O jornal Folha de São Paulo publicou em sua edição de domingo (21/3), com direito a manchete de capa, ampla reportagem sobre obras inauguradas pelo presidente Lula que não estariam em pleno funcionamento. O material, no entanto, foi produzido sem que as partes interessadas – no caso, os ministérios responsáveis pelas referidas obras – fossem ouvidas.
É impressionante a implicância de alguns com o PAC, desde que foi lançado. Primeiro diziam que o PAC era uma obra de ficção. Quando foram apresentados os projetos, disseram que o governo não conseguia tirar as obras do papel. Quando foram removidos os obstáculos, apontaram a baixa execução orçamentária. Quando os recursos foram liberados e os empregos na construção civil cresceram de forma impressionante, questionaram atrasos no cronograma. Quando as fases concluídas das obras são entregues para beneficiar a população com creches e escolas, casas e apartamentos, barragens e estações de tratamento de água, estradas e ferrovias, estações de metrô e centros esportivos, reclamam que ainda está faltando alguma coisa para terminar. E quando terminar outras estarão começando, porque o PAC é o motor do crescimento deste país e não pode parar.
O Blog do Planalto reúne neste post as respostas dos ministérios da Integração Nacional, Ciência e Tecnologia, Educação e Cidades, além da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, enviadas ao jornal nesta segunda-feira (22/3), explicando a real situação das obras citadas na reportagem.
RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
A propósito de matéria publicada pelo jornal FOLHA DE SÃO PAULO na edição deste domingo, dia 21, LULA INAUGURA OBRAS QUE VOLTAM A SER CANTEIROS, o Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima esclarece o seguinte:
O senhor Presidente da República, a convite do Ministério da Integração Nacional, foi inaugurar e Setúbal, Minas Gerais, uma obra absolutamente concluída. O governo do estado de Minas Gerais ainda não pode emitir a documentação de operacionalização porque aguarda que o nível das águas do reservatório alcance a cota de operação.
Até os críticos mais ácidos admitem que o presidente Lula tem feito muito por este País, mas ainda não conseguiu fazer chover.
Geddel Vieira Lima, Ministro da Integração Nacional
Para ler a nota técnica sobre a situação de execução da Barragem Setúbal (MG), clique aqui. A nota técnica sobre a Barragem Ribeirão João Leite (GO) pode ser lida aqui, aqui e aqui.
RESPOSTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES
Brasília, 22 de março de 2010.
À seção Painel do Leitor:
Em relação à matéria Após inaugurações, obras de Lula voltam a ser canteiros (Brasil, 21/3), o ministério das Cidades informa que cada uma das intervenções de urbanização nos complexos do Alemão, de Manguinhos e do Cantagalo, assim como nas comunidades da Rocinha e Juliano Moreira compreende diferentes obras, com cronogramas diferenciados. À medida que são concluídas e podem trazer benefícios imediatos à população, essas obras são entregues aos beneficiários.
Em resposta à matéria publicada na Folha de São Paulo, edição de ontem (21/03/2010): “Governo diz receber dado impreciso de obras”, a Assessoria de Comunicação do CEITEC S.A esclarece que, por ocasião de sua inauguração pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 05 de fevereiro deste ano a unidade fabril da CEITEC S.A. estava totalmente concluída e equipada. Construída de acordo os padrões internacionais, a fábrica da CEITEC já iniciou a produção de chips, se habilita para receber, em breve, todas as certificações obtidas pelas grande empresas mundiais nesse setor.
Sobre o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE)
Em resposta à matéria publicada na Folha de São Paulo, edição de ontem (21/03/2010): “Governo diz receber dado impreciso de obras”, a Assessoria de Comunicação do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) esclarece que, ao ser inaugurado pelo presidente Luiz Inácio da Silva, em 22 de janeiro de 2010, o prédio do Laboratório Nacional estava concluído e equipado.
As dependências do Laboratório Nacional foram apresentadas à imprensa, inclusive com demonstrações de pesquisadores, durante coletiva realizada na véspera da inauguração (21/01) da qual a própria Folha de São Paulo participou, por meio do seu correspondente em Campinas.
Em fevereiro deste ano foram inaugurados dois prédios do Campus Mucuri, em Teófilo da Otoni (MG), que integra a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Os prédios do Campus de Teófilo Otoni ficaram prontos em agosto de 2009, ainda sem a totalidade das obras de infraestrurura prontas. Em janeiro de 2010 as obras foram terminadas e a inauguração foi feita em fevereiro de 2010.
RESPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
Com relação à matéria intitulada “Após inaugurações, obras de Dilma voltam a ser canteiros” (21,03/2010), a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro esclarece que os três serviços do Complexo de Atendimento à Saúde da Rocinha – Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), Clínica da Família e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) –, cuja gestão está sob sua responsabilidade, estão em funcionamento desde o dia de inauguração da unidade, em 8 de março. Dessa forma, não corresponde à verdade a informação constante da referida matéria, de que apenas a UPA está em operação.
Assessoria de comunicação
Secretaria Municipal de Saúde do RJ
O jornal Folha de São Paulo publicou em sua edição de domingo (21/3), com direito a manchete de capa, ampla reportagem sobre obras inauguradas pelo presidente Lula que não estariam em pleno funcionamento. O material, no entanto, foi produzido sem que as partes interessadas – no caso, os ministérios responsáveis pelas referidas obras – fossem ouvidas.
É impressionante a implicância de alguns com o PAC, desde que foi lançado. Primeiro diziam que o PAC era uma obra de ficção. Quando foram apresentados os projetos, disseram que o governo não conseguia tirar as obras do papel. Quando foram removidos os obstáculos, apontaram a baixa execução orçamentária. Quando os recursos foram liberados e os empregos na construção civil cresceram de forma impressionante, questionaram atrasos no cronograma. Quando as fases concluídas das obras são entregues para beneficiar a população com creches e escolas, casas e apartamentos, barragens e estações de tratamento de água, estradas e ferrovias, estações de metrô e centros esportivos, reclamam que ainda está faltando alguma coisa para terminar. E quando terminar outras estarão começando, porque o PAC é o motor do crescimento deste país e não pode parar.
O Blog do Planalto reúne neste post as respostas dos ministérios da Integração Nacional, Ciência e Tecnologia, Educação e Cidades, além da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, enviadas ao jornal nesta segunda-feira (22/3), explicando a real situação das obras citadas na reportagem.
RESPOSTA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
A propósito de matéria publicada pelo jornal FOLHA DE SÃO PAULO na edição deste domingo, dia 21, LULA INAUGURA OBRAS QUE VOLTAM A SER CANTEIROS, o Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima esclarece o seguinte:
O senhor Presidente da República, a convite do Ministério da Integração Nacional, foi inaugurar e Setúbal, Minas Gerais, uma obra absolutamente concluída. O governo do estado de Minas Gerais ainda não pode emitir a documentação de operacionalização porque aguarda que o nível das águas do reservatório alcance a cota de operação.
Até os críticos mais ácidos admitem que o presidente Lula tem feito muito por este País, mas ainda não conseguiu fazer chover.
Geddel Vieira Lima, Ministro da Integração Nacional
Para ler a nota técnica sobre a situação de execução da Barragem Setúbal (MG), clique aqui. A nota técnica sobre a Barragem Ribeirão João Leite (GO) pode ser lida aqui, aqui e aqui.
RESPOSTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES
Brasília, 22 de março de 2010.
À seção Painel do Leitor:
Em relação à matéria Após inaugurações, obras de Lula voltam a ser canteiros (Brasil, 21/3), o ministério das Cidades informa que cada uma das intervenções de urbanização nos complexos do Alemão, de Manguinhos e do Cantagalo, assim como nas comunidades da Rocinha e Juliano Moreira compreende diferentes obras, com cronogramas diferenciados. À medida que são concluídas e podem trazer benefícios imediatos à população, essas obras são entregues aos beneficiários.
Em resposta à matéria publicada na Folha de São Paulo, edição de ontem (21/03/2010): “Governo diz receber dado impreciso de obras”, a Assessoria de Comunicação do CEITEC S.A esclarece que, por ocasião de sua inauguração pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 05 de fevereiro deste ano a unidade fabril da CEITEC S.A. estava totalmente concluída e equipada. Construída de acordo os padrões internacionais, a fábrica da CEITEC já iniciou a produção de chips, se habilita para receber, em breve, todas as certificações obtidas pelas grande empresas mundiais nesse setor.
Sobre o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE)
Em resposta à matéria publicada na Folha de São Paulo, edição de ontem (21/03/2010): “Governo diz receber dado impreciso de obras”, a Assessoria de Comunicação do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) esclarece que, ao ser inaugurado pelo presidente Luiz Inácio da Silva, em 22 de janeiro de 2010, o prédio do Laboratório Nacional estava concluído e equipado.
As dependências do Laboratório Nacional foram apresentadas à imprensa, inclusive com demonstrações de pesquisadores, durante coletiva realizada na véspera da inauguração (21/01) da qual a própria Folha de São Paulo participou, por meio do seu correspondente em Campinas.
Em fevereiro deste ano foram inaugurados dois prédios do Campus Mucuri, em Teófilo da Otoni (MG), que integra a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Os prédios do Campus de Teófilo Otoni ficaram prontos em agosto de 2009, ainda sem a totalidade das obras de infraestrurura prontas. Em janeiro de 2010 as obras foram terminadas e a inauguração foi feita em fevereiro de 2010.
RESPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
Com relação à matéria intitulada “Após inaugurações, obras de Dilma voltam a ser canteiros” (21,03/2010), a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro esclarece que os três serviços do Complexo de Atendimento à Saúde da Rocinha – Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), Clínica da Família e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) –, cuja gestão está sob sua responsabilidade, estão em funcionamento desde o dia de inauguração da unidade, em 8 de março. Dessa forma, não corresponde à verdade a informação constante da referida matéria, de que apenas a UPA está em operação.
Assessoria de comunicação
Secretaria Municipal de Saúde do RJ
Presidente Lula e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, durante abertura da 5ª Sessão do Fórum Urbano Mundial – O Direito à Cidade: Unindo o Urbano Dividido. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Um administrador público hoje deve ter como prioridades projetar cidades que garantam boa qualidade de vida a seus habitantes e reparar os desmandos do passado que permitiram que muitas cidades se transformassem em grandes favelas, afirmou o presidente Lula durante discurso na abertura da 5ª Sessão do Fórum Urbano Mundial -- O Direito à Cidade: Unindo o Urbano Dividido, realizada no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (22/3).
Nós estamos neste momento da história brasileira provando que é possível construir um novo País e é possível construir uma nova política urbana para os países em desenvolvimento.
Lula pediu que os convidados à cerimônia visitassem o Rio de Janeiro para ver o que está sendo feito nas favelas da cidade em termos de urbanização, “investimentos em saneamento básico e habitação como nunca foi feito antes”, disse. Se antes os governos preferiam gastar recursos em obras mais visíveis, como viadutos, hoje a prioridade é outra: garantir que crianças possam brincar descalça nas ruas sem ter que pisar em esgoto a céu aberto.
Ouça aqui a íntegra do discurso do presidente no Rio de Janeiro:
As boas práticas políticas podem garantir também a contenção do inchaço das grandes cidades, fazendo com que muitas pessoas retornem ao campo, graças a políticas de financiamento da agricultura familiar e de assentamento no campo, afirmou Lula.
O presidente brasileiro convidou os presentes a compartilharem as boas experiências em suas respectivas cidades e países -- “nós todos queremos aprender com vocês como fazer mais”.
A coisa mais barata e mais simples que um governo tem que fazer é cuidar da parte mais pobre da população. Essa é uma experiência rica que temos acúmulo e que gostaríamos de discutir com vocês.
A mobilidade urbana nas cidades brasileiras é um grande desafio que o Brasil tem pela frente e, para enfrentá-lo, o País precisa promover mais e mais a participação dos cidadãos na elaboração de políticas públicas do setor e investir em obras essenciais como saneamento básico e transporte público de qualidade. Em seu discurso desta quarta-feira (25/11) na cerimônia de abertura da Convenção Mobilidade Sustentável na Renovação Urbana, realizada no Rio de Janeiro, o presidente Lula afirmou que poder ver uma criança andar descalça numa rua sem pisar em esgoto a céu aberto é uma propaganda muito melhor do que uma placa de inauguração de uma ponte ou viaduto.
Ouça aqui a íntegra do discurso:
Segundo Lula, não há dinheiro mais bem investimento do que cuidar das cidades. Mas antes é preciso vencer outro desafio: a imobilidade de algumas idéias, que trazem grande carga de preconceito com as urgências do povo brasileiro, afirmou:
Menciono um caso exemplar. No Rio de Janeiro, as obras do PAC incluem um conjunto de intervenções urbanas e de saneamento que vão modificar para melhor o perfil das maiores favelas da cidade. Nas comunidades do Alemão, da Rocinha, do Pavão e Pavãozinho, esse mutirão inclui a construção de teleféricos para ligar o alto dos morros ao transporte coletivo no asfalto.
Intervenções como essa costumam ser saudadas com entusiasmo quando feitas em bairros de classe média ou alta. Viadutos às vezes até menos importantes, destinados a desafogar o trânsito de bairros mais ricos, ganham luzes e tratamento de obra de arte na imprensa. Quando o beneficiado, todavia, é a comunidade pobre, não falta quem acuse de marqueteira a obra pública que vai ampliar a mobilidade urbana de milhares de famílias humildes.
Superar essa visão estreita faz parte do esforço ao qual devemos nos dedicar para vencer a perversa segregação que ainda faz milhões de brasileiros se sentirem quase como exilados em sua própria terra.
O presidente Lula afirmou estar convencido de que mobilidade urbana é indissociável do direito à mobilidade social e que não é possível separá-la do direito ao emprego, salário, moradia, transporte, segurança, educação e lazer.
Precisamos promover nas cidades brasileiras do século 21 aquilo que, desafortunadamente, não foi feito no espaço rural do país nos séculos 19 e 20. Ou seja, universalizar serviços; multiplicar oportunidades, democratizar equipamentos. Temos de consagrar, enfim, a precedência do bem comum sobre o interesse unilateral; do espaço público sobre o privilégio; da cidadania sobre a iniqüidade.
Para mudar o panorama geral de precariedade das cidades brasileiras em relação à mobilidade urbana é preciso montar e tocar programas sólidos de reforma urbana, habitação, saneamento, segurança, transporte e outras áreas deixadas de lado por governos anteriores, afirmou Lula.
Tornar as cidades democráticas, justas e sustentáveis é uma das provas cruciais na vida de um povo. Creio que hoje, finalmente, o Brasil está munido de ferramentas para enfrentar essa decisiva tarefa do século 21.
(Entrevistas com os ministros Orlando Silva, do Esporte, e Luiz Barreto, do Turismo, e o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda)
O projeto de reforma do estádio Mineirão apresentado nesta quinta-feira (19/11) em Brasília pelo prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e representantes do governo de Minas Gerais fortalecem a candidatura da cidade na disputa para ter o direito de abrir a Copa do Mundo de 2014, afirmou o ministro do Esporte, Orlando Silva. Ele e os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Luiz Barreto (Turismo) e Márcio Fortes (Cidades) participaram hoje da reunião setorial promovida pela Casa Civil para avaliar o cronograma das obras de infraestrutura das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
“Em dezembro vamos assinar o compromisso para que tudo fique transparente, para que a sociedade possa cobrar”, explicou o ministro do Turismo, Luiz Eduardo Barreto. Segundo ele, as obras do Mineirão devem estar concluídas até junho de 2013 para que possa receber jogos da Copa das Confederações. “Por isso, o Mineirão deve estar pronto até junho de 2013.”
Uma das famosas ladeiras de Ouro Preto (MG). Foto: ElmoAlves (http://www.flickr.com/photos/elmoalves/)
Primeira cidade histórica do País a ter o título de Patrimônio da Humanidade, Ouro Preto se preparou para receber a comitiva do presidente Lula que, em plena praça pública, lançará o PAC das Cidades Históricas com o aporte, somente nesse ano, de R$ 140 milhões para a recuperação de monumentos, retiradas de fiações aéreas e melhoria da sinalização urbana em 32 cidades de 17 estados.
Conheça aqui as principais cidades históricas brasileiras.
O presidente participa também, ainda hoje, do lançamento da Rede BH Digital, uma parceria entre o Ministério das Comunicações e a Prefeitura de Belo Horizonte, que permitirá o acesso à internet em banda larga sem fio pela população de baixa renda da capital mineira. Com o BH Digital, será possível conectar telecentros, escolas municipais, centros de saúde, bibliotecas, centros de cultura e de atendimento ao cidadão.
Até o ano de 2012, segundo o governo federal, serão destinados R$ 820 milhões para o PAC das Cidades Históricas. Com tanta importância, o prefeito da cidade Ângelo Oswaldo (PMDB), vê na mobilização uma “coisa bastante emblemática”. Ele também preside a Associação Brasileiras das Cidades Históricas e avalia que a principal obra com os recursos do PAC será a retirada dos cabos de energia dos postes e a construção de uma rede subterrânea no centro histórico.
“Trata-se de uma iniciativa importante e que chega na hora certa, já que o Programa Monumenta encerra as suas atividades este ano”, disse o prefeito ao jornal Estado de Minas, do grupo Diários Associados. O projeto Monumenta, segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em dez anos de ação aplicou menos recursos que o PAC das Cidades Históricas.
Em Minas, além de Ouro Preto, serão beneficiadas as cidades de São João del-Rey, Diamantina e Belo Horizonte. Juntos, os municípios receberão R$ 17 milhões. Outras 29 cidades brasileiras também foram contempladas com este programa. As obras se darão na retirada da fiação aérea e restauração da Igreja de Nossa Senhora de Nazareth, no distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.
O prefeito de Ouro Preto explicou: “Entre 1976 e 1977, o Centro Histórico foi contemplado com projeto para retirar a fiação da Praça Tiradentes. Porém, ficaram de fora muitos pontos que considero de importante relevância. Agora, essa situação vai ser corrigida.” A partir do próximo ano, os recursos serão de R$ 250 milhões para 32 municípios.
Estão previstas a construção de um anexo ao prédio do Iphan em São João del-Rey que abrigará os arquivos de documentos do judiciário da era colonial da região do Rio das Mortes, adequação da parte cenotécnica e de sonorização do teatro de Diamantina (antiga cadeia pública), bem como recuperação de galpão ao lado da Casa do Conde, no bairro Floresta, na região Leste para abrigar a Casa do Patrimônio e centro de educação.
Para compensar perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a União concedeu auxílio de R$ 910,2 milhões às cidades que tiveram diminuição de receita este ano em relação a 2008. A parcela cobre a diminuição de receitas apurada nos meses de julho e agosto de 2009. Para consultar os pagamentos, clique aqui.
De acordo com a Medida Provisória 462/09, agora convertida na Lei 12.058/09, sancionada no último dia 14 pelo presidente Lula, sempre que o repasse mensal do FPM for menor que o do mesmo período em 2008, a União concederá auxílio no valor da diferença. O objetivo da Lei é ajudar os municípios a minimizar os efeitos da crise econômica internacional.
O cálculo do auxílio financeiro é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com base na comparação entre os repasses de 2008 e 2009, confrontando o acumulado até o mesmo mês. A nova lei também ampliou o prazo para prefeituras que têm dívidas previdenciárias com o INSS aderirem ao programa de parcelamento desses débitos. Com a mudança de prazo, municípios que não aderiram ao parcelamento até 31 de agosto terão até 30 de novembro deste ano para fazê-lo. As regras para o parcelamento permanecem as mesmas: carência de seis meses para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes e de três meses para os com mais de 50 mil habitantes.
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