Na coluna Conversa com a Presidenta desta terça-feira (14/6), publicada em jornais no Brasil e no exterior, a presidenta Dilma Rousseff responde perguntas de leitores sobre educação em tempo integral, obras para Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas Rio 2016, além de mudanças no pagamento de impostos. O interesse pela educação em tempo integral veio do pequeno Bruno Henrique Santos, 9 anos, de Cidade Gaúcha (PR). Ele quis saber a opinião da presidenta em relação à permanência integral de alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental na escola e se o governo pretende implantar o programa em outros municípios.
“Considero a educação integral indispensável para oferecer mais oportunidades de aprendizado aos estudantes da educação básica.”
A presidenta revelou que mais de 15 mil escolas públicas do ensino fundamental no Brasil já estão oferecendo educação integral, por meio do programa Mais Educação. O programa foi criado em 2007 e, desde então, cresce o número de escolas participantes. “Nossa meta é aumentar gradativamente até chegar a 32 mil escolas em 2014. Este programa permite que os alunos tenham atividades nos turnos em que não há aulas regulares”, acrescentou.
Na resposta, a presidenta explicou que o Mais Educação oferece atividades organizadas em dez grandes campos: acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esportes e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza; e educação econômica. Dilma Rousseff salientou que, por enquanto, as escolas participantes são de capitais e grandes cidades, de lugares atendidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e de áreas de risco social. Mas garantiu que será ampliado para mais localidades.
O estudante universitário Ricardo Lucas Hautequestt Filho, morador em Itapemirim (ES), perguntou à presidenta se as obras para a Copa do Mundo e a Olimpíadas serão realizadas a tempo. “Sem dúvida, Ricardo”, respondeu Dilma Rousseff. “Estamos trabalhando de mãos dadas com governadores e prefeitos das cidades que vão sediar os jogos”, prosseguiu a presidenta.
“Já realizamos o primeiro encontro e vamos nos reunir a cada três meses para monitorar o cronograma das obras. Dos 12 estádios, 11 já realizaram licitações e, destes, 10 estão em obras. O 12º, de São Paulo, não terá licitação porque é privado. Ao mesmo tempo, a Infraero está em plena execução do seu programa de investimentos para ampliar a capacidade dos aeroportos e melhorar os serviços prestados. Serão investidos R$ 5,15 bilhões em recursos apenas do governo federal.”
A presidenta deixou claro que as obras para ampliar a capacidade de aeroportos seriam necessárias mesmo que não houvessem as competições esportivas, devido ao aumento no movimento, resultado da elevação da renda dos brasileiros. E listou as ações desempenhadas pelo governo.
“Decidimos também autorizar a concessão, em parcerias de empresas privadas com a Infraero, para cuidar das novas obras e da gestão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). E estamos estudando o modelo a ser adotado em relação a Confins (MG) e Galeão (RJ). Para coordenar todo esse trabalho, criamos a Secretaria Nacional de Aviação Civil, com status de ministério. Com estas e várias outras medidas, estou certa de que vamos realizar uma grande Copa e uma grande Olimpíada”.
Antenor Nogueira, professor e morador em Divinópolis (MG), quis saber da presidenta Dilma porque que os assalariados não podem fazer como as empresas, que pagam o imposto devido a cada mês, deduzindo todos os gastos. Com isso, segundo ele, não precisariam fazer a declaração de ajuste todo ano. Na resposta, a presidenta Dilma disse que entende a preocupação dele em querer facilitar a vida dos contribuintes, mas, explicou que, se fosse implantado o sistema de pagamento do imposto de forma definitiva, a cada mês, poderia resultar em transtornos para o trabalhador.
“Na prática, haveria 12 declarações de ajuste no ano. E se o contribuinte com renda variável tiver um pico de rendimento num mês, ele poderia pular para uma faixa com alíquota maior, e não teria como compensar nos meses em que houvesse queda no rendimento. Os contribuintes seriam obrigados também a encaminhar comprovantes de despesas de cada mês para a empresa, para ser feito o cálculo do imposto mensal. E nada disso evitaria o envio da declaração anual de ajuste, porque a Receita precisaria homologar os cálculos.”
Porém, a presidenta concordou com o interesse de Antenor de sugerir cada vez mais facilidades na declaração. E disse que o governo está atento a isso. “Já foram adotadas diversas medidas para ajudar o contribuinte, com facilidades não encontradas nem em muitos países desenvolvidos. A internet é a grande aliada, permitindo fazer e enviar a declaração, verificar se caiu na malha fina e corrigir pendências. E você ainda pode ser avisado pelo celular sobre a data em que a restituição estará no banco”, disse.
A presidenta Dilma Rousseff assinou, na noite desta sexta-feira (25/3), Medida Provisória que reajusta em 4,5% a tabela do Imposto de Renda. A MP será publicada na edição da próxima segunda-feira (28/3) do Diário Oficial da União. Ao mesmo tempo, a decisão da presidenta estabelece a política de aumento da tabela do IR para o período 2011 a 2015. O texto segue para o Congresso Nacional.
Além disso, foram assinados também pela presidenta dois decretos: que aumenta tributação sobre bebidas frias e outro fixando em 6,38% a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas compras feitas com cartões de crédito no exterior. Estas medidas também serão publicadas no DOU da próxima segunda-feira (28/3). Todas as decisões passam a valer a partir da data da publicação do Diário Oficial.
A coluna O Presidente Responde publicada nesta terça-feira (9/11) em diversos jornais do País traz perguntas de leitores sobre educação, imposto de lucro imobiliário e saúde pública.
Paula Nunes, geógrafa de Cuiabá (MT), quis saber o que será feito para melhorar o sistema educacional brasileiro. Lula respondeu que desde 2003 o governo está investindo pesado na melhoria da educação e que está certo de que a presidenta Dilma Rousseff continuará no mesmo caminho. O orçamento do MEC passou de R$ 19 bilhões, em 2003, para R$ 59 bilhões, em 2010. A proposta para 2011 é que sejam investidos R$ 70 bilhões, considerando o Fies e o salário-educação.
Multiplicamos por quase quatro o orçamento do primeiro ano. O investimento público direto em educação alcançou 5% do PIB, o maior já registrado. Com o Fundeb, a União multiplicou por 11 a complementação para estados e municípios. A implantação do Piso Nacional do Magistério veio garantir um mínimo – hoje, de R$ 1.024,67 – para os professores da educação básica de todo o País. Até o fim do ano, estamos completando a entrega de 214 novas escolas técnicas – eram apenas 140 até 2002. Construímos 14 novas universidades, um recorde, além de 126 novas extensões universitárias. Nós mais que dobramos o número de vagas de ingresso nas universidades federais, que passaram de 113 mil, em 2003, para 234 mil, em 2010. Pelo Prouni, já concedemos bolsas de estudos a 748 mil estudantes de famílias de baixa renda.
O advogado aposentado Joaquim Ferraz Martins, de São Paulo (SP), perguntou se o presidente “acha justa a cobrança de imposto de lucro imobiliário quando um bem é transferido ao herdeiro, pelo fato de, no inventário, o bem ter valor maior do que aquele que consta na declaração de bens do falecido”. Lula disse que na transferência por herança o imóvel segue constando com o mesmo valor que era declarado pelo falecido e que não há qualquer tributação. “Somente quando o herdeiro vender o imóvel a terceiros, haverá a tributação sobre a diferença entre o valor de venda e o que constava da declaração”, explicou.
Trata-se de tributação normal sobre lucro imobiliário. E mesmo nesses casos, é possível deduzir do lucro imobiliário os gastos feitos com reformas e benfeitorias. Veja que também não há tributação, mesmo que tenha havido grande lucro imobiliário, quando o vendedor está se desfazendo de um imóvel residencial – inclusive o que tenha sido herdado – para comprar outro.
Valter Luiz Rocha Salazar, aposentado de Vila Velha (ES), perguntou quais são as propostas do governo federal para a saúde pública neste final de mandato, ao que Lula respondeu:
Vamos dar continuidade ao trabalho de melhorar cada vez mais o acesso aos serviços de saúde. Até o final do ano, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192) estará disponível para 80% da população brasileira, reduzindo a peregrinação à procura de leito. Em relação às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), já estão em funcionamento 89, liberamos recursos para estados e municípios construírem outras 452 e até dezembro serão liberados recursos para mais 48 unidades. Fortalecemos o programa Saúde da Família, que hoje tem 31.500 mil equipes, que vão às casas de quase 100 milhões de brasileiros. Todas essas iniciativas fazem parte do SUS, que ainda tem deficiências, mas é um programa de referência no mundo, pois atende toda a população brasileira, sendo que 160 milhões de pessoas dependem exclusivamente do sistema… Fizemos muito e poderíamos ter feito muito mais se não tivéssemos perdido R$ 24 bilhões anuais, com o fim da CPMF, em 2007.
O presidente Lula pediu nesta segunda-feira (2/8), no programa de rádio Café com o Presidente, que os brasileiros recebam bem os pesquisadores do IBGE que começaram a fazer esta semana pelo País levantamento para o Censo 2010. “Se puder, ofereça até um cafezinho para o companheiro”, disse o presidente, que recebeu os ministros Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) e Paulo Bernardo (Planejamento) para a entrevista. Outro tema do programa foram os investimentos de R$ 41 bilhões em inovação tecnológica.
Lula afirmou que responderá ao Censo na tarde de hoje com a primeira-dama Marisa Letícia no Palácio da Alvorada, e reforçou a importância de se responder às questões com sinceridade:
Cada palavra sua é que vai dar o retrato fiel do que será o país daqui a uns dois anos, quando estiver tudo elaborado, tudo pronto e for divulgado.
Quer mais informações sobre o Censo 2010? Clique aqui e veja nosso infográfico.
O ministro Paulo Bernardo lembrou que o Censo é a única pesquisa realizada em todos os 5.565 municípios brasileiros, servindo para que os governos federal, estaduais e municipais façam o planejamento de suas políticas políticas.
O presidente Lula falou ainda sobre a medida provisória que reduz impostos para empresas que investirem em inovação tecnológica. Segundo ele, o Brasil é hoje o segundo país do mundo na promoção de incentivos fiscais ao setor, perdendo apenas para os Estados Unidos.
A medida provisória permite que, mesmo que o produto desenvolvido no País custe um pouco mais caro, possa ganhar uma licitação, pois será desonerado de impostos. “Com isso, nós temos hoje no Brasil um leque de apoio do governo para que as empresas sejam estimuladas, contudo, é muito importante que os empresários se arrisquem mais e façam da inovação parte do seu processo produtivo”, afirmou o ministro Rezende.
O rendimento do FGTS, a regularização de terras na Amazônia e a possibilidade de redução de impostos para manter a economia aquecida foram os temas da coluna O Presidente Responde publicada em diversos jornais do País nesta terça-feira (13/7). As perguntas foram enviadas por leitores de São Paulo e Rio de Janeiro.
O programador de produção Domingos Santos, de São Paulo (SP), questionou o baixo rendimento do FGTS no governo Lula. O presidente explicou que para aumentar a remuneração das contas do trabalhador, seria preciso aumentar os juros dos empréstimos para a habitação. Com isso, afirmou Lula, a compra da casa própria seria dificultada. Mas uma solução foi encontrada, disse o presidente:
A solução encontrada para melhorar os rendimentos, foi a criação do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), que permite ao trabalhador aplicar até 30% dos recursos da sua conta vinculada. O FI-FGTS é aplicado em infraestrutura, como os setores de energia, rodovias, portos, ferrovias e hidrovias. No primeiro ano de funcionamento, o rendimento bruto foi de 10%, bem acima do rendimento normal do FGTS, que é da Taxa Referencial mais 3%. Com isso, está sendo possível melhorar o rendimento dos recursos do Fundo, sem prejudicar aqueles que estão realizando o sonho da casa própria.
O aposentado João Roberto dos Santos, de Volta Redonda (RJ), criticou o governo por permitir que a Amazônia “seja entregue inteiramente à iniciativa privada, a partir do loteamento de suas terras”, sendo corrigido pelo presidente Lula, que explicou o que vem sendo feito na região:
Com a colaboração de estados, municípios e da sociedade civil, estamos implementando o Programa Terra Legal, que faz a titulação de ocupações constituídas desde os anos 70, época em o governo federal incentivava a migração de colonos de outras regiões para a Amazônia. Cerca de 250 mil famílias, que viviam e produziam num limbo de ilegalidade, receberão seus títulos. Serão regularizadas as posses constituídas até dezembro de 2004 e apenas as pequenas e médias. As ocupações maiores que um módulo fiscal serão tituladas contra pagamento. O Programa Terra Legal beneficia também cerca de 300 mil famílias das centenas de cidades que surgiram nas áreas de fronteira agrícola da Amazônia.
Lula listou os muitos benefícios da regularização fundiária promovida pelo governo: devolve a cidadania a produtores, combate a grilagem, reduz drasticamente os conflitos e a violência fundiária e contribui decisivamente para a redução do desmatamento. “Devido à regularização e outras medidas que adotamos, o desmate da Amazônia caiu de 27,7 mil km², em 2004, para apenas 7 mil km², no ano passado”, exemplificou.
Já o estudante de Direito Márcio Penedo da Costa, do Rio de Janeiro (RJ), perguntou se não era possível diminuir, ou mesmo eliminar, alguns impostos, para manter a economia do País mais aquecida. Lula explicou ao leitor que o Brasil hoje está numa posição intermediária entre os países mais desenvolvidos, que têm carga tributária ainda mais elevada que a brasileira (cerca de 50%) e países mais pobres da África, Caribe e América Latina, que têm carga baixa (inferior a 15%). Em 2009, a carga tributária brasileira foi de 34%. Os países com mais carga tributária oferecem serviços de qualidade à sua população, enquanto que os de carga baixa ficam sem recursos para adotar políticas sociais. A arrecadação no patamar existente hoje no Brasil é decisiva, afirmou Lula, para que “o Estado possa atuar para reduzir as desigualdades sociais, fazer os investimentos necessários em Educação, Saúde, Segurança e atacar as deficiências de infraestrutura”.
Veja, Márcio, os recursos dos impostos são usados nos programas de transferência de renda, como Bolsa Família; em subsídios para compra de moradia, pelo Minha Casa, Minha Vida; no Luz para Todos; e há uma infinidade de obras espalhadas pelo país. Desta forma, o País melhorou e, é bom lembrar, entraram na classe média nada menos que 31 milhões de brasileiros, entre 2003 e 2008. Ao mesmo tempo, a economia brasileira está aquecida e reagiu muito bem às medidas tomadas para enfrentar a crise. No ano passado, por exemplo, o País criou 995 mil novos empregos, enquanto países mais ricos perderam 16 milhões. Para este ano, estamos prevendo mais 2,5 milhões de novos empregos e um crescimento do PIB superior a 6,5%. Esses indicadores só são possíveis graças à maneira como estamos aplicando os recursos dos impostos recolhidos.
A coluna semanal O Presidente Responde desta terça-feira (23/03) aborda temas referentes à Polícia Federal, à relação entre a redução de impostos e a melhoria dos serviços públicos e o requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo.
O primeiro tema foi abordado pela profissional de tecnologia da informação de São Bernardo do Campo (SP), Lisandra Solla, que elogiou o trabalho da Polícia Federal, questionando porém a diminuição de seu poder para investigar e indiciar políticos, juízes e promotores.
Não houve diminuição do poder da Polícia Federal. Ao contrário, para garantir sua eficiência, nós aumentamos os investimentos em equipamentos, viaturas, armamentos e cursos de capacitação de R$ 235 milhões, em 2003, para R$ 367 milhões, em 2009. O quadro de servidores, que era de 9.276, em 2003, hoje chega a 14.502. Apenas no ano passado, os agentes realizaram 288 operações contra o narcotráfico, a corrupção, os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro, com 2.663 prisões. Sobre as autoridades que você citou, elas têm prerrogativas previstas na Constituição e em leis específicas. A PF não está proibida de agir, apenas tem que contar com autorização judicial nestes casos. A PF é forte por atuar dentro da lei.
Luciano da Silva, atendente de farmácia de Jaguaré (ES) perguntou porque mesmo estando entre os que pagam os maiores impostos no mundo, os brasileiros ainda não contam com bons serviços públicos.
O presidente Lula explicou que a carga tributária brasileira, que foi de 34% do PIB em 2009, não é das mais baixas, mas está longe das mais altas do mundo:
Com os impostos, nós investimos de forma inédita em programas sociais, como é o caso do Bolsa Família, que beneficia 12,4 milhões de famílias. Com os programas e o aumento real de 76% do salário mínimo desde 2003, nós fortalecemos tanto o mercado interno, que atravessamos a crise sem maiores danos.
O requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo, “o que torna praticamente impossível conseguir uma vaga”, foi pautado por Valney de Jesus, estudante de Nova Iguaçu (RJ), que fez o curso de soldador de estruturas, pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural).
O momento econômico é extremamente favorável aos profissionais da sua área. A indústria de petróleo e gás natural vem crescendo com a construção de plataformas, navios, sondas e gasodutos, o que tem aumentado as compras das empresas fornecedoras. É justamente esse o objetivo do Prominp, criado em 2003: capacitar mão-de-obra para as fornecedoras de bens e serviços para o setor de petróleo e gás. Levantamento recente mostrou que 81% dos profissionais qualificados pelo programa já estão empregados com carteira assinada. No site www.prominp.com.br, há um banco de currículos dos alunos e ex-alunos para facilitar as contratações. E a demanda tende a aumentar com a descoberta pela Petrobrás dos reservatórios do pré-sal.
A coluna semanal O Presidente Responde desta terça-feira (23/03) aborda temas referentes à Polícia Federal, à relação entre a redução de impostos e a melhoria dos serviços públicos e o requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo.
O primeiro tema foi abordado pela profissional de tecnologia da informação de São Bernardo do Campo (SP), Lisandra Solla, que elogiou o trabalho da Polícia Federal, questionando porém a diminuição de seu poder para investigar e indiciar políticos, juízes e promotores.
Não houve diminuição do poder da Polícia Federal. Ao contrário, para garantir sua eficiência, nós aumentamos os investimentos em equipamentos, viaturas, armamentos e cursos de capacitação de R$ 235 milhões, em 2003, para R$ 367 milhões, em 2009. O quadro de servidores, que era de 9.276, em 2003, hoje chega a 14.502. Apenas no ano passado, os agentes realizaram 288 operações contra o narcotráfico, a corrupção, os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro, com 2.663 prisões. Sobre as autoridades que você citou, elas têm prerrogativas previstas na Constituição e em leis específicas. A PF não está proibida de agir, apenas tem que contar com autorização judicial nestes casos. A PF é forte por atuar dentro da lei.
Luciano da Silva, atendente de farmácia de Jaguaré (ES) perguntou porque mesmo estando entre os que pagam os maiores impostos no mundo, os brasileiros ainda não contam com bons serviços públicos.
O presidente Lula explicou que a carga tributária brasileira, que foi de 34% do PIB em 2009, não é das mais baixas, mas está longe das mais altas do mundo:
Com os impostos, nós investimos de forma inédita em programas sociais, como é o caso do Bolsa Família, que beneficia 12,4 milhões de famílias. Com os programas e o aumento real de 76% do salário mínimo desde 2003, nós fortalecemos tanto o mercado interno, que atravessamos a crise sem maiores danos.
O requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo, “o que torna praticamente impossível conseguir uma vaga”, foi pautado por Valney de Jesus, estudante de Nova Iguaçu (RJ), que fez o curso de soldador de estruturas, pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural).
O momento econômico é extremamente favorável aos profissionais da sua área. A indústria de petróleo e gás natural vem crescendo com a construção de plataformas, navios, sondas e gasodutos, o que tem aumentado as compras das empresas fornecedoras. É justamente esse o objetivo do Prominp, criado em 2003: capacitar mão-de-obra para as fornecedoras de bens e serviços para o setor de petróleo e gás. Levantamento recente mostrou que 81% dos profissionais qualificados pelo programa já estão empregados com carteira assinada. No site www.prominp.com.br, há um banco de currículos dos alunos e ex-alunos para facilitar as contratações. E a demanda tende a aumentar com a descoberta pela Petrobrás dos reservatórios do pré-sal.
A coluna semanal O Presidente Responde desta terça-feira (23/03) aborda temas referentes à Polícia Federal, à relação entre a redução de impostos e a melhoria dos serviços públicos e o requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo.
O primeiro tema foi abordado pela profissional de tecnologia da informação de São Bernardo do Campo (SP), Lisandra Solla, que elogiou o trabalho da Polícia Federal, questionando porém a diminuição de seu poder para investigar e indiciar políticos, juízes e promotores.
Não houve diminuição do poder da Polícia Federal. Ao contrário, para garantir sua eficiência, nós aumentamos os investimentos em equipamentos, viaturas, armamentos e cursos de capacitação de R$ 235 milhões, em 2003, para R$ 367 milhões, em 2009. O quadro de servidores, que era de 9.276, em 2003, hoje chega a 14.502. Apenas no ano passado, os agentes realizaram 288 operações contra o narcotráfico, a corrupção, os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro, com 2.663 prisões. Sobre as autoridades que você citou, elas têm prerrogativas previstas na Constituição e em leis específicas. A PF não está proibida de agir, apenas tem que contar com autorização judicial nestes casos. A PF é forte por atuar dentro da lei.
Luciano da Silva, atendente de farmácia de Jaguaré (ES) perguntou porque mesmo estando entre os que pagam os maiores impostos no mundo, os brasileiros ainda não contam com bons serviços públicos.
O presidente Lula explicou que a carga tributária brasileira, que foi de 34% do PIB em 2009, não é das mais baixas, mas está longe das mais altas do mundo:
Com os impostos, nós investimos de forma inédita em programas sociais, como é o caso do Bolsa Família, que beneficia 12,4 milhões de famílias. Com os programas e o aumento real de 76% do salário mínimo desde 2003, nós fortalecemos tanto o mercado interno, que atravessamos a crise sem maiores danos.
O requisito de experiência para o mercado de trabalho na indústria do petróleo, “o que torna praticamente impossível conseguir uma vaga”, foi pautado por Valney de Jesus, estudante de Nova Iguaçu (RJ), que fez o curso de soldador de estruturas, pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural).
O momento econômico é extremamente favorável aos profissionais da sua área. A indústria de petróleo e gás natural vem crescendo com a construção de plataformas, navios, sondas e gasodutos, o que tem aumentado as compras das empresas fornecedoras. É justamente esse o objetivo do Prominp, criado em 2003: capacitar mão-de-obra para as fornecedoras de bens e serviços para o setor de petróleo e gás. Levantamento recente mostrou que 81% dos profissionais qualificados pelo programa já estão empregados com carteira assinada. No site www.prominp.com.br, há um banco de currículos dos alunos e ex-alunos para facilitar as contratações. E a demanda tende a aumentar com a descoberta pela Petrobrás dos reservatórios do pré-sal.
Esta semana, leitores de São Paulo e Goiás enviaram perguntas à coluna O Presidente Responde, publicada em dezenas de jornais pelo País, para saber mais sobre a política de redução de impostos dos remédios, o uso da riqueza nacional para melhorar a vida dos brasileiros e a construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida.
A pergunta do estudante Felipe Rigos da Rocha, da capital paulista, foi sobre a falta de uma política de redução de imposto de remédios, ao que o presidente Lula respondeu informando que 80% dos medicamentos fabricados fora do Brasil já são isentos de tributação. Lembrou ainda que, em 2009, 70% dos medicamentos de tarja vermelha não recolheram PIS e Cofins, o que reduziu em 10,5% os preços ao consumidor. O presidente citou também a criação do programa Farmácia Popular, que comercializa mais de 2 mil medicamentos a preço de custo, em todo o País.
A cada ano, são atendidas 11,4 milhões de pessoas. O programa firmou convênio também com drogarias privadas, com um elenco de medicamentos vendidos por apenas 10% dos preços – 90% são cobertos pelo governo. Cerca de 8.800 estabelecimentos já aderiram ao programa e até dezembro fizeram 39 milhões de atendimentos.
A leitora Luciana Rezende de Oliveira, recepcionista de Ribeirão Preto (SP), quis saber como riquezas como a gerada pelo Pré-sal podem ajudar a melhorar a vida dos brasileiros. Lula afirmou que os recursos obtidos com a exploração das reservas do Pré-sal irão para o Fundo Social, cujo rendimento será investido no desenvolvimento social e regional do País, em programas nas áreas de combate à pobreza, educação, cultura, saúde, ciência e tecnologia e meio ambiente.
Esse Fundo será o instrumento que permitirá a consolidação das políticas relacionadas à redução das desigualdades e geração de empregos no País. Pela primeira vez em nossa história um ciclo de desenvolvimento será utilizado, não para enriquecer uma minoria, e sim para beneficiar toda a população. Como eu já disse em diversas oportunidades, os recursos do pré-sal constituem um passaporte para o futuro, um futuro melhor para os brasileiros.
Aílton Lima de Araújo, funcionário público de Goiânia (GO), perguntou sobre o início das obras do programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente Lula disse que as contratações começaram em abril de 2009, chegando a 298 mil unidades habitacionais até o final de janeiro e R$ 16,6 bilhões de investimentos. E citou o exemplo do estado do leitor
Aí no seu estado, Goiás, foram contratadas até agora 14.954 unidades, no valor de R$ 829 milhões. É preciso destacar que 61,3% dos imóveis em todo o Brasil foram destinados a famílias com renda de até 3 salários mínimos, que são beneficiadas com os maiores subsídios do governo federal – pagam prestações de no máximo 10% da renda familiar, respeitando o mínimo de R$ 50,00 por mês, durante 10 anos.
Na coluna O Presidente Responde desta semana Lula respondeu perguntas relativas às melhorias da educação no Brasil, à defesa das riquezas nacionais e à Medida Provisória 460, sobre o crédito-prêmio do IPI, um incentivo às exportações. As perguntas vieram de Vitória, (ES), Mauá (SP) e Foz do Iguaçu (PR), respectivamente.
Respondendo à pergunta relacionada aos investimentos em educação, o presidente disse que sabe a importância de se investir na área e sente-se feliz pelas 14 novas universidades, 104 extensões universitárias e mais 214 escolas técnicas que estão sendo construídas no País. Ele afirmou que apesar de termos muito o que caminhar, avanços importantes já são verificados.
De 1998 para 2008, os jovens entre 15 e 24 anos aumentaram a média de anos de estudo, de 6,8 para 8,7. O analfabetismo, na faixa de 15 a 17 anos, que era de 8,2%, em 1992, no ano passado tinha caído para apenas 1,7%.
O segundo leitor escolhido queria saber se o Brasil está pronto para se defender de espionagem e proteger suas reservas de petróleo, para repassar essa riqueza de forma coerente para a população. Lula ressaltou que o Brasil é um país pacífico, sem inimigos, mas que ainda assim precisa estar preparado para ameaças potenciais.
Por isso, aprovamos em 2008 a Estratégia Nacional de Defesa. Já assinamos a compra de cinco submarinos, sendo um com propulsão nuclear, de 50 helicópteros, estamos negociando a compra de 36 caças e vamos ampliar os sistemas de defesa antiaérea. Os equipamentos serão montados no Brasil, com transferência de tecnologia.
Com relação à distribuição das riquezas nacionais, o presidente Lula lembrou que o Brasil terá um Fundo Social formado por parte dos recursos gerados pelo Pré-sal, destinado à educação de qualidade, à inovação científica e tecnológica, aos cuidados com o meio ambiente e ao combate à pobreza.
O leitor de Foz do Iguaçu queria saber se o presidente Lula vai sancionar ou vetar a Medida Provisória 460, caso seja aprovada na Câmara. A medida reconhece o crédito-prêmio do IPI até 2002 e foi aprovada pelo Senado Federal. O presidente explicou que o crédito-prêmio do IPI é um incentivo às exportações criado em 1969, pelo qual a indústria podia descontar o valor do IPI sobre vendas ao exterior. E que em agosto deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, com base na Constituição, que esse incentivo deixou de vigorar em 1990. Ele disse estar de acordo com o entendimento do Supremo e que já vetou o item da MP 460/09 que reconhecia o crédito-prêmio até 2002.
Como, após 1990, amparados em liminares, vários exportadores continuaram se valendo do incentivo, nós editamos outra MP, a 470/09, que definiu regras para o parcelamento das dívidas. Nela, propusemos que os empresários parcelem os débitos, com a vantagem de poderem ser desobrigados do recolhimento de multas e juros.
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