O presidente Lula mandou ao Congresso nesta quinta-feira (13) projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de esclarecer – inclusive autoria – casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres ocorridos entre 1946 e 1988.
A comissão terá sete membros – indicados pelo presidente da República – e dois anos para apurar violações aos direitos humanos, produzir relatório circunstanciado sobre os casos investigados e apresentar conclusões e recomendações de políticas públicas para que aquele tipo de violação não volte a se repetir.
A nova instância também deverá identificar e tornar públicos estruturas e locais das violações, colaborar com o Judiciário na apuração delas e mandar à mesma Justiça todas as informações que obtiver.
Para realizar seu trabalho, a Comissão poderá requisitar informações a órgãos públicos – mesmo que sigilosas -, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias, entre outras coisas.
Com a comissão, que será ligada à Casa Civil da Presidência da República, o governo espera “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.
O presidente Lula mandou ao Congresso nesta quinta-feira (13) projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de esclarecer – inclusive autoria – casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres ocorridos entre 1946 e 1988.
A comissão terá sete membros – indicados pelo presidente da República – e dois anos para apurar violações aos direitos humanos, produzir relatório circunstanciado sobre os casos investigados e apresentar conclusões e recomendações de políticas públicas para que aquele tipo de violação não volte a se repetir.
A nova instância também deverá identificar e tornar públicos estruturas e locais das violações, colaborar com o Judiciário na apuração delas e mandar à mesma Justiça todas as informações que obtiver. Para realizar seu trabalho, a Comissão poderá requisitar informações a órgãos públicos – mesmo que sigilosas -, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias, entre outras coisas.
Com a comissão, que será ligada à Casa Civil da Presidência da República, o governo espera “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.
Após acompanharem o desfile do Dia da Independência na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, os presidentes Lula e Nicolas Sarkozy (França) se reuniram no Palácio do Alvorada e lá fecharam acordos que aproximarão ainda mais os dois países.
Confira aqui a lista dos atos assinados pelos dois presidentes e leia aqui a declaração conjunta relativa à visita da delegação francesa ao Brasil.
Em entrevista coletiva após a reunião no Alvorada, os dois presidentes destacaram a parceria entre Brasil e França, que vai além dos laços comerciais:
O presidente Lula anunciou ainda a decisão de iniciar as negociações com a França para comprar os aviões Rafale, baseada no compromisso francês de transferir a tecnologia aeronáutica ao Brasil e permitir que o País alcance autonomia na construção e até na venda das aeronaves no mercado internacional. O valor dos investimentos ainda não foi definido. O presidente afirmou que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os negociadores brasileiros discutirão os detalhes da negociação com a comitiva francesa ainda hoje. No vídeo abaixo, Lula fala da parceria com a França e da importância de o Brasil, que é um país de paz, estar preparado para se defender:
As palavras de Lula e Sarkozy durante a entrevista demonstraram que os dois governantes têm o pensamento alinhado com relação à necessidade de um foro mais representativo que o G-8 para discutir temas de importância global. Lula considera uma ilusão imaginar que é possível construir um mundo mais justo sem uma reforma profunda das Nações Unidas:
“Tenho dito que não podemos resolver os problemas de ordem multipolar, no século XXI, com os instrumentos de 60 anos atrás”, afirmou o presidente brasileiro. Para ele, o apoio da França ao pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU é mais do que um voto de confiança no Brasil. “É uma demonstração do compromisso do presidente Sarkozy com a ordem mundial democrática e solidária.”
Para ouvir a íntegra da entrevista coletiva conjunta, clique aqui:
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