Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Blechior (Planejamento, Orçamento e Gestão) durante entrevista que anunciaram o contingenciamento do orçamento da União. Foto: Renato Araújo/ABr
A programação orçamentária 2011 prevê uma redução de gastos de R$ 50 bilhões, em consonância com a política de aumento na eficiência orçamentária defendida pela presidenta Dilma Rousseff desde o início do governo. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (9/2) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, que enfatizaram que a maior parte do ajuste será em custeio e que não haverá redução ou paralisação nos investimentos de programas sociais, como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo.
Mantega explicou que a redução dos gastos é resultado de uma reversão dos estímulos à economia do ciclo 2009/2010, feitos em decorrência da crise financeira internacional, mas que apesar do contingenciamento o governo irá garantir a expansão dos investimentos. Além disso, explicou o ministro, a medida irá facilitar a redução de juros e, no momento oportuno, refletirá na queda da inflação.
A redução da despesa para o superávit primário é resultado da diferença entre as despesas primárias consolidadas e o montante previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). O total aprovado pelo Congresso Nacional foi de R$ 769,9 bi; já o valor das despesas primárias consolidado para 2011 ficou em R$ 719,9 bi, resultando no corte de R$ 50 bi anunciado pelo governo.
“Todo o corte visa a redução de gastos de custeio, aumentar a eficiência dos gastos, preservar os programas sociais, aumentar os investimentos e incitar a redução dos juros. Ao mesmo tempo, vamos exigir o aumento da eficiência do gasto. Com menos recursos, realizar as mesmas ou mais atividades”, afirmou Mantega. “Todos os ministérios serão atingidos. Haverá um esforço, eu diria até mesmo um sacrifício por parte dos ministérios”, completou.
O ministro afirmou que o Brasil dará continuidade ao crescimento sustentável, com a meta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5% -- o que corresponde a um PIB nominal de R$ 4,056 trilhões -- inflação controlada, solidez fiscal e redução do déficit nominal, da dívida líquida e da taxa de juros. Além disso, enfatizou Mantega, o salário mínimo definido para o período está fixado R$ 545,00, “não mais do que isso”. E acrescentou que a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) depende da negociação do reajuste do salário mínimo.
Coube à ministra Miriam Belchior explicar como se dará a redução dos gastos de custeio. Segundo ela, os principais cortes se refletirão na folha de pagamento, item que será objeto de intensa fiscalização por parte do governo, e nos gastos administrativos como diárias, passagens, aluguel de imóveis e aquisição de veículos. Haverá ainda, segundo a ministra do Planejamento, um processo permanente de eficiência dos gastos administrativos, ordem expressa da presidenta Dilma Rousseff.
“Nós vamos fazer da eficiência no gasto público um mantra”, concluiu.
Miriam Belchior disse que o decreto com a distribuição da redução dos gastos nos ministérios será divulgado até o fim da próxima semana. Ela explicou também que a partir de agora todo o governo tem conhecimento do volume global de recursos a ser contingenciado do orçamento.
Após a apresentação, os ministros concederam entrevista coletiva. Confira abaixo os principais trechos:
PAC e despesas de custeio
A primeira coisa: não haverá nenhum corte no PAC nem adiamento. É o mesmo valor que está no orçamento. Essa é a única coisa que nós podemos dizer neste momento. A maior parte da redução de despesa será no custeio, nós continuaremos centrando nisso. Só saberemos quanto será em cada ministério após essa rodada que faremos, portanto na semana que vem vocês terão essa informação, afirmou Miriam Belchior.
Tabela do Imposto de renda
Em relação ao possível reajuste da tabela, depende ainda de uma negociação com os trabalhadores que não se consumou, pelo menos não terminou. Nós não concordamos em atualizar a tabela sem uma definição sobre a concordância deles sobre o salário mínimo de R$ 545,00 para 2011. O que nós propomos é repetir o acordo que havia sido firmado em 2007, para que houvesse uma fórmula de reajuste para o salário mínimo combinada também com o reajuste de 4,5% da tabela. Os dois estão no mesmo acordo (…). Se houvesse uma correção da tabela, nós teríamos um ônus ou uma renúncia fiscal de 2,2 bi, caso o reajuste fosse de 4,5%, disse Guido Mantega
Concursos públicos e novas contratações
Eu pedi um levantamento completo da situação de todos os concursos para a gente poder avaliar caso a caso. Em princípio as chamadas estão suspensas. Em princípio estão suspensas, até [que saia] essa análise bastante criteriosa da real necessidade nesse ano de 2011. Evidentemente que nós vamos analisar caso a caso, mas o tom geral é de a gente ver com bastante cuidado qualquer nomeação neste ano, frisou a ministra.
Resultado fiscal
Gastos do Estado estão diminuindo, portanto exercerão uma pressão menor sobre a demanda. Nesse momento em que há uma pressão inflacionária que vem principalmente das commodities, que vem de fora, você vai ajudar a diminuir um pouco a demanda do setor público e isso se dá na veia. Vocês poderão ver isso pelo resultado fiscal desses meses. A diferença é essa: isso não é uma promessa para dezembro de 2011; isso aqui é uma ação mensal do governo, que vocês poderão ver no resultado fiscal. Vocês vão poder verificar o primário aumentando mês a mês, afirmou o ministro da Fazenda.
Salário mínimo
Em relação ao salário mínimo, aquilo que está em negociação não são os 545 [reais]; o que está em negociação com os trabalhadores é se vamos ou não firmar um acordo que define uma política de valorização do salário mínimo. Se for firmado esse acordo, significa validar a metodologia que define qual é o salário mínimo, que para 2011 será de 545 [reais], defendeu o ministro.
Inflação para 2011
Eu não sei qual é a viabilidade de se cumprir a meta [inflacionária]. A regra não diz que tem que cumprir o centro da meta, diz que deve perseguir o centro da meta. Porém, em havendo choques de oferta, dificuldades de oferta no mercado internacional e outras perturbações, nós temos uma margem de 2% para cima e para baixo, que poderão ser utilizada em casos excepcionais, disse Mantega.
