Ministra Luiza Bairros, da Igualdade Racial, foi entrevistada no programa Bom Dia Ministro. Foto: Antonio Cruz/ABr
Qualquer tipo de ato de discriminação contra qualquer grupo, sejam negros ou homossexuais, deve ser motivo de reprovação geral por toda a sociedade. A declaração foi feita pela ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, no programa Bom Dia Ministro que foi ao ar nesta sexta-feira (1/4), ao ser questionada sobre as recentes declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ). A ministra declarou ainda que o protagonismo, neste caso, é do Legislativo, e que a própria Câmara dos Deputados tem se encarregado de tomar as medidas no sentido de avaliar se as declarações do deputado devem ou não ser punidas.
“Existem várias representações de diferentes deputados para o Conselho de Ética da Câmara, e nós esperamos que o Poder Legislativo tenha a capacidade de tomar a decisão que lhe parecer mais coerente, coerente inclusive com toda a reação que nós temos visto em setores da sociedade”, afirmou Luiza Bairros.
Ouça abaixo a íntegra da entrevista da ministra Luiza Bairros.
Na avaliação da ministra, esse é mais um caso que vai ajudar sociedade brasileira a criar as suas próprias defesas contra atos conservadores e racistas que, neste momento, não contribuem nem um pouco com o processo de construção de uma democracia racial e de uma possibilidade de igualdade racial no país.
A respeito da campanha “Igualdade Racial é Para Valer”, lançada neste mês pela Seppir, e que tem entre seus objetivos a redução do índice de homicídios contra a população negra, Luiza Bairros esclareceu que o alcance dessa meta depende de um conjunto de medidas coordenadas que toquem em várias áreas da vida social. Segundo ela, a morte física é apenas o final da linha de um processo de várias outras “mortes” que acometem esses jovens, já que também acontece uma “morte” intelectual, uma “morte” das expectativas em relação ao mercado de trabalho, e também uma “morte” cultural quando ocorre a discriminação das manifestações culturais a que esses jovens são ligados. A ministra destacou que na campanha há medidas a serem tomadas com foco mais específico na questão da segurança pública. Mas não se pode pensar em taxas de homicídios tão altas como sendo decorrência, apenas, da dimensão da segurança, enfatizou ela.
Luiza Bairros também avaliou, durante a entrevista, a questão do crescente racismo na internet. Segundo ela, na medida em que as conquistas relativas ao povo negro vão ficando mais evidentes, vão se tornando mais evidentes também as reações de determinados setores: “Na verdade, o que essas pessoas querem é que a sociedade permaneça exatamente do modo que sempre foi. Quando se faz um movimento no sentido de maior igualdade de oportunidades, existem setores que se sentem prejudicados com isso, como se fossem perder um direito, quando o que nós estamos fazendo é buscar um tipo de situação onde nenhum grupo racial tenha privilégios pelo fato de pertencer, do seu pertencimento.” Na avaliação da ministra, o racismo é algo que tem a ver com poder: se você mexe na posição dos grupos raciais, você também ataca determinados interesses; daí essas reações mais explicitas contra qualquer possibilidade de igualdade na nossa sociedade, explicou ela.
Sobre as políticas adotadas pelo país para a promoção da igualdade, como as cotas, criticadas inclusive por alguns segmentos de que poderiam reforçar o preconceito, Luiza Bairros explicou que nenhuma pessoa negra é obrigada a fazer uso desse direito. Segundo ela, a pessoa negra – que tem acesso a determinados espaços, como universidades, em função de ações afirmativas que são feitas para facilitar seu acesso – tem o direito de opinar e dizer que não quer dessa forma, que vai fazer da forma tradicional. O que não pode, esclareceu a ministra, é retirar o direito de quem queira se utilizar desse tipo de mecanismo.
Durante a entrevista, a ministra reiterou por diversas vezes que quando se fala nos negros, está se falando de metade da população brasileira. Apesar disso, disse ela, “nós temos lido nos jornais a questão da falta de mão de obra em vários setores que são vitais para nós. Será que nós estaríamos vivendo esse tipo de crise no mercado de trabalho se nós tivéssemos ao longo da história do Brasil, incluído a população negra? Eu acredito que não.” Na avaliação da Ministra, em um país como o Brasil, que se prepara e caminha para ser uma das nações mais importantes do mundo, e que tem em curso diversos programas governamentais importantes para a melhoria da infraestrutura do país, que mobilizam a economia e ampliam o mercado de trabalho, “não se pode abrir mão da metade da população em um momento como este, é impossível”.
A presidenta Dilma Rousseff inicia a agenda de trabalho, nesta sexta-feira (21/1), com despacho interno no Palácio do Planalto. Às 10h, a presidenta concede audiência ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.
Ainda pela manhã, Dilma Rousseff tem reunião conjunta com as ministras Iriny Lopes (Secretaria de Políticas para as Mulheres), Luiza Bairros (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos).
ALTERAÇÃO: No final da manhã a agenda recebeu a inclusão de audiência ao ministro da Educação, Fernando Haddad, às 14h, no Palácio do Planalto.
O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei que pretende construir, dar o passo inicial nessa grande avenida imprescindível de ser percorrida pela nação, que é a promoção igualdade racial, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Eloi Ferreira de Araujo, no programa de rádio Bom Dia, Ministro, desta sexta-feira (8/10). O Estatuto da Igualdade Racial passa a vigorar a partir do próximo dia 20 de outubro.
Segundo explicou o ministro, o Estatuto vai tratar de inúmeros temas, como educação, saúde, as questões das terras quilombolas, justiça, segurança, cultura, entre outros. Para ele, o Estatuto é um documento muito moderno que trás ao meio jurídico o instituto das ações afirmativas, que vai permitir um avanço substantivo para promoção da igualdade racial.
O Estatuto introduz no meio jurídico brasileiro as possibilidades para a promoção da igualdade racial no mundo do trabalho, no mundo do empreendimento, no mundo das comunicações e da utilização dos meios de comunicação, para a juventude, para a população negra como um todo. Ele cria as condições para a promoção da igualdade.
Eloi afirmou que a legislação brasileira que contempla questões raciais tem natureza apenas repressiva, não havendo um instrumento legal que garantisse a promoção da igualdade e inserção dos negros na sociedade de fora igualitária. Trata-se da lei que define uma nova ordem de direitos para os cidadãos negros brasileiros.
Ouça aqui a íntegra da entrevista do ministro:
Depois de tramitar por quase uma década pelas duas casas legislativas do país e ter sido sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial alcançará cerca de 90 milhões de pessoas Com 65 artigos, é um instrumento legal que possibilitará a correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades e direitos ainda não plenamente desfrutados pelos descendentes de escravos do país – uma parcela da população que representa, atualmente, 50,6% da sociedade.
A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, “uma das conquistas mais relevantes dos negros e negras brasileiras e da nação”, ocorrida na última quarta-feira, no Senado, foi o tema central do programa Bom Dia, Ministro desta sexta-feira (18/6), com Eloi Ferreira de Araujo, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
Composto de 69 artigos, o estatuto segue agora para sanção presidencial e contempla áreas como: educação, cultura, esporte e lazer, saúde e trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas.
Segundo o ministro, “após uma longa tramitação de mais de dez anos e de uma espera de mais de 122 anos, desde a abolição da escravidão, nós tivemos essa vitória que é extraordinária. Contudo, como todo o processo legislativo longo, acaba por impedir que toda a sociedade se apodere plenamente das informações”. Ele disse ainda que após a sanção da lei, “as pessoas vão ficar surpreendidas” porque se trata de um “documento fantástico, que oferece as possibilidades para os negros e negras se apoderarem e usufruir todos os bens e serviços de toda essa época que ainda tem esses impedimentos”.
Ouça aqui a íntegra do programa:
A lei sobre a igualdade racial no Brasil também apresenta respostas para a inserção da população negra nos meios de comunicação de massa, assim como para as demandas por moradia, acesso à terra, segurança, acesso à Justiça, financiamentos públicos, entre outros itens.
O Estatuto é uma lei de ação afirmativa e busca a adoção de medidas para a redução de desigualdades contemporâneas e, principalmente, das históricas, que ainda são derivadas da escravidão e que impõem ao negro e à negra a invisibilidade. Com o estatuto, vamos construir um ambiente de inclusão em todas as peças de comunicação que deverão observar a composição do nosso país, segundo dados do IBGE, que dão conta que 50,2% da população é de pretos e de pardos.
A lei prevê fontes de financiamento para programas e ações de promoção à igualdade racial. Um exemplo é que os orçamentos anuais da União deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades em áreas fundamentais, como educação, trabalho, segurança, moradia, entre outras.
O documento apresenta ainda um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular as ações voltadas à implementação das políticas para igualdade racial existentes no país. “A gente às vezes vê, com uma certa lentidão, a inclusão de negros e negras e, de fato, existe uma lentidão. Há 122 anos que houve a abolição, o que não permitiu naquele instante a inclusão de negros e negras”.
O estatuto estabelece a instituição das ações afirmativas voltadas à população negra e reafirma o princípio constitucional de que os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos têm direito à propriedade definitiva das terras.
O debate em favor da promoção da igualdade racial entrou de vez na agenda política brasileira e vem conquistando uma série de avanços para a população negra, melhorando o acesso dela à educação, à saúde, a terras e ao mercado de trabalho. “Todos esses avanços foram conquistados a partir do diálogo entre o governo, o poder legislativo, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada”, afirma o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que está no décimo sexto programa da série 7 Anos em 7 Minutos que o Blog do Planalto publica neste sábado (27/3).
Quando no futuro enxergamos os negros e negras em condição de igualdade com todos os demais brasileiros, preenchendo o vazio de cor que antes existia em determinados espaços sociais, compreenderemos a grandeza do esforço que hoje fazemos para construir uma sociedade livre e justa.
Edson Santos afirma que a criação de sua secretaria em 2003 pelo presidente Lula mostrou o seu compromisso com a superação das desigualdades no Brasil. De lá pra cá foram criados programas específicos para garantir os direitos da população negra brasileira, tanto nas cidades como no campo, onde comunidades quilombolas começam a ter a atenção necessária para melhorar sua qualidade de vida. O programa Brasil Quilombola, por exemplo, tem promovido a titulação de terras a famílias quilombolas e garantido acesso delas a itens básicos de infraestrutura como energia elétrica e saneamento básico, “além de iniciativas para a geração de emprego e renda”, lembra o ministro.
Edson Santos também destaca a organização das duas conferências nacionais de promoção da igualdade racial (2005 e 2009), que contribuíram para guiar a aplicação de políticas do setor e elaborar o Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
E para que essas ações se consolidem enquanto políticas permanentes do Estado brasileiro, o governo defende no Congresso Nacional a aprovação do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial, já aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2009.
O Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado Federal), aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro, foi o assunto do programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira. O documento aponta diretrizes para que o Estado possa atuar em prol da população negra em áreas como saúde, educação, trabalho, moradia, acesso à terra, juventude, como explica o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Confira aqui o áudio da entrevista do ministro:
Para o ministro, o Estatuto não pode ser visto como uma solução para todos os problemas:
O estatuto não é uma panacéia. Ele aponta um caminho para que nós superemos as desigualdades raciais no Brasil. O estatuto transforma essas políticas de promoção da igualdade racial em políticas de estado, na medida em que, se transforma em lei, ele terá de ser observado por essa administração- que é a do presidente Lula- e pelas futuras administrações no Brasil. Então, ele, eu diria que é um ponto de partida para que nós possamos desenvolver politicas voltadas à promoção da igualdade racial. Seria muita pretensão de nossa parte dizer que, votado o estatuto, sancionado pelo presidente Lula, todos os problemas das relações raciais no Brasil estariam resolvidos.
Edson Santos afirmou ser hipocrisia do Estado brasileiro manter na invisibilidade a temática racial e defendeu ser esse “um passivo” que precisamos resgatar. O Estatuto dá ênfase às ações políticas voltadas à população negra, população esta, como lembrou o ministro, que é maioria no Brasil, mas que ainda é posta de maneira marginal.
Nossa pirâmide social é branca no topo e negra na base. E isso é uma distorção que é ruim para o nosso País, que é a segunda população negra no mundo. As políticas de promoção da igualdade racial visam corrigir esse mal que aflige nosso País. Seria incorreto nós termos políticas que combatam apenas as desigualdades raciais, como seria incorreto enxergarmos que o problema do Brasil é apenas social.
Durante à entrevista coletiva concedida a emissoras de rádio de todo o país, o ministro Edson Santos destacou o papel da educação na garantia de inclusão e mobilidade social e disse que o tema é o principal desafio do Brasil. Falou de políticas afirmativas em universidades públicas para auxiliar o jovem negro a se qualificar no mercado de trabalho e da importância da educação no combate ao preconceito: “O preconceito se combate com conhecimento”.
Além da educação, o governo também está empenhado em priorizar o acesso à moradia, a regularização fundiária e outras políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida também dos quilombolas:
Já nesse ano, nosso propósito é titularmos cerca de 35 comunidades remanescentes de quilombos. O presidente Lula entende que até o final de seu governo precisamos intensificar intensificar a assistência e a nossa presença junto a esse seguimento da população.
Todo o conteúdo desse blog é originalmente do Blog do Planalto e está licenciado sob a CC-by-sa-2.5, exceto quando especificado em contrário e nos conteúdos replicados de outras fontes.
