Cerca de 5,5 milhões de trabalhadores receberam o Abono Salarial referente ao exercício 2011/2012, no valor de um salário mínimo (R$ 545). Isso resulta em injetar R$ 3 bilhões na economia. O benefício foi pago, durante a semana, por meio de depósito, para trabalhadores que têm conta poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) ou conta social. No total, 19.979.814 trabalhadores têm direito a receber o Abono Salarial neste exercício, com dispêndio de cerca de R$ 10,9 bilhões para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ainda este mês serão realizados os pagamentos na modalidade PIS Empresa, pela Caixa, e Fopag, pelo Banco do Brasil. Nesses casos, os empregadores firmaram convênios com os agentes pagadores e o benefício será disponibilizado para os trabalhadores juntamente com o salário.
O pagamento aos demais identificados neste exercício terá início no dia 10 de agosto, nas agências do Banco do Brasil, e dia 11 na Caixa. A data para sacar o benefício é de acordo com o mês de aniversário do beneficiário, no caso dos trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS), ou pelo final da inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP). Já podem sacar o benefício no próximo mês trabalhadores nascidos em julho, agosto e setembro. Os inscritos no PASEP com final entre 0 e 7 também poderão receber em agosto.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o pagamento do Abono Salarial é uma importante renda extra com a qual o trabalhador com carteira assinada pode contar, e seu pagamento faz injetar dinheiro na economia, ajudando a gerar mais empregos.
“Os números são grandiosos e mostram que cerca de 20 milhões de trabalhadores têm direito a este 14° salário. Este salário a mais tem grande impacto para os trabalhadores de baixa renda. Isso ajuda em muito os trabalhadores”, diz.
Beneficiários – Têm direito a receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2010, recebendo, em média, até dois salários mínimos, que naquele ano teve o valor de R$ 510. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos, ou seja, pelo menos desde 2006, e ter sido informado corretamente pelo empregador junto à Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2010).
Onde receber – Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.
Residencial Casas do Parque do Programa Minha Casa, Minha Vida em Campinas (SP). Foto: Ricardo Stuckert/Arquivo/PR
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), lançado em 2009 com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no Brasil, superou a meta de financiar um milhão de moradias e atingiu a marca de 1.005.028 unidades habitacionais. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (11/2) pela Caixa Econômica Federal, agente operadora do programa.
Somente em 2010 foram R$ 37,4 bilhões destinados ao programa do governo federal, beneficiando 639.983 famílias. Do total de moradias contratadas, 936.508 contaram com a intervenção direta do banco estatal, com investimento de R$ 51,31 bilhões. Entre as unidades financiadas no ano passado, desconsiderados os consórcios, repasses e o programa Pró-Moradia, 59% foram destinadas a pessoas na faixa de renda de até seis salários mínimos, onde se encontra o maior déficit habitacional.
O Minha Casa, Minha Vida 2 foi lançado em dezembro de 2010 e tem a meta de construção de 2 milhões de unidades habitacionais até 2014. Uma mudança em relação à primeira versão é que agora o governo pode construir casas e apartamentos em áreas que ainda estão em fase de desapropriação. Esse era um empecilho para construir imóveis em favelas, onde se concentra boa parte do público-alvo do programa. No MCMV-2 a meta para construção de imóveis para famílias de baixíssima renda (até três salários mínimos), que terão direito a subsídio integral do governo, é de 1,2 milhão ante 400 mil unidades na primeira versão do programa.
Outra mudança – divulgada na semana passada – refere-se ao valor máximo dos imóveis financiados pelo programa, que passa a variar de 80 mil a 170 mil, dependendo da localidade. Para mais informações, clique aqui.
Recorde em habitação - A Caixa realizou, em 2010, o maior investimento habitacional de sua história, com o volume de R$ 77,8 bilhões, o que representa 1.231.250 financiamentos e corresponde a 70% de todo o crédito imobiliário do mercado. Esse montante é 57,2% superior ao contabilizado em 2009. O resultado de 2010 é ainda 1,435% maior do que o registrado em 2003, de R$ 5 bilhões, número alcançado principalmente em função do Minha Casa, Minha Vida.
Do valor total de financiamentos, R$ 27,7 bilhões foram realizados com recursos da poupança (SBPE), responsáveis por 203.931 unidades habitacionais, e R$ 31 bilhões com linhas que utilizam o FGTS, que totalizaram 389.675 moradias. Além disso, foram destinados R$ 6,3 bilhões para subsídios e R$ 10,7 bilhões para arrendamentos residenciais. O restante do valor foi direcionado para consórcio imobiliário, Pró-Moradia e repasse. A carteira habitacional superou uma marca histórica, com R$ 108,3 bilhões de saldo, uma evolução de 53,6% em relação aos R$ 70,5 bilhões registrados em dezembro de 2009.
Os estudantes de cursos de nível superior interessados no Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) já podem se inscrever para solicitar o benefício. A partir desta segunda-feira (31/01) a inscrição pode ser realizada em qualquer período do ano.
Para solicitar o benefício, o estudante deve estar matriculado em curso presencial de graduação com pontuação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), oferecido por instituição de ensino superior particular participante do Fies. No caso de alunos que ingressaram no ensino superior durante o primeiro semestre de 2011 também é obrigatória a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O pedido de financiamento restringe-se a um único curso de graduação, no qual o estudante esteja regularmente matriculado. Não é considerado regularmente matriculado quem estiver com a matrícula trancada. A inscrição deve ser efetivada no Sistema de Financiamento ao Estudante (Sisfes). Além de informar dados pessoais, do curso e da instituição de ensino, o estudante deve optar pelo financiamento da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, únicos agentes financeiros do Fies, e escolher uma agência.
Ao concluir a inscrição, o candidato terá dez dias para procurar a comissão permanente de supervisão e acompanhamento da instituição de ensino em que estuda para providenciar a validação das informações fornecidas. Após a confirmação das informações, a comissão emitirá documento de regularidade de inscrição. Com ele, o estudante terá 20 dias para procurar os agentes financeiros.
A taxa de juros do Fies é de 3,4% ao ano para todos os cursos. O percentual mínimo de financiamento no momento da inscrição é de 50% do valor dos encargos educacionais cobrados do estudante pela instituição de ensino. O percentual máximo pode chegar a 100% quando o comprometimento da renda familiar bruta per capita com encargos for igual ou superior a 60% ou no caso de bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) que optem por inscrição no Fies no mesmo curso em que é beneficiário da bolsa e estudantes de cursos de licenciatura, independentemente da renda familiar mensal bruta per capita. O prazo para quitação da dívida é de três vezes o período de duração do curso mais 12 meses. Além disso, o estudante terá um prazo de carência de 18 meses após a conclusão dos estudos para iniciar o pagamento.
Micro e pequenas empresas das regiões atingidas pelas enchentes poderão ter crédito facilitado pelo Banco do Brasil. Na imagem, pequeno mercado em Teresópolis fica destruído após inundação. Foto: Valter Campanato/ABr
Cerca de 170 mil trabalhadores da região Serrana do Rio de Janeiro poderão ser beneficiados com a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, a expectativa é de que o recurso desses trabalhadores seja liberado até abril de 2011, uma vez que os trabalhadores têm até 90 dias para dar entrada no processo. O pagamento do FGTS acontece após o recebimento da Declaração de Área Atingida, a ser emitida pelas prefeituras das cidades envolvidas.
Para fazer o saque, é necessário que o intervalo entre uma movimentação na conta do FGTS e outra não seja inferior a 12 meses. O teto para o saque é de R$ 5,4 mil, conforme o Decreto nº 7.428 publicado hoje (17/1) no Diário Oficial da União. A Caixa estuda, ainda, outras medidas de apoio às vítimas das enchentes relacionadas à crédito pessoal e financiamento habitacional. Tais ações podem ser anunciadas nas próximas horas.
Nesta segunda-feira (17/1), o Banco do Brasil (BB) também acionou medidas de apoio emergencial às comunidades prejudicadas pelas enchentes. Os clientes da região poderão optar por renovar os empréstimos em todas as linhas oferecidas pelo banco, inclusive consignado e modalidades de crédito direto ao consumidor, e pagar a primeira prestação daqui a seis meses. Nas novas operações, a carência também será de 180 dias para a primeira prestação e os prazos poderão chegar a 60 meses.
Para as micro e pequenas empresas, o BB suspenderá por até seis meses a cobrança mensal das parcelas de capital e de juros de operações. Por meio da linha Reescalonamento de Dívidas MPE, será possível renegociar todas as dívidas de capital de giro e recebíveis, com prazo de até 60 meses, incluída nova carência de até seis meses e com taxa de juros reduzida. À medida que a situação se normalizar, as empresas terão acesso a condições especiais para o refinanciamento de suas dívidas.
A exemplo do que aconteceu em 2010 nos estados de Pernambuco e Alagoas, o Banco do Brasil e o BNDES irão disponibilizar linha de capital de giro e investimentos com taxas e prazos diferenciados às empresas. Na linha Proger Urbano Empresarial, será admitido o refinanciamento da dívida pelo prazo de até 96 meses, incluída nova carência de até seis meses, com manutenção dos encargos financeiros contratados e dispensa de entrada mínima.
Já os produtores rurais que tenham operações de crédito vencendo de janeiro a março deste ano poderão fazer o pagamento, mantidos os mesmos encargos, em até 180 dias corridos da data original. Além disso, a dívida poderá ser prorrogada por períodos superiores a 180 dias.
Educação - Estudantes que vivem em Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo e demais municípios atingidos pelas inundações no estado do Rio de Janeiro receberão bolsas de assistência estudantil do Ministério da Educação. A condição é terem sido selecionados para cursos de educação superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou para obtenção de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). A assistência equivale a ajuda de custo de R$ 350 por mês.
Além da assistência estudantil, o MEC, em parceria com o Ministério das Comunicações e operadoras de telefonia, oferece acesso gratuito à internet em lan houses das cidades afetadas pelas enchentes, para que os estudantes possam fazer a inscrição no Sisu — o prazo vai até quinta-feira (20/1). Além desses pontos, todos os campi dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia do Rio de Janeiro e Fluminense e do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) do Rio de Janeiro liberaram o acesso à internet aos estudantes. Na região fluminense afetada pelas enchentes, 9,5 mil estudantes fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas notas são usadas no processo de seleção do Sisu.
Em Teresópolis, os estudantes têm acesso liberado na Avenida Oliveira Botelho 87, Bairro Alto. Em Nova Friburgo, na rua Alberto Brauen, 227. Em Petrópolis, no campus do Cefet, prédio do antigo fórum, no centro da cidade. Todos os pontos foram instalados no domingo (16/1).
Muitos duvidaram que o governo conseguisse contratar, até o final deste ano, um milhão de casas dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Não só conseguiu como ultrapassou a meta, chegando a 1 milhão e 3 mil casas, conforme anunciou nesta quarta-feira (29/12) a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, durante cerimônia realizada em Salvador (BA). O presidente Lula, em sua última viagem antes de entregar a faixa presidencial à presidente eleita Dilma Rousseff, neste sábado (1/1) em Brasília (DF), comemorou os números e pediu humildade aos críticos da imprensa que duvidaram nas últimas semanas que isso não aconteceria:
“Possivelmente algumas pessoas estavam acostumados com um tipo de governo que ficava sentado com a bunda da cadeira e que nao se importava de chamar os seus companheiros para cobrar as coisas que tinham que cobrar.
(…) E nós fizemos, para dizer àqueles que duvidavam que nunca mais ousem duvidar da capacidade de construção de casas dos trabalhadores brasileiros, da CEF e do governo brasileiro, que está determinado a resolver um problema de déficit habitacional crônico neste País. Então aqueles que escreveram esta semana que a gente não ia entregar 1 milhão de casas, por favor, peçam desculpas e reescrevam a matéria de vocês. Falem que nós fizemos mais do que a gente imaginava, não é feio pedir desculpas. Feio é persistir no erro e na ignorância de alguns que ousaram não acreditar que nós seríamos capazes.”
O presidente lembrou quantas vezes se reuniu com a presidente eleita, então minista da Casa Civil, Dilma Rousseff, a presidente da Caixa e a coordenadora do PAC, Miriam Belchior (futura ministra do Planejamento), para cobrar resultados, sendo muitas vezes duro com os interlocutores. Mas a pressão deu tão certo que a contratação de novas unidades habitacionais já começou a entrar pelo programa da presidente Dilma, disse Lula, aproveitando também para parabenizar o governador Jaques Wagner (Bahia) porque seu estado foi o que mais contratou no País.
Ouça aqui a íntegra do discurso do presidente:
A exemplo do que fez no Ceará, o presidente também conversou com jornalistas após o evento em Salvador, quando comentou a nova pesquisa divulgada hoje sobre sua popularidade, que atingiu 87% de aprovação – um recorde mundial, ultrapassando os números obtidos pela ex-presidente chilena Michelle Bachelet (84%) e o ex-presidente uruguaio Tabaré Vasquez (80%):
“A minha alegria é muito grande. Estou mais alegre do que quando eu tomei posse. Quando eu tomei posse eu estava nervoso e estava apreensivo se eu iria tomar conta do recado. Hoje estou tranquilo, porque demos conta do recado e o povo brasileiro compreendeu tudo o que nós fizemos neste país. Saio feliz, de alma limpa, de cabeça erguida.”
Para o presidente, o recorde apontado pela pesquisa é resultado de vários outros recordes obtidos pelo governo, como a criação de escolas técnicas e universidades, geração de emprego, financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aumento de crédito no País e controle da inflação.
Lula reafirmou que pretende tomar uma decisão nesta quinta-feira (30/12) sobre o caso Cesare Battisti e que não acredita em represália por parte do governo italiano em hipótese alguma, porque o Brasil é soberano e sempre respeitou e continuará respeitando a soberania dos outros países.
Quanto ao que fará após deixar a Presidência da República, ele afirmou que a única certeza é que irá tirar alguns dias de férias, em lugar ainda não definido, mas que antes disso seu primeiro compromisso é visitar o vice-presidente José Alencar para agradecer pelo tempo em que compartilharam o comando do o governo. Aos jornalistas, brincou:
“Eu confesso a vocês que eu tenho a sensação gostosa de não ter que responder nada a vocês nos próximos dias, uma sensação gostosa.”
Parte do desenvolvimento econômico brasileiro nos últimos anos se deve à inclusão das famílias de baixa renda às instituições bancárias, que aumentou signifitivamente entre 2003 e 2010. Segundo balanço de Gilson Bittencourt, secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o número de pessoas físicas com vínculo a um banco ou cooperativa de crédito passou de 70 milhões para 115 milhões, uma ampliação de 40% para 59% da população com ligação a alguma instituição do Sistema Financeiro Nacional.
“O resultado dessa política ajuda a explicar parte do próprio desenvolvimento econômico do país”, afirmou Bittencourt ao Blog do Planalto, lembrando que, no período da crise financeira mundial, no último trimestre de 2008, a concessão de crédito, seja pessoal ou industrial, teve importância no enfrentamento deste momento crítico. “As políticas de baixa renda contribuíram para o aumento da massa de consumo. Isso pode ser constatado nos 10 milhões de operações de crédito realizadas no País.”
Atualmente existem no Brasil 6,5 milhões de contas correntes simplificadas, a grande maioria em bancos públicos federais. Essas contas foram criadas para a população de baixa renda, cuja vantagem é a ausência de cobrança de tarifas e comprovação de rendimento por parte do correntista. Boa parte dessas contas são de beneficiários do Bolsa Família (2,85 milhões deles) na Caixa Econômica Federal (CEF). Do total dos beneficiários do programa, 580 mil tiveram acesso a microcréditos produtivos por meio dos programas AgroAmigo/Pronaf e Crediamigo, do Banco do Nordeste. Os beneficiários têm também acesso a cursos sobre educação financeira.
A inclusão de famílias de baixa renda ao sistema financeiro provocou o aumento dos pontos de atendimento bancário e correspondentes bancários (ex.: lotéricas) – de 70 mil pontos em 2002 para mais de 180 mil em 2010. De acordo com Bittencourt, os correspondentes bancários já são os principais meios utilizados pela população para efetuar as transações de pagamento de contas, tributos e para transferência de crédito.
O crédito consignado também ajudou a ampliar significativamente o acesso ao crédito pelos trabalhadores assalariados e beneficiários do INSS, além de reduzir as taxas de juros cobradas nestas operações. O balanço informa que entre 2004 e agosto de 2010, o crédito pessoal cresceu de R$ 19,7 bilhões para R$ 60,8 bilhões, sendo que a taxa média de juros praticada em 2010 era de 57% ao ano. Neste mesmo período, o crédito consignado cresceu de R$ 16 bilhões para R$ 128,5 bilhões, sendo que a taxa média de juros em 2010 foi de 27% ao ano, menos da metade da cobrada nos demais empréstimos pessoais (pessoa física).
Levando em consideração apenas o crédito consignado para os beneficiários do INSS, que atinge principalmente os mais pobres, houve um crescimento expressivo do número de contratos e do valor financiado. O documento da Secretaria de Política Econômica diz que em 2009, cinco anos após a regulamentação, foram efetuados 9,6 milhões de contratos, com valor financiado de R$ 22,7 bilhões. A maior parte dos financiamentos é realizada por pessoas que recebem menos de 1 salário mínimo por mês de benefício, grupo que representou 89,4% das operações realizadas em 2008 e 57% em 2010.
O presidente Lula participa nesta quarta-feira (17/11) do II Fórum do Banco Central sobre Inclusão Financeira, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), que fará uma avaliação de todos os programas do governo na área tocados nos últimos oito anos.
Ao entregar neste sábado (18/9) casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida no residencial Casas do Parque, em Campinas (SP), o presidente Lula afirmou que está ficando cada vez mais fácil construir casas no Brasil, porque o governo e os empresários aprenderam o caminho das pedras, e também porque as condições de financiamento do pagamento dessas casas está se adaptando à realidade das pessoas de baixa renda. Lembrou ainda que a cidade paulista já tem 12 mil casas com financiamento aprovado na Caixa Econômica Federal (CEF), das quais 6 mil para pessoas que ganham até três salários mínimos. As casas entregues hoje em Campinas têm, em média, 60 metros quadrados, e os novos moradores pagarão em média R$ 300 por mês de prestação.
Vocês percebem que é possível a gente construir casa a um preço mais barato, com o governo subsidiando uma parte do valor da casa, e permitir que as pessoas mais pobres vivam com dignidade. Porque neste País se criou uma cultura de que pobre não tem gosto. Até que em 1978 o Joãozinho Trinta, para defender o luxo da Beija-Flor [escola de samba do Rio de Janeiro) que tinha sido campeã do Carnaval de 1977, disse categoricamente: "Quem gosta de miséria é intelectual, pobre gosta de luxo."
Ouça aqui a íntegra do discurso do presidente em Campinas (SP):
O presidente comemorou também o fato de o conjunto habitacional que visitou ter uma estação móvel de tratamento de esgoto, que ficará no lugar até que a estação de tratamento de esgoto Capivari 2 esteja concluída. Lula destacou a importância de se ter um equipamento como esse em conjuntos residenciais, para dar maior qualidade de vida às pessoas e preservar o meio ambiente. “Isso mostra que o Brasil do século 21 aprendeu a gostar de respeito, aprendeu a gostar de coisa boa, a ser tratado dignamente”, disse ele.
Lula afirmou ainda que o programa Minha Casa, Minha Vida já tem 656 mil casas contratadas, faltando menos de 350 mil para chegar ao total de 1 milhão de casas construídas no País até o final do ano.
Lula acena para moradores do Conjunto Habitacional Três Marias durante cerimônia de entrega de chaves. Foto Ricardo Stuckert/PT
O presidente Lula criticou, nesta sexta-feira (10/9), governates que deixaram de promover parcerias com o governo federal por serem de partidos de oposição. O presidente citou como exemplo a construção de moradias do Cojunto Habitacional Três Marias, em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. Segundo ele, políticos que antecederam o atual prefeito Luiz Marinho mantiveram-se distantes por “demonstração de ignorância”. O presidente participou da cerimônia de entrega de 224 moradias e assinou contrato para a terceira etapa do Projeto de Urbanização do Parque São Bernardo.
“Muitas vezes uma prefeitura deixa de receber recursos do governo federal porque não tem projeto. E se não tem projeto não adianta. O Marinho então tratou de recuperar alguns projetos que existiam para a cidade e que outro governo de partido diferente se dava ao luxo de não fazer parceria com o governo federal. Era maior demonstração de ignorância do prefeito. É o absurdo do absurdo. Isso aqui poderia estar pronto há quatro anos. Isso ficou parado quase seis anos”, disse Lula.
Ouça abaixo a íntegra do discurso do presidente Lula.
Presidente disse que Caixa destinou R$ 70 milhões para prédios do Conjunto Habitacional Três Marias. Foto Ricardo Stuckert/PR
Neste período, o município deixou de contar com os recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção das moradias. Segundo o presidente, o governo destinou R$ 70 milhões para os blocos de apartamentos. Lula explicou que tais atitudes levaram a população a sofrer durante décadas. Ele citou as cenas de um vídeo apresentado no início da cerimônia que retratou os momentos dificeis da população até conseguir colocar o projeto de contrução das unidades habitacionais em prática.
“São Bernardo é uma cidade muito rica. Não deveria ter pessoas morando em situação como as mostradas no filme que passou aí.”
Lula informou que o seu governo tem ampliado os investimentos em habitação e saneamento básico. Segundo ele, em 2003 a Caixa tinha R$ 5 bilhões e, em 2010, o montante chegará a R$ 70 bilhões. O presidente afirmou que os governos anteriores não investiam em educação, saneamento e drenagem. Além disso, conforme explicou, o setor da construção civil estava paralisado por ausência de recursos.
“Quando começamos a governar a Caixa tinha R$ 5 bilhões para investir. Esse ano vamos investir R$ 70 bilhões. São 14 vezes mais. Isso tudo aconteceu porque preparamos o Brasil para chegar na situação que chegou. A construção civil brasileira passou mais de 20 anos sem investimentos em obras. Estamos batendo todos os recordes.”
No discurso, Lula destacou o empenho do prefeito Marinho que, com os projetos apresentados conseguiu cerca de R$ 500 milhões do governo federal. Ele contou que mais cedo inaugurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) naquele município e que o aparelhamento da unidade é de fazer inveja a muita gente. O presidente concluiu o discurso afirmando que em 2011 voltará para São Bernardo e que pretende atuar como defensor da cidade onde teve trajetória como sindicalista e político.
“Basta ter projeto que tem muito mais recursos. Vou voltar para minha São Bernardo e morar aqui pertinho do sindicato. Se puder ajudar eu vou ajudar. Atrapalhar jamais. Se for amigo de uma pessoa que tenha um cargo mais importante não terei vergonha em pedir. Quero que São Bernardo esteja cada vez melhor e o povo cada vez mais feliz.”
Lula acena para moradores do Conjunto Habitacional Três Marias durante cerimônia de entrega de chaves. Foto Ricardo Stuckert/PT
O presidente Lula criticou, nesta sexta-feira (10/9), governates que deixaram de promover parcerias com o governo federal por serem de partidos de oposição. O presidente citou como exemplo a construção de moradias do Cojunto Habitacional Três Marias, em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. Segundo ele, políticos que antecederam o atual prefeito Luiz Marinho mantiveram-se distantes por “demonstração de ignorância”. O presidente participou da cerimônia de entrega de 224 moradias e assinou contrato para a terceira etapa do Projeto de Urbanização do Parque São Bernardo.
“Muitas vezes uma prefeitura deixa de receber recursos do governo federal porque não tem projeto. E se não tem projeto não adianta. O Marinho então tratou de recuperar alguns projetos que existiam para a cidade e que outro governo de partido diferente se dava ao luxo de não fazer parceria com o governo federal. Era maior demonstração de ignorância do prefeito. É o absurdo do absurdo. Isso aqui poderia estar pronto há quatro anos. Isso ficou parado quase seis anos”, disse Lula.
Ouça abaixo a íntegra do discurso do presidente Lula.
Presidente disse que Caixa destinou R$ 70 milhões para prédios do Conjunto Habitacional Três Marias. Foto Ricardo Stuckert/PR
Neste período, o município deixou de contar com os recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção das moradias. Segundo o presidente, o governo destinou R$ 70 milhões para os blocos de apartamentos. Lula explicou que tais atitudes levaram a população a sofrer durante décadas. Ele citou as cenas de um vídeo apresentado no início da cerimônia que retratou os momentos dificeis da população até conseguir colocar o projeto de contrução das unidades habitacionais em prática.
“São Bernardo é uma cidade muito rica. Não deveria ter pessoas morando em situação como as mostradas no filme que passou aí.”
Lula informou que o seu governo tem ampliado os investimentos em habitação e saneamento básico. Segundo ele, em 2003 a Caixa tinha R$ 5 bilhões e, em 2010, o montante chegará a R$ 70 bilhões. O presidente afirmou que os governos anteriores não investiam em educação, saneamento e drenagem. Além disso, conforme explicou, o setor da construção civil estava paralisado por ausência de recursos.
“Quando começamos a governar a Caixa tinha R$ 5 bilhões para investir. Esse ano vamos investir R$ 70 bilhões. São 14 vezes mais. Isso tudo aconteceu porque preparamos o Brasil para chegar na situação que chegou. A construção civil brasileira passou mais de 20 anos sem investimentos em obras. Estamos batendo todos os recordes.”
No discurso, Lula destacou o empenho do prefeito Marinho que, com os projetos apresentados conseguiu cerca de R$ 500 milhões do governo federal. Ele contou que mais cedo inaugurou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) naquele município e que o aparelhamento da unidade é de fazer inveja a muita gente. O presidente concluiu o discurso afirmando que em 2011 voltará para São Bernardo e que pretende atuar como defensor da cidade onde teve trajetória como sindicalista e político.
“Basta ter projeto que tem muito mais recursos. Vou voltar para minha São Bernardo e morar aqui pertinho do sindicato. Se puder ajudar eu vou ajudar. Atrapalhar jamais. Se for amigo de uma pessoa que tenha um cargo mais importante não terei vergonha em pedir. Quero que São Bernardo esteja cada vez melhor e o povo cada vez mais feliz.”
Ao relembrar emocionado as dificuldades vivenciadas no passado, como por exemplo quando morava na Vila Carioca, em São Paulo, na década de 1950, em uma casa que sofria constantes enchentes, o presidente Lula deu uma mensagem de otimismo e esperança às 208 famílias que receberam nesta quarta-feira (8/9) apartamentos do PAC Urbanização na cidade de Contagem (MG), região metropolitana da Belo Horizonte.
O que aconteceu comigo acontece com muita gente pobre neste país. Mas o que eu estou vendo aqui hoje é um processo extraordinário de reparação das condições de vida da sociedade brasileira. A gente só vence se a gente não se desesperar, se a gente não desacreditar, se a gente acreditar que é possível vencer as barreiras.
Lula reafirmou o compromisso do seu governo em investir em infraestrutura, saneamento básico, tratamento de água e esgoto e sustentabilidade ambiental. “É este país que nós precisamos construir para não permitir que o país continue a ser o que era há algum tempo”, disse ele durante o discurso. O presidente afirmou ainda estar feliz com o anúncio da Caixa Econômica Federal de já ter contratado 625 mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida. “Esse programa é um milagre. A gente não tinha hábito de fazer casas no Brasil, e com o Minha Casa, Minha Vida assumimos o compromisso de fazer 1 milhão. Se Deus quiser, até o fim do ano vamos contratar 1 milhão de casas, o que é algo inédito neste país e, a partir do ano que vem quem estiver governando o Brasil vai contratar 2 milhões de casas para as pessoas mais pobres”, previu.
Ouça aqui a íntegra do discurso:
Os 208 apartamentos entregues em Contagem fazem parte do projeto de intervenção para requalificação urbana e ambiental no vale do Ribeirão Arrudas. As unidades são de dois e três quartos, com piso em cerâmica e pintura em látex. Neste empreendimento, serão construídos 42 blocos de 16 apartamentos, sendo 38 blocos do PAC Urbanização, no valor de R$ 29 milhões, e quatro blocos pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, com valor de R$ 3 milhões. O vale do Ribeirão Arrudas terá ainda contenções, retificações e interceptor de esgoto, com redes de drenagem, abastecimento de água e de coleta de esgoto sanitário.
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