O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresenta balanço dos 30 primeiros dias da Operação Sentinela no contexto do Plano Estratégico de Fronteiras. Ao lado, o diretor do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello. Foto: Valter Campanato/ABr
A apreensão de pelo menos 11 toneladas de maconha e cocaína, 283,7 mil aparelhos eletrônicos e 358 mil pacotes de cigarros, além da prisão em flagrante de 550 pessoas. Este é o balanço do primeiro mês Operação Sentinela – parte do Plano Estratégico de Fronteiras – divulgado nesta segunda-feira (11/7), pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo Cardozo, o resultado mostra que a fiscalização ostensiva, aliada a ações de inteligência e a integração com outros países, é capaz de coibir crimes transnacionais como o tráfico de drogas e armas e o contrabando de produtos.
De acordo com o ministro, as apreensões de maconha subiram 64,2% em comparação ao total apreendido de janeiro a maio de 2011. Segundo o relatório de junho deste ano, 10,5 toneladas de maconha foram apreendidas enquanto o total de janeiro a maio ficou em 6,38 toneladas. O volume de cocaína apreendida (527,38 Kg) é 233 vezes maior do que a quantidade em junho de 2010.
A comparação dos dados é relativa, porque as apreensões ou prisões não serão necessariamente constantes. O objetivo do plano de fronteiras é o enfrentamento do crime e, ao longo do tempo, reduzir apreensões e prisões. Agora, os resultados desse primeiro mês de Operação Sentinela são particularmente significativos porque revelam o efeito da fiscalização mais intensa nas áreas fronteiriças.
O impacto no tráfico não se mede apenas pelas 11 toneladas de drogas já apreendidas. Numa nova estratégia de atuação na fronteira e sem interferir na soberania dos países vizinhos, o Brasil tem empreendido esforços para a erradicação de plantações de coca e de maconha nos territórios do Peru e do Paraguai. Cerca de 900 hectares de coca (que originariam 600 quilos de cocaína) e 600 hectares de maconha (que produziriam 1,2 mil tonelada da droga) estão sendo destruídos pela Polícia Federal junto com as polícias peruana e paraguaia.
“A nova estratégia tem foco na inteligência e no trabalho integrado dos agentes de segurança pública do Brasil e dos países vizinhos. Isso é fundamental para enfrentar o tráfico e os demais ilícitos transnacionais”, disse o ministro.
Abordagem multiplica
A execução do Plano Estratégico de Fronteiras intensificou as abordagens policiais, que aumentam a probabilidade de apreensão de drogas e demais produtos ilegais, além de inibirem o crime. Comparando junho de 2010 com junho de 2011, houve um aumento de 287% no número de pessoas abordadas, subiu de 70.266 para 271.985.
O número de veículos abordados aumentou quase 14 vezes. Passou de 13.974 em junho de 2010 para 194.288 este ano. No caso das embarcações, o número de abordagens foi três vezes maior, foi de 127 em 2010 para 415 em 2011.
Foram presas, em junho de 2011, 550 pessoas em flagrante e apreendidas 40 armas de fogo. Esses quantitativos de um único mês são próximos aos cinco primeiros meses do ano: 530 presos em flagrante e 46 armas apreendidas. Foram cumpridos, em junho de 2011, 44 mandados de prisão. É quase o dobro do registrado de janeiro a maio deste ano: 25.
Em junho de 2011, foi apreendido um volume de pacotes de cigarros (358.221) seis vezes maior do que o de janeiro a maio. Comparando os mesmos períodos, a quantidade de aparelhos eletroeletrônicos apreendidos aumentou 155 vezes (283.705).
Para melhorar o controle das fronteiras, houve aumento no efetivo policial (números não divulgados por questão de segurança) e também investimentos em equipamentos e recursos tecnológicos. No dia 30 de junho, como parte do plano, foram entregues aos 11 estados em região de fronteira uma primeira leva de equipamentos: 48 viaturas, 506 capacetes e 110 armas de menor potencial ofensivo, ao custo de R$ 7.136.768,00. A partir desta semana, ações de fiscalização ganham força com o aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O Plano Estratégico de Fronteiras foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff e pelos os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Defesa, Nelson Jobim, no dia 8 de junho. Com foco na inteligência e coordenada pelo Ministério da Justiça, a Operação Sentinela tem a atuação conjunta da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, além da própria Secretaria Nacional de Segurança Pública. Estão em andamento operações integradas entre os órgãos de segurança pública federais e as Forças Armadas (Ministério da Defesa), responsáveis pela Operação Ágata.
O dia de trabalho da presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (7/2), terá início com despacho interno no Palácio do Planalto. Depois, a presidenta comanda a reunião de coordenação, seguida por despacho com assessores em seu gabinete.
Na parte da tarde, de acordo com a agenda de trabalho, a presidenta Dilma recebe o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em seguida, Dilma Rousseff concede audiência ao secretário do Tesouro dos Estados Unidos da América, Timothy Geithner.
No fim do dia, a presidenta tem reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A presidenta Dilma Rousseff inicia o dia de trabalho, nesta segunda-feira (24/1), em despacho com assessores do gabinete, no Palácio do Planalto.
A agenda prevê, também pela manhã, audiências aos ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Orlando Silva (Esporte).
À tarde, os compromissos previstos são reuniões com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e José Eduardo Cardozo (Justiça).
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal será alguém que represente um ganho para a Justiça brasileira e para o País, adiantou o presidente Lula nesta quarta-feira (17/11), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. O nome para ocupar o cargo será decidido em conjunto com a presidente eleita, Dilma Rousseff, mas o presidente não quis precisar uma data para divulgar o escolhido.
De forma muito prudente, eu não quis indicar alguém no meio do processo eleitoral, porque eu queria respeitar de forma republicana, eu queria conversar com quem quer que fosse eleito sobre a indicação, porque a pessoa vai exercer a sua função na Suprema Corte por alguns anos no mandato de outras pessoas. Eu vou conversar com a Dilma, mas tem que dar um tempo, pois a prioridade dela agora é montar o seu governo. Na hora em que eu definir vocês saberão.
Questionado sobre uma possível participação na indicação de nomes para o próximo governo, Lula foi enfático: “Eu não peço e não indico ninguém para o governo da Dilma. A Dilma conhece o governo porque ela foi ministra comigo o tempo inteiro. Ela fica com quem ela quiser, porque o governo tem que ser à cara e à semelhança dela. Você só pode escolher para ministro quem ela pode tirar”.
Outro assunto abordado pelo presidente foi a nova composição do Congresso Nacional. Para Lula, o momento é propício para que se estabeleça o diálogo entre os partidos, que têm importantes projetos para votarem já no início do próximo ano, como a reforma política, por exemplo.
Quanto ao que fará após o término de seu mandato, Lula brincou com os jornalistas: “Quando eu deixar a Presidência, vou ser presidente do sindicato de vocês para fazer valer a nossa categoria, companheiros e companheiras”.
Um Justiça mais rápida e menos burocrática será resultado do projeto de lei sancionado nesta quinta-feira (8/9) pelo presidente Lula, que muda a tramitação de um recurso judicial chamado “agravo de instrumento”. Assim, acredita o presidente, a Justiça brasileira poderá ser mais rápida e menos burocrática, contribuindo para desafogar o Poder Judiciário. “Significa celeridade processual, que pode chegar a uma abreviação entre seis meses e um ano do julgamento de um recurso, economia processual, e certamente melhorará cada vez mais a Justiça brasileira”, afirmou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto.
Na prática, a nova lei agilizará os recursos nos tribunais superiores, reduzindo o número de processos, além de simplificar os mecanismos para interposição de recursos. “Ela permite que esses processos subam uma única vez a esses tribunais para que se tenha uma decisão definitiva sobre o caso. Hoje esses processos tramitam duas vezes nos tribunais superiores até que se tenha uma decisão definitiva”, explica o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira.
Atualmente, uma pessoa que queira contestar, em tribunais superiores, uma decisão que lhe tenha sido desfavorável numa instância inferior manda o agravo (recurso) junto com uma cópia do processo para análise pelo tribunal superior. Caso essa corte aceite o recurso, a pessoa terá então que enviar o processo original para exame pelo tribunal a que recorreu. Ou seja: na prática, uma mesma ação tramita duas vezes na mesma corte – como cópia e no original.
A nova lei acaba com a dupla tramitação, ao determinar que, quando uma pessoa quiser contestar uma decisão num tribunal superior, ela mandará àquela corte o agravo e o processo original, de uma vez só. Não haverá mais cópia de processo. Assim, caso o tribunal superior aceite o recurso, terá condições de passar à análise imediata da decisão que a pessoa questiona. Até agora, ao concordar com um agravo, a corte tinha de esperar para receber os originais do processo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, aponta que além da celeridade, a nova lei resultará em economia para os cofres públicos. “Só para o Supremo Tribunal Federal representa a economia de alguns milhares de reais que seriam destinados ä confecção de um software para administrar o velho recurso dentro do processamento eletrônico que está sendo implantado no STF. Com a lei desapareceu essa necessidade. Além disso, significa uma economia no uso dos recursos humanos. Para o Supremo é uma economia extraordinária”.
A coluna O Presidente Responde desta terça-feira (29/6), aborda o combate à violência, medidas de incentivo ao setor primário da economia e a proteção ambiental em função da impermeabilização do solo que ocorrerá com a construção de novas moradias.
A primeira questão foi apresentada pelo músico José Sisenando Régis, morador em Campina Grande (PB), sobre as ações do governo federal no combate à violência.
Pela primeira vez no Brasil, o governo está trabalhando de maneira apartidária, em parceria com estados e municípios, e combinando ações repressivas contra o crime com a implantação de programas sociais, educacionais, culturais e de lazer permanentes. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) está implementando mais de 90 ações de repressão e de prevenção nos Territórios de Paz, que são áreas que apresentavam grande número de ocorrências policiais.
Morador em Cuiabá, o advogado Giovane Marques, tratou do desampararo do setor primário, “principalmente o agrícola, e incluindo o minério? Por que não se processa os produtos aqui, agregando valor e aumentando o número de empregos”. Marques indagou sobre o motivo de o governo no implementar uma política voltada para este segmento da economia.
Nós temos valorizado como nunca o setor agrícola e trabalhado para a agregação de valor aos nossos produtos. Aumentamos o volume de crédito rural de R$ 24,7 bilhões na safra 2002/2003 para R$ 116 bilhões na atual safra. Já somos líderes na exportação de etanol e de suco de laranja (temos 80% do mercado mundial) e estamos entre os cinco maiores exportadores do mundo em óleo e farelo de soja, carne bovina industrializada, café solúvel, açúcar, celulose, couros e subprodutos.
Ao responder o terceiro tema da coluna, Lula afirmou que a colocação do administrador Thiago Cardoso Rosa, de Ribeirão preto, é pertinente. Rosa indagou a necessidade de o governo se preocupar com os problemas causados ao solo em face do incremento habitacional no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Segundo Lula, o programa garante, em suas normas, “o respeito à legislação urbanística e a implantação da infraestrutura de saneamento básico, ou seja, abastecimento de água, esgotamento sanitário, sistema de recolhimento do lixo e de drenagem”.
O rápido avanço do tráfico de crack no Brasil está mobilizando o governo federal a elaborar uma ação integrada que inclui os ministérios da Justiça, Saúde e Educação, além de secretarias nacionais e governos estaduais. O presidente Lula se reuniu nesta sexta-feira (9/4) com os ministros Luiz Paulo Barreto (Justiça), Fernando Haddad (Educação) e José Gomes Temporão (Saúde), e pediu urgência na questão.
O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Uchôa, informou que “a convocação do presidente Lula mostra a importância que ele dá à questão do crack.” Uchôa explicou que não trata-se apenas de um problema de saúde, mas também de saúde, de educação e que deve envolver toda a sociedade.
Em 2008, a Polícia Federal apreendeu 500 quilos de crack em todo o País; em 2009, esse total subiu para 4,5 mil quilos. ”De acordo com as apreensões ocorridas no primeiro trimestre (de 2010), há indicativo de que a PF deve chegar ao mesmo volume de drogas do ano passado”, afirmou Barreto.
Segundo Uchôa, há 110 mil voluntários atuando no Brasil em auxílio aos familiares que têm parentes viciados em crack e demais drogas. Segundo ele, o momento é de união dos diversos segmentos para uma ação conjunta. Na mesma linha, segundo informou, está sendo elaborada pesquisa com o objetivo de obter mais informações sobr o tráfico e o consumo das pedras de crack, um subproduto da pasta da cocaína.
O presidente Lula celebrou a justiça e a cooperação solidária ao receber, nesta quinta-feira (8/4), o presidente da República do Mali, Amadou Toumani Touré, em almoço no Palácio Itamaraty, em Brasília, e afirmou que Brasil e África são parceiros na luta contra o protecionismo no comércio internacional. Foi o segundo chefe de Estado africano a ser recebido pelo presidente brasileiro esta semana – ontem Lula recebeu a presidenta da Libéria, Ellen Johnson-Sirleaf.
Lula defendeu a conclusão da Rodada de Doha, estabelecendo um regime multilateral de comércio mais justo e equitativo no mundo. Só assim será possível promover o desenvolvimento dos países mais pobres e vulneráveis, afirmou. E aproveitou para citar exemplos de projetos que sirvam realmente para desenvolver os países africanos, como a Fazenda Modelo de Sotuba:
Estamos lançando uma experiência pioneira de fomento à capacidade produtiva do Mali, mas que beneficiará também agricultores de Burkina Faso, Benin e Chade. A primeira colheita de algodão realizada no ano passado comprovou o que já sabíamos: a transformação do cerrado brasileiro em um celeiro nacional tem excelentes perspectivas de se repetir nas savanas africanas.
O Brasil também incentiva projetos na área de biocombustíveis, lembrou o presidente brasileiro, porque Mali tem todas as condições para diversificar sua matriz energética e “reduzir a importação de derivados de petróleo”.
Essas experiências podem e devem ser ampliadas. Por isso, vamos sediar em Brasília, em maio, o Diálogo Brasil e Países Africanos sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural.
Presidente Lula recebe Amadou Toumani Touré, presidente da República do Mali, em almoço no Palácio Itamaraty. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Lula celebrou a justiça e a cooperação solidária ao receber, nesta quinta-feira (8/4), o presidente da República do Mali, Amadou Toumani Touré, em almoço no Palácio Itamaraty, em Brasília, e afirmou que Brasil e África são parceiros na luta contra o protecionismo no comércio internacional. Foi o segundo chefe de Estado africano a ser recebido pelo presidente brasileiro esta semana – ontem Lula recebeu a presidenta da Libéria, Ellen Johnson-Sirleaf.
Lula defendeu a conclusão da Rodada de Doha, estabelecendo um regime multilateral de comércio mais justo e equitativo no mundo. Só assim será possível promover o desenvolvimento dos países mais pobres e vulneráveis, afirmou. E aproveitou para citar exemplos de projetos que sirvam realmente para desenvolver os países africanos, como a Fazenda Modelo de Sotuba:
Estamos lançando uma experiência pioneira de fomento à capacidade produtiva do Mali, mas que beneficiará também agricultores de Burkina Faso, Benin e Chade. A primeira colheita de algodão realizada no ano passado comprovou o que já sabíamos: a transformação do cerrado brasileiro em um celeiro nacional tem excelentes perspectivas de se repetir nas savanas africanas.
O Brasil também incentiva projetos na área de biocombustíveis, lembrou o presidente brasileiro, porque Mali tem todas as condições para diversificar sua matriz energética e “reduzir a importação de derivados de petróleo”.
Essas experiências podem e devem ser ampliadas. Por isso, vamos sediar em Brasília, em maio, o Diálogo Brasil e Países Africanos sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural.
O governo federal não emitirá opinião alguma sobre a situação política e administrativa do governo do Distrito Federal (GDF) enquanto a Justiça não se pronunciar sobre o caso e está preparado para tomar qualquer medida cabível que seja determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que o presidente Lula afirmou ao governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio, nesta quinta-feira (18/2) em reunião realizada no gabinete provisório da Presidência da República no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
As informações são do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, que distribuiu nota à imprensa (ver aqui) e falou com jornalistas após a reunião, que contou também com a participação do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Esse é um tema que está sob pendência da Justiça. Cabe à Suprema Corte tomar uma decisão sobre os próximos passos, do ponto de vista administrativo e da gestão do GDF. O governo federal não emitirá opinião alguma antes disso e estará absolutamente preparado para tomar qualquer medida cabível e exercer o que a Justiça determinar sobre o tema.
Paulo Octávio conversou com o presidente Lula sobre sua situação de interinidade e chegou a comentar que está num processo interno de avaliação, pensando até em renunciar ao cargo. Lula afirmou, segundo Padilha, que a decisão é de foro íntimo do governador em exercício e que não emitiria opinião sobre isso. O governador em exercício também entregou uma carta ao presidente, em que explica a situação em que se encontra o GDF neste momento.
Antes do encontro com Paulo Octávio, o presidente Lula esteve reunido com os ministros Padilha, Barreto, Nelson Jobim (Defesa) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União), além do presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence. Foram discutidos a situação política e administrativa do Distrito Federal e o pedido de intervenção no GDF feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao STF.
Lula aproveitou a audiência para comunicar ao governador em exercício do GDF que orientou o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), a fazer uma auditoria em todos os recursos repassados pela União ao GDF. Caberá à CGU determinar o período a ser analisado. O presidente afirmou ainda que manterá com o GDF uma relação institucional de respeito e espera que as obras que o governo federal faz em parceria com o Distrito Federal sejam mantidas, independentemente da decisão do STF, “para que a população de Brasília não sofra com a indefinição administrativa e de gestão do GDF”, afirmou Padilha.
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