O Brasil só criará um ambiente que permita investimentos no setor de comunicações caso debata e trace políticas públicas e promova a regulação para que essas políticas sejam aplicadas, afirmou o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) nesta terça-feira (9/11) na abertura do seminário Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, em Brasília (DF). “Ou se produz um novo marco regulatório ou vamos perder o bonde de uma área crucial para o crescimento da economia e para o exercício da cidadania nos próximos 10 ou 20 anos”, afirmou.
Um anteprojeto de marco regulatório de comunicações será entregue à presidente eleita Dilma Rousseff, disse o ministro, para quem a regulação da convergência de mídias é um dos grandes desafios do País para os próximos anos. Sem ela, não será possível estabelecer regras claras nem produzir um ambiente estável, prevalencendo-se os interesses da sociedade.
O seminário realizado em Brasília tem como objetivo recolher experiencias de vários países e a maneira como eles estão regulando o processo de convergência de mídias, mas o ministro Franklin Martins reconheceu que, no Brasil, o desafio é ainda maior, por termos uma legislação ultrapassada e um Código que não responde aos problemas existentes. Além disso, lembrou, os dispositivos constitucionais que tratam de comunicações, em sua maioria, não serem regulados até hoje.
Aprender com as experiencias deles é importante para nós entramos nesse desafio de produzir um novo marco regulatório para as comunicações eletrônicas dentro desse ambiente de convergência de mídias. Ninguém tem modelo pronto, que está dando certo, que já resolveu tudo, não. Está todo mundo mais ou menos sobre a marcha, que está enfrentando os problemas que vão aparecendo… Mas o principal não é olhar para trás. É aproveitar e se fazer aquilo que devíamos ter feito, porque fazendo bem feito, podemos simultaneamente olhar melhor para frente, ser capaz de legislar de uma forma mais permanente, mais flexível, mais capaz, mais moderna, mais integradora, mais cidadã e mais democrática.
Acompanhe o seminário ao vivo, pela internet – clique aqui.
Uma comissão interministerial foi criada ontem (21/7) por decreto do presidente Lula para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiofusão no País. A comissão será integrada por representantes da Casa Civil (a quem cabe a coordenação), os ministérios das Comunicações e Fazenda, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e a Advocacia-Geral da União. A Casa Civil poderá convidar representantes de órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, além de entidades privadas.
O relatório final da comissão será apresentado ao presidente Lula juntamente com as propostas para revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no País. Leia aqui a íntegra do decreto.
Segundo o ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), “a ideia é deixar para o próximo governo propostas que permitam avançar numa área crucial e enfrentar os desafios e oportunidades abertos pela era digital na comunicação e pela convergência de mídias”.
No discurso que fez na abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009, o presidente Lula destacou que o principal documento da legislação brasileira do setor é o Código Brasileiro de Telecomunicações, editado em 1962 para disciplinar a radiodifusão. Com as mudanças tecnológicas ocorridas de lá para cá, é preciso agora rever os marcos legais da atividade.
Com a digitalização e a internet, as fronteiras entre os diferentes meios estão sendo dissolvidas. Hoje, texto, áudio e imagem não só são tratados com a mesma tecnologia digital como podem ser disseminados pelas mesmas plataformas. Um número crescente de leitores informa-se através da internet. Cada vez mais, as notícias estão disponíveis em tempo real, tanto em computadores pessoais como em aparelhos celulares ou em outros equipamentos portáteis. (Confira aqui o post do Blog do Planalto que traz trecho em vídeo do discurso do presidente na 1ª Confecom e o áudio com a íntegra)
(Trecho em vídeo do programa de rádio. Vídeo: Ricardo Stuckert/PR) O Portal Brasil, lançado na semana passada em Brasília, foi considerado pelo presidente Lula como sendo “o começo de uma nova era na área de Comunicação, entre o Estado brasileiro e a sociedade brasileira”. A avalição foi feita no programa semanal da rádio Café com o Presidente desta segunda-feira (8/3).
Você imagina que hoje, para que uma pessoa tenha informação do governo, às vezes ela tem que sair de casa, pegar um ônibus, ir a 500 repartições ou fazer 200 telefonemas para ter “uma” informação. Com o Portal Brasil, ela vai poder acessar o Portal Brasil e vai ter pelo menos 500 tipos de informações diferentes do Brasil.
Outro tema abordado pelo presidente Lula foi a inauguração do projeto de irrigação Salitre, em Juazeiro (BA), na última sexta-feira (5/3). De acordo com Lula, o projeto é importante não apenas para aquela região, mas para o País.
Só no Nordeste brasileiro nós ainda temos 750 mil hectares de terras prontas para serem irrigadas; no Sudeste, nós temos 3 milhões de hectares; no Sul, nós temos 3,2 milhões de hectares; no Centro-Oeste, 4 milhões de hectares; e na região Norte do País, mais de 14 milhões de hectares. Então, você percebe que nós temos uma quantidade enorme de terra para ser irrigada.
Com o lançamento do novo Portal Brasil, o País entra em um novo estágio na comunicação com a sociedade e os meios de comunicação, avaliou o presidente Lula durante a cerimônia realizada nesta quarta-feira (3/3), no auditório do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O portal dará ainda mais transparência às ações do governo federal e leva a democracia brasileira à sua potência máxima, num exercício “extraordinário de disponibilizar coisas que antes eram tidas como segredo”.
É bem possível que tenha gente que não esteja gostando do que estamos fazendo, porque a informação é uma forma de exercício de poder. Quem tem mais informação tem mais chance de influir nas decisões de poder.
Presidente Lula comemorou o lançamento do Portal Brasil, que aumentará a transparência do governo para a sociedade brasileira, afirmou em seu discurso. Foto: Ricardo Stcukert/PR
O presidente parabenizou o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) e a diretora de Internet e Eventos da Secretária de Comunicação (Secom), Sílvia Sardinha -- a “mãe do portal”.
Ainda falta construir muita coisa no portal, afirmou Lula, e a contribuição dos usuários será fundamental no processo. O presidente reafirmou o que tanto Franklin quanto Sardinha disseram em seus respectivos discursos, de que o Portal Brasil não é de Lula ou do seu governo, mas do Brasil.
“E como não paramos de fazer coisas, sempre teremos o que colocar no portal”, acrescentou o presidente Lula.
O lançamento do Portal Brasil e a visita da Secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, são os dois destaques da agenda do presidente Lula nesta quarta-feira (3/3) em Brasília.
A solenidade de lançamento do novo portal começa às 9h30 no auditório principal do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O Portal Brasil oferecerá serviços, cultura e informações, para aproximar ainda mais o Estado do cidadão. São 12 áreas de conteúdos temáticos: cidadania, saúde, educação, ciência e tecnologia, Brasil, cultura, economia, esporte, geografia, história, meio ambiente e turismo. São mais de 500 serviços integrados.
Inicialmente, serão oferecidos conteúdos segmentados para trabalhadores, estudantes, empreendedores e imprensa. Há previsão de estendê-los às crianças, idosos, servidores públicos mulheres e outros públicos.
À tarde, o presidente Lula recebe Hillary Clinton, Secretária de Estado dos Estados Unidos, que faz sua primeira visita oficial ao Brasil desde que assumiu o cargo em janeiro. Clinton também se encontrará com o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) e os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado.
Na pauta da reunião entre Amorim e Clinton estão a mudança do clima, a promoção da igualdade racial e de gênero, negociações na Organização Mundial de Comércio (OMC), cooperação com o Haiti e países africanos, reforma da ONU e outros assuntos da agenda regional e global.
O presidente Lula tem também nesta quarta-feira (3/3) encontros marcados com os ministros Jorge Hage (AGU), Guido Mantega (Fazenda) e Carlos Luppi (Trabalho), o governador do Piauí, Wellington Dias, e o ex-primeiro-ministro do Japão, Junichiro Koizumi. Participa ainda de reunião sobre as obras da ferrovia Transnordestina.
O Brasil deu um grande salto nas telecomunicações nos últimos sete anos e chegará ao final de 2010 preparado para o que vier nas próximas décadas, afirmou o ministro Hélio Costa (Comunicações) no sexto programa da série 7 Anos em 7 Minutos, que o Blog do Planalto publica nesta sexta-feira (26/2).
Segundo Costa, a TV digital se tornou uma realidade e produto de exportação, os telecentros foram popularizados e chegam hoje a todas as cidades do País, a internet já chega às regiões mais remotas e até o final deste ano, todas as escolas públicas urbanas brasileiras estarão conectadas à rede mundial de computadores.
O ministro Hélio Costa também falou sobre a excelência da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), que oferece seu serviço, com qualidade, em todas os municípios brasileiros -- com destaque para o Banco Postal, “que virou o nosso banco popular”.
Segundo o ministro das Comunicações, em pouco mais de dois anos, a TV digital chegou a 23 capitais e um total de 32 cidades-pólo, cobrindo cerca de 65% da população brasileira. O sistema adotado, com base na tecnologia japonesa e com inovações brasileiras, já foi escolhido por Argentina, Peru, Chile e Venezuela e “caminha rapidamente para ser o sistema de TV digital do Mercosul.
Graças ao sistema que aprimoramos, a TV digital permitirá a abertura de canais públicos em todos os municípios, e dará mobilidade à imagem de TV no celular, gratuitamente.
Hélio Costa também sobre os avanços no programa nacional de telecentros, que levou conectou todas as 5.465 cidades brasileiras à internet banda larga, mesmo as que ficam nas regiões mais remotas do País. O número de instalações passou de 3 mil para 10 mil e chegará até o final de 2010 a 18 mil pontos. Outro ponto destacado pelo ministro foi a rápida evolução da telefonia móvel no País, que deverá atingir todo o País até 2011, graças ao acordo feito com as empresas em troca da liberação das frequências da terceira geração -- a telefonia 3G.
Já somos o quinto país do mundo em número de telefones celulares habilitados, com um total de 175 milhões de linhas em uso. Já temos a melhor rede de telefonia 3G da America Latina e a maior expansão da região em banda larga móvel.
Além disso, frisou o ministro, o governo encaminhou à Anatel um projeto que permitirá, se aprovado, a cobertura de toda a zona rural pela telefonia celular rural ocupada. “Com isso poderemos chegar a 86 mil escolas rurais com banda larga”, afirmou.
Confira também as propostas que não foram aprovadas e não apreciadas no encontro realizado em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2009 – ver aqui.
Na última coluna do ano, publicada em jornais do País nesta terça-feira (29/12), o presidente Lula respondeu questões de leitores do Paraná e São Paulo a respeito do horário de verão e suas consequências, a implantação de atividade esportiva nas escolas públicas como acontece em Cuba e o monopólio da mídia.
A pergunta sobre o horário de verão foi feita pelo leitor Paulo César Otero Marcelino, médico de Maringá (PR). Ele afirma que o horário gera consequências como insônia e deficiência no aprendizado e questiona porque Recife não tem o horário.
O presidente Lula lembrou ao leitor a importância do horário de verão para reduzir a demanda por energia nos horários de pico – entre seis e nove da noite.
Com a adoção do horário no período de maior luminosidade, entre outubro e fevereiro, o Brasil dispensa a construção de várias usinas térmicas, com potência instalada total de 2 mil MW e ao custo de R$ 1 bilhão, suficientes para abastecer uma cidade com 6 milhões de habitantes. Assim, esse recurso é aplicado em outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura.
Lula afirmou que o horário de verão não é adotado no Norte e Nordeste do País porque nesse período do ano a luminosidade natural é bem menor do que nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Assim, os ganhos com a medida seria poucos e os transtornos, muitos.
José Zilmar Miranda, zelador em São Paulo (SP), quis saber sobre a implantação de esportes nas escolas públicas, como é feito em Cuba, lembrando que o Brasil será a sede de uma Olimpíada e de uma Copa do Mundo.
O presidente Lula informou que as federações esportivas brasileiras serão convocadas a apresentarem um plano de metas justamente por conta dos eventos esportivos que o País receberá. Disse que o exemplo de diversos países não pode ser ignorado, mas afirmou que o Brasil não está parado:
Com o programa Mais Educação, os alunos da rede pública participam de atividades, inclusive esportivas – tais como natação, basquetebol, volei, futebol, handebol e judô -, nos turnos em que não há aulas regulares. O programa atende 1,1 milhão de alunos de 5.126 escolas dos ensinos fundamental e médio, com repasse de R$ 166 milhões. Com o programa Segundo Tempo, já investimos R$ 260 milhões para envolver em atividades esportivas 975 mil crianças e adolescentes em situação de risco social. Em 2004, lançamos o Bolsa Atleta, que já contemplou 10.252 atletas de alto rendimento. Na Olimpíada de Pequim, nada menos do que 65% dos atletas eram de confederações que tinham patrocínio das empresas estatais ou de economia mista.
Murilo Oliveira, publicitário de Amparo (SP), lembrou que o então candidato Lula afirmava, na década de 1990, que se eleito acabaria com o monopólio da mídia, e cobrou o cumprimento da promessa. O presidente Lula concorda que o monopólio da mídia “não é bom para a democracia”, citando a Constituição: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.” No entanto, afirmou, cabe ao Congresso regulamentar os mandamentos constitucionais.
Lula citou alguns números dos últimos anos para mostrar que as mudanças econômicas e sociais estão provocando transformações na comunicação social no Brasil:
Há cinco anos, os jornais tradicionais do eixo Rio-São Paulo estão estacionados em 900 mil exemplares, enquanto os jornais das demais capitais cresceram 41%, chegando a 1.630.883, os jornais do interior subiram 61,7% (552.380) e os populares cresceram nada menos que 121,4% (1.189.090). O panorama se repete com as emissoras de rádio e de TV.
O presidente Lula lembrou que há um projeto de lei tramitando no Congresso que normatiza e amplia a oferta de TVs por assinatura, o que vai aumentar a concorrência e favorecer os assinantes.
O resultado da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada entre 14 e 17 de dezembro em Brasília, poderá servir de base para projetos a serem apresentados no Congresso Nacional, afirmou Celso Schröder, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e membro da Comissão Organizadora Nacional da conferência.
Schröder lembra que o debate proposto pela conferência já foi feito em outros países, muitos após a Segunda Guerra Mundial, mas no Brasil ainda não. A Confecom, afirma, não é “uma arena de disputas irresponsáveis”, mas uma importante ferramenta para produzir políticas para a comunicação.
Um dos principais temas da Confecom será, afirma Schröder, a convergência tecnológica. “Podemos ter um modelo de inclusão digital inédito, mas isso tudo dependerá de um marco regulatório. Temos a possibilidade de entrada das teles, que detêm tecnologia, mas precisamos regular, se não os serviços se canibalizam. Por outro lado, simplesmente vetar a entrada dessas empresas é abrir mão da tecnologia”, afirma.
Confira a entrevista:
Qual a maior importância da Confecom?
Quando pensamos na Conferência, ocorreu que era preciso romper o silêncio e a invisibilidade que a comunicação tinha no país. Nossa opinião pública é moldada pelos grandes meios e fazer um debate sobre eles era fundamental. Permitir que a sociedade e os próprios meios pensem outras possibilidades; desnaturalizar um pouco o processo. Este debate já aconteceu em outros países, vários deles no pós-guerra. Aqui, não. Nem na redemocratização, uma hora propícia, nós tivemos.
Que papel a sociedade civil teve na realização da Confecom?
Ela é a grande avalista. Efetivamente, o governo tem um mérito enorme ao convocar esta primeira Conferência. Mas foi a sociedade civil que propôs e ajudou a reunir todos os agentes do processo. Ela procurou os empresários e tem se mostrado generosa, tolerante, disposta a acatar posições contrárias. Tudo sem preconceitos. Não é uma arena de disputas irresponsáveis. Aqui não haverá vencedores ou perdedores a priori. Estamos juntos para ajudar a produzir, racional e cuidadosamente, políticas para a comunicação.
E como o senhor imagina a discussão?
A partir do debate, vamos produzir uma agenda política. Vamos partir tanto do consenso quanto do agendamento do dissenso. Não sou ingênuo de achar que políticas públicas vão acontecer só pela mera realização da Conferência. Mas podemos ter vários consensos, disso não tenho dúvidas. Outras decisões podem ser tomadas por maioria também.
Quais temas devem se impor?
A questão da convergência tecnológica, sem dúvida. Podemos ter um modelo de inclusão digital inédito, mas isso tudo dependerá de um marco regulatório. Temos a possibilidade de entrada das teles, que detêm tecnologia, mas precisamos regular, se não os serviços se canibalizam. Por outro lado, simplesmente vetar a entrada dessas empresas é abrir mão da tecnologia.
Como lidar com o dilema, então?
Construir regras. Sem regras, as teles não terão nenhum compromisso preestabelecido e entrarão no mercado de forma avassaladora. Precisamos chegar a um termo em que a atuação das teles e as leis de radiodifusão se encontrem. O modelo de negócio de comunicação hoje está em crise e as mudanças tecnológicas vieram para ficar. E se vai haver mudanças, é preferível que elas ocorram sob o controle do povo brasileiro, com regras claras.
Depois da Conferência, qual o caminho?
O governo só vai produzir políticas públicas à medida em que se sentir seguro para tal. Acho que a grande missão que temos é a de preparar a próxima Confecom. Veja bem, não é escapismo. Temos que entender que a comunicação é uma questão complexa e que nós estamos construindo para o futuro.
E qual o caminho mais imediato? Logo após a 1a Confecom?
A Confecom é deliberativa. Nosso papel é negociar o máximo possível, para que o governo depois identifique o grau de adesão em torno de determinados assuntos. E para que possamos apresentar o resultado das discussões ao Congresso, para que isso vire projetos, por exemplo.
Os 1.684 delegados eleitos nas conferências estaduais de comunicação poderão escolher, nesta terça-feira (8/12), os grupos de discussão dos quais participarão na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que será realizada de 14 a 17 de dezembro em Brasília. Os grupos de discussão estão divididos nos seguintes eixos-temáticos: Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres. Cada um desses eixos-temáticos contará com cinco grupos de discussão. O documento final da Confecom será produzido a partir do material produzido por cada grupo.
Os segmentos empresariais terão 40% das vagas, as entidades sociais outros 40% e o setor público 20%.
As conferências municipais e estaduais de comunicação entregaram mais de 6 mil propostas de assuntos a serem debatidos na Confecom. A partir delas a Fundação Getúlio Vargas (FGV) fez a divisão dos grupos. Para fazer sua inscrição, o delegado deve ir à página da Confecom na internet – clique aqui.
Além dos delegados, a conferência contará com 50 convidados especiais nacionais e estrangeiros. São especialistas e palestrantes que participarão do encontro. Ao grupo de delegados e convidados, outros 350 cidadãos se juntarão como observadores. A lista foi montada em duas fase: 220 pessoas foram convidadas dos setores empresariais e sociais e 130 por meio de inscrição aberta na página eletrônica da Confecom na última quinta-feira (3/12). A comissão organizadora informou que os delegados e convidados terão as respectivas despesas custeadas pela conferência. Já os observadores estarão em Brasília por conta própria.
O mecanismo de trabalho ficou estabelecido da seguinte forma: as propostas serão distribuídas entre os 15 grupos que, por sua vez, estarão relacionados aos três eixos centrais da conferência. Assim, cada delegado poderá atuar de modo as permitir que se obtenha uma convergênca em relação aos respectivos temas. Como há temas polêmicos e outros que poderão ser aceitos com mais facilidade, a expectativa da comissão organizadora é que o debate permita produzir documento amplo. Todas as propostas serão consideradas, mas aquelas de efeito local podem ser devolvidas aos respectivos proponentes. Isso acontecerá apenas se a medida tiver efeito apenas em determinado município ou estado.
Um exemplo de proposta convergente é o livre acesso à banda larga. Outro assunto que merecerá estudo diz respeito à ampliação dos serviços dos Correios fluviais. Se mais cidades ou estados se interessarem pelo tema, o assunto será levado ao documento nacional.
Todo o conteúdo desse blog é originalmente do Blog do Planalto e está licenciado sob a CC-by-sa-2.5, exceto quando especificado em contrário e nos conteúdos replicados de outras fontes.
