Após cerimônia de apresentação dos novos oficiais-generais, presidenta Dilma Rousseff conversou com jornalistas que cobrem a Presidência da República. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
“O meu desafio nesse país é desenvolver e distribuir renda. Esse é o meu grande desafio. O resto a gente tem de fazer por ossos do ofício”. A afirmação foi feita pela presidenta Dilma Rousseff após cerimônia de apresentação de novos oficiais-generais, nesta terça-feira (16/8), no Palácio do Planalto, ao comentar sobre o combate à corrupção. Numa rápida conversa com os jornalistas que cobrem o dia a dia da Presidência da República, a presidenta foi indagada também sobre a liberação de emendas parlamentares de R$ 1 bilhão.
“Ainda está sendo discutido no governo. Vocês saberão”, informou a presidenta no instante em que subia a rampa interna que dá acesso ao terceiro andar do Palácio do Planalto.
Em seguida, os jornalistas perguntaram se os ministros têm apoio da presidenta. Dilma Rousseff respondeu: “Todos”, se deslocando ao gabinete junto com o ministro da Defesa, Celso Amorim.
Ministro Jorge Hage (CGU) destacou no programa Bom Dia, Ministro o combate à impunidade de servidores envolvidos em corrupção e a presença da CGU em 1.761 municípios fiscalizados, o que representa 31,6% das cidades brasileiras. Foto: Elza Fiúza/ABr
A fiscalização da eficiência dos servidores na prestação dos serviços públicos será reforçada com a reformulação da Ouvidoria-Geral da União, vinculada à Controladoria-Geral da União. A afirmação foi feita pelo ministro Jorge Hage, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (17/2), em rede nacional de emissoras de rádio. Hage destacou o trabalho em parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a qual compete fiscalizar a eficiência dos serviços prestados pelos funcionários públicos.
“Estamos agora tratando de reformular a Ouvidoria-Geral da União, que é uma unidade da Controladoria, para a qual está sendo iniciada uma nova etapa, mudando a direção, no sentido de intensificar a parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, atuarmos nessa área também, recebendo as reclamações dos cidadãos quanto à qualidade da prestação do serviço, a eficiência na prestação do serviço.”
Durante a entrevista, o ministro ressaltou mais uma vez o Portal da Transparência do governo federal como uma importante ferramenta que a sociedade tem para acompanhar a execução das políticas públicas, do ponto de vista da aplicação do dinheiro.
“O Portal da Transparência do governo brasileiro é, sem dúvida nenhuma, referência mundial, o mais atualizado em termos de informações diárias que se pode imaginar… Qualquer cidadão do mundo, acessando a internet livremente, pode saber todos os gastos do governo federal até ontem à noite. No mínimo detalhe de cada empenho, especificando a finalidade do pagamento, o objeto comprado, se houve licitação ou não houve, em que programa, em que ação do governo aquilo foi comprado, qual a sua finalidade, qual a empresa que recebeu ou a pessoa que recebeu. Esse nível de detalhe todo está no Portal da Transparência da CGU.”
Ouça abaixo entrevista do ministro Jorge Hage.
Sobre a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social (Consocial), que vai acontecer em outubro deste ano, Hage explicou que o objetivo é tentar mobilizar a população desde a base, dos municípios, depois em nível estadual, até chegar em nível nacional, para novas propostas de participação social.
“É cada vez mais rotineiro os órgãos colocarem os seus projetos em consulta pública, pela internet, e as pessoas podem participar. Audiências públicas também se tornam cada vez mais freqüentes. São outras formas de participação, além da observação e da vigilância permanente dos gastos, pelo Portal da Transparência. Muitas vezes, o cidadão não sabe que ele pode participar da elaboração de um projeto de lei relativo a uma nova política pública ou da reformulação de um programa de governo já existente.”
O ministro também falou da atuação da CGU em casos de situação de emergência em estados e municípios, visando a facilitar a correta utilização dos recursos públicos. Citando o exemplo das inundações ocorridas em Alagoas e Pernambuco no ano passado, Hage explicou que técnicos da CGU participaram ativamente do grupo de trabalho coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, orientando os gestores, facilitando a solução de problemas e mostrando como fazer de forma mais ágil e mais imediata a aplicação daqueles recursos que, por serem destinados à solução de uma situação de emergência, não se submetem a todos os trâmites da burocracia.
Com relação ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas, já implementado pela CGU, o ministro disse que “a finalidade desse cadastro é tornar isso público, em nível nacional, de modo que se uma empresa for declarada inidônea no governo federal, o governo de Alagoas pode, verificando ali, também deixar de contratá-la, e vice-versa. Antes, cada governo, cada órgão declarava inidônea ou suspensa uma empresa, e somente ele ficava sabendo.”
Segundo Hage, já estão registradas no site da CGU cerca de 4 mil empresas que não podem participar de licitação ou com declaração de inidoneidade sem prazo definido, impossibilitando-a de participar de licitação ou de contrato com qualquer órgão público.
Jorge Hage também esclareceu, durante a entrevista, a finalidade de um outro cadastro que está em fase de implementação pela CGU, e que está sendo chamado de “cadastro positivo”. Na verdade, explicou ele, a CGU não está dando um carimbo de “ficha limpa” ou de idoneidade a uma empresa.
“O que nós estamos propondo com esse cadastro, que é novo, está ainda em fase de formação, é exibir ali as empresas que se comprometem voluntariamente a adotar medidas de ética e de integridade na sua relação com o poder público: ou seja, empresas que não tem processos contra elas, que se comprometem a dar total transparência às suas ações, inclusive às suas doações políticas.”
A participação das empresas nesse cadastro da CGU é voluntário. Mas a inclusão de qualquer empresa dependerá da avaliação de um grupo formado por representantes da Controladoria, do setor empresarial, do Instituto Ethos de Responsabilidade Social, de universidades e de ONGs da sociedade civil. O ministro informou que as primeiras empresas interessadas já estão providenciando a documentação para análise do grupo.
A coluna do presidente Lula desta semana traz perguntas de leitores de São Paulo, Piauí e Espírito do Santo sobre combate à corrupção, revitalização da bacia do rio Parnaíba e possíveis melhorias nas condições dos empréstimos consignados a aposentados.
O auxiliar administrativo Joaquim Nunes Brandão de São Paulo (SP) quis saber, “como antigo eleitor e defensor de suas posições”, como responder a quem lhe pergunta sobre a atuação do governo Lula no combate à corrupção. O presidente disse que nunca se combateu tanto a corrupção no Brasil como hoje, lembrando que a Polícia Federal fez mais 115 operações desse tipo de 2007 até hoje, prendendo 1.592 pessoas, das quais 536 servidores públicos. Citou ainda a elaboração de um projeto de lei que amplia as punições para empresas corruptoras em compras públicas.
Francisco Soares, ambientalista e presidente da Fundação Rio Parnaíba de Teresina (PI), perguntou sobre a proposta do presidente para a revitalização da bacia do rio. Lula lembrou que isso já vem sendo feito por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. A idéia, afirmou, é promover o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos dois rios “com o uso sustentável dos recursos naturais e a estruturação de atividades produtivas”.
Lula lembrou ao leitor que desde 2007 vem sendo feitas obras de esgotamento sanitário, contenção e tratamento de processos erosivos na região do rio Parnaíba e que a conclusão delas está prevista para este ano.
Já Nilton Martins Gomes, aposentado de Vitória (ES), quis saber como o governo pode melhorar as condições dos empréstimos consignados a aposentados. Lula afirmou que isso já vem sendo feito, com a criação de regras claras para combater as fraudes e evitar o endividamento excessivo dos aposentados.
As instituições financeiras estão impedidas de conceder empréstimos sem a apresentação dos documentos pessoais do segurado e sua autorização por escrito. O depósito só pode ser feito na conta corrente ou poupança do beneficiário. As financeiras são obrigadas a dar informações sobre os custos do financiamento, soma total do valor a pagar e data de início e fim do desconto. Os bancos que desrespeitarem essas normas podem ter seus convênios suspensos e até extintos. As instituições só podem praticar taxas de 0,85% a 2,34%. Antes, aposentados e pensionistas se submetiam a juros de 8% a 10% ao mês. Além disso, estamos aumentando a oferta de crédito, o que gera concorrência no setor e permite aos aposentados e pensionistas conseguirem taxas mais baixas.
Presidente Lula cumprimenta Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). Sentados, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e Tarso Genro, ministro da Justiça. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O projeto de lei que transforma em crime hediondo os atos de corrupção praticados por altas autoridades públicas, assinado hoje (9/12) pelo presidente Lula em cerimônia pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, em Brasília, será levada ao G20 como exemplo a ser seguido. Segundo Lula, a proposta poderia ajudar no combate à especulação financeira e os paraísos fiscais. O projeto agora vai para discussão e votação no Congresso Nacional.
O que é o paraíso fiscal senão a corrupção? A sua existência é um processo de corrupção de pessoas que não querem pagar seus impostos devidamente.
Clique aqui para ouvir a íntegra do discurso:
O presidente Lula comparou a investigação de atos de corrupção aos check-ups que uma pessoa faz para descobrir doenças. Quanto mais se faz, maior a chance de se antever ou descobrir alguma coisa grave. E o que não falta no Brasil hoje, disse o presidente, é investigação e órgãos fiscalizadores, daí a profusão de manchetes denunciando casos de irregularidades com dinheiro público. E quanto mais manchetes, melhor para o País, porque aumenta a investigação, afirmou.
O mundo ainda vai ouvir falar muito do Brasil sobre corrupção. (…) Eu prefiro que saia manchetes para gente poder investigar, do que não sair nada e a gente continuar sendo roubado neste País.
Lula afirmou que a corrupção muitas vezes não aparece em outros países porque não há investigação como há no Brasil, aproveitando para elogiar o trabalho de instituições como Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal, instigando-as a continuarem atuando com firmeza contra a corrupção, “porque ainda há muita pedra para tirar do nosso caminho”.
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