Durante os quatro dias do feriado da Semana Santa, 1.326.581 contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda (IR). Até as 11 horas de hoje (25/4), o total de declarações recebidas, desde a abertura do prazo em 1º de março, era de 13,642 milhões.
A expectativa da Receita Federal é de que cerca de 24 milhões de pessoas prestem contas este ano. Um pouco mais de 10 milhões de declarações ainda não foram entregues.
O prazo para a entrega termina às 23h59 (hora oficial de Brasília) desta sexta-feira (29/4). Para quem pretende entregar a declaração em disquete no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, será respeitado o horário de fechamento de cada agência bancária.
O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima, de 20% do imposto devido.
Há risco para as pessoas que deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço eletrônico da Receita.
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A coluna O Presidente Responde desta terça-feira (6/7) trouxe questões de leitores do Paraná, Amazonas e São Paulo, referentes ao impacto do aumento aos aposentados nas contas públicas, a eficiência do Bolsa Família em reduzir a pobreza e uma possível lei que concede abatimento no Imposto de Renda para empresas que admitirem trabalhadores com menos de 18 anos e mais de 40.
A estudante Joana Ribeiro, de Toledo (PR), perguntou ao presidente se não existe preocupação com as contas públicas em relação ao aumento concedido aos aposentados. Lula lembrou à estudante que a preocupação existiu “desde o início dos debates sobre o reajuste” e informou que o impacto foi calculado em R$ 1,6 bilhão este ano.
Antes de sancionar, eu fiz uma pergunta clara ao ministro Guido Mantega, que foi se teríamos condições de manter o equilíbrio fiscal, a solidez das contas públicas e a obtenção do superávit primário. A resposta foi que sim, desde que fizéssemos cortes. Autorizei então a equipe econômica a cortar despesas de custeio da máquina pública, das emendas parlamentares que fazem parte do custeio e do que mais for necessário. Ou seja, tanto o Executivo, quanto o Legislativo, que votou pelo reajuste, vão contribuir. Só não autorizei cortes nos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e nos programas de investimentos, como o PAC. Com isso, vamos atender essa justa reivindicação dos aposentados. Além do mais, com o consumo, esse valor extra vai voltar para a economia, o que terá impacto positivo no desenvolvimento e na geração de empregos.
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A aposentada Tereza Oliveira, de Manaus (AM), questionou a eficiência do Bolsa Família em reduzir a pobreza no Brasil. O presidente lembrou à leitora que a população pobre do País foi reduzida de 50 milhões em 2003 para 29,8 milhões em 2009 e que esse resultado foi possível graças à política de reajustes reais do salário mínimo, à geração de empregos e aos programas sociais, como o Bolsa Família.
Há duas semanas, foi divulgada a Pesquisa de Orçamento Familiar, do IBGE, que computou os produtos que as famílias consomem e que são produzidos por elas próprias. Com isso, descobriu-se que o número de pobres é muito menor ainda, de 19,9 milhões de pessoas, o que corresponde a 10,4% da população atual. Ou seja, o número de pobres está diminuindo aceleradamente no Brasil, o que é ótimo. Estou convencido de que ainda nesta década a pobreza será totalmente erradicada em nosso país.
Maria da Penha Miranda, doméstica de Itapecerica da Serra (SP) pergunta se é verdade que está para ser aprovada uma lei dando abatimento no Imposto de Renda para empresas que contratarem trabalhadores com menos de 18 anos e mais de 40. Lula afirmou que há projetos de lei tramitando no Senado propondo incentivos fiscais nesses casos, mas que há riscos – empresas poderão demitir empregados com filhos pequenos para contratar trabalhadores nas faixas que preveem incentivos.
“De nada adianta despir um santo para vestir outro”, afirma Lula, para quem a verdadeira solução é oferecer oportunidades de capacitação e estimular a geração de empregos para todos.
Com um crescimento robusto da economia, cresce todo mundo. Em 2004, trabalhadores com mais de 50 anos eram 17,97% da população empregada, e em 2008, já tinham subido para 20,34%. Quanto aos mais novos, para facilitar as contratações, foi lançado, por exemplo, o Projovem, programa que oferece bolsas de R$ 100,00 para cursos de capacitação e estamos criando 214 escolas técnicas em todo o país, além de 14 novas universidades e 124 extensões universitárias. Mais de 700 mil jovens de origem humilde recebem bolsas para freqüentar faculdades particulares e são oferecidos cursos de qualificação para todas as faixas etárias. Quanto aos empregos, somos exemplo para o mundo. No mês de maio batemos o 5º recorde consecutivo, com a criação de 298.041 novos empregos. Este ano, já são 1.260.368 e desde 2003, nada menos que 13.013.131 novos empregos.
É bom ir se acostumando com a declaração online do Imposto de Renda. A partir de 2011, ela só poderá ser feita dessa forma, segundo revelou nesta quarta-feira (10/2) o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Em 2009, das 25 milhões de declarações recebidas pelo governo, apenas 127 mil foram feitas em formulário de papel. Este ano, último em que os formulários de papel serão aceitos, o prazo para entrega das declarações vai de 1º de março a 30 de abril.
As novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 foram publicadas hoje no Diário Oficial da União de hoje – ver aqui.
Quem teve rendimento tributável acima de R$ 17.215,08 em 2009 está obrigado a declarar. O limite sobe para R$ 22.487,25 – com o desconto padrão de 20%, o valor fica em R$ 17.988,80.