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Portaria n° 23 publicada nesta terça-feira (19/7) no Diário Oficial da União consolida as alterações normativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), efetuadas pelas portarias anteriores de 2010 e 2011. A nova legislação visa facilitar o acesso dos operadores de comércio exterior às normas que regem o tratamento administrativo das importações, exportações e do regime especial de drawback, referente à concessão de benefícios fiscais para os exportadores brasileiros. A iniciativa procura ainda dar maior transparência às regras com a consolidação em um documento único.

De acordo com o MDIC, além de consolidar os 36 atos normativos anteriores, a nova portaria também apresenta importantes inovações. Uma delas é o esclarecimento sobre a dispensa de exigência referente à data de embarque no licenciamento de importação, quando o embarque da mercadoria tiver ocorrido antes da entrada em vigor da exigência de licença para o produto. Esta medida traz maior segurança jurídica para as operações ao evitar que haja dúvidas sobre estes casos.

Drawback Isenção para pequenas e médias empresas

Outro ponto importante, informa o MDIC, trata da possibilidade do uso de declarações de importação referentes a operações feitas ‘por conta e ordem’ de terceiro para fins de habilitação ao regime de drawback integrado isenção. Esta medida se aplica para os casos em que a empresa que solicita o benefício fiscal realiza a importação dos insumos ‘por conta e ordem’ de outra empresa.

A condição para a aceitação, nestes casos, é que a empresa beneficiária se declare como ‘adquirente’ e que a informação sobre a operação ‘por conta e ordem’ esteja apresentada em campo específico. Esta medida visa atender, entre outras situações, aquelas relacionadas às pequenas e médias empresas que se utilizam de empresas trandings para realizar suas aquisições no mercado internacional,. O objetivo é facilitar o acesso ao benefício fiscal para as exportações das empresas deste porte.

Mais de 15% em exportação

A nova portaria cria ainda o procedimento para casos de realização de exportações amparadas por atos concessórios de drawback em valores ou quantidades acima daquelas estabelecidas no ato. Quando esses números superarem em mais de 15% o fixado no ato, a empresa deverá apresentar justificativa ou corrigir os registros de exportação que foram vinculados ao ato concessório de maneira equivocada. A medida busca atender as empresas que tenham obtido ganhos de produtividade em suas exportações e que se beneficiam do regime de drawback.

Facilidades no Siscomex

A Portaria nº 23 prevê ainda a criação de um alerta no tratamento administrativo do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para produtos sujeitos ao licenciamento automático. O alerta torna mais transparente para os usuários a modalidade de licença exigida, facilitando o cumprimento com as demandas feitas pelos órgãos de governo.

Está definido também um novo roteiro para orientar o preenchimento, por meio do Siscomex, dos pedidos de drawback integrado suspensão, com o objetivo de facilitar o acesso ao sistema, reduzindo erros nos pedidos dos atos concessórios. Há ainda uma nova regulamentação para habilitação de servidores públicos para operar no Siscomex, com a consequente melhoria do controle do governo sobre as atividades do sistema.

[5] Comentários

As exportações brasileiras atingiram o volume de US$ 20,173 bilhões em abril. Já as importações ficaram em US$ 18,310 bilhões. Com isso a balança comercial registrou superávit de US$ 1,863 bilhão. O superávit do período é 32,6% maior que o de março deste ano e está 52,8% acima do registrado em abril do ano passado, na comparação pela média diária. Os números foram divulgados, nesta segunda-feira (2/5), pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Entre janeiro e abril deste ano, segundo o ministério, as exportações alcançaram US$ 71,405 bilhões e as importações, US$ 66,373 bilhões. Deste modo, a corrente de comércio (exportações mais importações) ficou em US$ 137,778 bilhões e o saldo chegou a US$ 5,032 bilhões. As vendas externas nos quatro primeiros meses de 2011 cresceram 31,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. As importações entre janeiro e abril deste ano ficaram 27,1% acima do volume dos quatro meses de 2010.

Coletiva

A balança comercial detalhada do mês será divulgada hoje pelo ministro Fernando Pimentel e o secretário-executivo do MDIC, Alessandro Teixeira, durante entrevista coletiva. Excepcionalmente este mês, a coletiva será às 15h, em São Paulo, no auditório do Banco do Brasil, na Avenida Paulista.

Junto com o resultado mensal, também serão comentadas as operações de comércio exterior da quinta semana de abril, que teve corrente de comércio de US$ 10,609 bilhões e média diária de US$ 2,121 bilhões. O saldo comercial do período foi positivo em US$ 1,167 bilhão e média diária de US$ 233,4 milhões.

Os dois resultam de exportações de US$ 5,888 bilhões (média diária de US$ 1,177 bilhão) e importações de US$ 4,721 bilhões (média diária de US$ 944,2 milhões).

1 Comentário

A balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 424 milhões em janeiro de 2011. A média diária ficou em US$ 20,2 milhões. No mês passado, as exportações atingiram a marca de US$ 15,215 bilhões. Já as importações ficaram em US$ 14,791 bilhões. Os números foram divulgados, nesta terça-feira (1/2), pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Nos 21 dias úteis do período, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) foi de US$ 30,006 bilhões, com média de US$ 1,428 bilhão por dia útil. Neste resultado, segundo a Secex, houve crescimento de 25,4% em relação à média de janeiro do ano passado (US$ 1,139 bilhão) e retração de 9,9% na comparação com dezembro último (média de US$ 1,585 bilhão).

Sobre as exportações em janeiro, com média diária de US$ 724,5 milhões, por este comparativo, ficou 28,2% superior à média de US$ 565,3 milhões do mês de janeiro de 2010 e 20,3% menor que a de dezembro passado (US$ 909,5 milhões).

Enquanto isso, as importações tiveram resultado médio diário de US$ 704,3 milhões, ou seja, 22,7% maior que a de janeiro do ano passado (US$ 574,1 milhões) e 4,2% acima do resultado médio de dezembro de 2010 (US$ 676,1 milhões)

De acordo com o balanço do comércio externo, na quarta semana de janeiro, com cinco dias úteis (24 a 30), as exportações foram de US$ 3,632 bilhões (média diária de US$ 726,4 milhões) e as importações de US$ 3,654 bilhões (média de US$ 730,8 milhões). Houve, portanto, déficit de US$ 22 milhões e média diária negativa de US$ 4,4 milhões por dia útil. A corrente de comércio na quarta semana foi de US$ 7,286 bilhões, com média de US$ 1,457 bilhão.

A quinta semana do mês, com apenas um dia útil (31), teve déficit de US$ 244 milhões, com exportações de US$ 647 milhões, importações de US$ 891 milhões e corrente de comércio de US$ 1,538 bilhão.

[32] Comentários

O Brasil exportou 39,8% a mais em novembro deste ano do que em novembro de 2009, mas 3,8% a menos do que no mês passado, segundo números divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As vendas externas brasileiras alcançaram US$ 17,688 bilhões em novembro de 2010 e as importações ficaram em US$ 17,376 bilhões – saldo de US$ 312 milhões. A corrente de comércio (exportação mais importação) atingiu o montante de US$ 35,064 bilhões.

As importações subiram 44,3% na comparação entre novembro/2010 e novembro/2009, e cresceu 5,1% quando comparado a outubro de 2010.

No período janeiro/novembro, as exportações ficaram em US$ 180,997 bilhões e, as importações registraram US$ 166,064 bilhões. No ano de 2010, o saldo do comércio é de US$ 14,933 bilhões com corrente de comércio 9exportação mais importação) na ordem de US$ 347,061 bilhões.

Com o resultado, as exportações em oito anos do governo Lula estão em US$ 1,118 trilhão. No início do ano, a previsão do MDIC era exportar US$ 168 bilhões meta já superada em 11 meses de 2010.

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O Brasil exportou 39,8% a mais em novembro deste ano do que em novembro de 2009, mas 3,8% a menos do que no mês passado, segundo números divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). As vendas externas brasileiras alcançaram US$ 17,688 bilhões em novembro de 2010 e as importações ficaram em US$ 17,376 bilhões – saldo de US$ 312 milhões. A corrente de comércio (exportação mais importação) atingiu o montante de US$ 35,064 bilhões.

As importações subiram 44,3% na comparação entre novembro/2010 e novembro/2009, e cresceram 5,1% quando comparado a outubro de 2010.

No período janeiro/novembro, as exportações ficaram em US$ 180,997 bilhões e, as importações registraram US$ 166,064 bilhões. No ano de 2010, o saldo do comércio é de US$ 14,933 bilhões com corrente de comércio (exportação mais importação) na ordem de US$ 347,061 bilhões.

Com o resultado, as exportações em oito anos do governo Lula estão em US$ 1,118 trilhão. No início do ano, a previsão do MDIC era exportar US$ 168 bilhões meta já superada em 11 meses de 2010.

[4] Comentários

As exportações brasileiras atingiram o volume de US$ 18,833 bilhões (média diária de US$ 896,9 milhões) no mês passado. A informação foi divulgada nesta manhã (1º/10) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Com isso, as exportações do país, no ano de 2010 (janeiro a setembro), totalizaram US$ 144,929 bilhões. Na comparação pelo critério média diária, o mês de sembro deste ano mostrou crescimento de 35,9% nas vendas externas em relação a igual período do ano passado (US$ 660,1 milhões).

Quando a avaliação é feita entre o resultado da média diária do mês passado com agosto de 2010 (US$ 874,4 milhões), o crescimento ficou em 2,6%.

Enquanto isso, as importações em setembro ficaram em US$ 17,740 bilhões, com as compras junto ao mercado externo totalizando US$ 132,152 bilhões (janeiro-setembro).

O saldo da balança comercial (exportações menos importações) em nove meses ficou em US$ 12,777 bilhões. Já o fluxo da corrente de comércio (exportações mais importações) atingiu US$ 277,081 bilhões.

O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, concederá entrevista coletiva, nesta sexta-feira, às 15h30, no auditório do MDIC, quando irá detalhar o resultado da balança comercial brasileira.

[10] Comentários

O setor produtivo brasileiro retomou de vez o seu bom ritmo, conforme revelam os números da balança comercial e da produção industrial do País divulgados nesta quinta-feira (1/4). Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o saldo da balança comercial ficou em US$ 668 milhões em março – US$ 15,727 bilhões de exportações contra US$ 15,059 de importações. Já o IBGE mostrou que, de janeiro para fevereiro, a produção industrial teve aumento de 1,5% – um crescimento de 18,4% em relação ao mesmo período de 2009. O setor já acumula crescimento de 17,2% nos dois primeiros meses de 2010.

Hoje, às 15h30, o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, concederá entrevista coletiva para detalhar o desempenho do fluxo comercial do País. Na terça-feira (6/4), no Rio de Janeiro, o governo divulgará a segunda edição do Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP), uma série de medidas que busca dar mais impulso à economia brasileira.

Confira aqui os números da balança comercial brasileira.

E aqui os resultados do desempenho da indústria nacional.

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