"Durante reunião do CDES, presidenta Dilma Rousseff solicitou apoio dos conselheiros para seguir com as políticas que assegurem desenvolvimento econômico sustentável. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O compromisso de manter a inflação sob controle para que o país tenha desenvolvimento sustentável foi reafirmado, nesta terça-feira (26/4), pela presidenta Dilma Rousseff, na 37ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto. A presidenta informou aos integrantes do CDES que desde o início do ano o governo vem adotando medidas no sentido de conter o aumento da inflação, um dos compromissos colocados na campanha à sucessão do presidente Lula, em 2010, e reafirmado no discurso de posse.

A presidenta atribuiu a inflação atual a pressões internacionais e “a choques internos adversos na produção de bens importantes, como alimentos in natura e etanol”. E emendou: “apesar dessas causas diversas, todo o aumento da inflação vai exigir que o governo tenha uma atenção bastante especial sobre as suas fontes e causas. Então, eu quero dizer a este Conselho: o meu governo está, diuturnamente, e até noturnamente, atento a todas as pressões inflacionárias, venham de onde vierem, e fazendo permanente análise delas”.

A presidenta Dilma contou também que neste primeiro quadrimestre de 2011 foram tomadas iniciativas para colocar a inflação dentro da meta proposta pela equipe econômica: “adotamos medidas de controle da expansão do crédito, de controle da expansão fiscal por meio do aumento no resultado primário, e o Banco Central elevou as taxas de juros. O impacto dessas medidas – de cada uma delas – ainda não se fez sentir plenamente e completamente”.

“É preciso, portanto, ter responsabilidade e serenidade na condução da política econômica. Nós estamos monitorando, como eu disse, a evolução da economia e estamos prontos para tomar as medidas sempre que for necessário. Eu tenho o compromisso, e assumi desde o primeiro momento – no meu discurso de posse e ao longo da minha campanha –, com o controle da inflação, pois sem ele não há desenvolvimento sustentável, e eu cumpro meus compromissos. Eu também tenho compromisso com o crescimento econômico e social, pois isso é que gera empregos e possibilita a inclusão de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras na condição de cidadãos plenos, e eu cumpro os meus compromissos.”

Ouça abaixo a íntegra do discurso ou leia aquio pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff.

Dilma Rousseff recordou que foi no âmbito do CDES que surgiram sugestões para que o governo federal enfrentasse a crise financeira mundial no final de 2008. “Hoje nós vivemos um desafio bastante grande. Este Conselho nos ajudou a enfrentar a crise, em 2008; este Conselho nos ajudou a iniciar a recuperação, em 2009-2010. Eu tenho certeza que este Conselho vai nos ajudar a consolidar a nossa recuperação e enfrentar os desafios colocados a nós, tanto pela conjuntura nacional como pela conjuntura internacional”, pediu.

A presidenta iniciou o discurso perante os integrantes do conselho lembrando que tratava-se da primeira reunião plenária que participava na condição de presidenta da República e destacou a participação de uma delegação estrangeira da União Europeia sob liderança do presidente do Comitê Econômico e Social Europeu (CESE), Staffan Nilsson.

Em seguida, tratou a importância do CDES, criado em 2003 pelo ex-presidente Lula, que reúne representantes de trabalhadores, empresários, movimentos sociais, organizações não-governamentais, igrejas, dentre outros setores da sociedade. Segundo ela, o conselho ajudou “a construir um país mais próspero e mais justo”. Esse desafio, continuou, eu acredito que foi muito importante para o governo e para o CDES porque, nesse período, o nosso país se beneficiou das contribuições que o Conselho prestou.

Ela lançou a proposta de convocar todos os ministros para o debate com os integrantes do CDES “sobre as proposições e as políticas mais importantes do governo”. Segundo explicou, a ideia é promover debate “entre o governo e os setores diferenciados da sociedade antes de esses programas ou projetos serem enviados ao Congresso Nacional”.

A presidenta disse que aproveitava o momento para “refletir e reiterar” sobre algumas questões do momento econômico que o país vive atualmente. “Nós todos aqui presentes sabemos que o Brasil passou e passa por um novo momento na sua história”, contou.

“Nós mudamos, de fato, os caminhos do desenvolvimento econômico. Quando nós assumimos, de uma forma muito especial, a convicção de que não havia contradição entre desenvolvimento econômico, distribuição de renda e inclusão social, nós mudamos os caminhos que o país tinha traçado até então. E, sobretudo, percebemos uma questão fundamental: como a força do nosso país, além de todas as suas capacidades e riquezas, advém da sua grande população, e, do ponto de vista econômico e social, do seu grande mercado. Isso significa que o Brasil não virou um país isolacionista, pelo contrário, o país, o Brasil se abriu para o mundo. Mas, ao mesmo tempo, se abriu para a sua população, para os seus consumidores, os seus trabalhadores e seus empreendedores.”

Ainda no discurso, a presidenta comentou sobre o lema de seu governo — País rico é país sem pobreza — e reafirmou interesse em fazer do CDES o fórum para tratar das questões do interesse do povo brasileiro. Após a exposição da presidenta Dilma, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Wellington Moreira Franco, que assume a presidência do CDES, encerrou a reunião do Conselho.

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, discursa na 37ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto. Foto: Wilson Dias/ABr

A presidenta Dilma Rousseff autorizou ontem (25/4) a recém criada Secretaria de Aviação Civil a definir os critérios de concessão de obras nos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas/SP) e Juscelino Kubitschek (Brasília/DF), informou nesta terça-feira (26/4) o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, durante plenária da 37ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Ainda de acordo com Palocci, a presidenta determinou também que a Secretaria avance os estudos sobre a concessão de serviços para os aeroportos de Confins (Belo Horizonte/MG) e Galeão (Rio de Janeiro/RJ). O ministro lembrou que essa é uma das medidas do governo federal para acelerar os empreendimentos estratégicos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

“Portanto, cinco grandes aeroportos terão iniciativas de curto espaço de tempo em regime de concessão, porque nós queremos combinar a urgência das obras com a necessidade do investimento público e privado, para que a gente possa dar resposta às questões no menor espaço de tempo possível”, ressaltou.

Assim como Guido Mantega (Fazenda) e Alexandre Tombini (Banco Central), o ministro Antônio Palocci discursou sobre a necessidade do controle da alta dos preços e frisou que “o combate à inflação é sem dúvida uma prioridade que o governo não irá abandonar”.

Ele lembrou, ainda, que todos os programas que o governo está realizando no momento são dirigidos ao fortalecimento das políticas de combate à pobreza e de desenvolvimento econômico equilibrado para todas as regiões. Entretanto – continuou o ministro – muitas vezes o desenvolvimento provoca desequilíbrios.

“Hoje os declínios existem em todo o mundo e algumas dessas questões atingem o Brasil. É muito importante que nós estejamos atentos a isso e que nós possamos fortalecer o esforço da equipe econômica brasileira, do governo brasileiro, para que haja sucesso no desenvolvimento dessa atuação”, afirmou.

Para Palocci, é indispensável que o governo, com apoio da iniciativa privada, se esforce para “fazer uma política de desenvolvimento que possa continuar sendo inclusiva e que possa se realizar com estabilidade e redução da pobreza”.

“Foi possível já nesses três meses, sem comprometer os programas sociais e os investimentos, realizar o cumprimento das metas fiscais de maneira adequada”, completou.

Financiamento de longo prazo – Palocci defendeu que um dos maiores desafios que o país enfrenta atualmente é encontrar mecanismos para desenvolver o mercado privado de títulos de longo prazo, para garantir “o financiamento para o desenvolvimento”. Segundo ele, hoje praticamente todo financiamento de longo prazo é feito com recursos do Tesouro Nacional e do BNDES, prática que precisa ser mudada.

“Esse conselho deve contribuir para esse debate”, lembrou.

Código Florestal – Por fim, o ministro informou que o governo e os parlamentares estão próximos de um acordo acerca do novo Código Florestal, de forma equilibrada entre reivindicações do setor agropecuário e as necessidades da defesa ambiental do país.

“O Brasil não quer ser um país de desenvolvimento desequilibrado. Nós queremos ser reconhecidos no mundo todo como o maior celeiro de alimentos, o país mais competitivo do agronegócio, mas com respeito ao meio ambiente”, concluiu.

Aos membros do CDES, ministro da Fazenda, Guido Mantega, discursa sobre a situação econômica do país e fala sobre controle da inflação. Foto: Wilson Dias/ABr

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante exposição na 37ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), nesta terça-feira (26/4), no Palácio do Planalto, apresentou série de medidas para “moderar o crescimento e conter a inflação”. Segundo o ministro, enquanto a inflação de commodities depende do mercado internacional, o governo trabalha para impedir o contágio em uma economia aquecida e com a utilização de diversas armas contra a inflação nos âmbitos monetários e fiscais: entre elas o estímulo ao aumento da oferta agrícola e o corte de despesa pública.

Mantega iniciou a exposição das medidas de consolidação fiscal adotadas pelo governo brasileiro: reversão dos estímulos econômicos 2009/2010; corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos; redução do gasto público para expandir o investimento e abrir caminho para a redução dos juros básicos; e despesas do governo crescendo menos do que o PIB (Produto Interno Bruto).

Leia aqui a apresentação (em PDF) do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na reunião do CDES.

Em seguida, o ministro apresentou dados do resultado primário do governo central em março passado comparado com igual período de 2010, quando o país saiu de déficit de R$ 4,5 bilhões (março 2010) para superávit de R$ 9,1 bilhões (março 2011). Deste modo, apenas em três meses do ano em curso o resultado primário do governo central atingiu R$ 25,5 bilhões, bem acima dos R$ 22,9 bilhões do primeiro quadrimestre do ano passado.

“Estamos cumprindo a tese da despesa crescer menos que o PIB nominal. Do ponto de vista fiscal, o país está sólido”, assegurou Mantega.

Ainda na avaliação da economia nacional, o ministro destacou também a atuação no sentido de reduzir a expansão do crédito e moderar o crescimento da demanda pelo real. Isso resulta na redução seletiva do consumo sem a diminuição do investimento. O ministro assegurou que em 2011 continuarão os estímulos aos investimentos.

“Reduzimos a expansão do crédito sem matar a galinha dos ovos de ouro”, explicou.

No que diz respeito aos investimentos, Mantega disse que somente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) prevê recursos totais de R$ 1,586 trilhões, sendo R$ 955 bilhões entre 2011/2014 e R$ 631,4 bilhões após 2014. São obras nos setores de habitação, transporte, água e saneamento básico, energia, além de outras obras de urbanização das cidades.

Para o ministro, este cenário otimista projeta o crescimento do PIB em 4,5% para este ano e seguindo trajetória de alta de 0,5% em 2012 (5%) e 2013 (5%), mantendo a mesma expansão em 2014, ou seja, 5,5%. Deste modo, Mantega previu também que a oferta de emprego no país seguirá em alta implicando inclusive no aumento da massa salarial. Mas admitiu que existem desafios para o setor: educação e qualificação da mão de obra.

Depois, o ministro expôs sobre a questão do câmbio. Segundo ele, a partir de outubro de 2009 o Brasil adotou medida de taxar o capital externo (renda fixa e variável). Em seguida, conforme explicou, o governo agiu em outras frentes como forma de impedir o excesso de capitais especulativos, sobrevalorização do real e guerra cambial. As medidas apresentadas resultaram em moderar a valorização do real frente ao dólar bem como moderar a entrada de capitais especulativos.

“Se não fosse isso o dólar já estaria abaixo de R$ 1,40″, informou o ministro.

Ao encerrar a palestra, o ministro da Fazenda apresentou série de resultados para o sucesso da política brasileira: “ajustes estão sendo realizados com sucesso; terão resultados no curto, médio e longo prazos; não interrompem o ciclo de crescimento; e criam condições para a continuidade do crescimento sustentável, com inflação sob controle e solidez fiscal”.

A presidenta Dilma Rousseff inicia a agenda de trabalho, nesta terça-feira (26/4), comandando a 37ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Salão Nobre, Palácio do Planalto.

À tarde, segundo a agenda, a presidenta Dilma participa de reunião com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, também no Palácio do Planalto.

Trecho da ferrovia Norte-Sul no município de Colinas (TO) visitado pelo presidente Lula este ano. Foto: Edsom Leite/Ministério dos Transportes

Na semana passada, durante cerimônia de encerramento da 36ª Reunião Ordinário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, Lula comemorou o fato de o Brasil ter hoje três das principais obras no mundo em ferrovias -- Norte-Sul, Oeste-Leste e Transnordestina. O orgulho não é para menos. Os três projetos representam milhares de quilômetros de desenvolvimento e integração para o País, além de emprego e renda para milhares de trabalhadores, e terão continuidade no governo Dilma Rousseff, a partir de 2011, por representarem novos tempos para o Brasil em termos de transporte de carga, facilitando e barateando o seu custo.

Nesta segunda parte de nossa série especial sobre ferrovias, falaremos sobre essas três grandes obras ferroviárias que formam, nas palavras de Bernardo Figueiredo, diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), uma ‘espinha dorsal de peixe’ pelo País. Confira a segunda parte da entrevista com Figueiredo, em que detalha os três projetos.

Com extensão de 2.254 quilômetros -- ligando o Porto de Itaqui, no Maranhão, ao município de Estrela d’Oeste, em São Paulo -- a ferrovia Norte-Sul se destaca no plano nacional de expansão da malha férrea nacional. Seu traçado foi retomado pelo governo do presidente Lula como prioridade no incremento do transporte nacional. Agora em dezembro será entregue o trecho até Anápolis (GO) e dado o início das obras entre a cidade goiana e Estrela d’Oeste (SP). Obra do PAC, a ferrovia teve R$ 5,02 bilhões em investimentos até o final deste ano e terá mais R$ 1,5 bilhão a partir de 2011 para entrar em operação em 2012.

Outro projeto considerado essencial para dar uma nova cara à malha ferroviária brasileira é a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que começa a sair do papel ainda este mês. Para tanto o presidente Lula reservou em sua agenda uma data para participar da cerimônia de início das obras dos 1.490 quilômetros da linha férrea que ligará o porto privado de Ilhéus (BA) ao município de Figueirópolis (TO). As obras da Oeste-Leste já deveriam estar sendo tocadas há meses, mas a falta de licença ambiental para as obras no porto de Ilhéus atrasaram os planos.

Já a Transnordestina, sempre muito citada pelo presidente Lula em seus discursos, não só por sua importância estratégica no modal viário do País mas também como geradora de empregos e renda no Nordeste, terá um total de 1.728 quilômetros de extensão, cortando os estados de Pernambuco, Piauí e Ceará. O investimento total previsto no projeto é de R$ 4,45 bilhões.

Na próxima quarta-feira (15/12), o Blog do Planalto traz o terceiro post da série sobre Ferrovias, com mais uma parte da entrevista com Bernardo Figueiredo, da ANTT, sobre os estudos da Valec para viabilizar o trem de passageiros entre Brasília e Goiânia, um sonho antigo na região Centro-Oeste. Figueiredo explica também os motivos que levaram o governo a adiar para abril de 2011 o leilão do Trem de Alta Velocidade (TAV), ligando as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.

Presidente Lula discursa em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Foto: Ricardo Stuckert/PR

Uma das principais heranças que o governo atual deixará para a próxima gestão é a capacidade de ouvir os mais diversos setores da sociedade e trabalhar em parceria com eles para a elaboração de políticas públicas. As reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que conta com participação de representantes de empresários, trabalhadores e sociedade civil, é um dos bons exemplos desse aprendizado, afirmou o presidente Lula durante a 36ª reunião do Conselho, em que se comemorou os oito anos do órgão consultivo.

Lula fez questão ainda de agradecer a cada integrante do Conselho por sua participação ativa, mesmo em momentos delicados como o auge da crise política de 2005, “naquela tentativa de golpe que se tentou dar no Brasil”, frisou o presidente:

Vocês permaneceram no Conselho, não desistiram do Conselho, não misturaram o trabalho que vocês estavam fazendo para o Brasil com a vinculação com o governo. Vocês conseguiram separar as coisas e isso foi extremamente importante, para mim que era presidente da República mas sobretudo para o País. Vocês eram o lado sereno da sociedade que não se permitia enganar com determinado tipo de discurso.

O presidente lembrou do início dos trabalhos do CDES, quando houve um certo ciúme por parte do Congresso Nacional, que suspeito que o Conselho serviria para diminuir o seu poder e criar no País uma democracia direta, e não valorizar a democracia participativa. Levou-se muito tempo, disse Lula, para convencer deputados e senadores – bem como setores da imprensa – de que o Conselho não era uma área de conflito, mas um espaço para orientar o governo e tornar o debate mais plural.

Creio que terminado esses oito anos, não exista um só congressista ou alguém do governo que não seja obrigado a reconhecer o trabalho importante que o Conselho fez para o presidente da República, para o governo e para o Brasil. Aqui não houve temas proibidos. Aqui não houve discursos censurados, aqui ninguém discutia previamente o que cada um tinha que falar. Cada um se inscrevia, falava o que queria, ouvia o que não queria.

(…) Alguns desistiram no meio do caminho, outros começaram e estão até hoje no conselho, mas a verdade nua e crua é que nunca antes da história do Brasil membros da sociedade foram chamados para participar da definição de políticas públicas do governo como no nosso governo.

Ouça aqui o discurso do presidente na reunião do CDES:

O presidente Lula voltou a lembrar que deixará para a presidente eleita Dilma Rousseff uma herança de muitas conquistas. Além do constante diálogo do governo com setores da sociedade, há também inúmeras obras importantes – hidrelétricas, ferrovias, estaleiros, refinarias -, seriedade e previsibilidade na condução da economia do País e um desenvolvimento regional consolidado. “Uma nação não é grande pelo que os outros pensam dela, ela é grande pelo que nós pensamos dela. Porque nós queremos que ela seja”, disse Lula, convicto de que o País está no caminho certo.

Na escada da democracia, a gente não pode descartar nenhum dos degraus que nós já ultrapassamos. Cada degrau é uma conquista que tem que ser soldada, carimbada, para que faça parte da história, porque tudo que a gente abandona, não valoriza nas nossas conquistas, termina voltando contra nós.

(…) Uma nação não é grande pelo que os outros pensam dela, ela é grande pelo que nós pensamos dela. Porque nós queremos que ela seja.

Presidente Lula discursa em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Foto: Ricardo Stuckert/PR

Uma das principais heranças que o governo atual deixará para a próxima gestão é a capacidade de ouvir os mais diversos setores da sociedade e trabalhar em parceria com eles para a elaboração de políticas públicas. As reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que conta com participação de representantes de empresários, trabalhadores e sociedade civil, é um dos bons exemplos desse aprendizado, afirmou o presidente Lula durante a 36ª reunião do Conselho, em que se comemorou os oito anos do órgão consultivo.

Lula fez questão ainda de agradecer a cada integrante do Conselho por sua participação ativa, mesmo em momentos delicados como o auge da crise política de 2005, “naquela tentativa de golpe que se tentou dar no Brasil”, frisou o presidente:

Vocês permaneceram no Conselho, não desistiram do Conselho, não misturaram o trabalho que vocês estavam fazendo para o Brasil com a vinculação com o governo. Vocês conseguiram separar as coisas e isso foi extremamente importante, para mim que era presidente da República mas sobretudo para o País. Vocês eram o lado sereno da sociedade que não se permitia enganar com determinado tipo de discurso.

O presidente lembrou do início dos trabalhos do CDES, quando houve um certo ciúme por parte do Congresso Nacional, que suspeito que o Conselho serviria para diminuir o seu poder e criar no País uma democracia direta, e não valorizar a democracia participativa. Levou-se muito tempo, disse Lula, para convencer deputados e senadores – bem como setores da imprensa – de que o Conselho não era uma área de conflito, mas um espaço para orientar o governo e tornar o debate mais plural.

Creio que terminado esses oito anos, não exista um só congressista ou alguém do governo que não seja obrigado a reconhecer o trabalho importante que o Conselho fez para o presidente da República, para o governo e para o Brasil. Aqui não houve temas proibidos. Aqui não houve discursos censurados, aqui ninguém discutia previamente o que cada um tinha que falar. Cada um se inscrevia, falava o que queria, ouvia o que não queria.

(…) Alguns desistiram no meio do caminho, outros começaram e estão até hoje no conselho, mas a verdade nua e crua é que nunca antes da história do Brasil membros da sociedade foram chamados para participar da definição de políticas públicas do governo como no nosso governo.

Ouça aqui o discurso do presidente na reunião do CDES:

O presidente Lula voltou a lembrar que deixará para a presidente eleita Dilma Rousseff uma herança de muitas conquistas. Além do constante diálogo do governo com setores da sociedade, há também inúmeras obras importantes – hidrelétricas, ferrovias, estaleiros, refinarias -, seriedade e previsibilidade na condução da economia do País e um desenvolvimento regional consolidado. “Uma nação não é grande pelo que os outros pensam dela, ela é grande pelo que nós pensamos dela. Porque nós queremos que ela seja”, disse Lula, convicto de que o País está no caminho certo.

Na escada da democracia, a gente não pode descartar nenhum dos degraus que nós já ultrapassamos. Cada degrau é uma conquista que tem que ser soldada, carimbada, para que faça parte da história, porque tudo que a gente abandona, não valoriza nas nossas conquistas, termina voltando contra nós.

(…) Uma nação não é grande pelo que os outros pensam dela, ela é grande pelo que nós pensamos dela. Porque nós queremos que ela seja.

O presidente Lula tem apontado, em seus discursos, a importância da governança global “para o fortalecimento e desenvolvimento das nações mais pobres” e defendido que ela seja mais representativa e transparente, para revitalizar a vontade coletiva em busca de soluções consensuais:

O mundo está carente de governança global. O mundo não aceita a supremacia de uma nação sobre a outra. O mundo quer e exige instituições multilaterais que decidam e cumpram.

O foco do seminário sobre governança global promovido pelo CDES é discutir a inserção da sociedade civil nos organismos multilaterais e propor a reforma de instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU), Banco Mundial (Bird), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização Mundial do Comércio (OMC), entre outros, explica a secretária do CDES, Esther Albuquerque:

É consenso mundial que esses organismos internacionais multilaterais precisam sofrer uma reforma estrutural, ampliando a participação dos países em desenvolvimento e permitindo a participação efetiva da sociedade civil.

O Seminário Internacional sobre Governança Global terá dois dias de duração e resultará em um documento que será subsídio para uma proposta de reforma dos organismos internacionais.

Além disso, a participação da SRI nas agendas institucionais citadas em estados e municípios reafirma o caráter republicano e não-discriminatório deste governo, como evidencia o envolvimento de prefeituras e governos estaduais de partidos da oposição – aspecto omitido na reportagem.

A assessoria da Secretaria reafirma na nota que o exercício da missão institucional do ministro Padilha, de articulação com o Congresso Nacional e os entes federados e de promoção do diálogo social por meio do CDES, “não será interrompido em função do calendário eleitoral”.

A Secretaria enumera dados equivocados apresentados na matéria, apesar das informações corretas terem sido repassadas aos jornalistas. Leia abaixo a íntegra da nota:

Em vista da matéria “Campanha nas Asas do Planalto”, publicada na edição do jornal “O Globo” deste domingo (5 de setembro), a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirma que, a apesar de insinuar, a reportagem não aponta nenhuma irregularidade ou descumprimento da legislação ou das recomendações da Advocacia Geral da União por parte do ministro Alexandre Padilha ou de nenhum de seus assessores. Além disso, a participação da SRI nas agendas institucionais citadas em estados e municípios reafirma o caráter republicano e não-discriminatório deste governo, como evidencia o envolvimento de prefeituras e governos estaduais de partidos da oposição – aspecto omitido na reportagem. Tendo em vista dados equivocados apresentados na matéria, a despeito das informações corretas terem sido previamente repassadas à reportagem, a SRI esclarece que:

1. A comparação de valores de gastos com diárias entre 2009 e 2010 não considera o reajuste na tabela de diárias dos servidores federais concedido em julho de 2009.

2. A comparação entre os valores de diárias recebidas pelo ministro Alexandre Padilha no período de janeiro a julho de 2009 contra o mesmo período de 2010 não leva em conta o fato de que, nesses dois intervalos, o mesmo ocupava cargos diferentes. Em 2009, ele era Subchefe de Assuntos Federativos, logo tinha atribuições mais restritas que as atuais. Ao assumir, no fim de setembro de 2009, o posto de ministro-chefe da SRI, passou a acumular, além do relacionamento federativo, a responsabilidade pela relação com o Congresso Nacional e com os conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDES). Além disso, o valor individual da diária paga a um subchefe é inferior ao pago a um ministro de Estado.

3. A comparação entre os valores de diárias recebidas pelo Subchefe de Assuntos Federativos, Olavo Noleto, no período de janeiro a julho de 2009 contra o mesmo período de 2010 não leva em conta o fato de que, nesses dois intervalos, o mesmo ocupava cargos diferentes. Em 2009, Olavo Noleto era Subchefe-adjunto de Assuntos Federativos, com demandas de representação menos frequentes que as atuais. Além disso, o valor individual da diária paga a um subchefe-adjunto (DAS 5) é inferior ao pago a um subchefe (Cargo de Natureza Especial).

4. Em relação aos valores de diárias recebidos pelo Assessor-chefe da SRI, Mozart Sales, a comparação é feita com períodos de tempo distintos – apenas três meses em 2009, contra sete meses em 2010. Além disso, o servidor foi nomeado como assessor-chefe (DAS 6) em janeiro de 2010, tendo, portanto, valor individual de diárias superior ao de chefe-de-gabinete (DAS 5), cargo que ocupou desde seu ingresso na secretaria, em outubro de 2009.

5. O quadro-resumo de datas apresentado na capa do jornal induz o leitor a uma interpretação equivocada, que deve ser retificada nos seguintes pontos, conforme previamente informado à reportagem:

a) A agenda oficial – reuniões do CDES e visitas às obras do PAC no Rio de Janeiro – ocorreu nos dias 22 e 23. A presença do ministro no Rio de Janeiro no dia 24 não gerou pagamento de diárias e nenhuma outra espécie de gasto público. O texto da matéria a que a chamada faz referência contradiz a informação da capa.

b) A agenda oficial do ministro não durou de 19 a 24, pois nos dias 21 e 22 ele estava em São Paulo, sua residência permanente, sem compromissos oficiais e, consequentemente, sem receber diárias.
c) O ministro não cumpriu agenda oficial em Recife no dia 27. Naquele dia, seu único compromisso institucional foi realizado em Salvador, de onde deslocou-se para Recife, conforme esclarece a própria reportagem, sem uso de recursos públicos.

6. A comparação entre o número de servidores da SRI no começo do governo Lula e o momento atual é improcedente, pois o ministério inexistia em 2003. A SRI só foi criada em 2005, a partir da junção do então Ministério da Coordenação Política com o ministério responsável pelo CDES.

Por fim, a SRI não admite qualquer tipo de cerceamento ao direito constitucional de livre manifestação política de qualquer servidor público, na sua condição de cidadão, sem prejuízo a sua missão institucional e cumprindo rigorosamente a legislação.

Reitera ainda que o exercício de sua missão institucional, de articulação com o Congresso Nacional e os entes federados e de promoção do diálogo social por meio do CDES, não será interrompido em função do calendário eleitoral.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Com uma defesa macroecômica muito bem postada, um ataque social forte, com o Bolsa Família, e tendo na nova classe média o seu Pelé, o Brasil chegará a 2014 com um grande time, tendo incorporado mais do que uma ‘França’ de cidadãos às classes A, B e C -- 68 milhões de pessoas. Nos últimos oito anos, o Brasil incluiu 32 milhões de pessoas. O panorama foi dado nesta quinta-feira (17/6) pelo economista Marcelo Cortes Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada em Brasília.

Segundo dados apresentados por Neri, a renda do brasileiro vem crescendo 5,3% ao ano e houve uma queda de 43% do total de miseráveis do País num período de cinco anos -- entre 19 e 20 milhões de brasileiros.

Fizemos muito em pouco tempo e acho que essa agenda procura elencar um conjunto de políticas. Nossa defesa macroeconômica está muito bem postada e nosso ataque social está muito forte, que é o Bolsa Família. O nosso Pelé é a nova classe média. Estamos falando de uma França a ser incorporada ao mercado e à cidadania. Isso é possível. Ou seja, crescimento com redução de desigualdade.

Para que os bons resultados obtidos no País até aqui sejam confirmados, é preciso que o Brasil invista em educação -- um dos principais pontos da agenda proposta pelo Conselho.

Se no passado o Brasil era o mais ‘envergonhado’ dos Bric (grupo composto por Brasil, Rússia, Índia e China), agora estamos no mesmo nível, afirma Neri. E para que esse processo tenha sustentabilidade, é preciso investir em educação, reiteirou o economista.

A agenda de futuro é econômica, é social. O Brasil não é um país previsível. Temos revoluções acontecendo que só de vez enquanto nos damos conta. A dificuldade brasileira é jogar junto. E esse Conselho está conseguindo fazer que todos atuem juntos.