Posted by robertocordeiro under Agenda, desenvolvimento
A agenda de trabalho da presidenta Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (18/5), prevê reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, agora pela manhã, no Palácio do Planalto.
À tarde, o compromisso de agenda é o encontro com a rainha Silvia, da Suécia, também no Palácio do Planalto. Silvia criou há 12 anos a ONG Childhood Brasil, que tem como bandeira a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Posted by jorge under Cerimônias
É possível educar as crianças sem punição física, basta os pais dedicarem um pouco do seu tempo para conversar com os filhos, afirmou o presidente Lula nesta quarta-feira (14/7) durante cerimônia em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Durante a cerimônia, que contou com a participação dos ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), Luiz Paulo Barreto (Justiça) e Márcia Lopes (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Feitosa, Lula assinou o Projeto de Lei a ser enviado para votação no Congresso Nacional estabelecendo o direito da criança e do adolescente de serem educados sem castigos corporais ou tratamento cruel ou degradante.
“Ninguém quer proibir o pai de ser pai ou a mãe de ser mãe. O que nós queremos é apenas dizer que é possível fazer as coisas de forma diferenciada. É plenamente possível.
Conheça o Projeto de Lei -- clique aqui.
Lula lembrou aos presentes que nunca apanhou de seus pais e nunca bateu em seus filhos, por acreditar que não há nada melhor do que uma boa conversa para resolver conflitos. Mas o presidente sabe que muitos brasileiros ainda acreditam no poder da ‘chinelada’, do ‘beliscão’ e até mesmo de outras práticas mais violentas para colocar os filhos na linha. Mas é tempo de abolir tais práticas, disse, com a ajuda da escola, da sociedade civil e dos meios do comunicação.
Queremos apenas dizer que é possível fazer as coisas de forma diferenciada -- sem tapa, sem punição física. Todo mundo sabe que o tempo da palmatória não educava mais do que o tempo da conversa. (…) Nós fomos ao longo do tempo abolindo práticas que vinham de tempos antigos que não eram democráticas nem civilizadas.
O presidente avisou que uma parcela reacionária da sociedade brasileira se colocará contra o projeto de lei, da mesma forma como fazem com o III Programa Nacional dos Direitos Humanos, mas que isso será bom para ampliar e aprofundar a discussão.
Ouça aqui a íntegra do discurso do presidente Lula durante a cerimônia:
Para ler a transcrição do discurso, clique aqui.
Posted by jorge under bom dia ministro
Os 20 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o crime cometido pelo ex-goleiro do Flamengo, Bruno Souza, contra Eliza Samudio foram os temas centrais do programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (13/7) em que o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, conversou com rádios de todo o País.
Ele classificou o Estatuto como sendo “uma das leis brasileiras com mais sabedoria” e disse que não se trata de legislação complascente com os jovens e adolescentes. Vannuchi defendeu um sistema mais adequado para que sejam dadas condições socioeducativas e disse que não se deve jogar “tudo nas costas de um adolescente que, na maioria das vezes, é uma vítima”.
Paulo Vannuchi comentou também o crime contra Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Souza, do Flamengo, que segundo informações da imprensa foi assassinada com a participação de um menor de idade. O ministro disse que as denúncias de agressão contra Eliza, feitas pela própria na Delegacia da Mulher no Rio de Janeiro devem ser levadas em conta.
Ouça aqui a íntegra do programa:
O ministro lembrou ainda que nesta quarta-feira (14/7) o presidente Lula assina um projeto de lei que pune com mais rigor a violência contra crianças.
A regra ainda é convencer a sociedade e as autoridades que a criança é prioridade. Uma fase peculiar de desenvolvimento. Tem que ter oportunidade de educação e proteção. É importante que família, sociedade e estado se unam em favor das crianças.
Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU de 1989, o ECA considera crianças e adolescentes como sujeitos de direito e define a responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade na garantia da proteção integral a este público. Vannuchi respondeu também perguntas sobre o anteprojeto de lei para coibir castigos físicos contra crianças e adolescentes e o projeto Cidades Acessíveis, voltado para inclusão de pessoas com deficiência.<