Hoje durante a reunião anual do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, conversamos com duas pessoas que participaram do evento para contarem um pouco sobre o teor do encontro e suas expectativas em relação ao posicionamento brasileiro no cenário internacional em relação ao combate às mudanças climáticas. Pelo que se viu na reunião, o Brasil está bem na fita, com previsão de antecipar em quatro anos as metas de redução de emissão de gases do efeito estufa estabelecidas em 2009.
Na avaliação de Paulo Gustavo do Prado Pereira, diretor de políticas ambientais da ONG Conservação Internacional e representante do Observatório do Clima, com a assinatura do Fundo de Clima pelo presidente Lula, o Brasil está muito mais equipado para enfrentar as mudanças climáticas -- na prática, e não só no discurso -- do que a maioria dos países. “É o país com as melhores condições relativas de trilhar esse difícil caminho sustentável”, avalia.
Para Branca Americano, secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) do Ministério do Meio Ambiente, o próximo desafio do Brasil é aprimorar as ações previstas para prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e Cerrado e para os setores de energia, agricultura e siderurgia, e regulamentar outras áreas previstas na Lei da Política Nacional de Mudança do Clima, como construção, transporte e saúde, entre outras.
O governo brasileiro vai antecipar nesta terça-feira (26/10), durante reunião anual do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas com o presidente Lula, seu posicionamento em relação às negociações internacionais que visam estabelecer as diretrizes de ação contra as mudanças climáticas. O encontro vai também apresentar resultados obtidos pelo Brasil até agora e preparar a estratégia do País para a 16ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP16), que será realizada entre os dias 29 de novembro e 10 de dezembro deste ano, em Cancun, no México.
A reunião está marcada para as 10 horas no Salão Oeste do Palácio do Planalto. Após o evento ministros da área e o secretário-executivo do Fórum, professor Luiz Pinguelli Rosa.
Três ações estruturantes serão apresentadas na reunião desta terça-feira:
Segunda Comunicação Nacional à Convenção sobre Mudança do Clima – apresenta o status no Brasil da implementação da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O documento apresenta dados sobre os programas e ações relativos à mudança do clima, desenvolvidos até 2010 e inclui o Inventário Nacional de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa, para o período de 1990 a 2005.
O Inventário é um dos principais instrumentos para a definição de ações previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima porque reúne informações sobre as emissões nos diversos setores da atividade econômica. Esse documento avançou em cinco anos além do período estabelecido pelas diretrizes da Convenção que era de 1990 a 2000. O Segundo Inventário atualiza os dados de 1990 a 1994 e apresenta novas informações para o período de 1995 a 2005. Mais de 600 instituições e cerca de 1.200 especialistas de diversos setores – energético, industrial, florestal, agropecuário, de tratamento de resíduos – foram mobilizados para sua elaboração.
Assinatura do Decreto de Regulamentação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – institui o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima com o objetivo de administrar, acompanhar e avaliar a aplicação de recursos. O Comitê decidirá sobre a destinação dos recursos para projetos, estudos e empreendimentos de mitigação e adaptação da mudança do clima e seus efeitos, e será composto por representantes governamentais, comunidade científica, empresários, trabalhadores e organizações não governamentais. O orçamento inicial do fundo previsto para 2011 é de R$226 milhões.
O FNMC permite que os recursos já existentes e os previstos na Lei do Petróleo sejam utilizados para adaptação e mitigação da mudança do clima. Além dos recursos oriundos da participação especial nos lucros da cadeia produtiva do petróleo, o Fundo Clima poderá receber recursos de outras fontes, inclusive recursos internacionais, dentre os quais aqueles que venham a ser estabelecidos no âmbito da Convenção do Clima.
Diretrizes e ações estratégicas voltadas para cinco setores, reunidos no Sumário Executivo dos Planos de Mitigação (compromissos voluntários assumidos na COP 15 de Copenhague – são duas ações voltadas para prevenção e controle do desmatamento (amazônia e cerrado) e três específicas para os setores de energia, agricultura e siderurgia. Esses planos reúnem diretrizes e propostas de ações estratégicas para a redução voluntária da emissão de gases previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima, aprovada em 2009.
A elaboração desses planos contou com a participação de diversos segmentos da sociedade representativos dos setores. Os Sumários serão entregues ao Fórum para que sejam discutidos e aprofundados em uma reunião específica, prevista para ocorrer em novembro desse ano.
Para mais detalhes, confira aqui as perguntas mais comuns sobre o tema – e as respectivas respostas.
Trabalho de divulgação das propostas defendidas pelo governo na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15), realizada em Copenhague, Dinamarca, deu à área internacional da Secom o prêmio na categoria Relações com a Mídia.
A Secom contou com o apoio da CDN (Companhia de Notícias) para a interface com a mídia nacional e internacional. Foi criado um hotsite com as informações sobre a posição brasileira defendida na conferência de Copenhague – ver aqui.
O blog criado pela Petrobras também foi premiado. A página foi criada para a defesa da empresa no período em que se articulou, no Congresso Nacional, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).
A cerimônia de premiação está prevista para acontecer em 5 e novembro, em Istambul, Turquia.
O presidente Lula falou com o coração. E colocou o sentimento de vitória a toda a população que acompanhou pela televisão a entrega do prêmio Brasil Olímpico 2009, transmitido direto do ginásio do Maracanãzinho, no Rio. Num discurso de improviso, Lula chamou a atenção das empresas privadas, dos clubes, das prefeituras e dos governos estaduais para que invistam mais no esporte amador. De acordo com o presidente, somente desta forma o Brasil irá realizar “a mais extraordinária olimpíada do mundo” em 2016, no Rio.
Ouça a íntegra do discurso do presidente Lula.
Lula recebeu troféu pelo empenho dedicado à campanha do Rio de Janeiro para sediar os jogos olímpicos. Bastante a vontade, o presidente contou os momentos que antecederam o anúncio, em Copenhague (Dinamarca), da vitória carioca. Ele explicou que foi para a capital dinamarquesa com um pouco de receio, pois até aquele momento o Brasil tinha se candidatado em duas outras oportunidades, mas não conseguiu a vitória junto ao Comitê Olímpico Internacional (COI). Nos meses que antecederam a cerimônia de anúncio da sede, ainda de acordo com Lula, foram feitas diversas reuniões com chefes de Estado ou de governo, sempre em favor da candidatura do Rio.
“Quando cheguei lá, estava visivelmente emocionado. Tínhamos que convencer um grupo de cem pessoas que o Brasil e o Rio tinham condições. Foi uma sensação muito estranha. Mas, estava confiante, pois havíamos feito a melhor apresentação”, contou.
E o presidente entremeou o pronunciamento com a revelação de alguns casos. Fatos de bastidores, como o estado emocional do governador Sérgio Cabral. Lula contou que pediu ao médico que o acompanhava na comitiva que cuidasse do governador do Rio, Sergio Cabral, pois tinha receio “dele ter um piripaque”. Causopu risos na platéia quando dise que não se incomodava com os discursos em língua estrangeira ou com os atletas e demais integrantes da comissão brasileira discursando em inglês e se bobeasse falavam até em mandarim.
Agora, segundo Lula, após a vitória, é preciso mais investimentos na formação de futuros atletas. À platéia, o presidente afirmou estar disposto a buscar recursos para a formação de atletas. Ele lembrou que concluirá o mandato em 31 de dezembro de 2010, mas engrossará fileiras com os governantes locais para ajudar o Rio a fazer bonito.
“Nunca antes na história das olimpíadas um país venceu com mais de 40 votos de diferença. Nós ganhamos e agora precisamos começar a prestar contas dos compromissos que assumimos. O Brasil só vai se transformar numa potência olímpica se trabalhar com o mesmo desepenho que fez para conquistar a indicação para sediar os jogos”, enfatizou.
Após a cerimônia de premiação, Lula participou de jantar oferecido pela Apex-Brasil a empresários do setor de comércio exterior em Copacabana, Zona Sul do Rio.
O programa Café com o Presidente, transmitido em cadeia de rádio nesta segunda-feira (21/12) abordou a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15), realizada na semana passada, em Copenhague (Dinamarca). Na conversa, o presidente Lula disse que o sentimento que fica da reunião “é o sentimento de que os governantes do mundo inteiro vão ter que ter esse tema sempre como prioritário, para que a gente encontre uma solução definitiva e possa garantir a manutenção e a existência do planeta Terra, permitindo que a espécie humana sobreviva”.
Ouça a íntegra do programa
Segundo Lula, “todo mundo sabe que os maiores culpados são os países mais industrializados, ou seja, eles começaram a poluir muito tempo antes do Brasil, da China, da Índia e de outros países, porque há 200 anos eles já são industrializados. O que se discute agora é quais as medidas que nós vamos tomar para que a gente comece a desaquecer o Planeta e a diminuir as emissões de gases de efeito estufa. Então, eu acho que isso foi uma coisa que ficou clara para todo mundo, mesmo aqueles que concordaram e que não concordaram”.
E o Brasil teve uma participação bem destacada na COP15. De acordo com o presidente, o País estabeleceu meta de redução de emissão de gases de efeito estufa, até 2020, de 36,1% a 38,9%, ao mesmo tempo em que propôs reduzir o desmatamento na Amazônia em 80%, também até 2020.
“E nós também resolvemos mais três coisas importantes: diminuir o desmatamento no cerrado; o setor siderúrgico nosso, nós vamos trabalhar para que ele utilize carvão vegetal e não carvão mineral, para também diminuir a emissão de gases de efeito estufa; e a nossa matriz energética, que já é a mais limpa do mundo, do ponto de vista da energia elétrica, nós temos 85% de energia elétrica limpa. Portanto, o Brasil estava totalmente à vontade. O Brasil foi considerado, durante todo o encontro, como o país que apresentou a melhor proposta, como o país que trabalhou isso corretamente. E, graças a Deus, a decisão do governo que nós enviamos ao Congresso Nacional foi aprovada, e agora é lei. Portanto, já não é mais a vontade do presidente Lula. Agora, quem quer que governe este país, vai ter que cumprir”, disse.
Por iniciativa do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, os chefes de Estado que participam da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP15), em Copenhague (Dinamarca), estão sendo convidados a permanecerem mais 24 horas naquele país. Ki-moon quer tentar, a todo custo, que as potências mundiais fechem um acordo sobre o clima, meta não alcançada até o momento.
No entanto, nenhuma resposta positiva foi prestada pelos governantes. No aeroporto da capital dinamarquesa começa a se intensificar a mobilização de aeronaves que devem decolar com outras autoridades políticas e representantes de Organizações Não Govenamentais (ONGs) que estiveram ligados à conferência. Muitos documentos preliminares circularam entre os jornalistas, mas até o momento nada de oficial sobre as conclusões da conferência.
O presidente Lula, que está no Centro de Convenções Bella Center, se reuniu com o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Gordon Brown, após o encerramento da plenária. No início da noite em Copenhague (três horas a mais em relação a Brasília), iniciou encontro com os líderes da África do Sul, Índia e China.
Os presidentes Lula e Barack Obama (Estados Unidos) participam de reunião com líderes de África do Sul, Índia e China em última tentativa de se costurar um acordo climático global em Copenhague (Dinamarca). Foto: Ricardo Stuckert/PR
ATUALIZAÇÃO: O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, chegou um pouco depois de iniciada a reunião do grupo conhecido como Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China) e pediu licença para também participar. Fez questão de sentar ao lado do presidente Lula e ajudou a costurar um documento que foi levado aos demais líderes presentes à COP 15.
O presidente Lula retornou ao Brasil no início da noite de sexta-feira.
O papel do Brasil de liderança entre os países em desenvolvimento, a reunião das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o combate à pobreza, o desmatamento na Amazônia, a exploração do petróleo na camada pré-sal e a diferença de estilos entres o presidentes Lula e Hugo Chávez (Venezuela) foram alguns pontos da entrevista exclusiva, concedida por escrito, pelo presidente Lula aos jornais Politiken (Dinamarca) e Dagbladet (Noruega), publicada nesta quinta-feira (17/12).
Lula diz-se muito feliz em participar da conferência em Copenhague. Ele retorna à cidade dinamarquesa após a vitória brasileira na reunião do COI que escolheu o Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos em 2016.
“Copenhague para mim é sinônimo de felicidade, porque foi aí que vivi um dos momentos mais emocionantes de toda a minha vida, com a escolha do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Mas o momento de euforia já passou e há várias semanas começamos o trabalho de preparação para receber os Jogos. A questão do combate ao narcotráfico e ao crime organizado na cidade, que não é um problema exclusivo do Rio ou do Brasil, está entre os temas que merecem nossa atenção. Sempre reconhecemos a existência dele ao longo da campanha, e o Comitê Olímpico Internacional aprovou as formas inovadoras que o governo do Rio está adotando para enfrentar a violência. Essas formas, que têm o apoio do governo federal, não se limitam à repressão policial, e procuram levar cidadania e serviços públicos aos moradores das comunidades pobres ameaçadas pelo narcotráfico. As Olimpíadas darão outro impulso a esse esforço porque têm um apelo poderoso que motivará a juventude a buscar a inclusão social também por meio do esporte.”
A entrevista enfocou também questões políticas como, por exemplo, a capacidade de Lula transferir votos para a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata à sucedê-lo na Presidência da República. “Acredito que venceremos as eleições porque temos uma candidata de grande qualidade. Ela conhece muito bem o governo, tem sensibilidade social, grande capacidade de liderança e de gestão da máquina pública, contará com uma aliança de partidos forte em todos os estados, e na campanha vai demonstrar que é a mais preparada para governar o País. Por isso, vejo as perspectivas eleitorais com muito otimismo, e recebo com alegria, mas com os pés no chão, os índices de aprovação da população”, afirmou.
E Lula prosseguiu: “Na política, a questão de transferência de votos é sempre motivo de polêmica, não é ciência exata. Mas o fato é que este governo tem um conjunto de realizações que mudou para melhor a vida da maioria dos brasileiros, que tem credibilidade e um projeto claro capaz de ampliar ainda mais essas conquistas. Por isso, nas próximas eleições, estou convencido de que não será nada fácil a tarefa dos candidatos de oposição, até porque os partidos de alguns deles governaram o Brasil até 2002 e os resultados que têm para mostrar deixam muito a desejar.”
Enquanto isso, o Christian Science Monitor e o Huffington Post, dos EUA, publicaram, na quarta-feira (16/12), artigo do presidente Lula. O texto tem o título: É hora de “arrumar a casa” em Copenhague. Lula enfatiza que “o momento de agir é agora. Não podemos desperdiçar de novo a chance oferecida por Copenhague. O custo de qualquer novo atraso apenas aumentará ainda mais um legado que já é trágico, e que precisa ser enfrentado sem demora”.
O presidente Lula, em discurso direto do plenário do Centro de Convenções Bella Center, onde ocorre a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15), em Copenhague (Dinamarca), enfatizou que os países não devem ficar a espera de decisões de outros parceiros sob risco de “descobrir que é tarde demais”. Segundo o presidente brasileiro, “a mudança do clima é dos problemas mais graves que enfrenta a humanidade”.
“O combate à mudança do clima não pode fundamentar-se na perpetuação da pobreza. A mitigação é essencial. Mas a adaptação é um desafio prioritário para países em desenvolvimento, sobretudo para as pequenas ilhas e países sujeitos à desertificação, especialmente na África. É inaceitável que os países menos responsáveis pela mudança do clima sejam suas primeiras e principais vítimas. A Convenção estabeleceu a obrigação dos países desenvolvidos de oferecer apoio financeiro e tecnológico para os países em desenvolvimento. Será muito difícil aprofundar as iniciativas de mitigação ou reforçar a capacidade de adaptação, sobretudo dos mais pobres e vulneráveis, sem que os fluxos financeiros tenham forte componente de financiamento público. Mecanismos de mercado podem ser úteis, mas nunca terão a magnitude ou a previsibilidade necessárias para a transformação que queremos.”
Leia aqui a íntegra do discurso do presidente Lula.
Lula disse que os mecanismos de mercado para obtenção de recursos para a mitigação “podem ser úteis, mas nunca terão a magnitude ou a probabilidade ou a previsibilidade necessárias para a transformação que queremos”. Para o presidente, “será muito difícil aprofundar as iniciativas de mitigação ou reforçar a capacidade de adaptação, sobretudo dos mais pobres e vulneráveis, sem que os fluxos financeiros tenham forte componente de financiamento público”.
No pronunciamento oficial, o presidente lembrou que o Brasil precisará de US$ 160 bilhões até 2020 para alcançar as metas de redução dos gases do efeito estufa. Além disso, Lula destacou que o país dispõe de uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 85% da energia gerada proveniente de recursos hídricos. Ressaltou também o compromisso na redução, até 2020, do desmatamento na Amazônia em 80%.
“O Congresso Brasileiro aprovou meu Projeto de Lei que contém um conjunto de ações envolvendo combate ao desmatamento, agricultura, energia e siderurgia. Essas medidas deverão reduzir o crescimento das emissões brasileiras de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9%, até 2020. Esse esforço nos custará 160 bilhões de dólares”, destacou.
“O Brasil participa desta Conferência com a determinação de obter resultados ambiciosos. Mas essa ambição tem de ser compartilhada por todos. As fragilidades de uns não podem servir de pretexto para recuos ou vacilações de outros. Não é politicamente racional, nem moralmente justificável, colocar interesses corporativos e setoriais acima do bem comum da humanidade. A hora de agir é esta. O veredito da história não poupará os que faltarem a suas responsabilidades neste momento.”
O dia 18 de março ficará no calendário brasileiro como sendo também o Dia da Imigração Judaica. E, para oficializar a data, o presidente em exercício, José Alencar, sanciona, nesta quarta-feira (16/12), às 16h, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), lei que trata deste tema. A partir do Projeto de Lei 4153/08, de iniciativa do Legislativo, a data escolhida tem como referência a reinauguração da Sinagoga Kahal Kadosh Zur Israel (Santa Comunidade Rochedo de Israel), no Recife, evento ocorrido em 18 de março de 2002. O Dia da Imigração Judaica homenageia a contribuição dessa comunidade na formação da cultura brasileira, especialmente nos campos artístico, político, diplomático, da indústria, do comércio e das finanças.
Após a cerimônia, José Alencar concede audiência ao ex-embaixador do Brasil em Cuba Tilden Santiago. Em seguida, recebe o senador Flávio Arns (PSDB/PR); a prefeita de Governador Valadares (MG),Elisa Maria Costa; o prefeito de Tupaciguara (MG),Alexandre Berquó; e, o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Enquanto isso, em Copenhague (Dinamarca), o presidente Lula tomou café a manhã com a delegação brasileira que o acompanha na Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP15). Tem encontro com governadores brasileiros participantes da conferência. À tarde, concede audiência à diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Irina Bokova; ao presidente do Suriname, Ronald Venetiaan; e ao presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas.
Sob o título “Compromisso com o futuro”, o jornal O Estado de S. Paulo publica, em sua edição deste domingo (13/12), artigo exclusivo da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no qual aborda a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15), que acontece em Copenhague (Dinamarca). A ministra – que lidera a delegação brasileira naquele país – avalia a COP15 como sendo “daqueles momentos em que a História nos desafia ao máximo”.
Dilma Rousseff também diz que “deter o aquecimento global é uma responsabilidade comum, mas diferenciada em relação ao papel de cada país ou grupo de países”. E a ministra conclui: “Não podemos nos conformar com números mesquinhos”. Para o Brasil, o primeiro país a colocar no papel metas voluntárias de redução dos gases que causam o efeito estufa, é importante que a reunião da ONU mostre resultados do compromisso das nações para salvar o clima. Ao mesmo tempo, aponta ações do governo Lula sobre o tema.
A seguir a íntegra do artigo:
Compromisso com o futuro Dilma Rousseff
A 15a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que termina esta semana em Copenhague, é daqueles momentos em que a História nos desafia ao máximo. A crise do aquecimento global exige respostas firmes, conjuntas e consequentes, por parte de todos os países e governos. Limitar o aumento da temperatura neste século a no máximo 2 graus centígrados, reduzindo as emissões de gases que provocam efeito estufa, é um objetivo possível e necessário. Para alcançá-lo, temos de firmar um compromisso urgente dos países industrializados, sem exceções, com a redução de suas próprias emissões e com a garantia do financiamento às ações necessárias nos países em desenvolvimento.
Deter o aquecimento global é uma responsabilidade comum, mas diferenciada em relação ao papel de cada país ou grupo de países, além de estar vinculada às realidades específicas de desenvolvimento econômico e social de cada um. Não se podem cobrar sacrifícios iguais de quem participou desigualmente do processo de desenvolvimento industrial e acumulação de riqueza ao longo de séculos. Copenhague será um avanço, se os países que acumularam riqueza, historicamente, à custa da degradação ambiental, colocarem na mesa metas de redução de emissões. Números robustos, à altura do desafio comum e da dívida acumulada com o planeta.
Coerentemente, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima estabeleceu que os países industrializados devem adotar metas absolutas de redução para o conjunto de suas economias. E os países em desenvolvimento devem definir ações voluntárias em setores por eles determinados, em intensidade mensurável. Espera-se que até 2020 os países mais ricos reduzam suas emissões de CO2 em 40% em relação ao ano de 1990, que respeitem o Protocolo de Quioto e que mantenham um fundo público permanente para financiar ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento. Estes países precisam ser apoiados para ter oportunidade de crescer e atender suas demandas sociais, sem agravar a situação ambiental.
Graças às ações que adotamos internamente e à persistência com que conclamamos os demais países a um esforço compartilhado de controle do clima, o Brasil deixou de ser parte do problema do aquecimento global para se tornar respeitado como impulsionador de soluções negociadas. Temos a matriz energética mais limpa e renovável entre as maiores economias do mundo. Usinas hidrelétricas, biocombustíveis e outras fontes renováveis respondem por 45,9% de toda energia consumida no Brasil. A média mundial é de 87,1% de utilização de fontes fósseis, como petróleo e carvão, contra 12,9% de fontes renováveis. Nos países da OCDE, a média piora para 93,7% de fontes fósseis, que agravam o efeito estufa.
Nossa matriz energética limpa não caiu do céu. É o resultado do esforço de gerações na construção de usinas hidrelétricas e na produção de combustíveis renováveis. Fontes hídricas garantem 86% da geração de eletricidade no Brasil. Nos últimos 30 anos, a utilização de etanol combustível, anidro ou hidratado, evitou a emissão de mais de 850 milhões de toneladas de CO2 à atmosfera.
O governo do presidente Lula valorizou e ampliou esse patrimônio nacional. Com a entrada em operação de novas usinas, acrescentamos 22 mil Megawatts à oferta de energia hidrelétrica, entre 2005 e 2008. E contratamos mais 6.874 Megawatts gerados por fontes alternativas, especialmente biomassa, o que corresponde à capacidade de geração de meia Itaipu. Criamos o Programa do Biodiesel e obrigamos, por lei, a adição do óleo vegetal ao diesel consumido no país. Incentivamos a produção dos automóveis com motores flex – que já são 94% dos carros vendidos hoje no país.
O Brasil, além do mais, acaba de dar a mais vigorosa resposta ao desafio de reduzir e conter o histórico processo de desmatamento da Amazônia – maior fonte de emissão de CO2 em nosso território. A área de floresta derrubada caiu de cerca de 28 mil quilômetros quadrados em 2004, para 7 mil quilômetros quadrados em 2009. É o melhor resultado desde 1988, quando o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou a mensurar o desmatamento. O resultado deste ano confirma a sequência de reduções consistentes, iniciada em 2005. É o fruto da vigilância permanente, da repressão ao comércio ilegal de madeira e de políticas que valorizam a preservação da floresta.
O Brasil está no grupo de países dos quais se esperam ações voluntárias para mitigar a emissão de poluentes em seu território, mas não estão obrigados a fixar metas de redução. Nós decidimos ir além disso e apresentamos, em novembro último, a meta de reduzir as emissões em nosso país, entre 36,1% e 38,9%, até 2020. Vamos deixar de emitir cerca de 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (t CO2eq), cumprindo um programa de ações voluntárias assim definido:
. Reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia e em 40%, no cerrado (corte de 669 milhões t CO2eq).
. Adotar intensivamente na agricultura a recuperação de pastagens, integração agricultura-pecuária, plantio direto na palha e fixação biológica de nitrogênio (corte de 133 a166 milhões t CO2eq)
. Ampliar a eficiência energética, o uso de biocombustíveis, a oferta de hidrelétricas e fontes alternativas como biomassa, eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, e o uso de carvão de florestas plantadas na siderurgia (corte de 174 a 217 milhões t CO2eq)
A iniciativa brasileira reanimou as expectativas de sucesso em torno da Conferência do Clima, que estavam ameaçadas pela reticência de atores fundamentais, notadamente Estados Unidos e China. Imediatamente, outros países responderam com metas voluntárias em graus variados. E pela primeira vez, na história das negociações sobre clima, os Estados Unidos apresentaram uma meta de redução de emissões.
É importante ter números na mesa, mas eles devem ser avaliados por seu alcance efetivo. Tomando como referência os níveis verificados em 1990 – como fazem os signatários do Protocolo de Quioto – a proposta dos Estados Unidos equivale a cortar meros 4% de suas emissões. É decepcionante, para um país que responde por 29% das emissões globais. Será igualmente decepcionante se a União Europeia fixar objetivos abaixo das expectativas alimentadas nos últimos anos. E será totalmente frustrante se Copenhague der respostas financeiramente limitadas e institucionalmente incertas, para o apoio às ações de mitigação nos países em desenvolvimento. Circunstâncias da economia mundial não justificam o abandono do planejamento multilateral adequado, de longo prazo e com respeito à soberania dos países.
O Brasil vai a Copenhague como o país que já promoveu a maior redução em suas emissões de CO2. Fomos além de nossas obrigações e apresentamos, pioneiramente, metas voluntárias e ousadas para 2020. Fizemos nossa parte; esperamos o mesmo dos demais. Não podemos nos conformar com números mesquinhos, que não levem em conta o estoque acumulado no tempo nem os índices per capita de emissão de CO2 de cada país. O futuro não nos perdoará se desperdiçarmos esta oportunidade de tornar o mundo melhor, ambientalmente mais seguro, para nós e para os que virão depois.
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Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Chefe da Delegação Brasileira à 15a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
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Por iniciativa do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, os chefes de Estado que participam da 15ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP15), em Copenhague (Dinamarca), estão sendo convidados a permanecerem mais 24 horas naquele país. Ki-moon quer tentar, a todo custo, que as potências mundiais fechem um acordo sobre o clima, meta não alcançada até o momento.
