimônia, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pediu licença à presidenta para informar que até meados de julho serão entregues mais de 800 moradias em Angra dos Reis (RJ), atendendo todos os desabrigados pelas chuvas que assolaram o município no início de 2011. “Os demais prefeitos da região Serrana estão convidados a se inspirarem e verem como o governo da presidenta Dilma trata o povo do Rio de Janeiro”, complementou Cabral.
Sistema de alerta – A presidenta Dilma Rousseff informou, ainda, que o governo federal trabalha em um ritmo acelerado para implantação da Central de Prevenção de Desastres. Destacou também os projetos de contenção de encostas, drenagem e reconstrução de pontes como benefícios indispensáveis à população das regiões atingidas pelas chuvas. No entanto, a presidenta alertou da necessidade de se retirar, urgentemente, as populações das áreas de risco e saudou a iniciativa do estado do Rio de Janeiro que, em parceria do governo federal, deu início ao processo de transferência de famílias para áreas seguras.
“Não podemos mais permitir que as pessoas fiquem nas áreas de risco. Porque se ficarem nas áreas de risco não há prevenção, não há contenção de encosta que segure o desastre”, alertou.
O sistema só será eficiente – continuou a presidenta – se houver um processo de cooperação eficaz entre União, estados e municípios. O estado do Rio de Janeiro é exemplo do pacto federativo, informou a presidenta, que convocou todos os prefeitos e governadores a juntos se engajarem na política de prevenção a desastres naturais.
“É muito importante que no Brasil se consolidem parcerias tão fortes quanto essa que existe entre o governo federal e o governo do estado. É uma pareceria de sangue já.”
Dilma Rousseff também fez questão de prestar sua homenagem aos moradores da região Serrana do Rio, que “diante da catástrofe não desistiram, tentando resgatar seus entes queridos”. “Eles se tornaram exemplos muito fortes para cada um de nós”, afirmou.
Unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Casas do Parque, em Campinas (SP). Foto: Ricardo Stuckert/Arquivo/PR
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12/5), novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida 2, que contará com investimentos, até 2014, de R$ 71,7 bilhões – R$ 62,2 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 9,5 bilhões do FGTS. A segunda fase do programa foi aprovada terça-fera ã noite (10/5) pelo Senado Federal, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2011), originado na Medida Provisória 514/10, que agora segue para sanção presidencial. A meta é contratar, num período de quatro anos, dois milhões de unidades habitacionais.
Em entrevista coletiva concedida em Brasília, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, informou que 60% das unidades habitacionais serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00, com o subsídio do governo podendo chegar a 95% do valor do imóvel. Para adquirir a casa própria, essas famílias deverão arcar com 10% da renda, com limite mínimo de R$ 50,00, por 120 meses. Nessa modalidade, o imóvel não poderá ser vendido antes de dez anos, a não ser que as famílias quitem o valor total, incluindo o subsídio. O objetivo, segundo Inês, é evitar a venda prematura do empreendimento.
“A pessoa que decidir vender vai ter que pagar o valor total, sem o subsídio do imóvel. Caso a família tenha a venda como um fato, ela só pode vender o imóvel depois de quitá-lo”, informou.
Outra mudança da segunda versão do programa habitacional é o fim do limite de cinco pavimentos para os prédios residenciais populares em áreas urbanas centrais e regiões metropolitanas e a possibilidade de instalação de comércio no térreo destes imóveis. A secretária explica que o objetivo da verticalização é ampliar a oferta de imóveis à população de baixa renda. Ainda de acordo com ela, ao liberar a exploração comercial no térreo dos empreendimentos, o governo possibilita uma saída ao custeio do condomínio.
O Minha Casa, Minha Voda 2 prevê que mulheres separadas podem adquirir um imóvel mesmo sem a outorga do cônjuge ou no caso em que não houve divórcio judicial. Essa modalidade é limitada às famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00.
Uma nova regra permite, ainda, a aquisição de imóveis, por meio do programa, nas áreas em processo de desapropriação, em operações de urbanização de favelas e assentamentos precários. Nesses casos, é possível a aquisição e cessão dos direitos de posse. Ao final do processo de desapropriação, o direito de propriedade do imóvel será transferido às famílias beneficiárias.
Cadastro nacional - Uma das novidades incluídas na nova fase do programa é a instituição de um cadastro de beneficiários de programas habitacionais ou rurais. O objetivo – explica a secretária – é imprimir maior controle no processo de concessão de subvenções. A partir do cadastro, o governo terá maior controle e monitoramento dos benefícios, evitando que alguém receba o subsídio mais de uma vez.
“Um desafio nosso é gradativamente consolidar num único instrumento os benefícios financiados pela União, estados e municípios. É um instrumento que vai permitir maior controle dos processos”, explicou.
Como aderir ao programa – As famílias que se encaixam nas regras do Minha Casa, Minha Vida 2, que tiverem interesse em adquirir um imóvel, devem procurar a prefeitura municipal. A partir dessa manifestação, as famílias serão inseridas em um cadastro nacional. Se selecionadas, serão chamadas pela Caixa Econômica Federal para assinatura de contrato, informou Inês Magalhães.
O presidente Lula valeu-se da audiência com um grupo de 40 mulheres que representam 40 países da América Latina e Caribe para divulgar os programas do governo brasileiro implantados nos últimos anos. Em tom didático, Lula disse para uma plateia atenta que os programas sociais têm na mulher como o principal canalizador dos benefícios. Na conversa, o presidente contou por exemplo que o Território da Cidadania, que levou políticas públicas para 1,8 mil municípios do País, consiste “na coisa mais bem elaborada que nós conseguimos fazer”.
Depois, Lula explicou sobre o surgimento do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, os ministros foram instados a apresentar um projeto de construção de moradias que pudesse fazer frente à demanda do País. Num primeiro momento, apresentaram a proposta de 200 mil unidades que, em seguida chegou a 500 mil casas. O presidente achou pouco e ficou determinado que o programa deveria ofertar um milhão de habitações. Lula informou que já foi lançada a segunda edição do programa, com meta de dois milhões de unidades.
“E o mais importante é que a titularidade é sempre para a mulher. Eu boto fé que a mulher sabe cuidar mais do que o homem”, explicou, sendo aplaudido pelo grupo.
O milagre na oferta de crédito para os brasileiros foi explicado com o exemplo do BNB que em 2002 emprestou R$ 262 milhões, tendo uma inadimplência de 37%. No ano passado, foram R$ 22 bilhões emprestados e taxa de inadimplência de 3%. Terminada a cerimônia, Lula tirou fotos com o grupo de mulheres e aproveitou para demonstrar o carinho que tem pela economista Maria da Conceição Tavares, também presente à cerimônia.
O estado de Roraima tem muito o que crescer e, no que depender do governo Lula, vai receber todos os investimentos necessários para se desenvolver. O presidente esteve em Boa Vista nesta segunda-feira e além de inaugurar obras como o novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional da capital de Roraima e a ponte que liga o estado à Guiana, assinou diversos acordos com os governos estadual e municipal para acelerar o desenvolvimento do estado, e melhorar a vida do povo local (ver lista ao final do post).
Em seu discurso esta noite, Lula reiterou que é muito mais fácil cuidar dos mais necessitados do que atender às reivindicações dos mais ricos, e enfatizou a conexão entre a falta de perspectiva das populações mais pobres e a criminalidade. Confira:
Abaixo, a lista de acordos assinados em Boa Vista pelo presidente Lula:
Regularização de lotes – Entrega do termo de concessão especial de moradia a cinco das 1.277 famílias contempladas. O projeto engloba asfalto, pavimentação, água, esgoto e construção de casas e tem valor total de R$ 25 milhões.
Entrega de títulos – Entrega de títulos definitivos de áreas de 1,5 mil hectares para cinco famílias assentadas nas glebas Cauamé e Caracaraí, de um total de 1,5 mil títulos de áreas de tamanhos diversos acima de cem hectares. Os investimentos do governo federal nesse projeto somam R$ 2,3 milhões.
Minha Casa, Minha Vida – Foram firmados os primeiros contratos para construção de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Serão dois empreendimentos totalizando recursos de R$ 43,8 milhões, dos quais R$ 41,4 milhões aportados pelo governo federal por meio da Caixa Econômica Federal para construção de mil unidades residenciais, beneficiando famílias com renda de até três salários mínimos.
Regularização fundiária – Foi assinado convênio para plano municipal de regularização fundiária sustentável em 14 municípios, com investimentos federais de R$ 2,8 milhões. Os municípios beneficiados são: Bonfim, Caracaraí, Pacaraima, Normandia, Uiramutã, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Caroebe, Iracema, Alto Alegre, Cantá, Mucajaí, Amajarí.
PAC Drenagem – Assinatura de contrato com a Prefeitura Municipal de Boa Vista engloba recursos federais de R$ 23,5 milhões do PAC para obras de drenagem do canal de Santa Tereza e bacia do Caxangá, compreendendo os córregos Tirica, Mecejana e Caxangá.
Transferência de terra -- Entregues de 64 títulos definitivos na gleba Caracaraí, sendo 30 no município de Mucajaí e 34 em Iracema, totalizando 1.696 hectares e 271 títulos em assentamento para pequenos agricultores. Além disso, foi feito o repasse do título de doação das glebas Barauana, totalizando 1,3 milhão de hectares.
Obras de infraestrutura -- Assinatura do contrato para obras de infraestrutura para construção de 169 Km de estradas vicinais e recuperação de 29,5 km de pavimentação nos municípios de Bonfim, Caracaraí, Rorainópolis, Caroebe, Cantá e Iracema, com alocação de recursos de R$ 9,4 milhões.
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