O governo federal deu um passo adiante para que os médicos formados por meio do Financiamento Estudantil (Fies) possam quitar o valor devido em menos de dez anos, sem nenhum desembolso, desde que preenchendo necessidades do Sistema Único de Saúde. A Portaria 1.377 do Ministério da Saúde, publicada nesta terça-feira (14/6) no Diário Oficial da União, divulgou os critérios que definem as especialidades médicas prioritárias para a rede pública e os municípios com maior dificuldade para fixar esses profissionais no Programa Saúde da Família. Entre eles, a definição será por percentual da população em extrema pobreza habitante naquela região. A portaria é um desdobramento da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, que garante o benefício a partir de regulamentação do ministério.
Os médicos que ingressarem em equipes de Saúde da Família nas regiões prioritárias, após um ano de trabalho, terão 1% ao mês de abatimento na dívida do Fies. Na prática, significa que depois de 112 meses compondo a equipe do ESF nesses municípios os médicos quitarão sua dívida com o Fies, inclusive juros – o total equivale a pouco menos de dez anos. Além disso, aqueles profissionais que utilizaram o Fies e optarem pela residência médica em uma das especialidades listadas como prioritárias para o SUS terão extensão do prazo de carência do financiamento por todo o período da residência médica.
Os critérios que definirão os municípios são Produto Interno Bruto (PIB) per capita; população sem cobertura de planos de saúde; percentual da população residente em área rural; percentual da população em extrema pobreza; percentual da população beneficiária do Programa Bolsa Família; percentual de horas trabalhadas de médicos da Atenção Básica por mil habitantes; percentual de leitos por mil habitantes e indicador de rotatividade.
Já no caso das especialidades prioritárias para a rede pública de saúde, os critérios observados serão especialidades definidas como pré-requisito para o credenciamento dos serviços, sobretudo na alta complexidade; especialidades necessárias a uma região (segundo demanda da evolução do perfil sócio-epidemilógico da população); especialidades necessárias à implementação das políticas públicas estratégicas para o SUS e especialidades consideradas escassas ou com dificuldade de contratação.
Na coluna semanal “Conversa com a Presidenta”, publicada nesta terça-feira (26/4), em jornais e revistas no Brasil e exterior, a presidenta Dilma Rousseff foi indagada sobre o financiamento estudantil, o preço da internet banda larga e a expansão do programa Luz para Todos. De Manaus (AM), o administrador João Eustáquio de Melo quis saber se o governo permitirá, por exemplo, que o aval e as taxas de juros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sejam facilitadas.
“O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passou recentemente por mudanças importantes para facilitar ainda mais o acesso dos estudantes de baixa renda a instituições de ensino superior particulares. Agora, o financiamento tem taxa de juros de apenas 3,4% ao ano e pode ser solicitado em qualquer época do ano. Não há mais a exigência de fiador para os estudantes que apresentarem pelo menos uma das seguintes condições: estejam matriculados em cursos de licenciatura; tenham renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa; ou sejam bolsistas parciais do ProUni. Só é preciso que a instituição de ensino tenha aderido ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), que substitui o fiador.”
Além disso, a presidenta informou que “quem conclui algum curso de licenciatura ou de medicina pode abater o valor do empréstimo com o trabalho”. E prosseguiu: “os que fizeram cursos de licenciatura devem atuar como professores da rede pública e os que se formaram em cursos de medicina, como médicos do programa Saúde da Família. Eles podem abater 1% da dívida para cada mês trabalhado. Os formados têm até 15 anos para liquidar a dívida e o prazo para o início das amortizações é de 18 meses após a formatura.”
O empresário Marcelo Nerivan de Paula, morador em Palmas (TO), iniciou a pergunta com afirmação de que “o Brasil tem um dos mais altos custos de internet banda larga do mundo”. Deste modo, o empresário indagou se a mobilização do governo federal no sentido de universalizar a internet refletirá no preço do serviço.
“Você tem razão, os serviços de Internet ainda estão caros e lentos no Brasil. Mas estamos trabalhando para massificar o uso da banda larga no Brasil, a preços reduzidos. Por isso criamos o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Determinei ao Ministério das Comunicações o máximo empenho na elaboração do programa para que, até 2014, seja oferecido acesso à internet banda larga com velocidade mínima de 1 megabit por segundo (Mbps), a um custo bem mais baixo.”
A presidenta disse também “que a expansão do acesso a este serviço estimula o desenvolvimento e a inclusão social, e é também uma forma de combater as desigualdades no país”. Por este motivo, emendou, “queremos internet de alta velocidade para todos os brasileiros, sejam eles do campo ou das cidades, morem em bairros ricos ou nas periferias, cidades grandes ou pequenas”.
E seguiu: “isso significa conectar escolas e telecentros e, principalmente, fazer com que os serviços estejam disponíveis em todo o Brasil, a preços viáveis. Estamos elaborando também o terceiro Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que estabelece, para as operadoras de telefonia fixa, as metas de expansão de suas redes e serviços. O PGMU, ao lado de outros instrumentos, poderá induzir a oferta de banda larga – no atacado e no varejo – a custos finais baixos e a velocidades bem superiores às que hoje estão disponíveis no mercado.”
Airton A. Zirondi, supervisor de Documentação Técnica e morador em São Paulo (SP) disse que se inscreveu no programa Luz para Todos e ainda não foi atendido. “Gostaria de saber se a senhora vai dar continuidade a este programa”, perguntou.
“Sim, Airton. O Luz para Todos teve o prazo prorrogado para dezembro deste ano a fim de que as obras contratadas até outubro de 2010 sejam concluídas. Se o seu pedido satisfizer os critérios de atendimento, você receberá a energia elétrica dentro desse prazo. O programa foi lançado em 2003, quando eu era a ministra de Minas e Energia. Até março passado, foram beneficiados 13,6 milhões de pessoas, e até o final do ano mais 1,25 milhão serão atendidas. A eletrificação rural está permitindo aos beneficiados desde coisas simples, como tomar um copo de água gelada, assistir televisão, movimentar moinhos, fábricas caseiras, processadores de farinha de mandioca, além de tornar possível a realização de aulas noturnas em diversas localidades.”
Os milhões de brasileiros e brasileiras, explicou, que ainda viviam nas trevas do século 19 estão sendo trazidos para o século 21. O governo federal arca com 72% dos custos da eletrificação e o restante é completado pelos governos estaduais e empresas de energia elétrica. Os coordenadores responsáveis por atender às demandas e por acompanhar o cumprimento das metas são os Comitês Gestores Estaduais. Para verificar a situação de seu pedido, entre em contato com o Comitê do seu Estado.
Os estudantes de cursos de nível superior interessados no Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) já podem se inscrever para solicitar o benefício. A partir desta segunda-feira (31/01) a inscrição pode ser realizada em qualquer período do ano.
Para solicitar o benefício, o estudante deve estar matriculado em curso presencial de graduação com pontuação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), oferecido por instituição de ensino superior particular participante do Fies. No caso de alunos que ingressaram no ensino superior durante o primeiro semestre de 2011 também é obrigatória a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O pedido de financiamento restringe-se a um único curso de graduação, no qual o estudante esteja regularmente matriculado. Não é considerado regularmente matriculado quem estiver com a matrícula trancada. A inscrição deve ser efetivada no Sistema de Financiamento ao Estudante (Sisfes). Além de informar dados pessoais, do curso e da instituição de ensino, o estudante deve optar pelo financiamento da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, únicos agentes financeiros do Fies, e escolher uma agência.
Ao concluir a inscrição, o candidato terá dez dias para procurar a comissão permanente de supervisão e acompanhamento da instituição de ensino em que estuda para providenciar a validação das informações fornecidas. Após a confirmação das informações, a comissão emitirá documento de regularidade de inscrição. Com ele, o estudante terá 20 dias para procurar os agentes financeiros.
A taxa de juros do Fies é de 3,4% ao ano para todos os cursos. O percentual mínimo de financiamento no momento da inscrição é de 50% do valor dos encargos educacionais cobrados do estudante pela instituição de ensino. O percentual máximo pode chegar a 100% quando o comprometimento da renda familiar bruta per capita com encargos for igual ou superior a 60% ou no caso de bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) que optem por inscrição no Fies no mesmo curso em que é beneficiário da bolsa e estudantes de cursos de licenciatura, independentemente da renda familiar mensal bruta per capita. O prazo para quitação da dívida é de três vezes o período de duração do curso mais 12 meses. Além disso, o estudante terá um prazo de carência de 18 meses após a conclusão dos estudos para iniciar o pagamento.
O Brasil ganhou nos últimos oito anos 10 mil escolas em tempo integral e beneficiou 2,2 milhões de alunos, em um projeto que será ampliado e fortalecido no governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff, salientou o presidente Lula nesta segunda-feira (29/11), na solenidade de premiação da etapa nacional da Olimpíada de Língua Portuguesa “Escrevendo o Futuro”, em Brasília (DF).
Nós fizemos um pouco e certamente a Dilma fará muito mais. E em todas essas escolas tem aula de música. Significa que daqui a pouco quem quiser ir a um grande concerto não terá mais que ir a Viena, vai a qualquer estado deste país e vai assistir o que bem entender, porque a Dilma se comprometeu a fazer mais 32 mil escolas de tempo integral.
Queremos dizer em alto e bom som: estamos caminhando para neste país não ter um único ser vivo deste país que diga ‘eu não estudei porque porque não tinha dinheiro’. Se não tiver condições de entrar na pública, vai estudar em uma privada e vai ter bolsa.
Em seu discurso, o presidente se dirigiu aos estudantes participantes da Olimpíada de Língua Portuguesa que não ficaram entre os vencedores para que não desanimem, que persistam nos estudos pois assim como ele, que perdeu diversas eleições e não desistiu, o sucesso chegará como consequência do esforço e determinação. O presidente disse ainda que durante os oito anos de seu mandato trabalhou para o Brasil exportar conhecimento, inteligencia e tecnologia de ponta e que “um povo porreta como vocês só pode dar certo”.
A edição 2010 da Olimpíada de Língua Portuguesa alcançou 99% dos municípios do país. Nas quatro categorias – poema, memórias literárias, crônica e artigo de opinião – foram recebidas 239.435 inscrições de professores de 60.123 escolas públicas, que mobilizaram 7 milhões de estudantes de ensino Fundamental e Médio. Os 500 alunos e professores semifinalistas receberam medalhas de bronze e coleções de livros; os 152 finalistas foram premiados com medalhas de prata e aparelhos microsystem e os 20 vencedores contemplados co medalhas de ouro, computadores e impressoras. As escolas dos estudantes vencedores receberão laboratórios de informática, compostos por dez microcomputadores e uma impressora, além de livros para a biblioteca.
A coluna O Presidente Responde publicada nesta terça-feira (9/11) em diversos jornais do País traz perguntas de leitores sobre educação, imposto de lucro imobiliário e saúde pública.
Paula Nunes, geógrafa de Cuiabá (MT), quis saber o que será feito para melhorar o sistema educacional brasileiro. Lula respondeu que desde 2003 o governo está investindo pesado na melhoria da educação e que está certo de que a presidenta Dilma Rousseff continuará no mesmo caminho. O orçamento do MEC passou de R$ 19 bilhões, em 2003, para R$ 59 bilhões, em 2010. A proposta para 2011 é que sejam investidos R$ 70 bilhões, considerando o Fies e o salário-educação.
Multiplicamos por quase quatro o orçamento do primeiro ano. O investimento público direto em educação alcançou 5% do PIB, o maior já registrado. Com o Fundeb, a União multiplicou por 11 a complementação para estados e municípios. A implantação do Piso Nacional do Magistério veio garantir um mínimo – hoje, de R$ 1.024,67 – para os professores da educação básica de todo o País. Até o fim do ano, estamos completando a entrega de 214 novas escolas técnicas – eram apenas 140 até 2002. Construímos 14 novas universidades, um recorde, além de 126 novas extensões universitárias. Nós mais que dobramos o número de vagas de ingresso nas universidades federais, que passaram de 113 mil, em 2003, para 234 mil, em 2010. Pelo Prouni, já concedemos bolsas de estudos a 748 mil estudantes de famílias de baixa renda.
O advogado aposentado Joaquim Ferraz Martins, de São Paulo (SP), perguntou se o presidente “acha justa a cobrança de imposto de lucro imobiliário quando um bem é transferido ao herdeiro, pelo fato de, no inventário, o bem ter valor maior do que aquele que consta na declaração de bens do falecido”. Lula disse que na transferência por herança o imóvel segue constando com o mesmo valor que era declarado pelo falecido e que não há qualquer tributação. “Somente quando o herdeiro vender o imóvel a terceiros, haverá a tributação sobre a diferença entre o valor de venda e o que constava da declaração”, explicou.
Trata-se de tributação normal sobre lucro imobiliário. E mesmo nesses casos, é possível deduzir do lucro imobiliário os gastos feitos com reformas e benfeitorias. Veja que também não há tributação, mesmo que tenha havido grande lucro imobiliário, quando o vendedor está se desfazendo de um imóvel residencial – inclusive o que tenha sido herdado – para comprar outro.
Valter Luiz Rocha Salazar, aposentado de Vila Velha (ES), perguntou quais são as propostas do governo federal para a saúde pública neste final de mandato, ao que Lula respondeu:
Vamos dar continuidade ao trabalho de melhorar cada vez mais o acesso aos serviços de saúde. Até o final do ano, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192) estará disponível para 80% da população brasileira, reduzindo a peregrinação à procura de leito. Em relação às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), já estão em funcionamento 89, liberamos recursos para estados e municípios construírem outras 452 e até dezembro serão liberados recursos para mais 48 unidades. Fortalecemos o programa Saúde da Família, que hoje tem 31.500 mil equipes, que vão às casas de quase 100 milhões de brasileiros. Todas essas iniciativas fazem parte do SUS, que ainda tem deficiências, mas é um programa de referência no mundo, pois atende toda a população brasileira, sendo que 160 milhões de pessoas dependem exclusivamente do sistema… Fizemos muito e poderíamos ter feito muito mais se não tivéssemos perdido R$ 24 bilhões anuais, com o fim da CPMF, em 2007.
É possível afirmar que o Reuni, o ProUni, os institutos técnicos federais, a Universidade Aberta do Brasil e o Fies são os cinco programas de democratização do acesso que garantem a todos os brasileiros que concluem o ensino médio a possibilidade de ingressar em uma instituição de ensino superior, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, na cerimônia de lançamento do Fundo de Garantia do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e abertura de renegociação dos contratos vigentes, realizada quarta-feira (20/10), em Brasília (DF).
Agora só não vai estudar quem não quiser. O que o seu governo, Presidente, está legando ao País é a possibilidade concreta, real, de nós atingirmos a marca de 10 milhões de universitários no Brasil no próximo período. Eu penso que no capítulo Educação Superior, cumprimos todo o programa de governo sem pular nenhuma linha. Nós não pulamos nenhuma linha nos programas de 2002 e de 2006.
O ministro ressaltou ainda que todos esses programas estão amarrados à questão da qualidade, pois “não se trata apenas de expandir o ensino universitário, estamos provando que é possível expandir a educação superior zelando pela qualidade do ensino”.
Em sua fala, Haddad fez questão de dizer que no plano da educação superior pública, foram tomadas três providências muito importantes de democratização do acesso: em primeiro lugar, o programa de interiorização das universidades federais, que levou campi universitários a 126 cidades brasileiras; os institutos técnicos federais, que oferecem ensino técnico e também ensino superior, sobretudo cursos de tecnologia e licenciaturas nas áreas de ciências e matemática, além de 559 pólos da Universidade Aberta do Brasil. Segundo ele, essas três medidas permitiram ao governo federal mais do que duplicar o acesso a vagas públicas.
Já no sistema privado e comunitário, o ministro Haddad reafirmou que duas importantes medidas foram adotadas: o ProUni, que permitiu a inclusão nas instituições privadas e comunitárias de 704 mil jovens de baixa renda egressos das escolas públicas, sendo 40% de estudantes negros, e as reformas de aperfeiçoamento do Fies.
A primeira providência que nós fizemos foi reduzir os juros de 9% para 3,4%. Os juros agora são negativos, abaixo da inflação; o segundo ponto importante foi ter aumentado o prazo de carência, que agora é de um ano e meio, e ampliado o período de amortização. O jovem paga R$ 50 por trimestre enquanto ele está cursando a graduação e depois de um ano e meio de formado ele passa a pagar o Fies, com essa taxa de juros de 3,4% ao ano, e ele tem três vezes o tempo do curso mais 12 meses para pagar. Por fim, a questão do fiador. Nós encaixamos o Fies no Fundo Garantidor da União, estamos aportando R$ 100 milhões ao Fundo Garantidor, o que permite contratar nesse ano R$ 1 bilhão em novos contratos. Isso quer dizer que os jovens que tem renda per capta familiar de um e meio salário mínimo estão dispensados do fiador.
Presidente Lula, o ministro Fernando Haddad (Educação) e o presidente da UNE, Augusto Chagas, posam após cerimônia de anúncio das mudanças do Fies. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Sem precisar tomar nenhuma ‘cacetada’ como se tomou antigamente, serem presos como foram antigamente, apanhar e ser perseguidos como foram antigamente, sem serem expulsos de nenhuma universidade, vocês conseguiram quase tudo que vocês reivindicaram. Agora, a nova direção da UNE terá que pensar em um novo programa, independentemente de quem seja o governo. E o Fies vai fazer com que a UNE seja mais representativa nas universidades privadas, onde é sempre mais difícil fazer política. Eu acho que agora vocês vão ganhar mais abrangência. Nós estamos universalizando a participação da UNE no movimento estudantil brasileiro.
Para Lula, um País como o Brasil, que tem estados com 92% dos estudantes universitários em escolas particulares, merecia o Fies, que permite “universalizar as possibilidades para todo e qualquer jovem, independentemente da origem social, posa estudar”.
Não há mais retorno. Não é possível imaginar que alguém ouse parar com essa caminhada da educação em nosso país, porque as pessoas perceberam que é possível terem acesso à educação no país. O Brasil percebeu que nós estamos na era do conhecimento e que investir em educação é mais do que necessário.
Em entrevista após a cerimônia, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que um dos maiores entraves para a ampliação do Fies era a exigência de fiador. Com a mudança, o programa dispensará a figura do fiador para estudantes com renda per capta de até 1 salário mínimo e meio e para alunos de licenciatura, sem restrição de renda.
Com isso, vamos incluir a grande parcela da população que não tem acesso ao ensino superior. Os alunos que possuem bolsa parcial pelo ProUni também poderão aderir ao novo formato do Fies. Dessa forma, praticamente universaliza-se o acesso ao ensino superior.
A partir de amanhã (21/10), as universidades interessadas em dispensar os estudantes da apresentação de fiador no Fies poderão aderir ao novo modelo. Os universitários que já fazem parte do Fies e estão pagando suas dívidas também poderão pedir a ampliação do prazo conforme as novas regras. As universidades que aderirem abrirão mão de 7% do valor das mensalidades dos alunos sem fiador.
Duas medidas anunciadas nesta quarta-feira (20/10) pelo presidente Lula facilitam a vida dos estudantes que usam o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e reafirmam a prioridade por universalizar o acesso do brasileiro ao ensino superior.
A principalmente mudança é que agora quem pleitear recursos do Fies não precisará mais apresentar um fiador. Para tal, foi instituído o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), composto por recursos do Tesouro e parte dos títulos que são transferidos pelos Fies às instituições participantes. Esse fundo será o fiador do estudante, desde que ele esteja matriculado em cursos de licenciatura ou que tenha renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio.
Augusto Chagas, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), acredita que a não obrigatoriedade do fiador vai facilitar a vida de quem não tinha acesso às universidades, resultando no aumento significativo do número de vagas do Fies.
Agora, com essa conquista do fundo fiador, finalmente quem de fato mais precisa do financiamento vai ter acesso a ele. Acho que é uma conquista importante. Jovens que hoje estão fora da universidade que querem estudar, querem ter uma profissão melhor, querem se preparar vão ter a oportunidade também por meio desse programa.
Outra medida anunciada é a possibilidade de renegociação dos contratos antigos com a possibilidade de alongamento do prazo de quitação. Pela medida, os estudantes que tenham firmado contrato com o Fies até 14 de janeiro de 2010 poderão solicitar a revisão do prazo total de quitação para até três vezes o período de utilização do financiamento, acrescido de 12 meses, regra que já vale para os contratos firmados desde janeiro deste ano, quando foram publicadas as mudanças no Fundo.
Para verificar o novo valor da parcela, está disponível no site do Fies um simulador que permite que os estudantes confiram como ficará seu financiamento. Para o cálculo do novo prazo, será deduzido o período de amortização transcorrido até a data da formalização do pedido.
Assim que for aprovado no vestibular ou no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o estudante brasileiro poderá acessar o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), afirmou o ministro Fernando Haddad (Educação) no programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (15/4) em que conversou com âncoras de emissoras de rádio de todo o País. O Fies financia a graduação de quem não tem condições de pagar o curso. Em todo o Brasil estão ativos 351 mil contratos, no valor de R$ 3,6 bilhões. Para ampliar o acesso aos estudantes, o ministério baixou os juros de 9% para 3,4% ao ano e estabeleceu prazo para amortização de três vezes o tempo da graduação.
Haddad destacou ainda durante a entrevista o desenvolvimento pelo MEC de um programa para proporcionar literatura adequadad para adultos que estão em fase de alfabetização, além do trabalho que o Ministério vem fazendo para expandir as universidades federais e as escolas técnicas por todo o País.
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