Com políticas públicas eficazes, Brasil dá continuidade à redução da taxa de desmatamento. Na imagem, trecho da Floresta Amazônica próximo a Rio Branco (AC). Foto: Jefferson Rudy/MMA
Nosso segundo post da série Nunca antes… é sobre um dos assuntos mais sensíveis e importantes da atualidade: o meio ambiente. São inúmeras as ações de sucesso do governo na área, garantindo meios efetivos para a preservação ambiental no País. Os bons resultados vem ganhando destaque mundialmente, como por exemplo a redução histórica no desmatamento da floresta amazônica – hoje, foi anunciado que o índice caiu para 14% (entre outubro deste ano e outubro de 2009), como nunca antes… Não à toa o Brasil tem sido destaque em fóruns internacionais como a Conferência da ONU para Mudanças Climáticas (COP), por apresentar metas ousadas de redução das emissões de gases do efeito estufa – e melhor, estar cumprindo todas elas – em seu Plano Nacional sobre Mudança no Clima, apresentado na COP 15, em Copenhague. Lá, o Brasil fez bonito e foi considerado um exemplo para demais países – até desenvolvidos.
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No caso da meta de redução de 80% no desmatamento na Amazônia até 2020, por exemplo, ela não só vai ser cumprida como antecipada em pelo menos quatro anos, de acordo com os dados acumulados apresentados pelo governo. E reduzindo o desmatamento, o Brasil reduz também suas emissões de gases do efeito estufa, já que a derrubada da floresta é a principal fonte brasileira dessa emissão.
Historicamente, a forma de se combater o desmatamento na Amazônia – e em outros biomas – sempre foi baseada em duas ações: proibição e punição. Não funcionava. Agora, o governo acrescentou também ingrediente fundamental: a adoção de políticas públicas e incentivos para conquistar a adesão dos principais interessados: moradores locais, prefeitos, madeireiros e empresários. Esses são os principais aliados e interessados na preservação ambiental.
Programas como o Arco Verde Terra Legal, do Ministério do Meio Ambiente, estabeleceram importantes parcerias com governos estaduais e municipais, além de moradores das regiões afetadas, para a prevenção e controle do desmatamento, além atacar um problema antigo na Amazônia, a regularização de terras. Confira aqui mais detalhes do programa Arco Verde Terra Legal.
E entrou em vigor esta semana, após amplo debate e consulta pública na internet, o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal (MacroZEE), que marca a transição do padrão econômico atual para um modelo de desenvolvimento sustentável na região, algo que sempre se pensou em fazer mas nunca antes…
Os resultados alcançados estão sendo possíveis graças às ações integradas, muito investimento e fortalecimento de órgãos de controle ambiental. Os programas e seus resultados serão apresentados na Conferência da ONU sobre Mudança Climática (COP 16) que começou no último dia 29 de novembro em Cancún, no México.
A exemplo do que ocorreu na edição anterior em Copenhague (Dinamarca), o Brasil está na vanguarda da proteção ambiental e tem muitos bons números para apresentar à comunidade internacional. Além da redução histórica no desmatamento na Amazônia e as políticas públicas, o Brasil tem a apresentar o Fundo Clima regulamentado e R$ 226 milhões de orçamento inicial para 2011; os primeiros cinco planos setoriais da Política do Clima para redução das emissões e adaptações elaborados, incluindo as políticas de incentivo à agricultura de baixo carbono e o fortalecimento de uma matriz energética limpa e renovável; a redução sistemática do desmatamento da Amazônia; a entrega da Segunda Comunicação Nacional do País à Convenção do Clima (ver aqui, aqui, aqui e aqui), que inclui o Segundo Inventário de Emissões do Brasil e oferece um quadro detalhado das emissões brasileiras para ajudar a tornar o monitoramento mais eficiente.
Resumindo: nunca antes da história deste País se fez tanto pelo meio ambiente – e com resultados!
O título deste post é uma frase do seringueiro, sindicalista e ambientalista Chico Mendes, citada hoje pelo presidente Lula durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para ilustrar a ideia de que as populações locais são fundamentais na preservação de áreas de floresta. Lula comemorou muito os números apresentados pelo Prodes/Inpe, que apontaram redução histórica no desmatamento na Amazônia (ver post anterior), e disse que o Brasil aprendeu a lidar com a questão.
“Paramos com a ideia de só proibir e só punir”, disse ele. “Essa ideia dá resultado momentâneo, mas não é duradouro. Quando nós resolvemos chamar os prefeitos das cidades que mais tinham desmatamento, os governadores dos estados que mais tinham queimadas, e chamar para conversar, nós tínhamos que dar uma contrapartida para que eles pudessem ter alguma coisa de desenvolvimento. Em vez de continuarem a ser adversários, passaram a ser parceiros para cuidar das nossas florestas.”
Para Lula era um absurdo você marcar uma grande área de preservação e expulsar as pessoas que moravam no lugar. Era praticamente um convite para o desmatamento. As pessoas têm que ficar, produzir, crescer, promover o desenvolvimento. Esse é o objetivo hoje das políticas públicas implementadas na região pelo governo, sempre em parceria com comunidades locais, sociedade civil, trabalhadores, empresários e agricultores.
Nós evoluímos muito, a sociedade brasileira evoluiu, os empresários, os ambientalistas, os trabalhadores, nós agora não nos tratamos mais como se fôssemos inimigos, agora somos parceiros construindo uma coisa para o bem de todos.
Os bons resultados apresentados são também uma resposta, avalia Lula, a quem sempre tentou dizer ao Brasil o que tinha que ser feito no País – o mundo desenvolvido e algumas ONGs, por exemplo. E aproveitou para cutucar governos passados: “Talvez nem seja mérito nosso, mas incompetência de quem veio antes de nós.”
Independentemente dos resultados da próxima Conferência da ONU sobre Clima (a COP 16, em Cancun, no México) – que na avaliação do presidente “não deve dar em nada” -, o Brasil vai fazendo o seu dever de casa, cumprindo os seus compromissos ambientais “porque é nossa obrigação cumprir”.
É com muito orgulho que vemos o resultado apresentado hoje aqui. É com muito orgulho que nós vamos entregar à companheira Dilma um Brasil mais preservado, com menos desmatamento.
O desmatamento na Amazônia sofreu mais um golpe forte das políticas públicas implementadas nos últimos anos na região. Segundo dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a redução foi de 14% entre outubro de 2010 e outubro de 2009, o menor índice em 22 anos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (1/12) em solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O evento marcou também a assinatura do decreto do macrozoneamento econômico-ecológico da Amazônia Legal e a entrega de títulos de concessão de direito real de uso às comunidades tradicionais.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que com os números divulgados hoje, o Brasil “antecipa em cinco anos” a redução do desmatamento, uma vez que atingiu os índices previstos para o ano de 2015. Para a ministra, a redução histórica é resultado de políticas públicas eficientes, que levaram em conta a expansão da atividade econômica conjuntamente com a sustentabilidade do meio ambiente. Teixeira disse, ainda, que o Brasil já pode afirmar que “está controlada a tendência para grandes desmatamentos”. O foco agora, disse, é conter os desmatamentos inferiores a 50 hectares.
Com o avanço da redução do desmatamento, o Brasil cumpre “com folga” o compromisso assumido pelo presidente Lula na Conferência da ONU sobre mudanças Climáticas (COP-15), realizada em Copenhague em dezembro de 2009, de reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020, explicou Gilberto Câmara, diretor do Prodes e responsável por apresentar os dados.
O presidente ano passado teve coragem de ir a Copenhague e anunciar o compromisso do governo brasileiro de que haverá uma redução de 80% do desmatamento da Amazônia até 2015. Estamos cumprindo um pouco mais do que aquilo que o presidente Lula corajosamente apresentou em Copenhague.
Câmara explicou que desde a criação do Plano de Proteção e Combate ao Desmatamento, em 2005, há uma constante redução nos índices de devastação da floresta, “fruto de ações coordenadas de governo que aconteceram nos dois mandatos do presidente Lula”. Na opinião do cientista, a redução só foi possível porque o governo federal instituiu uma série de políticas públicas que combinam educação, fiscalização, punição e sustentabilidade econômica da população local.
Nós verificamos que essa redução é consistente e nós temos um quadro muito positivo para apresentar à sociedade. Certamente será levado a Cancun um Brasil consistente em direção à economia verde e a ser um potência ambiental.
Segundo a nota, o jornal “interpretou de forma equivocada” os objetivos do seminário, ao dizer que haveria intenção de rever o Plano Amazônia Sustentável (PAS).
“A avaliação consensual dos Ministérios encarregados da execução do PAS é que as diretrizes adotadas na época de sua aprovação (08/05/2008) se demonstraram acertadas”, diz a nota.
Leia abaixo a íntegra da nota:
O jornal Folha de São Paulo interpretou, de forma equivocada, os objetivos do seminário “Visão Estratégica da Amazônia” organizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e com apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Ao contrário do que sugere o texto publicado na edição de hoje, não há intenção de rever o Plano Amazônia Sustentável (PAS). A avaliação consensual dos Ministérios encarregados da execução do PAS é que as diretrizes adotadas na época de sua aprovação (08/05/2008) se demonstraram acertadas.
O PAS tem obtido resultados significativos nas mais diversas áreas de atuação governamental, tais como: redução expressiva do desmatamento, regularização fundiária, prevenção e compensação adequadas para os efeitos ambientais de projetos na área de transportes e energia, com significativa redução dos impactos originalmente previstos.
O seminário se propõe a examinar, exclusivamente em nível técnico, as ações para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, refletindo também sobre outras políticas públicas complementares. Conta com a participação exclusiva de especialistas, acadêmicos e funcionários de diversos Ministérios e agências federais com ação importante na Amazônia.
Os debates focalizam os seguintes temas: Desenvolvimento Industrial na Amazônia; Cidades, Desenvolvimento Agropecuário e Recuperação de Áreas Degradadas; Conhecimento sobre a Amazônia; Infraestrutura da Amazônia (transportes, telecomunicações e energia).
São projetos como o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu que farão com que as próximas gerações entendam que é possível crescer, se desenvolver e gerar riquezas e inclusão social sem destruir o meio ambiente, afirmou o presidente Lula durante o lançamento do programa nesta quinta-feira (14/10) em Belém (PA).
Quando a gente fala em desenvolvimento sustentável, alguns pensam que sustentabilidade é proibir a existência de atividade econômica, mas não é. Sustentabilidade é pensar em como utilizar o potencial que a natureza oferece para a gente tirar parte do sustento das pessoas, para fazer crescer a população.
O presidente reafirmou que, mais do que apenas correr atrás de quem explora madeira ilegalmente na região, é preciso dar oportunidades para que as comunidades locais tenham outras fontes de renda:
É terminantemente proibido fazer corte ilegal de madeira onde é proibido fazer corte ilegal de madeira. Mas o governo tem que trabalhar para que a gente possa financiar alternativas produtivas aos estados e para que a gente possa dar condições dignas para as pessoas que moram nessas regiões. Temos a obrigação de proibir, mas também de oferecer oportunidades para as pessoas sobreviverem dignamente, para que as pessoas possam viver de forma legal. Essa é a única chance de a gente conseguir ter sucesso na preservação da nossa querida Amazônia.
Lula lembrou aos presentes que o desmatamento em agosto foi o menor em décadas e que, com isso, o governo cumpre o que foi prometido na reunião sobre clima em Copenhague (a COP 15) em termos de redução na destruição da floresta. “Nós podemos dizer que entregamos o resultado prometido antes do prazo, porque nós fizemos o dever de casa”, disse ele.
Ouça a íntegra do discurso do presidente:
O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da região, com a união das políticas públicas dos três níveis de governo, incentivando as atividades econômicas com ordenamento territorial e fundiário e investimentos em infraestrutura. Algumas ações estruturantes já foram definidas para o cumprimento do PDRS: ordenamento territorial (Zoneamento Ecológico-Econômico do Oeste do Pará – já concluído), regularização fundiária (Programa Terra Legal), gestão ambiental (consolidação das unidades de conservação criadas entre 2006 e 2008 e licenciamento ambiental para assentamento do Incra na Transamazônica), melhorias na infraestrutura energética (Usina Hidrelétrica de Belo Monte e Linha de Transmissão Tucuruí – Belo Monte – Macapá – Manaus), melhorias na infraestrutura de transportes (pavimentação da rodovia BR-230), melhorias na infraestrutura social (água e esgoto para a população de Altamira e Vitória de Xingu e ampliação de atendimento aos outros oito municípios), direitos dos povos indígenas (regularização de terras) e incentivo às atividades produtivas sustentáveis.
A Região de Integração do Xingu compreende dez municípios do estado do Pará (Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu) e possui uma extensão territorial de 250,8 km². A população do Xingu é de 336.222 habitantes e sua economia é baseada nas produções agrícola (cacau, milho, arroz, mandioca e banana), pecuária (bovina, de corte e leiteira), pesqueira e extrativista vegetal (castanha e açaí).
A conservação da biodiversidade é essencial para um novo modelo de economia, baseada em segurança energética, alimentar e climática, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (12/8). Ela aproveitou para anunciar a assinatura do primeiro lote de conversão da dívida externa para criação do fundo da Mata Atlântica e dos biomas brasileiros.
Estamos assinando hoje a primeira iniciativa com o governo americano de conversão da dívida brasileira. O Brasil tem uma divida externa com os Estados Unidos, que vem pagando regularmente, e um mecanismo possibilitou que nós pudéssemos converter esta dívida para projetos ambientais no Brasil. São recursos da ordem de US$ 21 milhões.
Ouça aqui a íntegra do programa:
Izabella explicou ainda que a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o fim dos lixões, traz um conjunto de ações inovadoras e instrumentos públicos que dependem do engajamento conjunto do poder público e da sociedade civil. “Para organizar esses instrumentos – como o mercado de carbono, geração de energia, reciclagem e reaproveitamento – nós precisamos ter planos de gestão de acordo com o porte da economia de cada município. O MMA trabalha com a regulamentação de todo este arranjo de instrumentos, mas todos vão ter que cuidar das soluções”, defendeu a ministra.
A ministra do Meio Ambiente apontou a reciclagem como um dos caminhos para solucionar a questão dos resíduos sólidos no País. “O Ministério fez um estudo que estimula o mercado da reciclagem. O Brasil poderia hoje estar ganhando com reciclagem R$ 8,5 bilhões por ano, segundo o IPEA”. Para ela, “a nova lei traz os catadores como um dos elos que asseguram o desenvolvimento sustentável“.
Os números da redução do desmatamento na região amazônica em outubro e novembro de 2009, divulgados nesta terça-feira (2/2) pelo sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), deixaram o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) otimista e confiante de que o Brasil poderá ir além da meta de 80% de redução prevista para 2020 no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Segundo os dados apresentados hoje, foi desmatada em outubro de 2009 uma área de 175 quilômetros quadrados na Amazônia, 68% a menos em relação a outubro de 2008, e 72 quilômetros quadrados em novembro, uma diminuição de 80% em relação a novembro de 2008.
“A nossa expectativa é que a gente possa chegar em 2020 quebrando 95 % do desmatamento que foi verificado na década anterior, indo além da meta que muitos acreditavam ser impossível de cumprir”, afirmou o ministro Minc. No acumulado de agosto a novembro de 2009, comparado ao mesmo período do ano anterior, a redução na destruição da floresta amazônica foi de 49%. Segundo o ministro, o desmatamento na Amazônia está sob controle e o melhor sinal disso é que os números registrados em outubro e novembro do ano passado representam “uma queda expressiva em cima do menor desmatamento da história e em um momento de franca recuperação da economia”, explicou. Na última avaliação do sistema Prodes, que registra o desmatamento no período de um ano, entre agosto de 2008 a julho de 2009 foi detectado o menor desmatamento dos últimos 21 anos.
No mês de outubro, o Pará foi o estado com maior área desmatada (67km²), seguido de Mato Grosso (41km²), Amazonas (32km²) e Rondônia (14km²). Em novembro, o Pará continuou em primeiro, com 40 km², seguido de Maranhão (18km²), Mato Grosso (8km²) e Rondônia (2km²).
Confira abaixo mais detalhes do relatório do Deter/Inpe:
Pouco antes de seguir para o Centro de Convenções Bella Center, em Copenhague (Dinamarca) para acompanhar a sessão plenária desta quinta-feira (17/12) da 15a. Conferência da ONU sobre Clima (COP 15) com os chefes de Estados, a ministra Dilma Roussef (Casa Civil) afirmou que há pelo menos oito temas em que as discussões já estão bem maduras. Segundo a chefe da delegação brasileira na capital dinamarquesa, esses oito temas estão próximo do acordo entre todos os países que participam do encontro climático -- entre os quais o que trata das florestas, de importância estratégica para o Brasil.
A ministra concedeu entrevista coletiva no hotel L’Angleterre na companhia do embaixador Luiz Alberto Figueiredo, negociador-chefe do Brasil na COP 15, após se encontrar com o presidente Lula, que recebeu o primeiro-ministro da China, Wen Jinbao. A conversa mostrou uma convergência das posições brasileira e chinesa pelo respeito que a COP 15 deve ter pelos textos que saíram dos grupos de discussão escolhidos pelo plenário da conferência, baseados na Convenção do Clima e Protocolo de Quioto. Isso significa, frisou a ministra Dilma, respeitar as responsabilidades comuns, mas diferenciadas, de acordo com a capacidade de cada país -- no caso das nações em desenvolvimento, ações concretas voluntárias de mitigação.
China e Brasil defendem os mesmos pontos em relação aos temas de monitoramento, verificação e produção de relatórios sobre as ações propostas e executadas. Os dois países consideram que a verificação internacional só deve acontecer em ações financiadas com recursos internacionais. As que são tocadas com recursos exclusivamente nacionais seriam objeto de relatórios, verificação e monitoramento a nível nacional, com encaminhamento para a ONU por meio de comunicados nacionais, onde se discutiria metodologia e base de dados.
Essa mensagem foi passada ao primeiro-ministro da Dinamarca, Lars Rasmussen, durante encontro que teve com o presidente Lula na noite de quarta-feira (16/12), afirmou Dilma Roussef, que também esteve presente, bem como a prontidão brasileira para se construir uma solução em Copenhague. O processo para o acordo climático, no entanto, deve respeitar os dois textos-base, disse a ministra brasileira.
O embaixador Luiz Alberto Figueiredo ressaltou a importância da mobilização que o presidente Lula vem promovendo entre vários países, principalmente os do G77, para que a COP 15 seja um êxito. “Se ela não for, não será por falta de empenho nosso”, disse.
O Brasil reduziu cerca de 1 bilhão de toneladas de carbono de suas emissões nos últimos quatro anos, graças à diminuição no desmatamento da floresta amazônica, algo que nenhum outro país conseguiu no período, afirmou Tasso Azevedo, consultor do Ministério do Meio Ambiente para assuntos de floresta e clima que fez uma palestra hoje durante a Conferência da ONU sobre Clima, em Copenhague (Dinamarca) sobre o Fundo Amazônia.
“O Fundo Amazônia com certeza vai servir de exemplo de como se pode fazer em grande escala a redução de emissões e contar com contribuições em dinheiro de países desenvolvidos para fundos controlados soberanamente por países em desenvolvimento”, afirmou Tasso, que deu entrevista para o Blog do Planalto, confira:
O Brasil pode e vai fazer a diferença em Copenhague, na reunião da ONU sobre clima (COP 15), apresentando metas e propostas firmes de combate ao aquecimento global e pressionando os países desenvolvidos a tomarem medidas como financiar os países mais pobres para que tenham um desenvolvimento sustentável. A Conferência da ONU, iniciada no último dia 7, reúne representantes de todos os países do mundo em busca de soluções para a crise climática e deverá receber na próxima semana os principais líderes mundiais -- o presidente Lula já confirmou sua presença.
Conheça aqui a posição brasileira em relação a alguns temas como biocombustíveis, floresta amazônica e mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). O Brasil tem um espaço institucional em Copenhague -- o Espaço Brasil -- para a realização eventos paralelos como debates, seminários e painéis. Veja aqui a programação.
(Trecho do discurso do presidente Lula durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social)
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Nosso segundo post da série Nunca antes… é sobre um dos assuntos mais sensíveis e importantes da atualidade: o meio ambiente. São inúmeras as ações de sucesso do governo na área, garantindo meios efetivos para a preservação ambiental no País. Os bons resultados vem ganhando destaque mundialmente, como por exemplo a redução histórica no desmatamento da floresta amazônica – hoje, foi anunciado que o índice caiu para 14% (entre outubro deste ano e outubro de 2009), como nunca antes… Não à toa o Brasil tem sido destaque em fóruns internacionais como a Conferência da ONU para Mudanças Climáticas (COP), por apresentar metas ousadas de redução das emissões de gases do efeito estufa – e melhor, estar cumprindo todas elas – em seu Plano Nacional sobre Mudança no Clima, apresentado na COP 15, em Copenhague. Lá, o Brasil fez bonito e foi considerado um exemplo para demais países – até desenvolvidos.
Pouco antes de seguir para o Centro de Convenções Bella Center, em Copenhague (Dinamarca) para acompanhar a sessão plenária desta quinta-feira (17/12) da 
