Carlos Eduardo, ministro interino da Casa Civil, é formado pela Universidade Federal de Minas Gerais. Foto: Paulo H. Carvalho/Casa Civil/PR
Formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (1977-1982), o ministro interino da Casa Civil, Carlos Eduardo Esteves Lima, foi secretário-executivo da pasta, indicado para a secretaria em abril deste ano por Erenice Guerra, tão logo ela assumiu o comando da Casa Civil em maio deste ano.
Na Casa Civil, o ministro interino foi Subchefe-Adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. Esteves Lima já ocupou também cargo de secretário-adjunto de Previdência Complementar, foi interventor da Previ (fundo de previdência privada dos funcionários do Banco do Brasil) e inventariante da LBA no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Confira o perfil de Carlos Eduardo Esteves Lima no site LikedIn.
Afirmando ter sido surpreendida por “toda sorte de afirmações, ilações ou mentiras”, que têm por objetivo desacreditar o trabalho que desenvolvida e atingir o governo, Erenice Guerra pediu demissão nesta quinta-feira (16/9) do cargo de ministra-chefe da Casa Civil em carta entregue ao presidente Lula. O pedido foi aceito e assume em seu lugar o secretário-executivo da pasta, Carlos Eduardo Esteves Lima.
Leia abaixo a íntegra da carta:
Senhor Presidente,
Nos últimos dias fui surpreendida por uma série de matérias veiculadas por alguns órgãos da imprensa contendo acusações que envolvem familiares meus e ex-servidor lotado nesta Pasta.
Tenho respondido uma a uma, buscando esclarecer o que se publica e, principalmente, a verdade dos fatos, defrontando-me com toda sorte de afirmações, ilações ou mentiras que visam desacreditar meu trabalho e atingir o governo ao qual sirvo.
Não posso, não devo e nem quero furtar-me à tarefa de esclarecer todas essas acusações e nem posso deixar qualquer dúvida pairando acerca da minha honradez e da seriedade com o qual me porto no serviço público. Nada fiz ou permiti que se fizesse, ao longo de 30 anos da minha trajetória pública, que não tenha sido no estrito cumprimento de meus deveres.
Prova irrefutável dessa minhas postura é que já solicitei à Comissão de Ética a abertura de procedimento para esclarecimento dos fatos aleivosamente contra mim levantados, à Controladoria-Geral da União a auditagem dos atos relativos à ANAC, dos Correios e da contratação de parecer jurídico da EPE, além de solicitar ao Ministério da Justiça a abertura dos procedimentos que se fizerem necessários no âmbito daquela Pasta para também esclarece os citados fatos.
No entanto, mesmo com todas essas medidas por mim adotadas, inclusive com a abertura dos meus sigilos telefônico, bancário e fiscal, a sórdida campanha para desconstituição da minha imagem, do meu trabalho e da minha família continuou implacável. Não apresentam uma única prova sobre minha participação em qualquer dos pretensos atos levianamente questionados, mas mesmo assim estampam diariamente manchetes cujo único objetivo é criar e alimentar artificialmente um clima de escândalo. Não conhecem limites.
Senhor Presidente, por ter formação cristã não desejo nem para o pior dos meus inimigos que ele venha a passar por uma campanha de desqualificação como a que se desencandeou contra mim e minha família. As paixões eleitorais não podem justificar esse vale-tudo.
Preciso agora de paz e tempo para defender a mim e a minha família, fazendo com que a verdade prevaleça, o que se torna incompatível com a carga de trabalho que tenho a honra de desempenhar na Casa Civil.
Por isso, agradecendo a confiança de Vossa Excelência ao designar-me para a honrosa função de Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, solicito, em caráter irrevogável, que aceite meu pedido de demissão.
Cabe-me daqui por diante, a missão de lutar para que a verdade dos fatos seja restabelecida.
A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, divulgou, por meio de sua assessoria, nota à imprensa onde informa que encaminhou ofícios aos ministros Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto (Justiça) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União) solicitando “que se procedam investigações necessárias no sentido de apurar rigorosamente os fatos relatados em matéria publicada pela revista Veja”. Erenice diz esperar celeridade na apuração e que acredita “na exação e competência das autoridades às quais solicitei tais apurações”.
Chamo a atenção do Brasil para a impressionante e indisfarçável campanha de difamação que se inicia contra minha pessoa, minha vida e minha família, sem nada poupar, apenas em favor de um candidato aético e já derrotado, em tentativa desesperada da criação de um “fato novo” que anime aqueles a quem o povo brasileiro tem rejeitado.
A ministra conclui: “é minha disposição inabalável de enfrentar a mentira com a força da verdade e resoluta fé na Justiça de meu país, sem medo e sem ódio.”
Ofício enviado à Controladoria Geral da União aqui.
NOTA À IMPRENSA
1.Encaminhei aos Ministros Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, e Luiz Paulo Teles, da Justiça, ofícios em que solicito que se procedam todas as investigações necessárias no sentido de apurar rigorosamente os fatos relatados em matéria publicada pela revista Veja, em sua edição mais recente, e que envolvem tanto minha conduta administrativa quanto a de familiares meus.
2.Espero celeridade e creio na exação e competência das autoridades às quais solicitei tais apurações.
3.Reafirmo ser fundamental defender-me de forma aberta e transparente das mentiras assacadas pela revista Veja. E assim o faço diante daquela que já é a mais desmentida e desmoralizada das matérias publicadas ao longo da história da imprensa brasileira.
4.Lamento, sinceramente, que por conta da exploração político-eleitoral, mais que distorcer ou inventar fatos, se invista contra a honra alheia sem o menor pudor, sem qualquer respeito humano ou, no mínimo, com a total ausência de qualquer critério profissional ou ética jornalística.
5.Chamo a atenção do Brasil para a impressionante e indisfarçável campanha de difamação que se inicia contra minha pessoa, minha vida e minha família, sem nada poupar, apenas em favor de um candidato aético e já derrotado, em tentativa desesperada da criação de um “fato novo” que anime aqueles a quem o povo brasileiro tem rejeitado.
6.Pois o fato novo está criado e diante dos olhos da Nação: é minha disposição inabalável de enfrentar a mentira com a força da verdade e resoluta fé na Justiça de meu país, sem medo e sem ódio.
Erenice Guerra
Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
14 de Setembro de 2010
A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, divulgou nota à imprensa nesta segunda-feira (13/9) na qual pede à Comissão de Ética Pública da Presidência que instaure procedimento para apurar sua conduta em relação às notícias publicadas pela revista Veja desta semana. Confira a íntegra da nota:
ERENICE PEDE PARA SER INVESTIGADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA
A ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, solicitou nesta segunda-feira (13) à Comissão de Ética Pública da Presidência da República a imediata instauração de procedimento para apurar a sua conduta em relação às notícias publicadas pela revista Veja desta semana. Em ofício encaminhado à Comissão, a ministra reafirma a disposição de abrir os seus sigilos bancário, telefônico e fiscal, se necessário, bem como os sigilos de seu filho Israel.
Clique aqui para ler o ofício encaminhado à Comissão.
O programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (1/6) contou com a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, que discutiu dois assuntos que estão hoje na pauta de prioridades do governo federal: o Plano Nacional de Banda Larga e o Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
A ministra assegurou que setores que criticam o fato de o governo se valer da estrutura da Telebrás para implantar o serviço o fazem por questões de concorrência neste mercado. Segundo Erenice, as críticas são precipitadas. Conforme destacou, no estudo feito pelo governo ficou evidente que a utilização da estrutura da estatal permitirá que o serviço chegue ao cidadão de forma mais rápida.
O plano foi lançado com horizonte até 2014. O alcance de 40 milhões de novos acessos em banda larga é para cinco anos. Temos meta para 2010 que é alcançar todos as capitais e trabalhar com 100 cidades eleitas para que sejam pilotos.
Ouça aqui a íntegra do programa:
De acordo com a ministra, o governo federal pretende massificar o acesso à internet rápida no país, a preço baixo (R$ 35 por mês) e com velocidade de 512 quilobits por segundo (Kbps). Deste modo, o acesso à banda larga no país deve passar dos atuais 11,9 milhões de domicílios para quase 40 milhões em 2014.
Ja o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado recentemente, integra as políticas interministeriais com atuação em quatro frentes: prevenção, reinserção social, tratamento aos dependentes e combate ao tráfico em parceria com estados, municípios e sociedade civil. Serão investidos R$ 410 milhões, ainda em 2010, em ações de saúde, assistência social e repressão ao tráfico.
Erenice explicou que o enfrentamento ao consumo de crack se dará “fundamentalmente em duas pontas”. Segundo ela acorrerão “ações de prevenções e a melhoria do sistema de tratamento”do dependente da droga. “Esta é uma droga que o tratamento exige internação. E, na sequência do período hospitalar, tem que haver um acompanhamento do paciente. O processo de recuperação é difícil”, afirmou.
O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, lançado nesta quinta-feira (20/5) em Brasília pelo presidente Lula, vai dobrar a quantidade de leitos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários da droga. Segundo informações divulgadas hoje pelo Ministério da Saúde, a quantidade de leitos vai passar de 2,5 mil para 5 mil em todo o País. A área de saúde vai contar com R$ 190 milhões do total de R$ 410 milhões destinados ao combate ao crack no Brasil (ver aqui), como forma de incentivo para a internação em leitos especializados.
Outras ações e programas estão disponíveis para auxiliar no combate o uso da droga, como os Consultórios de Rua, as Casas de Acolhimento, os Centros de Atenção Psicossocial e as equipes de Saúde da Família, que fazem um trabalho articulado de promoção, prevenção e acolhimento do usuário.
O principal foco do programa é atuar de maneira integrada, unindo governos, entidades de classe e sociedade civil no combate ao uso de drogas. Saúde, educação e policiamento das fronteiras trabalharão juntos no combate às drogas. Segundo Paulina Duarte, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), o programa é estratégico porque intensifica e coordena os projetos já existentes no governo Lula, promovendo a interação dos ministérios. “O programa não é novo, são ações que já vêm sendo feitas sistematicamente pelos ministérios. O que houve foi a decisão do presidente Lula de integrar efetiva e sistematicamente todas as ações para que o impacto em relação às respostas seja maior”, explicou.
Dentro da lógica de trabalhar em rede, o programa prevê ainda a reinserção social dos dependentes químicos. Uma medida será a construção de 73 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) até o final do ano. Os centros auxiliam o usuário a deixar o vício e voltarem ao convívio social. E está prevista ainda a destinação de R$ 13 milhões para a construção de Casas de Passagem, abrigos para usuários de drogas.
Outra medida adotada é o reforço do controle das fronteiras. Segundo o ministro da Justiça, Luís Paulo Barreto, a maior parte do crack consumido no Brasil é produzido nos países vizinhos. “Não existem grandes traficantes da droga no país, por isso as baixas apreensões. Por isso, faremos um controle mais efetivo das nossas fronteiras”, disse. Serão construídos 11 postos de fronteira que contarão com o trabalho de 900 policiais especializados em detectar contrabando de munição e armas e, especialmente, o tráfico de drogas.
Uma série de reuniões entre representantes da sociedade e do governo federal estão sendo realizadas nesta sexta-feira (7/5) em Brasília para discutir o Plano Nacional de Banda Larga, lançado quarta-feira (5/5). Participam desses encontros a ministra Erenice Guerra (Casa Civil), Cezar Alvarez (coordenador dos Programas de Inclusão Digital do governo federal) e Rogério Santana (secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento), bem como empresas operadoras de telefonia, de equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional, especialistas em tecnologia da informação e comunicação, prestadores de serviços de telecomunicações e representantes de usuários.
Nos encontros desta sexta-feira também serão discutidos a composição e os nomes dos indicados para o Fórum Brasil Digital, que o governo criará, no âmbito do PNBL, como instância permanente de discussão de questões relacionadas à internet rápida no país.
Todos os setores já foram ouvidos ao longo da elaboração do Plano Nacional de Banda Larga. No dia 2 de fevereiro houve reunião do presidente Lula com especialistas em tecnologia da informação e comunicação e representantes de usuários. No dia 5 de fevereiro, foram feitas reuniões na Casa Civil com empresas operadoras de telefonia e prestadores de serviços de telecomunicações. E, no dia 9 de fevereiro, Alvarez encontrou-se com representantes de lan houses.
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