Ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou, nesta quarta-feira (27/7), medidas que têm como objetivo evitar a desvalorização do dólar americano. Foto: Antonio Cruz/ABr
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (27/7) duas novas medidas na área cambial para evitar movimentos especulativos no mercado de derivativos, de forma a conter a queda dólar e evitar a sobrevalorização do real. A partir de hoje, com a Medida Provisória nº 539 e do Decreto nº 7.536, publicados no Diário Oficial da União, as instituições financeiras que tiverem posição vendida de dólar no mercado futuro maior do que a comprada pagarão 1% de IOF sobre a margem excedente, ou seja, sobre o valor de face da operação. Esse percentual poderá chegar a até 25%, a critério do governo.
“Se a instituição comprou US$ 500 milhões e vendeu US$ 1,5 bilhão, a taxação do IOF será sobre R$ 1 bilhão, que é a diferença. Ela está numa posição vendida adicional”, disse como exemplo.
Segundo o ministro, a medida está sendo adotada em função do excesso de dólar vendido no mercado futuro -- cerca de US$ 24 bilhões -- que gera movimentos especulativos e, consequentemente, impacto no câmbio. “[Os especuladores] estão apostando que o dólar vai se desvalorizar ou que o real vai se valorizar e eles ganham quando isso acontece. É como se você exercesse uma pressão vendedora”, apontou.
Mantega enfatizou que as operações de hedge não serão taxadas por se tratarem de operações legítimas de seguro em que o valor da posição vendida é o mesmo da posição comprada. “Tem empresas que exportam US$ 1 milhão e fazem uma operação de venda de US$ 1 milhão. A operação está casada. A instituição que fizer hedge sem fazer especulação não sofrerá taxação”, reforçou.
O ministro disse estar preocupado com o aumento da posição vendida descasada e repetiu que se trata de especulação do investidor para ganhar com a valorização do real. “Isso prejudica o país e por isso nós estamos criando a taxação, de modo a diminuir esses movimentos especulativos contra o real”.
Outra medida anunciada por Mantega vai ampliar a regulamentação do mercado de derivativos. A partir de agora, todas as essas operações realizadas em balcão (entre empresas privadas) deverão ser, obrigatoriamente, registradas na BM&F, Cetip ou cleaning houses.
“Isso dará mais transparência ao volume de derivativos que está sendo negociado”, afirmou.
Ele explicou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) está autorizado a determinar o depósito de margem adicional à exigida pela BM&F nas operações.
Conforme lembrou Mantega, as operações de derivativos têm uma margem de segurança exigida pela BM&F (entre 5% ou 6% do valor) que produz uma alavancagem que expõe o mercado a problemas. Citou, por exemplo, que com US$ 50 mil faz-se uma operação de US$ 1 milhão; com US$ 1 milhão, uma operação de US$ 10 milhões; e com US$ 100 milhões, uma operação de US$ 1 bilhão.
Segundo o ministro, a partir da medida, o governo poderá exigir depósito de margem maior, limitações de alavancagem e outros requisitos importantes para dar segurança e solidez ao mercado de derivativos.
Além das novas medidas cambiais, a MP de hoje traz um aperfeiçoamento da medida que aumentou para 6% o IOF pago por empresas e instituições financeiras que tomam empréstimos no exterior com prazo de pagamento inferior a 720 dias.
Segundo o ministro, algumas instituições estavam burlando a legislação ao tomar crédito no exterior com prazo acima de 720 dias, liquidar a operação antes do vencimento e, desta forma, não pagar o imposto. A partir de agora, mesmo pagas antes do prazo, essas operações também serão taxadas.
“Isso é para aqueles que estão tentando enganar. Pega empréstimo acima de 720 dias e 360 dias depois liquida a operação. Agora ele vai ter de pagar como se fosse uma operação inferior a 720 dias. Estamos fechando uma brecha da medida anterior”, explicou.
Como forma de reduzir o volume de drogas e produtos contrabandeados nos depósitos federais, o governo vai editar Medida Provisória que permite ao Poder Judiciário certificar a chamada prova de delito e, deste modo, dar fim ao material sob custódia da polícia. O assunto foi tratado na reunião de coordenação, nesta segunda-feira (18/7), no Palácio do Planalto, sob comando da presidenta Dilma Rousseff, e anunciado pelo vice-presidente Michel Temer, em entrevista coletiva ao término do encontro.
“Na quarta-feira teremos uma reunião no meu gabinete com os ministros da Justiça, Defesa, Meio Ambiente, Fazenda e Assuntos Estratégicos, quando deverá surgir o esboço da MP. Com o texto fechado, enviarei a proposta para a Casa Civil que, se estiver de acordo, a encaminhará para o Congresso Nacional”, explicou Temer.
O vice-presidente disse que o objetivo é reduzir a corrupção, pois a permanência, por exemplo, de drogas ou até mesmo armas, carros e produtos eletrônicos nos depósitos pode levar à tentativa de suborno aos agentes públicos para que os produtos retornem aos criminosos. A proposta é que um juiz ateste a quantidade de drogas e, em seguida, a polícia proceda à incineração do entorpecente. No caso de produtos contrabandeados, como eletrônicos ou veículos, o magistrado, tão logo proceda a certificação, libera o material para leilão.
Michel Temer contou também que na reunião de coordenação fez relato sobre a Operação Sentinela referente aos últimos meses, quando as apreensões quintuplicaram. Segundo Temer, “os resultados são excelentes” e levam o governo a crer que “a tendência” é diminuir o tráfico de drogas e contrabando na região de fronteira. Essa operação integra o Plano Estratégico de Fronteiras anunciado recentemente pela presidenta Dilma.
Os números do Ministério da Justiça, divulgados na semana passada, confirmam que os 30 primeiros dias dessa operação mostraram que a fiscalização ostensiva, aliada à ações de inteligência e a integração com outros países é capaz de coibir crimes transnacionais, como o tráfico de drogas e armas e o contrabando de produtos. Foram apreendidas pelo menos 11 toneladas de maconha e cocaína, 283,7 mil aparelhos eletrônicos e 358 mil pacotes de cigarros, além da prisão em flagrante de 550 pessoas.
As apreensões de maconha, ainda segundo o MJ, subiram 64,2%, em comparação ao total apreendido de janeiro a maio de 2011. Segundo o relatório de junho deste ano, 10,5 toneladas de maconha foram apreendidas, enquanto o total de janeiro a maio ficou em 6,38 toneladas. O volume de cocaína apreendida (527,38 Kg) é 233 vezes maior do que a quantidade de junho de 2010.
Crise econômica mundial -- O vice-presidente informou, na entrevista, que o secretário-executivo e ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, fez um relato aos participantes da reunião sobre o cenário econômico mundial. Na avaliação de Temer, a situação nos Estados Unidos não resultará em moratória, pois existe a possibilidade de o presidente Barack Obama recorrer à Suprema Corte, caso o Congresso americano não feche um acordo sobre a elevação do teto da dívida pública e a redução de quase um terço de seu valor em dez anos.
Deste modo, segundo Temer, o governo brasileiro tem acompanhado os movimentos no cenário internacional sem qualquer preocupação sobre eventuais consequências das crises localizadas que rondam países na Europa, bem como os Estados Unidos.
A entrada do tablet no Programa de Inclusão Digital permitirá que o equipamento tenha redução de 31% nos impostos que incidem sobre o produto. A previsão é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta segunda-feira (23/5), em entrevista para comentar Medida Provisória nº 534 publicada no Diário Oficial da União. Mantega explicou que isso ocorrerá a partir da desoneração de IPI, PIS/Cofins e imposto de importação. “Com isso, o custo do tablet do Brasil fica igual ao custo do feito lá fora”, disse no site do ministério.
A MP altera o artigo 28 da lei número 11.196, de 21 de novembro de 2005, que, entre outros assuntos, prevê benefícios para computadores e notebooks. Para o ministro, de acordo com a assessoria, a desoneração tornará o Brasil mais atraente para a fabricação desses aparelhos.
“Como temos um grande mercado, é conveniente que as empresas se instalem aqui. Então, dessa maneira, vamos incentivar a vinda de empresas ou as empresas que já estão que venham fazer os tablets no Brasil”, afirmou.
De acordo com a MP, entram nessa classificação “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados (Tablet PC)”.
A MP determina também que nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista relativas à venda dos produtos deverá constar a expressão “produto fabricado conforme processo produtivo básico”.
Sucessão no FMI – Ao ser abordado por jornalistas sobre o processo de escolha do novo diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Mantega defendeu a ocupação provisória do cargo, até o final do prazo estabelecido no mandato de Dominique Strauss-Kahn, em dezembro de 2012. “Dessa maneira, para a sucessão propriamente dita, teríamos um tempo para conhecer melhor os candidatos”, justificou.
Para o ministro, o prazo estabelecido para a avaliação dos possíveis nomes, 30 de junho, é “apertado” e o ideal seria que esses candidatos tivessem tempo de apresentar propostas e assumir compromissos. Para essa transição, ele defendeu alguém com experiência, como membro do G-20, ministro da economia ou presidente de banco central.
Ele voltou a afirmar que a nacionalidade do escolhido não é importante e sim o mérito. “O importante é ter um bom candidato, cuja nacionalidade possa ser tanto de um país emergente, quanto de um avançado. Queremos superar esse critério de nacionalidade, desde que preencha as condições”, concluiu.
A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional Medida Provisória nº 534 que inclui no Programa de Inclusão Digital Tablet PC produzido no país conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo. A MP publicada nesta segunda-feira (23/5), no Diário Oficial da União, dá nova redação ao artigo 28 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como “Lei do Bem”.
“VI – máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2 (Tablet PC), classificadas na subposição 8471.41 da Tipi, produzidas no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelo Poder Executivo.”
A MP diz também que “nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista relativas à venda dos produtos de que trata o inciso VI do caput, deverá constar a expressão “Produto fabricado conforme processo produtivo básico”, com a especificação do ato que aprova o processo produtivo básico respectivo.”
Medida Provisória reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição dos empreendedores individuais para o INSS. Foto: Divulgação/Portal do Empreendedor
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8/4) Medida Provisória que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição dos microempreendedores individuais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto reduz o percentual de contribuição previdenciária incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição. Com isso, a partir de agora, para ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio doença e salário-maternidade, entre outros, o empreendedor individual deverá participar com 5% do salário de contribuição. Já os profissionais autônomos que não integram o programa a alíquota é de 11%.
Com a medida, que tem força de lei, os microempreendedores individuais da área de comércio e indústria, por exemplo, que contribuíam com R$ 60,95 passarão a contribuir com R$ 28,25. Para os empreendedores individuais da área de serviços, o valor cai de R$ 65,95 para R$ 32,25.
As alterações entram em vigor hoje, produzindo efeitos a partir do dia 1º de maio de 2011.
Linha de crédito - O governo federal estuda ainda a criação de uma linha de crédito específica para os empreendedores individuais, com condições adequadas às necessidades e à realidade produtiva dos seus negócios. A expectativa é que a nova modalidade de crédito seja lançada em aproximadamente 60 dias.
Programa - Criado por meio da Lei Complementar 128/2008, o Programa Empreendedor Individual foi lançado em 1º julho de 2009. No dia 17 de março de 2011 ultrapassou a marca de 1 milhão de novos empreendedores individuais, quando a Receita Federal do Brasil registrou 1.004.764 adesões. A meta é chegar à marca de 1,5 milhão empreendedores até o final de 2011.
Com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o empreendedor é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Para aderir ao programa, o trabalhador deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A inscrição é feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor. Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais.
A presidenta Dilma Rousseff assinou, na noite desta sexta-feira (25/3), Medida Provisória que reajusta em 4,5% a tabela do Imposto de Renda. A MP será publicada na edição da próxima segunda-feira (28/3) do Diário Oficial da União. Ao mesmo tempo, a decisão da presidenta estabelece a política de aumento da tabela do IR para o período 2011 a 2015. O texto segue para o Congresso Nacional.
Além disso, foram assinados também pela presidenta dois decretos: que aumenta tributação sobre bebidas frias e outro fixando em 6,38% a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas compras feitas com cartões de crédito no exterior. Estas medidas também serão publicadas no DOU da próxima segunda-feira (28/3). Todas as decisões passam a valer a partir da data da publicação do Diário Oficial.
Presidenta Dilma comandou a primeira reunião ministerial, nesta sexta-feira (14/1), no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Durante a primeira reunião ministerial, nesta sexta-feira (14/1), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff deu o tom daquilo que pretende pautar sua administração. Na abertura do encontro, ela destacou que quer “uma gestão com transparência, princípios éticos e republicanos”. O encontro serviu também para agrupar os 37 ministérios em quatro fóruns que atuarão de modo mais ordenado em temas como a Erradicação da Pobreza, liderado pelo Ministério do Desenvolvido Social e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento Econômico, sob liderança do Ministério da Fazenda; Infraestrutura e PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e, Direitos à Cidadania, pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Após a reunião, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Fernando Bezerra (Integração Nacional) concederam entrevista coletiva para informar sobre as diretrizes tomadas durante a reunião ministerial. O ministro Mantega contou que fez uma apresentação sobre o cenário da economia brasileira e alguns reflexos do mercado internacional a partir da crise financeira mundial. O ministro informou que a economia nacional teve um excelente resultado durante os dois mandatos do ex-presidente Lula.
“Em oito anos do governo Lula colocamos o país na rota do desenvolvimento. Neste período do governo Dilma queremos consolidar esse desenvolvimento”, disse.
Mantega informou que será editada uma Medida Provisória (MP) que estabelecerá a política de reajuste do salário mínimo para o período 2011/2015. Deste modo, conforme explicou, os trabalhadores terão a garantia de que o valor do mínimo sofrerá um ajuste tomando por base a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Por isso, segundo assinalou, no próximo ano o aumento do mínimo deve ficar na casa de 14%.
O ministro assegurou também que o novo mínimo será de R$ 545,00 e passa a valer no primeiro dia de fevereiro. Segundo Mantega, o governo permitirá um ajuste de R$ 5,00 sobre o valor que havia sido anunciado porque foi fechada a inflação de 2010. Como a aplicação do índice de reajuste levaria a um mínimo de R$ 543,00, o governo decidiu arredondar o valor de modo a facilitar inclusive o saque em caixas eletrônicos.
Outro ponto da reunião foi o contingenciamento do Orçamento da União para 2011. Mantega informou que os Ministérios farão levantamento daquilo que poderão reduzir nas respectivas despesas. Ele citou como exemplo os gastos com diárias de servidores e viagens, aluguéis de prédios ou de carros. A ministra Miriam Belchior assegurou que o ponto mais importante neste aspecto foi que os ministros concordaram que é importante diminuir os gastos da máquina pública.
“Não foi definido o montante do contingenciamento. Não houve definição a respeito diso. Não discutimos qualquer cenário. Deixamos apenas uma lição de casa. É para uma avaliaçào deles”, explicou Miriam Belchior.
A partir de agora, as definições serão feitas em encontros trilaterais, ou seja, com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, além do ministério envolvido. “O importante é que os ministros se dispuseram a olhar para dentro e ver onde é possível fazer os ajustes”, disse a ministra.
Presidenta Dilma comandou a primeira reunião ministerial, nesta sexta-feira (14/1), no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Durante a primeira reunião ministerial, nesta sexta-feira (14/1), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff deu o tom daquilo que pretende pautar sua administração. Na abertura do encontro, ela destacou que quer “uma gestão com transparência, princípios éticos e republicanos”. O encontro serviu também para agrupar os 37 ministérios em quatro fóruns que atuarão de modo mais ordenado em temas como a Erradicação da Pobreza, liderado pelo Ministério do Desenvolvido Social e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento Econômico, sob liderança do Ministério da Fazenda; Infraestrutura e PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e, Direitos à Cidadania, pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Após a reunião, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Fernando Bezerra (Integração Nacional) concederam entrevista coletiva para informar sobre as diretrizes tomadas durante a reunião ministerial. O ministro Mantega contou que fez uma apresentação sobre o cenário da economia brasileira e alguns reflexos do mercado internacional a partir da crise financeira mundial. O ministro informou que a economia nacional teve um excelente resultado durante os dois mandatos do ex-presidente Lula.
“Em oito anos do governo Lula colocamos o país na rota do desenvolvimento. Neste período do governo Dilma queremos consolidar esse desenvolvimento”, disse.
Mantega informou que será editada uma Medida Provisória (MP) que estabelecerá a política de reajuste do salário mínimo para o período 2011/2015. Deste modo, conforme explicou, os trabalhadores terão a garantia de que o valor do mínimo sofrerá um ajuste tomando por base a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Por isso, segundo assinalou, no próximo ano o aumento do mínimo deve ficar na casa de 14%.
O ministro assegurou também que o novo mínimo será de R$ 545,00 e passa a valer no primeiro dia de fevereiro. Segundo Mantega, o governo permitirá um ajuste de R$ 5,00 sobre o valor que havia sido anunciado porque foi fechada a inflação de 2010. Como a aplicação do índice de reajuste levaria a um mínimo de R$ 543,00, o governo decidiu arredondar o valor de modo a facilitar inclusive o saque em caixas eletrônicos.
Outro ponto da reunião foi o contingenciamento do Orçamento da União para 2011. Mantega informou que os Ministérios farão levantamento daquilo que poderão reduzir nas respectivas despesas. Ele citou como exemplo os gastos com diárias de servidores e viagens, aluguéis de prédios ou de carros. A ministra Miriam Belchior assegurou que o ponto mais importante neste aspecto foi que os ministros concordaram que é importante diminuir os gastos da máquina pública.
“Não foi definido o montante do contingenciamento. Não houve definição a respeito diso. Não discutimos qualquer cenário. Deixamos apenas uma lição de casa. É para uma avaliaçào deles”, explicou Miriam Belchior.
A partir de agora, as definições serão feitas em encontros trilaterais, ou seja, com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, além do ministério envolvido. “O importante é que os ministros se dispuseram a olhar para dentro e ver onde é possível fazer os ajustes”, disse a ministra.
Teresopolis (RJ) - Em decorrência das fortes chuvas o rio subiu rapidamente durante a madrugada, destruindo estradas, ruas e casas. Foto: Vladimir Platonow/ABr
A fim de se fazer um diagnóstico para posterior aplicação dos recursos, o diretor-geral do Dnit, Luis Antônio Pagot, e técnicos do departamento já estão no Rio de Janeiro, estado com maior número de ocorrências em rodovias federais, para fazer o levantamento de todas as ações necessárias à recuperação da malha federal danificada pelo excesso de chuva. Os trechos mais danificados estão localizados na região Serrana fluminense onde houve quedas de barreiras, deslizamentos e rupturas em rodovias federais administradas pelo próprio Dnit e em rodovias federais concedidas à iniciativa privada.
Em reunião com representantes do governo do Rio de Janeiro na manhã de hoje (13/01), Pagot disponibilizou maquinário para auxiliar na desobstrução das vias de acesso aos municípios mais atingidos pela chuva e pela lama que continua descendo das encostas dos morros. Imediatamente após a avaliação técnica dos danos nas rodovias estaduais e vicinais, também poderão ser destinados recursos financeiros.
Confira aqui a situação das rodovias federais de todo o País.
O presidente Lula pediu nesta segunda-feira (2/8) a seus ministros, durante reunião de coordenação do governo realizada em Brasília, que priorizem as ações do governo até o final do ano, principalmente obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), investimentos estratégicos da Petrobras e programas sociais. A informação foi passada à imprensa pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), acrescentando que o presidente orientou a ministra Erenice Guerra (Casa Civil) a fazer reuniões bilaterais com outros ministros. Lula afirmou que irá acompanhar “fortemente” as ações de governo nesses últimos 5 meses de governo.
O presidente não descartou a possibilidade de fazer uma reunião com todos os ministros para fazer esse balanço e disse também que não é momento de comemorar, mesmo com a ótima popularidade do governo, mas de reunir o time para trabalhar ainda mais.
Segundo Padilha, o presidente também pediu esforço redobrado para mobilizar as bases do governo na Câmara e Senado para concluir a votação das medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta nas duas casas legislativas – a lei que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO), a Empresa do Legado Esportivo e a de capitalização do BNDES. No Senado, o foco é a Medida Provisória que cria a Secretaria de Saúde Indígena.
Estamos dialogando não só com a base e também como a oposição e acreditamos que será possível concluir a votação dessas MPs essa semana. Os senadores estão se mobilizando para estar aqui presente e os deputados também.
A reunião de hoje não contou hoje com a presença do ministro da Fazenda Guido Mantega, que já está em Buenos Aires (Argentina) para participar das reuniões preparatórias para a Cúpula do Mercosul.
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