O decreto autoriza o aumento de capital do BNDES de até R$ 6,4 bilhões por meio de transferência de até 223.597.798 ações ON da Petróleo Brasileiro SA – Petrobras, excedentes à manutenção do controle acionário da União. Já a Caixa fica autorizada a aumentar o capital social de até R$ 2,2 bilhões com transferência de até 62.327.182 ações PN, 9.293.295 ações ON da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e 13.609.303 ações ON da Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras, também que excedam à manutenção do controle acionário da União.
No entanto – conforme decreto – a transferência destas acões somente vão ser efetivadas “após deliberação favorável do Conselho de Administração e pronunciamento do Conselho Fiscal das respectivas instituições financeiras”. Além disso, “caberá à Secretaria do Tesouro Nacional adotar as providências relativas à transferência de titularidade junto à entidade custodiante”.
Ainda pelo documento, fica sob competência da presidenta Dilma Rousseff autorizar a alienação dos papéis da Petrobras, “condicionada ao cumprimento das formalidades legais” e, que deverão ser oferecidas à União, a quem deve manifestar-se por intermédio do Ministério da Fazenda o interesse ou não pela compra dos títulos. Caso a União não venha adquirir a totalidade das ações da companhia petrolífera, o BNDES e a Caixa poderão alienar as ações no prazo máximo de seis meses.
O artigo 3º estabelece que “ficam excluídas do Fundo Nacional de Desestatização as participações societárias de titularidade do Banco do Brasil SA, BNDES e CEF, não mais se lhes aplicando e às suas subsidiárias as disposições do Decreto no 1.068, de 2 de março de 1994″.
Fase C da usina termelétrica Candiota III produzirá 350 MW de energia. Foto: Magda Dias/PR
Os cerca de 10 mil habitantes do município de Candiota (RS) aguardam com ansiedade a concretização de um anseio de 20 anos: na próxima sexta-feira (28/1), será oficialmente inaugurada a fase C da Usina Termelétrica de Candiota III, obra que só saiu do papel na época em que a presidenta Dilma Rousseff era secretária de estado de Minas e Energia do Rio Grande do Sul e teve a pedra fundamental lançada enquanto exercia o cargo de ministra de Minas e Energia do governo do ex-presidente Lula, em setembro de 2006.
De lá para cá, o que era um grande objeto de reivindicação da população da região se tornou realidade. Desde o dia 3 de janeiro de 2011, a usina da Eletrobrás, construída com recursos federais, está funcionando em fase de testes. A partir de sexta-feira, a termelétrica passa a funcionar em pleno vapor, produzindo 350 MW de energia elétrica, suficientes para suprir cerca de 15% da necessidade do estado. A energia produzida lá irá abastecer não apenas o município de Candiota, mas diversas outras cidades do Rio Grande do Sul.
Em entrevista ao Blog do Planalto, o prefeito de Canditota, Luiz Carlos Folador, explicou que o empreendimento é a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na região Sul, avaliada em R$ 1,3 bilhão. Antes da fase C, parte da usina termelétrica de Candiota já estava em funcionamento mas, segundo o prefeito, funcionava com a capacidade aquém da prevista. Ele acredita que a partir da inauguração desta terceira etapa, a produção de energia finalmente alcançará o volume previsto no projeto.
Questionado sobre os impactos que a usina teria sobre o meio ambiente, Folador afirmou que Candiota III utiliza dessulfurizadores, uma das mais modernas tecnologias para abatimento de material particulado, visando a menor agressão possível ao meio ambiente. Com isso, os resíduos da produção são neutralizados, não apresentando riscos altos ao meio ambiente e à qualidade do ar.
“As emissões são mínimas. Há um monitoramento pelo Ibama(…) e a usina está atendendo todas as normas internacionais, inclusive com menores emissões do que as exigidas a nível internacional. Ela tem um controle do ar, das chuvas e dos efluentes”, afirmou Folador.
Grande parte da energia produzida em Candiota já tem destino certo: dos 350 MW instalados, 292 MW foram comercializados em um leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em dezembro de 2005. A usina tem capacidade para abastecer uma população de um milhão de pessoas com o perfil do consumidor gaúcho e é o primeiro grande negócio entre os governos do Brasil e da China, que forneceu mão de obra e qualificou trabalhadores brasileiros.
Durante o processo construtivo chegaram a trabalhar mais de 5 mil operários na obra. Para a operação e manutenção da usina são 176 empregados diretos da Eletrobras, todos contratados por concurso público. Além disso, foram criados outros 74 postos de trabalho terceirizados complementares para os setores de vigilância, limpeza, montagem e desmontagem de andaimes, isolamento térmico, entre outros.
“É realização de um sonho de mais de 20 anos, gerando energia, emprego e desenvolvimento para a Metade Sul, para o Rio Grande e para o Brasil”, concluiu o prefeito.
Histórico – A Fase C de Canditota III tem origem em um projeto concebido pelo governo do estado do Rio Grande do Sul no inicio da década de 80, resultado de acordo entre os governos do Brasil e da França para incrementar a produção brasileira de energia elétrica a partir do carvão. O projeto previa a construção de seis unidades geradoras de 335 MW cada.
Em 1981, foram adquiridas partes importantes da primeira unidade, cujos equipamentos e materiais ficaram estocados em depósitos na França por alguns anos. O projeto foi paralisado pelo governo estadual em 1985.
No governo Olívio Dutra, a então secretária de Minas Energia e Comunicações, Dilma Rousseff, viabilizou a transferência dos equipamentos para o governo federal, ocasião em que os mesmos foram trazidos para o Brasil e armazenados em Candiota, recebendo a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) da Eletrobras, nesta ocasião, a incumbência de conduzir a implementação da unidade geradora já parcialmente adquirida.
Estudos técnicos desenvolvidos pela Eletrobras, sob a orientação do Ministério de Minas e Energia (MME), mostraram que a viabilidade da implantação da unidade se daria somente num outro formato, como Candiota III (Fase C) do complexo Candiota, e utilizando os equipamentos e materiais já adquiridos. A partir daí, o projeto de construção começou a sair do papel.
Segundo a CGTEE, a construção do empreendimento significou a retomada da utilização do carvão na produção de energia elétrica para atendimento do mercado brasileiro, duplicando o atual consumo deste combustível no estado, e propiciando a geração de empregos e distribuição de renda à Metade Sul do estado do Rio Grande do Sul.
Durante cerca de 25 anos, o engenheiro José Antonio Muniz acompanhou estudos, preparou documentos e liderou movimento pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. Hoje, na condição de presidente da Eletrobrás -- holding do setor elétrico que comandará o projeto -, Muniz traça os planos para que o empreendimento comece a funcionar, gerando energia que permitirá o desenvolvimento econômico na região de Altamira (PA) e ajudará no suprimento de eletricidade para o Brasil.
Muniz chegou cedo ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira (26/8), onde ocorre cerimônia de assinatura da concessão do aproveitamento da usina para o consórcio Norte Energia, vencedor do leilão. Ele conversou com o Blog do Planalto e revelou que o empreendimento terá a participação das mais diversas construtoras do País. Isso, segundo ele, ocorrerá porque as obras de Belo Monte não estarão restritas a um único canteiro.
“Hoje é um dia histórico para o setor elétrico brasileiro. A usina Belo Monte será fundamental para o desenvolvimento do país”, disse Muniz na entrevista. Confira:
Os empresários que têm termelétricas na região de Manaus e fornecem energia para a cidade agora não tem desculpa: com a inauguração nesta quinta-feira (26/11) do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, eles têm que cumprir o acordo firmado de trocar o óleo combustível de suas usinas pelo gás natural até setembro de 2010. O recado foi dado pelo presidente Lula durante a cerimônia de inauguração:
O fornecimento de gás vai permitir, afirmou o presidente, que a matriz energética da região fique menos poluente e vai levar mais desenvolvimento e empregos para Manaus. Segundo Lula, essa troca do óleo combustível nas usinas termelétricas por gás é um interesse estratégico do Estado brasileiro e está de acordo com o compromisso que o governo levará para a reunião da ONU sobre clima (COP 15) em Copenhague, em dezembro, para reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
O gasoduto também contribui, afirmou Lula, para evitar obras como a da hidrelétrica de Balbina, que tanto estrago fez na região -- veja aqui -- e representa uma vitória sobre aqueles “que apostam no retrocesso neste País”, que não se conformam em ver uma obra importante ser inaugurada.
(Trecho da entrevista coletiva concedida pelo presidente Lula após encontro com o presidente de Israel, Shimon Peres, no Palácio Itamaraty.)
O governo ainda não tem um retrato fiel do que aconteceu na noite desta terça-feira, quando parte da distribuição de energia no País foi interrompida durante algumas horas, mas segundo o presidente Lula, duas coisas são claras e certas: não faltou geração de energia e o problema não foi causado por falta de linha para interligar o sistema elétrico brasileiro. Por isso não cabe comparar o que aconteceu ontem à noite com o ocorrido em 2001:
O que aconteceu em 2001 é que a gente não produzia energia suficiente. Além de não produzir o suficiente, a gente não tinha linhas de transmissão para interligar todo o sistema elétrico brasileiro. Hoje nós estamos com o sistema elétrico brasileiro todo interligado. Nesses últimos sete anos, o que nós fizemos de linhas de transmissão no Brasil equivale aproximadamente a 30% de tudo que foi feito em 123 anos no País. Nós fizemos não apenas um forte investimento no setor de transmissão de energia, como fizemos um forte investimento na modernização do sistema energético brasileiro.
É importante que a gente não faça de uma coisa dessa nenhuma tese. Que a gente constate o fato e com o fato a gente possa melhor informar a sociedade brasileira. Eu sinceramente não posso dizer que foi um raio, não posso dizer que foi um vento, não posso dizer que foi erro humano enquanto eu não tiver a informação concreta e objetivo do que aconteceu. (…) Além disso, se eu falar, estarei chutando, e eu não vou chutar nesse assunto.
Com a prorrogação do prazo de redução de IPI para produtos da linha branca anunciado hoje pelo governo, muitos brasileiros provavelmente substituirão aparelhos domésticos, como as geladeiras. Para incentivar os catadores de rua a recolherem e reciclarem esses aparelhos, o presidente Lula pediu um projeto aos presidentes do BNDES, Luciano Coutinho; da Eletrobrás, José Antônio Muniz; e da Fundação Banco do Brasil (FBB), Jacques Pena: “Eu gostaria que vocês apresentassem uma proposta. Os catadores estão em todas as ruas e podem recolher os produtos usados”, afirmou o presidente, que participou nesta quinta-feira da Expocatadores, em São Paulo, evento que reúne mais de seis mil profisionais do Brasil e da América Latina e da Ásia.
Lula lembrou que antes de decidir pela isenção do IPI chegou a conversar com o empresário Jorge Gerdau sobre como aproveitar os componentes da galedeira. Naquela ocasião, esbarrou-se na questão do gás da geladeira.
O coordenador do Movimento Nacional do Catadores de Resíduos Recicláveis (MNCRR), Luiz Henrique da Silva, acompanhou a conversa e disse que ainda não sabe precisar quanto poderia ser obtido na compra e venda das geladeiras usadas. Segundo Luiz Henrique é preciso realizar um estudo de viabilidade logística reversa. O gás da geladeira poderia ser destinado a produção de energia.
O presidente da Eletrobrás informou que a estatal já realizou uma pesquisa sobre como equacionar o problema. A empresa tem incentivado consumidores a substituírem eletrodomésticos com elevado consumo de energia elétrica por equipamentos que têm selo de baixo consumo. A FBB atua nos estados da Bahia e Sergipe com programas dessa natureza.
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