O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei que pretende construir, dar o passo inicial nessa grande avenida imprescindível de ser percorrida pela nação, que é a promoção igualdade racial, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Eloi Ferreira de Araujo, no programa de rádio Bom Dia, Ministro, desta sexta-feira (8/10). O Estatuto da Igualdade Racial passa a vigorar a partir do próximo dia 20 de outubro.
Segundo explicou o ministro, o Estatuto vai tratar de inúmeros temas, como educação, saúde, as questões das terras quilombolas, justiça, segurança, cultura, entre outros. Para ele, o Estatuto é um documento muito moderno que trás ao meio jurídico o instituto das ações afirmativas, que vai permitir um avanço substantivo para promoção da igualdade racial.
O Estatuto introduz no meio jurídico brasileiro as possibilidades para a promoção da igualdade racial no mundo do trabalho, no mundo do empreendimento, no mundo das comunicações e da utilização dos meios de comunicação, para a juventude, para a população negra como um todo. Ele cria as condições para a promoção da igualdade.
Eloi afirmou que a legislação brasileira que contempla questões raciais tem natureza apenas repressiva, não havendo um instrumento legal que garantisse a promoção da igualdade e inserção dos negros na sociedade de fora igualitária. Trata-se da lei que define uma nova ordem de direitos para os cidadãos negros brasileiros.
Ouça aqui a íntegra da entrevista do ministro:
Depois de tramitar por quase uma década pelas duas casas legislativas do país e ter sido sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto da Igualdade Racial alcançará cerca de 90 milhões de pessoas Com 65 artigos, é um instrumento legal que possibilitará a correção de desigualdades históricas, no que se refere às oportunidades e direitos ainda não plenamente desfrutados pelos descendentes de escravos do país – uma parcela da população que representa, atualmente, 50,6% da sociedade.
Presidente Lula ladeado pelo presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o ministro do Esporte, Orlando Silva, na cerimônia de sanção do Estatuto do Torcedor. Foto Ricardo Stuckert/PR
Com o objetivo de melhorar o ambiente do futebol e focado na Copa do Mundo Fifa 2014, o presidente Lula sancionou nesta terça-feira (27/7) a lei que aperfeiçoa o Estatuto do Torcedor, legislação que entrou em vigor em 2003. Denominada Torcida Legal, a nova legislação prevê que o torcedor que praticar atos de violência ou vandalismo até num raio de cinco quilômetros dos estádios, promover confusão e invadir o campo pode ser punido com o pagamento de multa, afastamento das arenas e até prisão de um a dois anos.
Além disso, aquele que for pego vendendo ingressos – cambismo – ou pessoas que fornecerem entradas para cambistas podem ser punidas com um a quatro anos de detenção. Os acusados de manipulação de resultados dos jogos têm pena prevista entre dois a seis anos de reclusão e multa.
Infográfico: Thiago Melo
O ministro do Esporte, Orlando Silva, explica que a lei foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional amplia os mecanismos do Estatuto do Torcedor que, por sua vez, “trata o torcedor de futebol como cliente, consumidor e reconhece seus direitos à segurança, ao conforto e a instalações adequadas”.
Pela norma, os associados ou membros das torcidas organizadas deverão ser cadastrados e as entidades passam a responder civilmente pelos danos causados por qualquer um dos seus associados no local das partidas, em suas imediações ou no trajeto. DE acordo com as novas regras, a torcida organizada que tumultuar o jogo será impedida de comparecer às disputas num prazo de até três anos.
A cerimônia realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) contou com o ministro da Justiça, Luiz Barreto, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) -- autor do projeto -, bem como dirigentes de clubes de futebol e das torcidas organizadas.
No programa Café com o Presidente desta segunda-feira (26/7), o presidente Lula abordou dois eventos que ocorreram na semana passada: a sanção do Estatuto da Igualdade Racial e a criação da Universidade Lusofonia Afro-brasileira (Unilab). Na avaliação do presidente, o estatuto “é uma lei que dá direitos, que recupera a cidadania do povo negro brasileiro”.
É importante a gente nunca esquecer que nós ficamos 380 anos praticando escravidão neste país. O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão. Acho que nós temos uma dívida enorme com o continente africano, com o povo africano. É uma dívida que a gente nunca vai poder pagar em dinheiro. A gente vai poder pagar em solidariedade, em ajuda humanitária, em ajuda ao desenvolvimento, em ajuda no conhecimento científico e tecnológico que o Brasil tem a ajudar o povo da África. Assim como o Brasil, todos aqueles que conseguiram crescer colocando em prática a política, eu diria, intolerável da escravidão.
Já a Unilab, que irá funcionar no município de Redenção (CE), terá por finalidade formar afro-brasileiros. São 10 mil vagas, sendo metade para alunos do Brasil e outra metade para estudantes oriundos de países do continente africano. O presidente Lula espera que, num segundo momento, a universidade, que no início atenderá aos alunos de países africanos de língua portuguesa, abrigue jovens e adultos de outras nações da África.
No início, a lei está aprovada para atender alunos dos países africanos de língua portuguesa. Eu acho que nós temos que ampliar para todo o continente africano, para que a gente possa atender um pouco de alunos de cada país africano, para a gente formar a capacidade intelectual: ajudar a formar engenheiros, médicos, enfermeiras. E essa universidade é para isso, é para a gente formar profissionais, é para a gente fazer uma espécie de pagamento de tributos que nós temos com o continente africano e ajudar o continente africano. É o Brasil assumindo a sua grandeza, é o Brasil assumindo a condição de um país que a vida inteira foi receptor e agora é um país doador. Nós queremos ajudar os outros a se desenvolverem. Por isso eu fiquei extremamente feliz quando o Senado aprovou a criação da Unilab.
A vontade de colocar em funcionamento a Universidade da Integração Internacional da Lusofania Afro-brasileira (Unilab) é tanta que o reitor Paulo Speller anunciou o primeiro vestibular para ocorrer ainda neste segundo semestre de 2010. A prefeita de Redenção, Cimar Bezerra, já planeja o lançamento da placa fundamental até o fim do ano com a presença do presidente Lula, uma forma de fechar com chave de ouro o projeto de 14 universidades federais criadas nos últimos oito anos. Tanta expectativa tem razão de ser: Redenção conta com a universidade para promover o seu desenvolvimento e incrementar a economia de toda a região.
“Queremos fazer uma festa em Redençao para o lançamento da pedra fundamental. Além disso, estamos investindo na reforma do prédio que abrigará a primeira etapa da Unilab. O governo cearense também destinou recursos. O momento para Redenção não podia ser diferente”, contou a prefeita Francisca Torres Bezerra em entrevista ao Blog do Planalto.
O reitor Paulo Speller disse ao Blog do Planalto que a criação da 14ª universidade federal no governo Lula se insere na política de promover a inserção internacional ao mesmo tempo em que se leva o ensino universitário para o interior do País. Segundo o reitor, a Unilab permitirá a integração de todos os continentes pois receberá alunos de países que tenham população negra na África, Ásia, Europa e Oceania.
Os primeiros alunos serão selecionados em novembro a partir das provas do Enem. Os alunos estrangeiros vão ser escolhidos por meio das representações diplomáticas brasileiras em parceria com as universidades destes países. O primeiro campus está em processo de reforma e deve ser entregue já em outubro. Os demais prédios estarão prontos em 2011.
Na cerimônia que marcou a criação da Unilab serviu também para que o presidente Lula sancionasse o Estatuto da Igualdade Racial. As duas novidades foram comemoradas por diversos representantes de entidades dos negros. O Blog do Planalto conversou com o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, que explicou que a faculdade -- a primeira implantada no Brasil -- já segue à risca o estatuto. Após a solenidade, ele se reuniu com o presidente Lula, quando o convidou para receber o troféu “Raça Negra”, no dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra.
Presidente Lula confraterniza com participantes da cerimônia de sanção do Estatuto da Igualdade Racial, em cerimônia realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília. Foto: Ricardo Stuckert/PR
A entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial e a criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), graças à sanção presidencial desta terça-feira, tornam a democracia ainda mais justa e representativa, afirmou o presidente Lula em cerimônia realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília, que contou com a presença de lideranças políticas e sociais de todo o País. Misturando o discurso escrito com improviso, Lula parabenizou todos que se dedicaram à aprovação do Estatuto e à criação da universidade, afirmando que em seu governo “nenhum projeto é bom se não amplia e melhora as condições de vida dos brasileiros e brasileiras que historicamente sempre foram deixados para trás; dos que não tinham voz; dos que nunca tinham tido oportunidades”.
Lula afirmou ainda que o impasse estrutural entre pobreza e desenvolvimento está sendo enfrentado com firmeza:
Sempre tivemos clareza que superá-lo não era um atributo direto da economia, mas uma prerrogativa da decisão política. Por isso decidimos que a luta contra a pobreza, a luta contra a desigualdade e a discriminação constituíam o motor do desenvolvimento brasileiro. E não uma conseqüência natural, como se apregoou durante tanto tempo.
O presidente fez questão também de homenagear as pessoas que ajudaram a montar e aprovar tanto o Estatuto da Igualdade Racial como a Universidade Afro-Brasileira, e que não puderam comparecer à cerimônia – como o ativista Abdias do Nascimento, que está com problemas de saúde. Mandou ainda um recado a todos que criticaram o Estatuto por ele não contemplar todas as reivindicações dos negros brasileiros, lembrando o apelo que fez na primeira Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial. Veja o vídeo:
Ouça aqui a íntegra do discurso:
O Estatuto da Igualdade Racial define uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. De acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o documento possui 65 artigos e possibilitará a correção das desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país. Considerada uma lei emblemática dos avanços obtidos na luta pela igualdade racial, o Estatuto tramitou por cerca de uma década no Congresso Nacional e foi aprovado em 16 de junho deste ano.
A Universidade Afro-Brasileira (Unilab) tem o objetivo de promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros. Será instalada no município de Redenção, no Ceará – as obras do campus começam em 2011, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC).
A Unilab poderá atender 5 mil estudantes presenciais de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% originários de países parceiros. A iniciativa também inclui um programa de educação a distância com polos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOPs). Inicialmente, os cursos compreenderão cinco áreas do conhecimento: Energia e Tecnologias; Gestão Pública; Saúde Pública; Educação Pública; e Agricultura. Em 2011, serão oferecidos cursos de Enfermagem; Agronomia; Administração Pública; Licenciatura em Ciências da Natureza e Matemática; e Engenharia de Energia. Cada curso contará com 70 vagas, no total de 350.
A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, “uma das conquistas mais relevantes dos negros e negras brasileiras e da nação”, ocorrida na última quarta-feira, no Senado, foi o tema central do programa Bom Dia, Ministro desta sexta-feira (18/6), com Eloi Ferreira de Araujo, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
Composto de 69 artigos, o estatuto segue agora para sanção presidencial e contempla áreas como: educação, cultura, esporte e lazer, saúde e trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas.
Segundo o ministro, “após uma longa tramitação de mais de dez anos e de uma espera de mais de 122 anos, desde a abolição da escravidão, nós tivemos essa vitória que é extraordinária. Contudo, como todo o processo legislativo longo, acaba por impedir que toda a sociedade se apodere plenamente das informações”. Ele disse ainda que após a sanção da lei, “as pessoas vão ficar surpreendidas” porque se trata de um “documento fantástico, que oferece as possibilidades para os negros e negras se apoderarem e usufruir todos os bens e serviços de toda essa época que ainda tem esses impedimentos”.
Ouça aqui a íntegra do programa:
A lei sobre a igualdade racial no Brasil também apresenta respostas para a inserção da população negra nos meios de comunicação de massa, assim como para as demandas por moradia, acesso à terra, segurança, acesso à Justiça, financiamentos públicos, entre outros itens.
O Estatuto é uma lei de ação afirmativa e busca a adoção de medidas para a redução de desigualdades contemporâneas e, principalmente, das históricas, que ainda são derivadas da escravidão e que impõem ao negro e à negra a invisibilidade. Com o estatuto, vamos construir um ambiente de inclusão em todas as peças de comunicação que deverão observar a composição do nosso país, segundo dados do IBGE, que dão conta que 50,2% da população é de pretos e de pardos.
A lei prevê fontes de financiamento para programas e ações de promoção à igualdade racial. Um exemplo é que os orçamentos anuais da União deverão contemplar as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades em áreas fundamentais, como educação, trabalho, segurança, moradia, entre outras.
O documento apresenta ainda um conjunto de mecanismos legais para organizar e articular as ações voltadas à implementação das políticas para igualdade racial existentes no país. “A gente às vezes vê, com uma certa lentidão, a inclusão de negros e negras e, de fato, existe uma lentidão. Há 122 anos que houve a abolição, o que não permitiu naquele instante a inclusão de negros e negras”.
O estatuto estabelece a instituição das ações afirmativas voltadas à população negra e reafirma o princípio constitucional de que os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos têm direito à propriedade definitiva das terras.
O debate em favor da promoção da igualdade racial entrou de vez na agenda política brasileira e vem conquistando uma série de avanços para a população negra, melhorando o acesso dela à educação, à saúde, a terras e ao mercado de trabalho. “Todos esses avanços foram conquistados a partir do diálogo entre o governo, o poder legislativo, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada”, afirma o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que está no décimo sexto programa da série 7 Anos em 7 Minutos que o Blog do Planalto publica neste sábado (27/3).
Quando no futuro enxergamos os negros e negras em condição de igualdade com todos os demais brasileiros, preenchendo o vazio de cor que antes existia em determinados espaços sociais, compreenderemos a grandeza do esforço que hoje fazemos para construir uma sociedade livre e justa.
Edson Santos afirma que a criação de sua secretaria em 2003 pelo presidente Lula mostrou o seu compromisso com a superação das desigualdades no Brasil. De lá pra cá foram criados programas específicos para garantir os direitos da população negra brasileira, tanto nas cidades como no campo, onde comunidades quilombolas começam a ter a atenção necessária para melhorar sua qualidade de vida. O programa Brasil Quilombola, por exemplo, tem promovido a titulação de terras a famílias quilombolas e garantido acesso delas a itens básicos de infraestrutura como energia elétrica e saneamento básico, “além de iniciativas para a geração de emprego e renda”, lembra o ministro.
Edson Santos também destaca a organização das duas conferências nacionais de promoção da igualdade racial (2005 e 2009), que contribuíram para guiar a aplicação de políticas do setor e elaborar o Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
E para que essas ações se consolidem enquanto políticas permanentes do Estado brasileiro, o governo defende no Congresso Nacional a aprovação do projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial, já aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro de 2009.
Segundo o ministro, o que importa nas negociações políticas não é o ideal, mas sim o que é possível: “E o que é possível é sempre o melhor”, afirmou, ressaltando a relevância do Estatuto na garantia de direitos das populações:
“No entender da Constituição nós não somos um País de iguais. E por não sermos um País de iguais, cabe ao Estado atuar no campo da superação da desigualdade”.
Para Edson Santos, o Estatuto dá ênfase às ações voltadas para a população negra, mas é importante reconhecer o esforço do governo de incluir na esfera pública todas as populações que sofrem com a desigualdade. Ele lembra que, pela primeira vez na história, os ciganos foram incluídos nas discussões políticas. Confira:
De acordo com Gilberto Leal, da Coordenação Nacional de Entidades Negras, a aprovação do estatuto foi um “salto positivo na direção das nossas conquistas”. Ele lamenta que o documento não seja o “estatuto dos nossos sonhos”, mas destaca a importância da sua aprovação no intuito de seguir a luta para se conquistar as reivindicações da população negra:
O Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado Federal), aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro, foi o assunto do programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira. O documento aponta diretrizes para que o Estado possa atuar em prol da população negra em áreas como saúde, educação, trabalho, moradia, acesso à terra, juventude, como explica o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Confira aqui o áudio da entrevista do ministro:
Para o ministro, o Estatuto não pode ser visto como uma solução para todos os problemas:
O estatuto não é uma panacéia. Ele aponta um caminho para que nós superemos as desigualdades raciais no Brasil. O estatuto transforma essas políticas de promoção da igualdade racial em políticas de estado, na medida em que, se transforma em lei, ele terá de ser observado por essa administração- que é a do presidente Lula- e pelas futuras administrações no Brasil. Então, ele, eu diria que é um ponto de partida para que nós possamos desenvolver politicas voltadas à promoção da igualdade racial. Seria muita pretensão de nossa parte dizer que, votado o estatuto, sancionado pelo presidente Lula, todos os problemas das relações raciais no Brasil estariam resolvidos.
Edson Santos afirmou ser hipocrisia do Estado brasileiro manter na invisibilidade a temática racial e defendeu ser esse “um passivo” que precisamos resgatar. O Estatuto dá ênfase às ações políticas voltadas à população negra, população esta, como lembrou o ministro, que é maioria no Brasil, mas que ainda é posta de maneira marginal.
Nossa pirâmide social é branca no topo e negra na base. E isso é uma distorção que é ruim para o nosso País, que é a segunda população negra no mundo. As políticas de promoção da igualdade racial visam corrigir esse mal que aflige nosso País. Seria incorreto nós termos políticas que combatam apenas as desigualdades raciais, como seria incorreto enxergarmos que o problema do Brasil é apenas social.
Durante à entrevista coletiva concedida a emissoras de rádio de todo o país, o ministro Edson Santos destacou o papel da educação na garantia de inclusão e mobilidade social e disse que o tema é o principal desafio do Brasil. Falou de políticas afirmativas em universidades públicas para auxiliar o jovem negro a se qualificar no mercado de trabalho e da importância da educação no combate ao preconceito: “O preconceito se combate com conhecimento”.
Além da educação, o governo também está empenhado em priorizar o acesso à moradia, a regularização fundiária e outras políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida também dos quilombolas:
Já nesse ano, nosso propósito é titularmos cerca de 35 comunidades remanescentes de quilombos. O presidente Lula entende que até o final de seu governo precisamos intensificar intensificar a assistência e a nossa presença junto a esse seguimento da população.
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O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei que pretende construir, dar o passo inicial nessa grande avenida imprescindível de ser percorrida pela nação, que é a promoção igualdade racial, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR), Eloi Ferreira de Araujo, no programa de rádio Bom Dia, Ministro, desta sexta-feira (8/10). O Estatuto da Igualdade Racial passa a vigorar a partir do próximo dia 20 de outubro.
