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Presidenta Dilma Rousseff discursa na cerimônia de criação da Comissão e do Comitê Nacional de Organização da Rio+20. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“A nação brasileira de forma alguma pode abrir mão da proteção de suas florestas, dos seus recursos naturais, do desenvolvimento econômico e da inclusão de sua população nos frutos desse desenvolvimento”. Em um discurso muito aplaudido durante a cerimônia de criação da Comissão e do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), a presidenta Dilma Rousseff defendeu o desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e com o desafio da inclusão das populações mais pobres.

A presidenta trouxe ao Brasil “a missão histórica” de defender o desenvolvimento sustentável e deixou claro que é indissociável do crescimento econômico-ambiental a inclusão social. Exemplo desse tripé é o plano Brasil sem Miséria, lançado na semana passada, que trouxe para o Estado o dever de incluir a população que vive na extrema pobreza ao passo em que protege o meio ambiente. No Plano, foi lançado o inédito programa Bolsa Verde, que assegura remuneração às populações que estão em áreas de preservação ambiental; há ainda ações voltadas para o ambiente urbano, em que os catadores de materiais recicláveis e o tratamento e destinação do lixo são centro.

“Estou particularmente feliz por ter lançado o Brasil sem Miséria, que integra esse compromisso de sustentabilidade ao se propor a superar a extrema pobreza (…). Considero que, ao propor que a questão social seja também um elemento essencial dessa conferência, que o mundo também deu um grande passo porque percebeu que não basta o crescimento sem que os povos tenham seus direitos e acesso às riquezas que ele mesmo produz”, disse.

Ouça abaixo a íntegra do discurso da presidenta Dilma Rouseff.

Dilma Rousseff reiterou seu compromisso com a Rio + 20 e prometeu empenho em garantir à conferência ampla representatividade de países, sociedade civil, organismos internacionais ligados ao meio ambiente e à inclusão social e de empresas “que podem e devem estar comprometidas com o desenvolvimento sustentável”. Seu governo – segundo a presidenta – está empenhado para que a Rio + 20 “não seja só uma autoconsciência brasileira a respeito de uma trajetória e um compromisso com o seu povo e o mundo”.

“Mas também que seja justamente esse diálogo com o futuro no sentido de que o mundo possa traçar um caminho em que os 7 bilhões de humanos que vivem nesse planeta (…) tenham um compromisso não só com a geração que nós compartilhamos, mas também com o futuro do povo e da humanidade”, completou.

Sobre o desmatamento, a presidenta Dilma Rousseff foi enfática: nós iremos cumprir com os compromissos assumidos, não negociaremos e tergiversaremos. “Nós não permitiremos que haja uma volta atrás na roda da história”, garantiu.

Rio + 20: A Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável foi aprovada na Assembleia Geral em dezembro de 2009 e dá continuidade aos diversos encontros já realizados para a discussão do tema, como a Conferência Nacional das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e as Conferências em Estocolmo (1972) e em Joanesburgo (2002).

A Rio+20 visa renovar o compromisso e interesse dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta, e ainda avaliar a implementação e o progresso dos compromissos assumidos pela comunidade internacional a respeito do assunto. Na Conferência serão discutidos dois temas principais: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza; e o enquadramento institucional para o desenvolvimento sustentável.

A Comissão Nacional da Rio+20 – cujo decreto foi assinado hoje pela presidenta – será co-presidida pelos ministros do Meio Ambiente e das Relações Exteriores e terá a missão de promover a interlocução entre órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e a sociedade civil, para discutir a participação do Brasil na Conferência da ONU. Já o Comitê Nacional será o responsável pelo planejamento, organização, gestão de recursos e contratos e pelas ações necessárias para a realização do encontro. Ficará sob responsabilidade da Assessoria Extraordinária a coordenação dos estudos sobre “economia verde” e “governança internacional para o desenvolvimento sustentável”, que servirão como base para formação da posição brasileira sobre os temas.

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Sob o título “Compromisso com o futuro”, o jornal O Estado de S. Paulo publica, em sua edição deste domingo (13/12), artigo exclusivo da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no qual aborda a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15), que acontece em Copenhague (Dinamarca). A ministra – que lidera a delegação brasileira naquele país – avalia a COP15 como sendo “daqueles momentos em que a História nos desafia ao máximo”.

Dilma Rousseff também diz que “deter o aquecimento global é uma responsabilidade comum, mas diferenciada em relação ao papel de cada país ou grupo de países”. E a ministra conclui: “Não podemos nos conformar com números mesquinhos”. Para o Brasil, o primeiro país a colocar no papel metas voluntárias de redução dos gases que causam o efeito estufa, é importante que a reunião da ONU mostre resultados do compromisso das nações para salvar o clima. Ao mesmo tempo, aponta ações do governo Lula sobre o tema.

A seguir a íntegra do artigo:

Compromisso com o futuro
Dilma Rousseff
A 15a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que termina esta semana em Copenhague, é daqueles momentos em que a História nos desafia ao máximo. A crise do aquecimento global exige respostas firmes, conjuntas e consequentes, por parte de todos os países e governos. Limitar o aumento da temperatura neste século a no máximo 2 graus centígrados, reduzindo as emissões de gases que provocam efeito estufa, é um objetivo possível e necessário. Para alcançá-lo, temos de firmar um compromisso urgente dos países industrializados, sem exceções, com a redução de suas próprias emissões e com a garantia do financiamento às ações necessárias nos países em desenvolvimento.

Deter o aquecimento global é uma responsabilidade comum, mas diferenciada em relação ao papel de cada país ou grupo de países, além de estar vinculada às realidades específicas de desenvolvimento econômico e social de cada um. Não se podem cobrar sacrifícios iguais de quem participou desigualmente do processo de desenvolvimento industrial e acumulação de riqueza ao longo de séculos. Copenhague será um avanço, se os países que acumularam riqueza, historicamente, à custa da degradação ambiental, colocarem na mesa metas de redução de emissões. Números robustos, à altura do desafio comum e da dívida acumulada com o planeta.

Coerentemente, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima estabeleceu que os países industrializados devem adotar metas absolutas de redução para o conjunto de suas economias. E os países em desenvolvimento devem definir ações voluntárias em setores por eles determinados, em intensidade mensurável.  Espera-se que até 2020 os países mais ricos reduzam suas emissões de CO2 em 40% em relação ao ano de 1990, que respeitem o Protocolo de Quioto e que mantenham um fundo público permanente para financiar ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento. Estes países precisam ser apoiados para ter oportunidade de crescer e atender suas demandas sociais, sem agravar a situação ambiental.

Graças às ações que adotamos internamente e à persistência com que conclamamos os demais países a um esforço compartilhado de controle do clima, o Brasil deixou de ser parte do problema do aquecimento global para se tornar respeitado como impulsionador de soluções negociadas. Temos a matriz energética mais limpa e renovável entre as maiores economias do mundo. Usinas hidrelétricas, biocombustíveis e outras fontes renováveis respondem por 45,9% de toda energia consumida no Brasil. A média mundial é de 87,1% de utilização de fontes fósseis, como petróleo e carvão, contra 12,9% de fontes renováveis. Nos países da OCDE, a média piora para 93,7% de fontes fósseis, que agravam o efeito estufa.

Nossa matriz energética limpa não caiu do céu. É o resultado do esforço de gerações na construção de usinas hidrelétricas e na produção de combustíveis renováveis. Fontes hídricas garantem 86% da geração de eletricidade no Brasil. Nos últimos 30 anos, a utilização de  etanol combustível, anidro ou hidratado, evitou a emissão de mais de 850 milhões de toneladas de CO2 à atmosfera.

O governo do presidente Lula valorizou e ampliou esse patrimônio nacional. Com a entrada em operação de novas usinas, acrescentamos 22 mil Megawatts à oferta de energia hidrelétrica, entre 2005 e 2008. E contratamos mais 6.874 Megawatts gerados por fontes alternativas, especialmente biomassa, o que corresponde à capacidade de geração de meia Itaipu. Criamos o Programa do Biodiesel e obrigamos, por lei, a adição do óleo vegetal ao diesel consumido no país. Incentivamos a produção dos automóveis com motores flex – que já são 94% dos carros vendidos hoje no país.

O Brasil, além do mais, acaba de dar a mais vigorosa resposta ao desafio de reduzir e conter o histórico processo de desmatamento da Amazônia – maior fonte de emissão de CO2 em nosso território. A área de floresta derrubada caiu de cerca de 28 mil quilômetros quadrados em 2004, para 7 mil quilômetros quadrados em 2009. É o melhor resultado desde 1988, quando o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou a mensurar o desmatamento. O resultado deste ano confirma a sequência de reduções consistentes, iniciada em 2005. É o fruto da vigilância permanente, da repressão ao comércio ilegal de madeira e de políticas que valorizam a preservação da floresta.

O Brasil está no grupo de países dos quais se esperam ações voluntárias para mitigar a emissão de poluentes em seu território, mas não estão obrigados a fixar metas de redução. Nós decidimos ir além disso e apresentamos, em novembro último, a meta de reduzir as emissões em nosso país, entre 36,1% e 38,9%, até 2020. Vamos deixar de emitir  cerca de 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (t CO2eq), cumprindo um programa de ações voluntárias assim definido:

. Reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia e em 40%, no cerrado (corte de 669 milhões t CO2eq).
. Adotar intensivamente na agricultura a recuperação de pastagens, integração agricultura-pecuária, plantio direto na palha e fixação biológica de nitrogênio (corte de 133 a166 milhões t CO2eq)
. Ampliar a eficiência energética, o uso de biocombustíveis, a oferta de hidrelétricas e fontes alternativas como biomassa, eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, e o uso de carvão de florestas plantadas na siderurgia (corte de 174 a 217 milhões t CO2eq)

A iniciativa brasileira reanimou as expectativas de sucesso em torno da Conferência do Clima, que estavam ameaçadas pela reticência de atores  fundamentais, notadamente Estados Unidos e China. Imediatamente, outros países responderam com metas voluntárias em  graus variados. E pela primeira vez, na história das negociações sobre clima, os Estados Unidos apresentaram uma meta de redução de emissões.

É importante ter números na mesa, mas eles devem ser avaliados por seu alcance efetivo. Tomando como referência os níveis verificados em 1990 – como fazem os signatários do Protocolo de Quioto – a proposta dos Estados Unidos equivale a cortar meros 4% de suas emissões. É decepcionante, para um país que responde por 29% das emissões globais. Será igualmente decepcionante se a União Europeia fixar objetivos abaixo das expectativas alimentadas nos últimos anos. E será totalmente frustrante se Copenhague der respostas financeiramente limitadas e institucionalmente incertas, para o apoio às ações de mitigação nos países em desenvolvimento. Circunstâncias da economia mundial não justificam o abandono do planejamento multilateral adequado, de longo prazo e com respeito à soberania dos países.

O Brasil vai a Copenhague como o país que já promoveu a maior redução em suas emissões de CO2. Fomos além de nossas obrigações e apresentamos, pioneiramente, metas voluntárias e ousadas para 2020. Fizemos nossa parte; esperamos o mesmo dos demais. Não podemos nos conformar com números mesquinhos, que não levem em conta o estoque acumulado no tempo nem os índices per capita de emissão de CO2 de cada país. O futuro não nos perdoará se desperdiçarmos esta oportunidade de tornar o mundo melhor, ambientalmente mais seguro, para nós e para os que virão depois.
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Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Chefe da Delegação Brasileira à 15a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

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