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Tue 13 Jul 2010
Posted by jorge under Uncategorized
O rendimento do FGTS, a regularização de terras na Amazônia e a possibilidade de redução de impostos para manter a economia aquecida foram os temas da coluna O Presidente Responde publicada em diversos jornais do País nesta terça-feira (13/7). As perguntas foram enviadas por leitores de São Paulo e Rio de Janeiro.
O programador de produção Domingos Santos, de São Paulo (SP), questionou o baixo rendimento do FGTS no governo Lula. O presidente explicou que para aumentar a remuneração das contas do trabalhador, seria preciso aumentar os juros dos empréstimos para a habitação. Com isso, afirmou Lula, a compra da casa própria seria dificultada. Mas uma solução foi encontrada, disse o presidente:
A solução encontrada para melhorar os rendimentos, foi a criação do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), que permite ao trabalhador aplicar até 30% dos recursos da sua conta vinculada. O FI-FGTS é aplicado em infraestrutura, como os setores de energia, rodovias, portos, ferrovias e hidrovias. No primeiro ano de funcionamento, o rendimento bruto foi de 10%, bem acima do rendimento normal do FGTS, que é da Taxa Referencial mais 3%. Com isso, está sendo possível melhorar o rendimento dos recursos do Fundo, sem prejudicar aqueles que estão realizando o sonho da casa própria.
O aposentado João Roberto dos Santos, de Volta Redonda (RJ), criticou o governo por permitir que a Amazônia “seja entregue inteiramente à iniciativa privada, a partir do loteamento de suas terras”, sendo corrigido pelo presidente Lula, que explicou o que vem sendo feito na região:
Com a colaboração de estados, municípios e da sociedade civil, estamos implementando o Programa Terra Legal, que faz a titulação de ocupações constituídas desde os anos 70, época em o governo federal incentivava a migração de colonos de outras regiões para a Amazônia. Cerca de 250 mil famílias, que viviam e produziam num limbo de ilegalidade, receberão seus títulos. Serão regularizadas as posses constituídas até dezembro de 2004 e apenas as pequenas e médias. As ocupações maiores que um módulo fiscal serão tituladas contra pagamento. O Programa Terra Legal beneficia também cerca de 300 mil famílias das centenas de cidades que surgiram nas áreas de fronteira agrícola da Amazônia.
Lula listou os muitos benefícios da regularização fundiária promovida pelo governo: devolve a cidadania a produtores, combate a grilagem, reduz drasticamente os conflitos e a violência fundiária e contribui decisivamente para a redução do desmatamento. “Devido à regularização e outras medidas que adotamos, o desmate da Amazônia caiu de 27,7 mil km², em 2004, para apenas 7 mil km², no ano passado”, exemplificou.
Já o estudante de Direito Márcio Penedo da Costa, do Rio de Janeiro (RJ), perguntou se não era possível diminuir, ou mesmo eliminar, alguns impostos, para manter a economia do País mais aquecida. Lula explicou ao leitor que o Brasil hoje está numa posição intermediária entre os países mais desenvolvidos, que têm carga tributária ainda mais elevada que a brasileira (cerca de 50%) e países mais pobres da África, Caribe e América Latina, que têm carga baixa (inferior a 15%). Em 2009, a carga tributária brasileira foi de 34%. Os países com mais carga tributária oferecem serviços de qualidade à sua população, enquanto que os de carga baixa ficam sem recursos para adotar políticas sociais. A arrecadação no patamar existente hoje no Brasil é decisiva, afirmou Lula, para que “o Estado possa atuar para reduzir as desigualdades sociais, fazer os investimentos necessários em Educação, Saúde, Segurança e atacar as deficiências de infraestrutura”.
Veja, Márcio, os recursos dos impostos são usados nos programas de transferência de renda, como Bolsa Família; em subsídios para compra de moradia, pelo Minha Casa, Minha Vida; no Luz para Todos; e há uma infinidade de obras espalhadas pelo país. Desta forma, o País melhorou e, é bom lembrar, entraram na classe média nada menos que 31 milhões de brasileiros, entre 2003 e 2008. Ao mesmo tempo, a economia brasileira está aquecida e reagiu muito bem às medidas tomadas para enfrentar a crise. No ano passado, por exemplo, o País criou 995 mil novos empregos, enquanto países mais ricos perderam 16 milhões. Para este ano, estamos prevendo mais 2,5 milhões de novos empregos e um crescimento do PIB superior a 6,5%. Esses indicadores só são possíveis graças à maneira como estamos aplicando os recursos dos impostos recolhidos.
Tags: Amazônia, carga tributária, desmatamento, economia, fgts, Floresta amazônica, grilagem, impostos, O Presidente Responde, políticas sociais, Terra Legal, trabalhador
Tue 23 Mar 2010
A coluna semanal O Presidente Responde desta terça-feira (23/03) aborda temas referentes à Polícia Federal, à relação entre a redução de impostos e a melhoria dos serviços públicos e o requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo.
O primeiro tema foi abordado pela profissional de tecnologia da informação de São Bernardo do Campo (SP), Lisandra Solla, que elogiou o trabalho da Polícia Federal, questionando porém a diminuição de seu poder para investigar e indiciar políticos, juízes e promotores.
Não houve diminuição do poder da Polícia Federal. Ao contrário, para garantir sua eficiência, nós aumentamos os investimentos em equipamentos, viaturas, armamentos e cursos de capacitação de R$ 235 milhões, em 2003, para R$ 367 milhões, em 2009. O quadro de servidores, que era de 9.276, em 2003, hoje chega a 14.502. Apenas no ano passado, os agentes realizaram 288 operações contra o narcotráfico, a corrupção, os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro, com 2.663 prisões. Sobre as autoridades que você citou, elas têm prerrogativas previstas na Constituição e em leis específicas. A PF não está proibida de agir, apenas tem que contar com autorização judicial nestes casos. A PF é forte por atuar dentro da lei.
Leia aqui a íntegra da coluna desta semana.
Luciano da Silva, atendente de farmácia de Jaguaré (ES) perguntou porque mesmo estando entre os que pagam os maiores impostos no mundo, os brasileiros ainda não contam com bons serviços públicos.
O presidente Lula explicou que a carga tributária brasileira, que foi de 34% do PIB em 2009, não é das mais baixas, mas está longe das mais altas do mundo:
Com os impostos, nós investimos de forma inédita em programas sociais, como é o caso do Bolsa Família, que beneficia 12,4 milhões de famílias. Com os programas e o aumento real de 76% do salário mínimo desde 2003, nós fortalecemos tanto o mercado interno, que atravessamos a crise sem maiores danos.
O requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo, “o que torna praticamente impossível conseguir uma vaga”, foi pautado por Valney de Jesus, estudante de Nova Iguaçu (RJ), que fez o curso de soldador de estruturas, pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural).
O momento econômico é extremamente favorável aos profissionais da sua área. A indústria de petróleo e gás natural vem crescendo com a construção de plataformas, navios, sondas e gasodutos, o que tem aumentado as compras das empresas fornecedoras. É justamente esse o objetivo do Prominp, criado em 2003: capacitar mão-de-obra para as fornecedoras de bens e serviços para o setor de petróleo e gás. Levantamento recente mostrou que 81% dos profissionais qualificados pelo programa já estão empregados com carteira assinada. No site www.prominp.com.br, há um banco de currículos dos alunos e ex-alunos para facilitar as contratações. E a demanda tende a aumentar com a descoberta pela Petrobrás dos reservatórios do pré-sal.
Tue 23 Mar 2010
A coluna semanal O Presidente Responde desta terça-feira (23/03) aborda temas referentes à Polícia Federal, à relação entre a redução de impostos e a melhoria dos serviços públicos e o requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo.
O primeiro tema foi abordado pela profissional de tecnologia da informação de São Bernardo do Campo (SP), Lisandra Solla, que elogiou o trabalho da Polícia Federal, questionando porém a diminuição de seu poder para investigar e indiciar políticos, juízes e promotores.
Não houve diminuição do poder da Polícia Federal. Ao contrário, para garantir sua eficiência, nós aumentamos os investimentos em equipamentos, viaturas, armamentos e cursos de capacitação de R$ 235 milhões, em 2003, para R$ 367 milhões, em 2009. O quadro de servidores, que era de 9.276, em 2003, hoje chega a 14.502. Apenas no ano passado, os agentes realizaram 288 operações contra o narcotráfico, a corrupção, os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro, com 2.663 prisões. Sobre as autoridades que você citou, elas têm prerrogativas previstas na Constituição e em leis específicas. A PF não está proibida de agir, apenas tem que contar com autorização judicial nestes casos. A PF é forte por atuar dentro da lei.
Leia aqui a íntegra da coluna desta semana.
Luciano da Silva, atendente de farmácia de Jaguaré (ES) perguntou porque mesmo estando entre os que pagam os maiores impostos no mundo, os brasileiros ainda não contam com bons serviços públicos.
O presidente Lula explicou que a carga tributária brasileira, que foi de 34% do PIB em 2009, não é das mais baixas, mas está longe das mais altas do mundo:
Com os impostos, nós investimos de forma inédita em programas sociais, como é o caso do Bolsa Família, que beneficia 12,4 milhões de famílias. Com os programas e o aumento real de 76% do salário mínimo desde 2003, nós fortalecemos tanto o mercado interno, que atravessamos a crise sem maiores danos.
O requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo, “o que torna praticamente impossível conseguir uma vaga”, foi pautado por Valney de Jesus, estudante de Nova Iguaçu (RJ), que fez o curso de soldador de estruturas, pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural).
O momento econômico é extremamente favorável aos profissionais da sua área. A indústria de petróleo e gás natural vem crescendo com a construção de plataformas, navios, sondas e gasodutos, o que tem aumentado as compras das empresas fornecedoras. É justamente esse o objetivo do Prominp, criado em 2003: capacitar mão-de-obra para as fornecedoras de bens e serviços para o setor de petróleo e gás. Levantamento recente mostrou que 81% dos profissionais qualificados pelo programa já estão empregados com carteira assinada. No site www.prominp.com.br, há um banco de currículos dos alunos e ex-alunos para facilitar as contratações. E a demanda tende a aumentar com a descoberta pela Petrobrás dos reservatórios do pré-sal.
Tue 23 Mar 2010
A coluna semanal O Presidente Responde desta terça-feira (23/03) aborda temas referentes à Polícia Federal, à relação entre a redução de impostos e a melhoria dos serviços públicos e o requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo.
O primeiro tema foi abordado pela profissional de tecnologia da informação de São Bernardo do Campo (SP), Lisandra Solla, que elogiou o trabalho da Polícia Federal, questionando porém a diminuição de seu poder para investigar e indiciar políticos, juízes e promotores.
Não houve diminuição do poder da Polícia Federal. Ao contrário, para garantir sua eficiência, nós aumentamos os investimentos em equipamentos, viaturas, armamentos e cursos de capacitação de R$ 235 milhões, em 2003, para R$ 367 milhões, em 2009. O quadro de servidores, que era de 9.276, em 2003, hoje chega a 14.502. Apenas no ano passado, os agentes realizaram 288 operações contra o narcotráfico, a corrupção, os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro, com 2.663 prisões. Sobre as autoridades que você citou, elas têm prerrogativas previstas na Constituição e em leis específicas. A PF não está proibida de agir, apenas tem que contar com autorização judicial nestes casos. A PF é forte por atuar dentro da lei.
Leia aqui a íntegra da coluna desta semana.
Luciano da Silva, atendente de farmácia de Jaguaré (ES) perguntou porque mesmo estando entre os que pagam os maiores impostos no mundo, os brasileiros ainda não contam com bons serviços públicos.
O presidente Lula explicou que a carga tributária brasileira, que foi de 34% do PIB em 2009, não é das mais baixas, mas está longe das mais altas do mundo:
Com os impostos, nós investimos de forma inédita em programas sociais, como é o caso do Bolsa Família, que beneficia 12,4 milhões de famílias. Com os programas e o aumento real de 76% do salário mínimo desde 2003, nós fortalecemos tanto o mercado interno, que atravessamos a crise sem maiores danos.
O requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo, “o que torna praticamente impossível conseguir uma vaga”, foi pautado por Valney de Jesus, estudante de Nova Iguaçu (RJ), que fez o curso de soldador de estruturas, pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural).
O momento econômico é extremamente favorável aos profissionais da sua área. A indústria de petróleo e gás natural vem crescendo com a construção de plataformas, navios, sondas e gasodutos, o que tem aumentado as compras das empresas fornecedoras. É justamente esse o objetivo do Prominp, criado em 2003: capacitar mão-de-obra para as fornecedoras de bens e serviços para o setor de petróleo e gás. Levantamento recente mostrou que 81% dos profissionais qualificados pelo programa já estão empregados com carteira assinada. No site www.prominp.com.br, há um banco de currículos dos alunos e ex-alunos para facilitar as contratações. E a demanda tende a aumentar com a descoberta pela Petrobrás dos reservatórios do pré-sal.
Wed 10 Feb 2010
Esta semana, leitores de São Paulo e Goiás enviaram perguntas à coluna O Presidente Responde, publicada em dezenas de jornais pelo País, para saber mais sobre a política de redução de impostos dos remédios, o uso da riqueza nacional para melhorar a vida dos brasileiros e a construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida.
A pergunta do estudante Felipe Rigos da Rocha, da capital paulista, foi sobre a falta de uma política de redução de imposto de remédios, ao que o presidente Lula respondeu informando que 80% dos medicamentos fabricados fora do Brasil já são isentos de tributação. Lembrou ainda que, em 2009, 70% dos medicamentos de tarja vermelha não recolheram PIS e Cofins, o que reduziu em 10,5% os preços ao consumidor. O presidente citou também a criação do programa Farmácia Popular, que comercializa mais de 2 mil medicamentos a preço de custo, em todo o País.
A cada ano, são atendidas 11,4 milhões de pessoas. O programa firmou convênio também com drogarias privadas, com um elenco de medicamentos vendidos por apenas 10% dos preços – 90% são cobertos pelo governo. Cerca de 8.800 estabelecimentos já aderiram ao programa e até dezembro fizeram 39 milhões de atendimentos.
Para ler a íntegra da coluna, clique aqui.
A leitora Luciana Rezende de Oliveira, recepcionista de Ribeirão Preto (SP), quis saber como riquezas como a gerada pelo Pré-sal podem ajudar a melhorar a vida dos brasileiros. Lula afirmou que os recursos obtidos com a exploração das reservas do Pré-sal irão para o Fundo Social, cujo rendimento será investido no desenvolvimento social e regional do País, em programas nas áreas de combate à pobreza, educação, cultura, saúde, ciência e tecnologia e meio ambiente.
Esse Fundo será o instrumento que permitirá a consolidação das políticas relacionadas à redução das desigualdades e geração de empregos no País. Pela primeira vez em nossa história um ciclo de desenvolvimento será utilizado, não para enriquecer uma minoria, e sim para beneficiar toda a população. Como eu já disse em diversas oportunidades, os recursos do pré-sal constituem um passaporte para o futuro, um futuro melhor para os brasileiros.
Aílton Lima de Araújo, funcionário público de Goiânia (GO), perguntou sobre o início das obras do programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente Lula disse que as contratações começaram em abril de 2009, chegando a 298 mil unidades habitacionais até o final de janeiro e R$ 16,6 bilhões de investimentos. E citou o exemplo do estado do leitor
Aí no seu estado, Goiás, foram contratadas até agora 14.954 unidades, no valor de R$ 829 milhões. É preciso destacar que 61,3% dos imóveis em todo o Brasil foram destinados a famílias com renda de até 3 salários mínimos, que são beneficiadas com os maiores subsídios do governo federal – pagam prestações de no máximo 10% da renda familiar, respeitando o mínimo de R$ 50,00 por mês, durante 10 anos.
Tue 8 Dec 2009
Na coluna O Presidente Responde desta semana Lula respondeu perguntas relativas às melhorias da educação no Brasil, à defesa das riquezas nacionais e à Medida Provisória 460, sobre o crédito-prêmio do IPI, um incentivo às exportações. As perguntas vieram de Vitória, (ES), Mauá (SP) e Foz do Iguaçu (PR), respectivamente.
Respondendo à pergunta relacionada aos investimentos em educação, o presidente disse que sabe a importância de se investir na área e sente-se feliz pelas 14 novas universidades, 104 extensões universitárias e mais 214 escolas técnicas que estão sendo construídas no País. Ele afirmou que apesar de termos muito o que caminhar, avanços importantes já são verificados.
De 1998 para 2008, os jovens entre 15 e 24 anos aumentaram a média de anos de estudo, de 6,8 para 8,7. O analfabetismo, na faixa de 15 a 17 anos, que era de 8,2%, em 1992, no ano passado tinha caído para apenas 1,7%.
Leia aqui a íntegra da coluna.
O segundo leitor escolhido queria saber se o Brasil está pronto para se defender de espionagem e proteger suas reservas de petróleo, para repassar essa riqueza de forma coerente para a população. Lula ressaltou que o Brasil é um país pacífico, sem inimigos, mas que ainda assim precisa estar preparado para ameaças potenciais.
Por isso, aprovamos em 2008 a Estratégia Nacional de Defesa. Já assinamos a compra de cinco submarinos, sendo um com propulsão nuclear, de 50 helicópteros, estamos negociando a compra de 36 caças e vamos ampliar os sistemas de defesa antiaérea. Os equipamentos serão montados no Brasil, com transferência de tecnologia.
Com relação à distribuição das riquezas nacionais, o presidente Lula lembrou que o Brasil terá um Fundo Social formado por parte dos recursos gerados pelo Pré-sal, destinado à educação de qualidade, à inovação científica e tecnológica, aos cuidados com o meio ambiente e ao combate à pobreza.
O leitor de Foz do Iguaçu queria saber se o presidente Lula vai sancionar ou vetar a Medida Provisória 460, caso seja aprovada na Câmara. A medida reconhece o crédito-prêmio do IPI até 2002 e foi aprovada pelo Senado Federal. O presidente explicou que o crédito-prêmio do IPI é um incentivo às exportações criado em 1969, pelo qual a indústria podia descontar o valor do IPI sobre vendas ao exterior. E que em agosto deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, com base na Constituição, que esse incentivo deixou de vigorar em 1990. Ele disse estar de acordo com o entendimento do Supremo e que já vetou o item da MP 460/09 que reconhecia o crédito-prêmio até 2002.
Como, após 1990, amparados em liminares, vários exportadores continuaram se valendo do incentivo, nós editamos outra MP, a 470/09, que definiu regras para o parcelamento das dívidas. Nela, propusemos que os empresários parcelem os débitos, com a vantagem de poderem ser desobrigados do recolhimento de multas e juros.
Tue 1 Dec 2009
Posted by jorge under PAC, educação
Em sua coluna semanal publicada hoje em jornais de todo o País, o presidente Lula respondeu questões de leitores de Pernambuco, Pará e Goiás. Um deles tinha dúvida relativa à lei que garante o piso salarial dos professores, outro sugeriu a criação de um PAC para a geração de empregos e o último questionava os impostos cobrados na importação de equipamentos médicos.
Para ler a conluna na íntegra, clique aqui.
A primeira dúvida veio de Glória de Goitá (PE), de um professor querendo saber se o governo federal vai intervir para garantir que a Lei n° 11.738 seja cumprida a partir de janeiro de 2010. A lei estabelece piso salarial de R$ 950 para os professores da rede pública com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Na resposta, Lula explicou que é obrigação dos municípios garantir o pagamento do piso e que o governo federal vai apoiar aqueles que comprovarem não ter condições orçamentárias para fazer cumprir a lei.
Governadores e prefeitos tiveram um prazo para ajustar seu orçamento ao pagamento do piso, que acaba no próximo mês. A partir de janeiro de 2010, o pagamento terá de ser integral. Estados e prefeituras que comprovem insuficiência de recursos receberão complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A fiscalização do cumprimento da lei será feita pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de Contas e caberá ao Poder Judiciário aplicar as devidas sanções.
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