A Caixa Econômica Federal (CEF), por meio de sua Assessoria de Imprensa, divulgou nota na qual informa que a Justiça Federal concedeu liminares para que os dois imóveis do Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), sejam desocupados em 30 dias. Segundo a Caixa, tal decisão é resultado das “medidas adotadas para impedir práticas irregulares no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
A seugir a íntegra do comunicado da Assessoria de Imprensa da Caixa.
“CAIXA RETOMA IMÓVEIS IRREGULARES EM FEIRA DE SANTANA
Justiça Federal determina desocupação em 30 dias
Dando sequência às medidas adotadas para impedir práticas irregulares no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), a Caixa Econômica Federal conseguiu, na Justiça Federal, liminares para desocupação, em 30 dias, de dois imóveis ocupados irregularmente no Residencial Nova Conceição, na cidade de Feira de Santana (BA). A Justiça Federal reconheceu a irregularidade e a perda do direito daqueles ocupantes.
Com esta iniciativa, a CAIXA e o Governo Federal deixam claro que não vão tolerar ações daqueles que pretendam desviar a finalidade do PMCMV, que é de dar condições dignas de moradia às famílias de baixa renda.
Assessoria de Imprensa
Caixa Econômica Federal”
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Os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, além da Caixa Econômica Federal (CEF), divulgaram nesta sexta-feira (21/1) nota conjunta que esclarecem problemas identificados no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana, Bahia.
NOTA CONJUNTA SOBRE O RESIDENCIAL NOVA CONCEIÇÃO
Em relação aos problemas identificados no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana (BA), os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, Cidades e Caixa Econômica Federal (CEF) esclarecem:
1)Situações semelhantes às apontadas pela matéria do jornal O Estado de S. Paulo foram verificadas no processo de monitoramento do Programa Minha Casa Minha Vida, no 4º trimestre de 2010, razão pela qual foram discutidas e adotadas medidas para enfrentá-las. Algumas delas estão na Medida Provisória 514 que tramita no Congresso Nacional e prevê, dentre outras providências:
a. Revisão do instrumento de adesão ao programa que obrigue as prefeituras a assumir compromissos de trabalho social, equipamentos e serviços públicos.
b. Aumento dos recursos para pagamento do trabalho social para que as prefeituras iniciem o acompanhamento social antes da implementação do empreendimento e na etapa de pós-ocupação. Essa ampliação prevê melhoria nas condições de emprego e renda das famílias.
c. Implementação de sistema de monitoramento e avaliação, pelo Ministério das Cidades, em 2011.
2)Os índices de inadimplência verificados nesse tipo de carteira de crédito estão compatíveis com os padrões da faixa de renda até R$1.395,00.
3)Todos os moradores estão sendo notificados pela Caixa Econômica Federal quanto à proibição da venda dos imóveis no período de duração da vigência do parcelamento, como determina a Cláusula Décima Primeira do “Contrato Por Instrumento Particular de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial com Parcelamento e Alienação Fiduciária em Garantia – Programa Minha Casa Minha Vida – Renda até R$ 1.395,00”:
CLáUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – transferência de dívida e do imóvel – O(s) DEVEDOR(ES)/FIDUCIANTE(S) ficam impedidos de vender, prometer vender ou ceder seus direitos, emprestar, alugar o imóvel objeto dessa alienação na vigência do parcelamento, bem como manter o imóvel fechado ou dar qualquer outra destinação que não seja a residência dos titulares e de seus familiares.
Parágrafo Único – O descumprimento dos apontamentos acima implicará a rescisão do contrato de parcelamento, resultando na cobrança integral e à vista do valor de venda, abatidos os pagamentos já realizados.
4)Todos os apartamentos irregularmente vendidos serão retomados, como prevê o Contrato.
5)Os moradores do Residencial Nova Conceição também estão sendo informados, pela Caixa Econômica Federal, sobre as possibilidades de renegociação de seus débitos, caso haja dificuldades de pagamento. Esse procedimento ocorre em todas as carteiras de crédito e especialmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
6)A Caixa Econômica Federal está realizando também o levantamento social de cada morador e a situação de cada imóvel, neste momento.
7)Em relação à situação física do Residencial, os danos no piso da entrada do conjunto habitacional ocorreram em função das chuvas e seus reparos foram iniciados há mais de um mês. A obra está sendo realizada em etapas para não prejudicar o acesso dos moradores e será concluída até o final de fevereiro.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério das Cidades
Caixa Econômica Federal
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As chuvas intensas na região do município de Feira de Santana (BA) provocaram o cancelamento da agenda do presidente Lula na cidade. O presidente seguiu para Salvador (BA) no início da tarde e chegou a tomar um helicóptero para Feira de Santana para inaugurar o Hospital Estadual da Criança (HEC). O presidente ainda fez um sobrevoo, mas devido ao mau tempo retornou para a capital baiana.
Ainda hoje, às 17h30, ele comparece à cerimônia de assinatura de contrato do Corredor para Veículos Leves sobre Pneus (Pró-Transporte-PAC Copa 2014), de contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida e de lançamento do edital para duplicação e recuperação da BR-101/BA, no Palácio Rio Branco.
O presidente Lula inicia a agenda de trabalho, nesta quinta-feira (26/8), recebendo em audiência o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, no Palácio do Planalto. Às 9h30, a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Erenice Guerra, tem reunião com Lula e, às 10h30, ocorre cerimônia de assinatura do contrato de concessão da Usina Hidrelétrica Belo Monte, empreendimento que será construído no rio Xingu, no Pará.
Ao meio dia, o presidente embarca na Base Aérea de Brasília com destino ao município de Feira de Santana (BA). Nesta cidade, Lula inaugura o Hospital Estadual da Criança (HEC). Às 16h30, ele viaja para Salvador (BA) onde comparece à cerimônia de assinatura de contrato do Corredor para Veículos Leves sobre Pneus (Pró-Transporte-PAC Copa 2014), de contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida e de lançamento do edital para duplicação e recuperação da BR-101/BA, no Palácio Rio Branco.
O presidente Lula determinou que os próximos contratos para a construção de moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida as empresas optem por trabalhadores locais. Ele assegurou que trata-se de uma medida para privilegiar os moradores dos bairros ou municípios atendidos. Lula pediu também que as novas unidades habitacionais sejam dotadas de equipamentos que permitam aos deficientes visuais, por exemplo, se deslocarem no interior da moradia.
Outra coisa importante que queria que vocês soubessem. Já fizemos casas especiais para cadeirantes. Agora, vocês viram que entreguei para um casal jovem. Eles não enxergam. É outro apelo que faço é que a gente crie um mecanismo. Na hora que entregar a casa para um cidadão cego a gente possa facilitar para que ele saiba rápido que lado é a pia, o banheiro, a cozinha.
Ouça a íntegra do discurso do presidente Lula.
Lula participou, em Feira de Santana (BA), da cerimônia de inauguração do Conjunto Residencial Conceição Ville, com 440 apartamentos de 42 metros quadrados cada, no âmbito Minha Casa, Minha Vida. Além disso, assinou termo de cooperação e parceria. No discurso, o presidente informou que tinha visitado um dos imóveis quando pode constatar a qualidade da moradia. Por isso, determinou que a Caixa Econômica Federal realize o sorteio o mais rápido possível para que os contemplados possam mudar de imediato.
Ele explicou que quando decidiu lançar um ousado programa habitacional tomou conhecimento das dificuldades que o setor de construção civil teria para atender a demanda de um milhão de residências. Segundo o presidente, isso ocorreu porque os segmentos empresarias ficaram mais de 20 anos “sem ter o que fazer”. Agora, conforme explicou, estas mesmas empresas vão se desdobrar pois o governo lançou a segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida com meta de construir mais dois milhões de casas.
Não vai parar por aí. Já lançamos o programa número dois que serão mais dois milhões de casas. Os empresários podem tratar de comprar mais máquinas, contratar mais pedreiros, encanadores, eletricistas. Se os empresários passaram 20 anos sem ter o qwue fazer agora estão “quebrando” pois não conseguem fazer…
O presidente contou da relação com o município baiano. Ele disse que quando seguiu viagem num pau de arara de Garanhuns (PE) para São Paulo, pasou pela primeira vez na cidade. Depois, em 1979, participou de um ato político em desagravo a Chico Pinto, já falecido. Ele emendou o discurso explicando que está para concluir o mandato em pouco mais de cinco meses e que durante esse período sempre participou da marcha dos prefeitos, em Brasília, e que sua administração se pautou por “tratar bem” os prefeitos independente de serem oposição ao governo ou não.
Se tiver um prefeito no Brasil, de qualquer partido político, de qualquer religião ou torcedor de qualquer time, que disser que eu não tratei bem porque ele não pertencia ao meu partido eu direi que ele está mentido. Se fosse assim eu não viria inaugurar casa em Feira de Santana. Foi esse maucaratismo da elite política brasileira que levou esse país a um atraso muito grande. Porque governador e presidente só tratavam bem os dos seus partidos. Nós não fazemos isso porque o meu problema não é com o prefeito, governador ou deputado. A política que nós fazemos é para o povo brasileiro.
De Feira de Santana, o presidente Lula seguiu viagem para Garanhuns (PE). Em sua terra natal, ele terá compromisso de lançamento do programa Um Computador por Aluno.