Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante apresentação do mapa de denúncia dos casos de exploração sexual contra crianças e adolescente. Foto: Fabio Rodrigues/ABr
No marco da mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio –, o governo federal divulgou levantamento com mapa das denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes. O estudo aponta a existência de delações desses crimes em 2.798 municípios brasileiros, sendo que a região Nordeste apresenta o maior número de municípios (34%), seguida pelo Sudeste (30%), Sul (18%), Centro‐Oeste (10%) e Norte (8%).
De acordo com dados do Disque Denúncia – Disque 100 ‐, no período de 2005 a 2010, foram registradas 25.175 casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Entre as capitais, o ranking de cidades que mais denunciaram é liderado por Salvador (BA), seguida pelo Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Natal (RN).
Os dados apontam que o crescimento das denúncias também resultam da sensibilização da sociedade civil para os casos de violência. De maio de 2003 a março de 2011, o Disque 100 já realizou um total de 2.640.801 atendimentos e recebeu e encaminhou 156.664 queixas de todo o país. Em relação aos municípios brasileiros, 90% deles já foram atendidos pelo serviço.
Para realização do estudo, foram consideradas os casos de prostituição, pornografia, tráfico para fins sexuais e exploração no contexto do turismo. O objetivo é subsidiar as ações do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – (PNEVSCA) para o enfrentamento do fenômeno de forma intersetorializada.
Ao comentar a pesquisa, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) defendeu que o desenvolvimento do Brasil deve ser perseguido e trabalhado para enfrentar a exploração e o abuso sexual. A ministra informou, ainda, que é diretriz clara da presidenta Dilma Rousseff que os ministros se empenhem no desenvolvimento de políticas efetivas de proteção às crianças e aos adolescente.
“Nós não aceitamos a exploração sexual nos dias de hoje e não permitiremos que qualquer novo investimento seja caminho para novas formas de exploração sexual. Por isso estamos nos direcionando para os locais onde existem grandes investimentos com o objetivo de termos planos específicos de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”, frisou.
A pesquisa é uma atualização da Matriz Intersetorial produzida em 2004 pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), em parceria com o Instituto Violes, da Universidade de Brasília (UnB). Além do mapa de denúncias, o estudo traz ainda um levantamento das ações de enfrentamento conduzidas pelo governo federal.
Na análise das políticas públicas federais de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Matriz 2010 identificou 13 programas envolvendo sete ministérios, sendo que pelo menos um deles está presente em 86% dos municípios brasileiros. Na edição 2004, foram identificados três programas de enfrentamento: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Sentinela e Pair, conduzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Direitos Humanos. Em 2010, a maior cobertura encontrada foi do programa Peti, presente em 75% dos municípios.
Dique 100 – As denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes registradas pelo Disque Denúncia entre 2005 e 2010 (25.175) representam 23,7% do total de denúncias recebidas pelo serviço no mesmo período.
O Disque Denúncia é coordenado pela SDH/PR desde 2003. Em 2007, o serviço migrou para um número de utilidade pública, o 100, aumentando de forma expressiva o acesso ao serviço.
“As campanhas de divulgação conduzidas pelos poderes públicos e pela sociedade civil organizada também contribuíram de forma decisiva para o aumento da utilização do serviço, impactando no número de denúncias recebidas pelos municípios”, informa a SDH/PR.
Turismo – Para sensibilizar os profissionais que integram a cadeia produtiva do turismo, o governo federal criou o Programa Turismo Sustentável e Infância (PTSI). O objetivo é contribuir para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no enfrentamento da exploração sexual nos locais turísticos.
O PTSI está estruturado em quatro eixos: inclusão social com capacitação profissional; formação de multiplicadores; seminários de sensibilização e campanhas anuais de incentivo às denúncias dos casos de exploração sexual. Desde 2006, já foram distribuídos mais de 4 milhões peças de comunicação como folders e viseiras, com versões, inclusive, em inglês e espanhol.
Dia Nacional - A data de 18 de maio foi escolhida como dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para homenagear Aracelli Cabrera Sanches Crespo, brutalmente assassinada nessa data aos nove anos, na cidade de Vitória (ES) em 1973. O corpo dela foi encontrado seis dias após o crime completamente desfigurado e com sinais de abuso sexual. Os assassinos nunca foram presos.
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NÃO É TURISMO. É CRIME. DISQUE 100 E DENUNCIE.
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Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, titular da pasta de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que será lançada campanha contra exploração sexual. Foto: Antonio Cruz/ABr
Manter políticas de atuação permanentes, reforçar a atuação dos conselhos tutelares e qualificar cada vez mais os municípios para lidar com a questão da violência são, na opinião da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a melhor alternativa para proteger crianças e adolescentes. A ministra fez esta afirmação em entrevista ao programa ‘Bom Dia Ministro’, transmitido pela Rádio Nacional. Segundo a ministra, hoje não se pode mais falar de exploração sexual de crianças é exclusivo apenas nas capitais, como antigamente, porque o problema acontece também nas pequenas e médias localidades.
“Antigamente havia uma visão muito equivocada, que percebia a violência contra crianças apenas na região litorânea brasileira. Hoje sabemos que no interior do Brasil nós temos uma responsabilidade muito grande. Assim como nas capitais, nas grandes metrópoles, é preciso compor estratégias que dialoguem com as populações locais.”
A respeito da campanha que será lançada amanhã (25/2): “Proteja as nossas crianças e adolescentes. Violência sexual é crime. Denuncie. A bola está com você”, Maria do Rosário explica que esse tipo de iniciativa durante o carnaval já é uma tradição no governo federal, mas a ideia é que o assunto persista ao longo do ano, reforçando a divulgação do Disque Denúncia (Disque 100) em todo o território nacional.
“Em todo carnaval a gente chama a atenção para isso, porque o momento das festas nacionais é um momento de maior vulnerabilidade”.
Na opinião da ministra, as campanhas sozinhas não são suficientes, mas elas mobilizam a população. Só que isso tem que ser feito junto com políticas de atenção à criança e à família, para que se possa tirar as crianças dessa condição, explica ela.
Sobre o número de crianças em situação de rua no país, Maria do Rosário afirmou que isso tem cada vez mais relacionado com o consumo de crack e outras drogas, de um modo geral. Segundo ela, é preciso, junto com os municípios, identificar o histórico dessas crianças, saber quem é sua mãe, seu pai, sua família, onde mora, para que se possa identificar como apoiar essa família com políticas de renda mínima e acompanhamento social e a criança tenha para onde voltar.
Maria do Rosário falou, ainda, da questão da violência e da tortura nos presídios e da situação de desumanidade que o preso encontra nesses locais. De acordo com a ministra, a Secretaria de Direitos Humanos pretende consolidar e apresentar um mecanismo nacional de combate à tortura, que será formado por 11 peritos de diversos saberes e áreas de conhecimento. Esses peritos poderão entrar em qualquer uma das casas fechadas do país, não apenas presídios, mas manicômios judiciários, por exemplo. O papel dos ativistas de direitos humanos dentro das prisões é, segundo ela, resgatar a humanidade dos que estão lá dentro, fazendo a violência cessar e oferecendo condições para que as pessoas voltem ao convívio da sociedade.
“Os direitos humanos dizem respeito a todos os cidadãos e cidadãs, a todo ser humano, independentemente de quem seja.”
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Primeira-dama com integrantes do projeto Vira Vida, do SESI, para reintegração social (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Engajada no combate à exploração sexual de jovens e crianças, a primeira-dama Marisa Letícia participou hoje (21) do encerramento do Seminário “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Novas Estratégias de Enfrentamento”, promovido pelo SESI e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). O encontro integra a programação da semana em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio.
Durante o encontro, o governo federal anunciou a expansão dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Com a ampliação para mais 142 centros, até 2011, os investimentos nos CREAS vão passar de R$ 75 milhões para R$ 112 milhões anuais. Atualmente, estão espalhados pelo Brasil 1,2 mil CREAS, dos quais, 1.057 recebem recursos do federais.
A primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva encaminhou correspondências para governadoras, prefeitas e primeiras-damas de capitais de Estado com o objetivo de ampla mobilização para campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no carnaval. A campanha será lançada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, no dia 8 de fevereiro, no Anfiteatro do Morro da Urca, no Rio de Janeiro.
“Temos um papel de destaque na luta contra todos os tipos de exploração a que nossas crianças e adolescentes possam ser submetidos. Por isso, será uma honra poder contar com o seu apoio na mobilização e divulgação desta campanha, tendo em vista a alta prioridade que atribuímos à garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, diz dona Marisa Letícia.
A campanha chega a 5ª edição sob coordenação da SEDH e os diversos parceiros nos estados e municípios. O slogan será:
Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime. Denuncie! Procure o Conselho Tutelar de sua cidade ou disque 100.
Segundo a SEDH, em função do crescimento da campanha, abrangerá 14 capitais e um município de fronteira. Serão distribuídos um milhão de peças, incluindo outdoors, bonés, material educativo, camisetas, abanadores, banners, cartazes, adesivos, inclusive par barcos, em inglês e espanhol.
