Caso a ação contra as cotas raciais para o ingresso na Universidade de Brasília (UnB) seja vitoriosa no Supremo Tribunal Federal (STF), promoverá um “grande estrago na conquista da população negra do nosso País”, afirmou Elói Ferreira, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro nesta terça-feira (20/4). O ministro destaca que “a política de cotas é para o ingresso e não para a saída da universidade, e os estudantes negros têm obtido um sucesso extraordinário, com aprovação muito boa”. Além disso, afirma, é importante observar que não houve um caso sequer de animosidade entre alunos cotistas e não-cotistas ou com professores e a comunidade acadêmica. “Queremos construir um grande ambiente de inclusão.”
Para ouvir a íntegra do programa, clique aqui:
Em março deste ano, foi realizada audiência pública para debater o assunto, com especialistas e representantes da sociedade civil. “Todas as posições foram fartamente demonstradas. As posições contrárias da sociedade civil foram absolutamente minoritárias – o Brasil acolheu a política de cotas, por negros e não-negros”, pontuou Ferreira.
O ministro também falou sobre o ensino de história e cultura da África e das populações negras nas escolas de ensino fundamental e médio que, apesar de ser obrigatório no Brasil desde 2003, não está sendo observado na maioria das escolas brasileiras. Ferreira atribui essa lentidão ao fato de o Brasil ter apenas 10 mil professores aptos para a matéria. O ministro afirmou ainda que para garantir a implementação da lei, o governo federal formulou o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, estabelecendo metas e estratégias, bem como as responsabilidades dos poderes Executivo e Legislativo e dos Conselhos de Educação.
Outro tema abordado durante o programa foi Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na Câmara dos Deputados, em 2009.
Da forma que está, ele deveria ser aprovado no Senado. Está perfeito – não cria constrangimentos nem animosidades e é um diploma de ação afirmativa: é moderno, atual e atrasado há 122 anos, pois a abolição se deu em 1888.
Caso a ação contra as cotas raciais para o ingresso na Universidade de Brasília (UnB) seja vitoriosa no Supremo Tribunal Federal (STF), promoverá um “grande estrago na conquista da população negra do nosso País”, afirmou Elói Ferreira, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro nesta terça-feira (20/4). O ministro destaca que “a política de cotas é para o ingresso e não para a saída da universidade, e os estudantes negros têm obtido um sucesso extraordinário, com aprovação muito boa”. Além disso, afirma, é importante observar que não houve um caso sequer de animosidade entre alunos cotistas e não-cotistas ou com professores e a comunidade acadêmica. “Queremos construir um grande ambiente de inclusão.”
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Em março deste ano, foi realizada audiência pública para debater o assunto, com especialistas e representantes da sociedade civil. “Todas as posições foram fartamente demonstradas. As posições contrárias da sociedade civil foram absolutamente minoritárias – o Brasil acolheu a política de cotas, por negros e não-negros”, pontuou Ferreira.
O ministro também falou sobre o ensino de história e cultura da África e das populações negras nas escolas de ensino fundamental e médio que, apesar de ser obrigatório no Brasil desde 2003, não está sendo observado na maioria das escolas brasileiras. Ferreira atribui essa lentidão ao fato de o Brasil ter apenas 10 mil professores aptos para a matéria. O ministro afirmou ainda que para garantir a implementação da lei, o governo federal formulou o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, estabelecendo metas e estratégias, bem como as responsabilidades dos poderes Executivo e Legislativo e dos Conselhos de Educação.
Outro tema abordado durante o programa foi Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na Câmara dos Deputados, em 2009.
Da forma que está, ele deveria ser aprovado no Senado. Está perfeito – não cria constrangimentos nem animosidades e é um diploma de ação afirmativa: é moderno, atual e atrasado há 122 anos, pois a abolição se deu em 1888.
O Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado Federal), aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de setembro, foi o assunto do programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira. O documento aponta diretrizes para que o Estado possa atuar em prol da população negra em áreas como saúde, educação, trabalho, moradia, acesso à terra, juventude, como explica o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Confira aqui o áudio da entrevista do ministro:
Para o ministro, o Estatuto não pode ser visto como uma solução para todos os problemas:
O estatuto não é uma panacéia. Ele aponta um caminho para que nós superemos as desigualdades raciais no Brasil. O estatuto transforma essas políticas de promoção da igualdade racial em políticas de estado, na medida em que, se transforma em lei, ele terá de ser observado por essa administração- que é a do presidente Lula- e pelas futuras administrações no Brasil. Então, ele, eu diria que é um ponto de partida para que nós possamos desenvolver politicas voltadas à promoção da igualdade racial. Seria muita pretensão de nossa parte dizer que, votado o estatuto, sancionado pelo presidente Lula, todos os problemas das relações raciais no Brasil estariam resolvidos.
Edson Santos afirmou ser hipocrisia do Estado brasileiro manter na invisibilidade a temática racial e defendeu ser esse “um passivo” que precisamos resgatar. O Estatuto dá ênfase às ações políticas voltadas à população negra, população esta, como lembrou o ministro, que é maioria no Brasil, mas que ainda é posta de maneira marginal.
Nossa pirâmide social é branca no topo e negra na base. E isso é uma distorção que é ruim para o nosso País, que é a segunda população negra no mundo. As políticas de promoção da igualdade racial visam corrigir esse mal que aflige nosso País. Seria incorreto nós termos políticas que combatam apenas as desigualdades raciais, como seria incorreto enxergarmos que o problema do Brasil é apenas social.
Durante à entrevista coletiva concedida a emissoras de rádio de todo o país, o ministro Edson Santos destacou o papel da educação na garantia de inclusão e mobilidade social e disse que o tema é o principal desafio do Brasil. Falou de políticas afirmativas em universidades públicas para auxiliar o jovem negro a se qualificar no mercado de trabalho e da importância da educação no combate ao preconceito: “O preconceito se combate com conhecimento”.
Além da educação, o governo também está empenhado em priorizar o acesso à moradia, a regularização fundiária e outras políticas voltadas para a melhoria da qualidade de vida também dos quilombolas:
Já nesse ano, nosso propósito é titularmos cerca de 35 comunidades remanescentes de quilombos. O presidente Lula entende que até o final de seu governo precisamos intensificar intensificar a assistência e a nossa presença junto a esse seguimento da população.